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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3677-A/2017 2017-10-31 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Projeto Quebrando o Silêncio, a ser celebrado, anualmente, no quarto sábado do mês de agosto. 1 extracted
norma 3679-A/2017 2017-10-31 Lei Ordinária Altera a redação do inciso III do art. 4º da Lei nº 1677/75, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas, em logradouros públicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 3675-A/2017 2017-10-31 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico, em comemoração ao aniversário de São Vicente, a ser realizado, anualmente, na segunda quinzena de janeiro. 1 extracted
norma 3678-A/2017 2017-10-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da campanha “Agosto Lilás” e o programa “Maria da Penha Vai à Escola”, e dá outras providências. Proc. n. 49088/17 1 extracted
materia 212/2017 2017-10-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo inserir boleto bancário no carnê do IPTU para contribuição voluntária destinada ao Fundo Municipal de Proteção Animal - FUMPA. 0 no document
materia 213/2017 2017-10-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 0 no document
materia 214/2017 2017-10-26 Projeto de Lei Ordinária Redenomina Salvador Cláudio da Costa a Rua Edemar Marques Almeida, antiga Rua 50 – Símbolo 3001, no bairro Jd. Irmã Dolores. 0 no document
materia 215/2017 2017-10-26 Projeto de Lei Ordinária Denomina Abelardo Rodrigues dos Santos a Rua 51, Símbolo 279, no bairro Humaitá. 0 no document
materia 216/2017 2017-10-26 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta o parágrafo único ao art. 1.º da Lei n.º 1860-A, de 30 de março de 2007, que institui no âmbito do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação o Programa denominado “Domingo Legal”. 0 no document
materia 217/2017 2017-10-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Projeto Cão e Gato Comunitários, que estabelece normas para a permanência de cães e gatos em vias públicas e dá outras providências 0 no document
materia 218/2017 2017-10-26 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial no Município a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. 0 no document
materia 219/2017 2017-10-26 Projeto de Lei Ordinária Transforma as Ruas José Evaristo da Silva no Parque das Bandeiras e Rua Professora Julia de Almeida Pires no bairro Jardim Rio Branco em corredor comercial. 0 no document
norma 32/2017 2017-10-26 Decreto Legislativo Concede a Sra. Ana Nilce de Oliveira o Título de Cidadã Vicentina. 1 extracted
norma 33/2017 2017-10-26 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Cultural aos atuais participantes e colaboradores do Grupo de Dança da Melhor Idade de São Vicente, campeões do 21.° Jogos Regionais dos Idosos (JORI), na modalidade coreografia. 1 extracted
materia 204/2017 2017-10-19 Projeto de Lei Ordinária Altera redação de dispositivos da Lei n.º 2031-A, de 3.8.08, que fixa subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e dá outras providências. 0 no document
materia 205/2017 2017-10-19 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da Ação Inter-Religiosa. 0 no document
materia 206/2017 2017-10-19 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Filhos de Aruanda. 0 no document
materia 207/2017 2017-10-19 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Santo Padre André de Soveral 0 no document
materia 208/2017 2017-10-19 Projeto de Lei Ordinária Denomina Wester Vieira Rodrigues Arruda a Rua Mecanizada 9128 do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Jardim Samaritá e Jardim Rio Negro. 0 no document
materia 209/2017 2017-10-19 Projeto de Lei Ordinária Denomina Neide do Carmo Alves a Rua Mecanizada 9129 do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro. 0 no document
materia 210/2017 2017-10-19 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia do Protetor de Animais, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro 0 no document
materia 211/2017 2017-10-19 Projeto de Lei Ordinária Declara a Associação Cultural e Religiosa Inzo Mametu Matamba Ria Congo Morunzambe de Utilidade Pública, em reconhecimento a seu trabalho em nossa cidade 0 no document
norma 3674-A/2017 2017-10-11 Lei Ordinária Institui o Programa "Jovem Aprendiz" no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3673-A/2017 2017-10-11 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Campanha Setembro Verde, destinada à luta pela inclusão da pessoa com deficiência, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro. 1 extracted
materia 202/2017 2017-10-10 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Parque Para Todos no Município de São Vicente 0 no document
materia 203/2017 2017-10-10 Projeto de Lei Ordinária Cria o programa Jovem Cidadão Vicentino. 0 no document
norma 86/2017 2017-10-10 Resolução Extingue Funções Gratificadas e revoga as Resoluções que especifica. 1 extracted
