| materia |
62/2017 |
2017-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços destinados ao acolhimento de moradores de rua. |
0 |
no document
|
| materia |
63/2017 |
2017-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e legalização de estabelecimentos destinados a depósito e comercialização de sucatas, ferros, papéis, plásticos, garrafas, pneus, peças e latarias de veículos no âmbito do Município de São Vicente. |
0 |
no document
|
| norma |
9/2017 |
2017-04-27 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos colaboradores da Quadrilha Junina Tia Bola. |
1 |
extracted
|
| norma |
51/2017 |
2017-04-27 |
Resolução |
Acrescenta o § 4.º ao art. 191 da Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno. |
1 |
extracted
|
| norma |
52/2017 |
2017-04-27 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da ampliação do efetivo existente no 39.° BPM/I São Vicente e da modernização da estrutura e equipamento visando à melhoria da Segurança Pública em São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
53/2017 |
2017-04-27 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar de soluções para a implantação de via de acesso entre a Avenida Vereadora Angelina Pretti da Silva e o Conjunto Residencial Humaitá. |
1 |
extracted
|
| norma |
54/2017 |
2017-04-27 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos visando à implantação de uma Unidade Básica de Atendimento à Saúde no espaço público entre a Rua Vereador Marcos Machado e a Av. Eng.° Luiz La Scala Júnior, no bairro Vila Jóquei Clube. |
1 |
extracted
|
| norma |
3577-A/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos, nas datas que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
3576-A/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
Institui o incentivo à criação de "parklet" no Município e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2017 |
2017-04-24 |
Ato da Mesa |
Indica os servidores Ednilson Ribeiro da Silva e Vera Lúcia Alcântara de Oliveira, e Marcos Paulo de Sá e Camila Luconi Cerqueira Tavares para integrarem os Conselhos de Administração e Fiscal da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
3575-A/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da locação de espaços públicos, com permissão de uso à título precário, por entidades e demais terceiros para realização de Eventos no Município de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
3570-A/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Cantata de Natal da Igreja Presbiteriana, no segundo domingo de dezembro. |
1 |
extracted
|
| norma |
3569-A/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Semana de Mostra Audiovisual Cultural de São Vicente - Cine Calunga, a ser realizada na última semana de maio. |
1 |
extracted
|
| norma |
3571-A/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 7 de maio de 2017, para realização do evento da Força Jovem Universal Litoral. |
1 |
extracted
|
| norma |
3572-A/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cemitérios e velórios do Município em disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3574-A/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
3573-A/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2º Lei nº 197-A, de 13.10.93 e suas modificações, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Apoio e Investimento para o Turismo - FATUR, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2017 |
2017-04-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Dr. Marcelo Teixeira. |
0 |
no document
|
| materia |
11/2017 |
2017-04-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional à Professora Jacqueline Cardozo Gonçalves. |
0 |
no document
|
| materia |
12/2017 |
2017-04-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento parcelado e concede desconto, para pagamento em parcela única, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no exercício de 2017, nas condições que específica e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
54/2017 |
2017-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, localizada no bairro Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Assembleia de Deus, para a realização do evento “Salemarute Fest”, no período que especifica. |
0 |
no document
|
| materia |
55/2017 |
2017-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Joaquim Perez Rojas a Rua 30, Símbolo 1853, no bairro Parque Continental. |
0 |
no document
|
| materia |
56/2017 |
2017-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa “Faixa Viva” e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
57/2017 |
2017-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de São Vicente a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
47/2017 |
2017-04-20 |
Resolução |
Constitui CEV para estudar a viabilidade de implantação de usina de tratamento de lixo em São Vicente, acompanhar o processo em todas as instâncias de governo e junto à iniciativa privada. |
1 |
extracted
|
| norma |
48/2017 |
