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39/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece exigências quanto a procedimentos obrigatórios na seleção de atletas para participação de eventos esportivos de artes marciais no Município e dá outras providências. |
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40/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos, nas datas que especifica. |
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41/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 55, localizada na Rua Hartichik A. Caichjian, no bairro Conjunto Residencial Humaitá, pelo Circo Disney Show, no período de 10 a 30 de abril de 2017. |
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42/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 7 de maio de 2017, para realização do evento da Força Jovem Universal Litoral |
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43/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro |
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| materia |
44/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no município de São Vicente e dá outras providências |
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| materia |
45/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 1.º do art. 1.º e o § 2.º do art. 3.º da Lei n.º 2496-A, de 27 de outubro de 2010, que regulamenta o uso de vagas destinadas aos idosos e portadores de deficiência em estacionamento privado. |
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| materia |
46/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na extensão da Rua Belo Horizonte, no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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| norma |
42/2017 |
2017-04-06 |
Resolução |
Regulamenta o sistema de controle interno da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
43/2017 |
2017-04-06 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da utilização dos leitos disponíveis do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, para o tratamento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde - SUS. |
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44/2017 |
2017-04-06 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da busca de recursos financeiros, programas e convênios para a área da saúde de São Vicente. |
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3/2017 |
2017-04-05 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Diretor do Fundo Pró Transportes do Município. |
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3563-A/2017 |
2017-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Vila Samaritá, no dia 1º de abril de 2017, para uso da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Parque das Bandeiras. |
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29/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
30/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2.º da Lei n.º 197-A, de 13.10.93 e suas modificações, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Apoio e Investimento para o Turismo – FATUR, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do ¨Programa Educacional de Jornada Ampliada – PROJAM¨ do Município de São Vicente/SP e dá outras providências. |
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32/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Copa Escolar de Futsal da Área Continental Wester Vieira Rodrigues Arruda, a ser realizada na segunda quinzena de outubro. |
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33/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Meia Maratona da Independência, a ser realizada no mês de setembro, na Área Continental. |
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34/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Benefícios dos Servidores da Segurança Pública Unificada, com sede e foro no Município. |
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7/2017 |
2017-03-30 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Davi Zaia. |
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41/2017 |
2017-03-30 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da reimplantação do projeto de Equoterapia. |
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3562-A/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso. |
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3557-A/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de espaço público, a título precário, da Praça dos Ambientalistas pela ONG Procuru nos dias 10, 17 e 24 de março de 2017 para realização de Evento Cultural de Hip Hop. |
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3558-A/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Arraial do Parque das Bandeiras. |
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3559-A/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 3372-A, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Evangelismo de Carnaval Bola de Neve. |
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3560-A/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar visando atender ao convênio nº 658615 e contrato de repasse nº 292772-92 com o Ministério das Cidades, objetivando "Obras de Drenagem das Bacias do Catiapoã". |
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3561-A/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3169-A, de 27 de março de 2014, que regulamenta a criação da Feira do Emprego. |
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7/2017 |
2017-03-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo a Laura Louise Nunes Ferreira. |
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8/2017 |
2017-03-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Soldado Policial Militar Luiz Carlos do Couto Amaro. |
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27/2017 |
2017-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar visando atender ao convênio n.º 658615 e contrato de repasse n.º 292772-92 com o Ministério das Cidades, objetivando “Obras de Drenagem das Bacias do Catiapoã”. |
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| materia |
28/2017 |
2017-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de 5 anos, de área de 210 m² no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências |
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3553-A/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3554-A/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
3555-A/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera redação do art. 1.º e parágrafo único da Lei n.º 1174-A, de 17 de setembro de 2002. |
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| norma |
3556-A/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
Cria e institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Caminhada do Dia Internacional da Síndrome de Down, a ser realizada anualmente no mês de março. |
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26/2017 |
2017-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada na Rua Senador Nilo de Souza Coelho, n.º 31, pela Associação Atlética Esportiva e Cultural do Parque das Bandeiras, pelo prazo que especifica |
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| norma |
34/2017 |
2017-03-16 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da implantação do Centro de Atenção Integrada à Mulher de São Vicente |
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| norma |
35/2017 |
2017-03-16 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da reformulação da frota da Secretaria de Saúde. |
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| norma |
36/2017 |
2017-03-16 |
Resolução |
Constitui CEV para obter informações acerca da implantação da Unidade de Saúde da Família, do bairro Sá Catarina de Moraes. |
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| norma |
37/2017 |
2017-03-16 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da implantação de coletores de bitucas de cigarro para reciclagem e desenvolvimento de projeto de usina de reciclagem. |
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| norma |
38/2017 |
2017-03-16 |
Resolução |
Constitui CEV para buscar recursos para reforma, ampliação e melhorias do Canil da Guarda Municipal de São Vicente |
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| norma |
39/2017 |
2017-03-16 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da implantação de luzes de LED em nossa cidade. |
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| norma |
40/2017 |
2017-03-16 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da viabilidade de implantação da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
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| norma |
855/2017 |
2017-03-15 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 743, de 18 de dezembro de 2013 e da Lei Complementar nº 827, de 14 de dezembro de 2015 que altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, extingue cargo e dá outras providências. Proc. nº 11545/17 |
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| norma |
3552-A/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Termo de Autorização de Uso de imóvel público entre o Município de São Vicente e o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando à instalação e desenvolvimento do Programa Via Rápida, e dá outras providências. |
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| norma |
3550-A/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio com a Secretaria de Estado da Educação objetivando a " Transferência de Recursos Financeiros destinado ao Fornecimento de Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual de Ensino". |
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| norma |
3551-A/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 638-A, de 21 de julho de 1998, que dispõe sobre a proibição do estacionamento de caminhões nas vias que circundam a Igreja Nossa Senhora das Graças, na Vila Valença. |
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| materia |
6/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Davi Zaia. |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 743, de 18 de dezembro de 2013 e da Lei Complementar n.º 827, de 14.12.2015 que altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, extingue cargo e dá outras providências. |
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| materia |
18/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Termo de Autorização de Uso de imóvel público entre o Município de São Vicente e o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando à instalação e desenvolvimento do Programa Via Rápida, e dá outras providências. |
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