norma 11/2017 2017-10-06 Ato da Mesa Estabelece os critérios aplicáveis às gratificações de representação - GR e disciplinar a gratificação legislativa de produtividade - GLP previstas na Lei Complementar n.° 873 de 21 de setembro de 2017. 1 extracted
norma 874/2017 2017-10-06 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 509, de 08.11.06, que isenta de recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por um período de 7 (sete) anos, os autorizatários dos transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, cujos veículos estiverem adaptados ao transporte de portadores de necessidades especiais e dá outras providências. 1 extracted
norma 875/2017 2017-10-06 Lei Complementar Dispõe sobre os valores devidos a título de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, a serem pagos no exercício de 2018. 1 extracted
norma 876/2017 2017-10-06 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, do Imposto Predial e Territorial - IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos - TSU e da Taxa de Sinistro de 2018, e dá outras providências. 1 extracted
norma 877/2017 2017-10-06 Lei Complementar Dispõe sobre a gestão dos resíduos da construção civil no âmbito Municipal, dispõe diretrizes, critérios e procedimentos, e dá outras providências. 1 extracted
materia 200/2017 2017-10-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. 0 no document
materia 201/2017 2017-10-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2018, e dá outras providências. 0 no document
norma 869/2017 2017-09-29 Lei Complementar Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 474, de 7.10.05, que dispõe sobre o lançamento de IPTU das novas unidades habitacionais e das consolidadas pertencentes à primeira fase do Projeto Municipal contemplado pelo Programa Habitar Brasil - BID; sobre isenção de cobrança de valores a título de regularização de construções; sobre a isenção de ISSQN e Taxas para o primeiro acréscimo de construção, e dá outras providências. Proc. nº 32284/05 1 extracted
norma 870/2017 2017-09-29 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 511, de 22.12.06, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis construídos em empreendimentos com mais de 08 (oito) unidades, e dá outras providências. Proc. nº 42429/06 1 extracted
norma 871/2017 2017-09-29 Lei Complementar Revoga o § 4.º do art. 1.º, da Lei Complementar nº 558, de 17.12.08, alterada pelas Leis Complementares n.ºs 670, de 25.11.11; 697, de 31.8.12; 775, de 17.12.14 e 802, de 7.8.2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para fins de implantação de conjuntos habitacionais e loteamento de interesse social, que atenda à demanda exclusiva do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 872/2017 2017-09-29 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 859, de 05.06.17, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que específica, e dá outras providências. Proc. nº 25550/17 1 extracted
norma 873/2017 2017-09-29 Lei Complementar Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, revoga dispositivos legais que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 192/2017 2017-09-28 Projeto de Lei Ordinária Denomina Salvador Cláudio da Costa a Rua Edemar Marques Almeida, antiga Rua 50 – Símbolo 3001, no bairro Jd. Irmã Dolores 0 no document
materia 193/2017 2017-09-28 Projeto de Lei Ordinária Institui o programa “Parada Cidadã”, no Município de São Vicente. 0 no document
materia 194/2017 2017-09-28 Projeto de Lei Ordinária Altera o parágrafo único do art. 5.º da Lei n.º 3652-A, de 23 de agosto de 2017. 0 no document
materia 195/2017 2017-09-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de grades protetoras em volta de piscinas e dá outras providências 0 no document
materia 196/2017 2017-09-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a realização de concurso pela Prefeitura Municipal de São Vicente para selecionar um munícipe que personificará a Índia Bartira, na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente 0 no document
materia 197/2017 2017-09-28 Projeto de Lei Ordinária Obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a dispor de espaço único, específico e de destaque para os alimentos destinados a pessoas com diabetes, hipertensão e doença celíaca e àquelas que sofrem com a intolerância à lactose. 0 no document
materia 198/2017 2017-09-28 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Novembro Negro” e dá outras providências. 0 no document
materia 199/2017 2017-09-28 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município a “Semana do Hip Hop”, de 5 a 12 de novembro, e o “Dia do Movimento Cultural do Hip Hop”, em 12 de novembro 1 extracted
norma 29/2017 2017-09-28 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Esportivo a Lethicia Ribeiro dos Santos. 1 extracted
norma 30/2017 2017-09-28 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Cultural aos participantes da Quadrilha Junina Paixão Caiçara, campeã do 4.º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente. 1 extracted
norma 31/2017 2017-09-28 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Esportivo a Maria Clara Lima Pacheco. 1 extracted