2017-04-20 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para representar a Câmara Municipal de São Vicente no 61.° Congresso Estadual de Municípios. |
1 |
extracted
|
| norma |
49/2017 |
2017-04-20 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas da Cidade Náutica |
1 |
extracted
|
| norma |
50/2017 |
2017-04-20 |
Resolução |
Constitui CEV para deliberar acerca do Plano Diretor no Município de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2018 e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
50/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município de São Vicente para o período de 2018 a 2021. |
0 |
no document
|
| materia |
51/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a avaliação da emissão de gases e fumaça preta de escapamentos dos veículos e máquinas que especifica e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
52/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Encenação da Paixão de Cristo, a ser realizada, anualmente, na Sexta-feira Santa. |
0 |
no document
|
| materia |
53/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o inciso IX ao §1.º do art. 22 da Lei n.º 1.660-A, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação |
0 |
no document
|
| norma |
8/2017 |
2017-04-17 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Soldado Policial Militar Luiz Carlos do Couto Amaro. |
1 |
extracted
|
| norma |
45/2017 |
2017-04-17 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da implantação do Projeto de Mandato Participativo com alunos do 5.° ao 9.° ano da Rede Municipal de Ensino. |
1 |
extracted
|
| norma |
46/2017 |
2017-04-17 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da situação estrutural e manutenção nas UBS no Município, bem como obtenção de recursos para futuras reformas. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2017 |
2017-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a arrecadação, de imóveis urbanos abandonados, nos termos do art. 1275, III, e art. 1276, caput e § 2.º, do Código Civil, dar-se-á de acordo com o dispositivo nesta Lei, e dá outras providências |
0 |
no document
|
| materia |
48/2017 |
2017-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da locação de espaços públicos, com permissão de uso à título precário, por entidades e demais terceiros para realização de eventos no Município de São Vicente. |
0 |
no document
|
| norma |
856/2017 |
2017-04-07 |
Lei Complementar |
Altera e revoga dispositivos das Leis
Complementares n.ºs 743, de 18 de dezembro
de 2013, 827, de 14 de dezembro de 2015 e
855, de 15 de março de 2017, que alteram o
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
São Vicente, extingue cargos e dá outras
providências.
Proc. nº 11545/17 |
1 |
extracted
|
| norma |
3564-A/2017 |
2017-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o transporte de animais no serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação. |
1 |
extracted
|
| norma |
3565-A/2017 |
2017-04-07 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, a ser realizado no dia 10 de maio. |
1 |
extracted
|
| norma |
3568-A/2017 |
2017-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 55, localizada na Rua Hartichik A. Caichjian, no bairro Conjunto Residencial Humaitá, pelo Circo Disney Show, no período de 10 a 30 de abril de 2017. |
1 |
extracted
|
| norma |
3567-A/2017 |
2017-04-07 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Caaobi, no bairro Jardim Paraíso. |
1 |
extracted
|
| norma |
3566-A/2017 |
2017-04-07 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Pastoral Emanuel. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos colaboradores da Quadrilha Junina Tia Bola. |
0 |
no document
|
| materia |
11/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e revoga dispositivos das Lei Complementares n.ºs 743, de 18 de dezembro de 2013, 827, de 14 de dezembro de 2015 e 855, de 15 de março de 2017, que alteram o quadro do Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, extingue cargos e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
35/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
nstitui o Programa Municipal "DE BRAÇOS ABERTOS", visando celebrar Termo de Colaboração ou Convênio com o Governo do Estado de São Paulo visando apoiar as ações de reinserção, ressocialização e profissionalização de pessoas encarceradas ou submetidas a medidas e penas alternativas. |
0 |
no document
|
| materia |
36/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos arts. 3º e 4º da Lei
nº 1997, de 4.12.84 e suas modificações,
que dispõe sobre a composição do
COMDEMA – Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente. |
0 |
no document
|
| materia |
37/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Logomarca Oficial do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
38/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 3390-A, de 6.11.15, que cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Município, e dá outras providências. |
0 |
no document
|