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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 62/2017 2017-04-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços destinados ao acolhimento de moradores de rua. 0 no document
materia 63/2017 2017-04-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação, funcionamento e legalização de estabelecimentos destinados a depósito e comercialização de sucatas, ferros, papéis, plásticos, garrafas, pneus, peças e latarias de veículos no âmbito do Município de São Vicente. 0 no document
norma 9/2017 2017-04-27 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Cultural aos colaboradores da Quadrilha Junina Tia Bola. 1 extracted
norma 51/2017 2017-04-27 Resolução Acrescenta o § 4.º ao art. 191 da Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno. 1 extracted
norma 52/2017 2017-04-27 Resolução Constitui CEV para tratar da ampliação do efetivo existente no 39.° BPM/I São Vicente e da modernização da estrutura e equipamento visando à melhoria da Segurança Pública em São Vicente. 1 extracted
norma 53/2017 2017-04-27 Resolução Constitui CEV para tratar de soluções para a implantação de via de acesso entre a Avenida Vereadora Angelina Pretti da Silva e o Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 54/2017 2017-04-27 Resolução Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos visando à implantação de uma Unidade Básica de Atendimento à Saúde no espaço público entre a Rua Vereador Marcos Machado e a Av. Eng.° Luiz La Scala Júnior, no bairro Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 3577-A/2017 2017-04-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos, nas datas que especifica. 1 extracted
norma 3576-A/2017 2017-04-26 Lei Ordinária Institui o incentivo à criação de "parklet" no Município e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2/2017 2017-04-24 Ato da Mesa Indica os servidores Ednilson Ribeiro da Silva e Vera Lúcia Alcântara de Oliveira, e Marcos Paulo de Sá e Camila Luconi Cerqueira Tavares para integrarem os Conselhos de Administração e Fiscal da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais. 1 extracted
norma 3575-A/2017 2017-04-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição da locação de espaços públicos, com permissão de uso à título precário, por entidades e demais terceiros para realização de Eventos no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 3570-A/2017 2017-04-24 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Cantata de Natal da Igreja Presbiteriana, no segundo domingo de dezembro. 1 extracted
norma 3569-A/2017 2017-04-24 Lei Ordinária Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Semana de Mostra Audiovisual Cultural de São Vicente - Cine Calunga, a ser realizada na última semana de maio. 1 extracted
norma 3571-A/2017 2017-04-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 7 de maio de 2017, para realização do evento da Força Jovem Universal Litoral. 1 extracted
norma 3572-A/2017 2017-04-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de cemitérios e velórios do Município em disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e da outras providências. 1 extracted
norma 3574-A/2017 2017-04-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3573-A/2017 2017-04-24 Lei Ordinária Altera a redação do art. 2º Lei nº 197-A, de 13.10.93 e suas modificações, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Apoio e Investimento para o Turismo - FATUR, e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2017 2017-04-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Dr. Marcelo Teixeira. 0 no document
materia 11/2017 2017-04-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Educacional à Professora Jacqueline Cardozo Gonçalves. 0 no document
materia 12/2017 2017-04-20 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento parcelado e concede desconto, para pagamento em parcela única, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no exercício de 2017, nas condições que específica e dá outras providências. 0 no document
materia 54/2017 2017-04-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, localizada no bairro Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Assembleia de Deus, para a realização do evento “Salemarute Fest”, no período que especifica. 0 no document
materia 55/2017 2017-04-20 Projeto de Lei Ordinária Denomina Joaquim Perez Rojas a Rua 30, Símbolo 1853, no bairro Parque Continental. 0 no document
materia 56/2017 2017-04-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do programa “Faixa Viva” e dá outras providências. 0 no document
materia 57/2017 2017-04-20 Projeto de Lei Ordinária Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de São Vicente a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. 0 no document
norma 47/2017 2017-04-20 Resolução Constitui CEV para estudar a viabilidade de implantação de usina de tratamento de lixo em São Vicente, acompanhar o processo em todas as instâncias de governo e junto à iniciativa privada. 1 extracted
