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19/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o incentivo à criação de "parklet" no Município e dá outras providências. |
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20/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Semana de Mostra Audiovisual Cultural de São Vicente – Cine Calunga, a ser realizada na última semana de maio. |
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21/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Vila Samaritá, no dia 1.º de abril de 2017, para uso da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Parque das Bandeiras |
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| materia |
22/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cemitérios e velórios do município em disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e dá outras providências. |
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23/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Cantata de Natal da Igreja Presbiteriana, no segundo domingo de dezembro. |
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| materia |
24/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 1127-A, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a manutenção de padiola, cadeira de rodas e equipamento de primeiros socorros para transporte adequado de pessoas com mobilidade comprometida em edifícios que especifica no Município. |
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| materia |
25/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município, a realização de feiras de adoção de cães e gatos na Praça Coronel Lopes e dá outras providências. |
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28/2017 |
2017-03-09 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um banco de sangue em São Vicente. |
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29/2017 |
2017-03-09 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da adoção de medidas para o aumento da frota de micro-ônibus e vans no transporte |
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30/2017 |
2017-03-09 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da implantação do dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”. |
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31/2017 |
2017-03-09 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar de soluções para as demandas referentes à Segurança Pública, na Área Continental. |
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32/2017 |
2017-03-09 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar, com o Ministério da Cultura e a Secretaria Estadual de Cultura, de mecanismos para o fomento da cultura em nossa cidade. |
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33/2017 |
2017-03-09 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da restrição imposta aos moradores da Área Continental quanto ao recebimento de encomendas e correspondências e da reabertura da agência dos Correios localizada na Rua José Singer |
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3/2017 |
2017-03-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Humanitário ao Sr. Marcelo da Silva Perea, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo heroico ato de salvamento de um animal e pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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4/2017 |
2017-03-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma Ana Pimentel às mulheres que mais se destacaram na prestação de relevantes serviços ao Município. |
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5/2017 |
2017-03-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a medalha Cellula Mater à TV Santa Cecília pelo excelente serviço de comunicação prestado ao longo de 20 anos de existência. |
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16/2017 |
2017-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do banheiro família nos locais que especifica. |
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17/2017 |
2017-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre sanções administrativas às agências dos Correios, quando infringidos os direitos do consumidor assegurados por esta Lei. |
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31/2017 |
2017-03-02 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta o § 4.º ao art. 191 da Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno. |
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| materia |
70/2017 |
2017-03-02 |
Processo Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Humanitário ao Sr. Marcelo da Silva Perea, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo heróico ato de salvamento de um animal e pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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71/2017 |
2017-03-02 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um banco de sangue em São Vicente. |
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72/2017 |
2017-03-02 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para tratar da adoção de medidas para o aumento da frota de micro-ônibus e vans no transporte alternativo do Município. |
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73/2017 |
2017-03-02 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para tratar da implantação do dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”. |
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74/2017 |
2017-03-02 |
Processo Legislativo |
Acrescenta o § 4.º ao art. 191 da Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno. |
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75/2017 |
2017-03-02 |
Processo Legislativo |
Concede o Diploma Ana Pimentel às mulheres que mais se destacaram na prestação de relevantes serviços ao Município. |
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3/2017 |
2017-03-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Cultural aos atores, diretores, assistentes e colaboradores da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente – 2017. |
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4/2017 |
2017-03-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo a Brenda Padilha Pereira |
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5/2017 |
2017-03-02 |
Decreto Legislativo |
Altera a ementa e dispositivos do Decreto-legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro de 2008, que institui a Medalha Ana Pimentel. |
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6/2017 |
2017-03-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma Ana Pimentel às mulheres que mais se destacaram na prestação de relevantes serviços ao Município. |
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21/2017 |
2017-03-02 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e do resgate de sua cidadania. |
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22/2017 |
2017-03-02 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da implantação, junto ao sistema de transporte de São Vicente, do Caixa Único e da integração com o VLT. |
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23/2017 |
2017-03-02 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da viabilização de parcerias, captação de recursos e convênios junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, visando proporcionar benefícios aos trabalhadores de São Vicente. |
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24/2017 |
2017-03-02 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da construção de uma ETEC na Área Continental, além da implantação/construção de uma ETECRI, no Município. |
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25/2017 |
2017-03-02 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da extensão do prazo de funcionamento da Operação Verão até o término do Carnaval. |
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26/2017 |
2017-03-02 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da busca de investimentos, programas e convênios visando ao desenvolvimento do esporte no Município. |
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27/2017 |
2017-03-02 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da implantação de Ecopontos culturais em nossa cidade. |
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68/2017 |
2017-02-23 |
Processo Legislativo |
Contas Anuais do Exercício de 2014. |
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69/2017 |
2017-02-23 |
Processo Legislativo |
Sentença de Prestação de Contas dos repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de São Vicente à Associação de Pais e Mestres da EMEF Ayrton Senna da Silva, durante o exercício de 2013. |
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2/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Altera a ementa e dispositivos do Decreto-legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro de 2008, que institui a Medalha Ana Pimentel. |
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9/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a expedir Carta de Habitação às unidades habitacionais do Conjunto Residencial Humaitá, e dá outras providências. |
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12/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender ao convênio com a Secretaria de Estado da Educação objetivando a “Transferência de Recursos Financeiros destinado ao Fornecimento de Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual de Ensino”. |
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13/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de espaço público, a título precário, da Praça dos Ambientalistas pela ONG Prucuru nos dias 10, 17 e 24 de março de 2017, para realização de Evento Cultural de Hip Hop |
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14/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, a ser realizado no dia 10 de maio. |
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15/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Caaobi , no bairro Jardim Paraíso. |
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21/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e do resgate de sua cidadania. |
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22/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para tratar da implantação, junto ao sistema de transporte de São Vicente, do Caixa Único e da integração com o VLT. |
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55/2017 |
2017-02-16 |
Processo Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio com a Secretaria de Estado da Educação objetivando a " Transferência de Recursos Financeiros destinado ao Fornecimento de Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual de Ensino". |
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56/2017 |
2017-02-16 |
Processo Legislativo |
Autoriza a cessão de espaço público, a título precário, da Praça dos Ambientalistas pela ONG Procuru nos dias 10, 17 e 24 de março de 2017 para realização de Evento Cultural de Hip Hop. |
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57/2017 |
2017-02-16 |
Processo Legislativo |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e do resgate de sua cidadania. |
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58/2017 |
2017-02-16 |
Processo Legislativo |
Altera a ementa e dispositivos do Decreto-legislativo n.º 1, de 14 de fevereiro de 2008, que institui a Medalha Ana Pimentel. |
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