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168/2017 |
2017-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha “Gravidez sem Álcool”, como forma de prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). |
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25/2017 |
2017-08-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Esportivo aos atletas, à comissão técnica e aos membros da equipe de apoio participantes da 61.ª edição dos Jogos Regionais. |
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26/2017 |
2017-08-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Maria Walnir de Azevedo Mello, a “Chefe Maria”, Presidente do Grupo Escoteiro do Ar São Vicente 234, pelo relevante serviço social e de cidadania prestado à cidade de São Vicente. |
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27/2017 |
2017-08-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Deputado Federal João Paulo Tavares Papa, pelos relevantes serviços prestados a São Vicente. |
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28/2017 |
2017-08-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Meilyng Leone de Oliveira. |
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3652-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre apreensão e encaminhamento de animais de médio e grande porte soltos no Município e dá outras providências. |
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3653-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Estabelece obrigatoriedade dos hospitais, unidades básicas de saúde (UBS) e demais unidades de saúde e ambulatórios, situados no Município de São Vicente, de afixar em lugar visível e acessível ao publico a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão. |
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3636-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui, no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia do Expedicionário, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio. |
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3635-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Maria de Fátima dos Santos Neto a Rua Mecanizada 9122 (Rua 3) do Conjunto Habitacional composto por 158 unidades, localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011. |
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3634-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa de Incentivo à Implantação de Horta Comunitária e Compostagem. |
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3651-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia em Homenagem a Santa Sara Kali, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio. |
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3650-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a "Semana Municipal do Brincar", na última semana do mês de maio. |
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3649-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o evento Festas Nordestinas, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de agosto. |
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3637-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 707-A, de 13 de abril de 1999, a qual denomina Praça Forças Expedicionárias a área formada na confluência das Ruas Mantenópolis, Catalão, Cachoeiro de Itapemirim e Dr. Lincoln Feliciano da Silva, no Jardim Independência. |
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3638-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Jairo Gonçalves a Rua Mecanizada 9125 (Rua 6) do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011. |
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3639-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ONG Renascer para o Futuro. |
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3640-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Elisângela Santos Mendes a Rua Mecanizada 9124 (Rua 5) do Conjunto Habitacional composto por 158 unidades, localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011. |
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3641-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Vocacional Católica, a ser realizada, anualmente, entre o segundo e o terceiro domingo do mês de agosto. |
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3648-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Benjamim Mateus Mendes a Rua Mecanizada 9123 (Rua 4) do Conjunto Habitacional composto por 158 unidades, localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011. Mendes a Rua Mecanizada 9123 (Rua 4) do Conjunto Habitacional composto por 158 unidades, localizado entre os bairros VilaSamaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011. |
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3647-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Médico Veterinário, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de setembro. |
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3646-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Nilceia Aparecida de Camargo a Rua Mecanizada 9126 (Rua7) do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011. |
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3642-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Paulo Ferreira Saturnino Neto a Rua Mecanizada 9121 (Rua 2) do Conjunto Habitacional composto por 158 unidades, localizado entre os bairros Jardim Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011. |
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3643-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Campanha de Conscientização para a vacinação de cães contra a Cinomose, a ser realizada, anualmente, na 2ª semana do mês de setembro. |
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3645-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia da Luta pela Redução da Mortalidade Materna, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio. |
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3644-A/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Antônio Aparecido Romão a Rua 43 - Símbolo 270, no bairro Humaitá. |
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161/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina José Demerval do Amaral a Rua Mecanizada 9127 do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011. |
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162/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o incentivo à atividade cívica do hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Vicente e dá outras providências. |
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163/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia Municipal de Combate à Receptação. |
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1/2017 |
2017-08-17 |
Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2013, acolhendo o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
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23/2017 |
2017-08-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo “in memorian” ao Sr. Jiro Hashizume. |
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3633-A/2017 |
2017-08-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Creuza Aparecida de Oliveira a Rua 19 (Símbolo 242), no bairro Humaitá. |
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154/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto em áreas invadidas ou que se caracterizem como loteamentos clandestinos sem autorização prévia do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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155/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o inciso IX do artigo 65 da Lei n.º 1745/77. |
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156/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Social Animal e dá outras providencias. |
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157/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trafego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos na rua Antão de Moura no espaço compreendido entre a rua Marques de São Vicente e rua do colégio |
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158/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Babahianas sem Taboleiro. |
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159/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da campanha “Agosto Lilás” e o programa “Maria da Penha Vai à Escola”, e dá outras providências. |
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160/2017 |
2017-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Nassir Curi a Praça localizada no final da Alameda Júlio de Mesquita Filho, no Ilha Porchat. |
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19/2017 |
2017-08-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo à Sra. Silvia Leme |
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20/2017 |
2017-08-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo à Sra. Valdete Lemes Stivanin. |
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21/2017 |
2017-08-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Cultural aos Mestres de Capoeira Eduardo Storti e Kátia Abreu, fundadores do Grupo de Capoeira Equilíbrio, com sede em São Vicente. |
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22/2017 |
2017-08-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional aos participantes do Projeto Democracia na Escola, da E.M.E.F. Lions Clube |
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864/2017 |
2017-08-09 |
Lei Complementar |
Institui normas para ocupação de função de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Proc. n.º 21360/17 |
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3632-A/2017 |
2017-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2018 e dá outras providências. |
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3631-A/2017 |
2017-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando adequação das despesas da educação contempladas na Lei Orçamentária de nº 3546-A de 28 de dezembro de 2016. |
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146/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando adequação das despesas da educação contempladas na Lei Orçamentária de n.º 3546-A, de 28 de dezembro de 2016. |
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| materia |
147/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a transação, como forma de extinção de créditos tributários municipais, com base no inciso III, do art. 156, Lei Federal nº 5172/1966 - CNT. |
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| materia |
148/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia da Caminhada Ação do Coração, a ser realizada, anualmente, no mês de julho. |
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| materia |
149/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de TV para monitoramento de animais em estabelecimentos comerciais considerados petshops e clínicas veterinárias, no âmbito do Município de São Vicente |
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| materia |
150/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Joaquim Perez Rojas a Rua 31, Símbolo 1854, no bairro Parque Continental. |
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