norma 48/2017 2017-04-20 Resolução Constitui Comissão Especial de Vereadores para representar a Câmara Municipal de São Vicente no 61.° Congresso Estadual de Municípios. 1 extracted
norma 49/2017 2017-04-20 Resolução Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas da Cidade Náutica 1 extracted
norma 50/2017 2017-04-20 Resolução Constitui CEV para deliberar acerca do Plano Diretor no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 49/2017 2017-04-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2018 e dá outras providências. 0 no document
materia 50/2017 2017-04-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município de São Vicente para o período de 2018 a 2021. 0 no document
materia 51/2017 2017-04-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a avaliação da emissão de gases e fumaça preta de escapamentos dos veículos e máquinas que especifica e dá outras providências. 0 no document
materia 52/2017 2017-04-17 Projeto de Lei Ordinária Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Encenação da Paixão de Cristo, a ser realizada, anualmente, na Sexta-feira Santa. 0 no document
materia 53/2017 2017-04-17 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta o inciso IX ao §1.º do art. 22 da Lei n.º 1.660-A, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação 0 no document
norma 8/2017 2017-04-17 Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Soldado Policial Militar Luiz Carlos do Couto Amaro. 1 extracted
norma 45/2017 2017-04-17 Resolução Constitui CEV para tratar da implantação do Projeto de Mandato Participativo com alunos do 5.° ao 9.° ano da Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 46/2017 2017-04-17 Resolução Constitui CEV para tratar da situação estrutural e manutenção nas UBS no Município, bem como obtenção de recursos para futuras reformas. 1 extracted
materia 47/2017 2017-04-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a arrecadação, de imóveis urbanos abandonados, nos termos do art. 1275, III, e art. 1276, caput e § 2.º, do Código Civil, dar-se-á de acordo com o dispositivo nesta Lei, e dá outras providências 0 no document
materia 48/2017 2017-04-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição da locação de espaços públicos, com permissão de uso à título precário, por entidades e demais terceiros para realização de eventos no Município de São Vicente. 0 no document
norma 856/2017 2017-04-07 Lei Complementar Altera e revoga dispositivos das Leis Complementares n.ºs 743, de 18 de dezembro de 2013, 827, de 14 de dezembro de 2015 e 855, de 15 de março de 2017, que alteram o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, extingue cargos e dá outras providências. Proc. nº 11545/17 1 extracted
norma 3564-A/2017 2017-04-07 Lei Ordinária Dispõe sobre o transporte de animais no serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação. 1 extracted
norma 3565-A/2017 2017-04-07 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, a ser realizado no dia 10 de maio. 1 extracted
norma 3568-A/2017 2017-04-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 55, localizada na Rua Hartichik A. Caichjian, no bairro Conjunto Residencial Humaitá, pelo Circo Disney Show, no período de 10 a 30 de abril de 2017. 1 extracted
norma 3567-A/2017 2017-04-07 Lei Ordinária Proíbe o tráfego e o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Caaobi, no bairro Jardim Paraíso. 1 extracted
norma 3566-A/2017 2017-04-07 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Pastoral Emanuel. 1 extracted
materia 9/2017 2017-04-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Cultural aos colaboradores da Quadrilha Junina Tia Bola. 0 no document
materia 11/2017 2017-04-06 Projeto de Lei Complementar Altera e revoga dispositivos das Lei Complementares n.ºs 743, de 18 de dezembro de 2013, 827, de 14 de dezembro de 2015 e 855, de 15 de março de 2017, que alteram o quadro do Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, extingue cargos e dá outras providências. 0 no document
materia 35/2017 2017-04-06 Projeto de Lei Ordinária nstitui o Programa Municipal "DE BRAÇOS ABERTOS", visando celebrar Termo de Colaboração ou Convênio com o Governo do Estado de São Paulo visando apoiar as ações de reinserção, ressocialização e profissionalização de pessoas encarceradas ou submetidas a medidas e penas alternativas. 0 no document
materia 36/2017 2017-04-06 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos arts. 3º e 4º da Lei nº 1997, de 4.12.84 e suas modificações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. 0 no document
materia 37/2017 2017-04-06 Projeto de Lei Ordinária Institui a Logomarca Oficial do Município de São Vicente, e dá outras providências. 0 no document
materia 38/2017 2017-04-06 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n.º 3390-A, de 6.11.15, que cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Município, e dá outras providências. 0 no document