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3677-A/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Projeto Quebrando o Silêncio, a ser celebrado, anualmente, no quarto sábado do mês de agosto. |
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3679-A/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso III do art. 4º da Lei nº 1677/75, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas, em logradouros públicos e dá outras providências. |
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3675-A/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico, em comemoração ao aniversário de São Vicente, a ser realizado, anualmente, na segunda quinzena de janeiro. |
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3678-A/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da campanha “Agosto Lilás” e o programa “Maria da Penha Vai à Escola”, e dá outras providências.
Proc. n. 49088/17 |
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212/2017 |
2017-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo inserir boleto bancário no carnê do IPTU para contribuição voluntária destinada ao Fundo Municipal de Proteção Animal - FUMPA. |
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213/2017 |
2017-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
214/2017 |
2017-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Redenomina Salvador Cláudio da Costa a Rua Edemar Marques Almeida, antiga Rua 50 – Símbolo 3001, no bairro Jd. Irmã Dolores. |
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215/2017 |
2017-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Abelardo Rodrigues dos Santos a Rua 51, Símbolo 279, no bairro Humaitá. |
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216/2017 |
2017-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1.º da Lei n.º 1860-A, de 30 de março de 2007, que institui no âmbito do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação o Programa denominado “Domingo Legal”. |
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217/2017 |
2017-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Projeto Cão e Gato Comunitários, que estabelece normas para a permanência de cães e gatos em vias públicas e dá outras providências |
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218/2017 |
2017-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial no Município a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. |
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219/2017 |
2017-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transforma as Ruas José Evaristo da Silva no Parque das Bandeiras e Rua Professora Julia de Almeida Pires no bairro Jardim Rio Branco em corredor comercial. |
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32/2017 |
2017-10-26 |
Decreto Legislativo |
Concede a Sra. Ana Nilce de Oliveira o Título de Cidadã Vicentina. |
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33/2017 |
2017-10-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos atuais participantes e colaboradores do Grupo de Dança da Melhor Idade de São Vicente, campeões do 21.° Jogos Regionais dos Idosos (JORI), na modalidade coreografia. |
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204/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação de dispositivos da Lei n.º 2031-A, de 3.8.08, que fixa subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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205/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da Ação Inter-Religiosa. |
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206/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Filhos de Aruanda. |
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207/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Santo Padre André de Soveral |
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208/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Wester Vieira Rodrigues Arruda a Rua Mecanizada 9128 do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Jardim Samaritá e Jardim Rio Negro. |
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209/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Neide do Carmo Alves a Rua Mecanizada 9129 do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro. |
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210/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia do Protetor de Animais, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro |
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211/2017 |
2017-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara a Associação Cultural e Religiosa Inzo Mametu Matamba Ria Congo Morunzambe de Utilidade Pública, em reconhecimento a seu trabalho em nossa cidade |
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3674-A/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "Jovem Aprendiz" no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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3673-A/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Campanha Setembro Verde, destinada à luta pela inclusão da pessoa com deficiência, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro. |
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202/2017 |
2017-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Parque Para Todos no Município de São Vicente |
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203/2017 |
2017-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o programa Jovem Cidadão Vicentino. |
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86/2017 |
2017-10-10 |
Resolução |
Extingue Funções Gratificadas e revoga as Resoluções que especifica. |
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11/2017 |
2017-10-06 |
Ato da Mesa |
Estabelece os critérios aplicáveis às gratificações de representação - GR e disciplinar a gratificação legislativa de produtividade - GLP previstas na Lei Complementar n.° 873 de 21 de setembro de 2017. |
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874/2017 |
2017-10-06 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 509, de 08.11.06, que isenta de recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por um período de 7 (sete) anos, os autorizatários dos transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, cujos veículos estiverem adaptados ao transporte de portadores de necessidades especiais e dá outras providências. |
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| norma |
875/2017 |
2017-10-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre os valores devidos a título de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, a serem pagos no exercício de 2018. |
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876/2017 |
2017-10-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, do Imposto Predial e Territorial - IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos - TSU e da Taxa de Sinistro de 2018, e dá outras providências. |
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877/2017 |
2017-10-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a gestão dos resíduos da construção civil no âmbito Municipal, dispõe diretrizes, critérios e procedimentos, e dá outras providências. |
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200/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. |
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201/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
869/2017 |
2017-09-29 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 474, de 7.10.05, que dispõe sobre o lançamento de IPTU das novas unidades habitacionais e das consolidadas pertencentes à primeira fase do Projeto Municipal contemplado pelo Programa Habitar Brasil - BID; sobre isenção de cobrança de valores a título de regularização de construções; sobre a isenção de ISSQN e Taxas para o primeiro acréscimo de construção, e dá outras providências. Proc. nº 32284/05 |
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870/2017 |
2017-09-29 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 511, de 22.12.06, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis construídos em empreendimentos com mais de 08 (oito) unidades, e dá outras providências. Proc. nº 42429/06 |
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| norma |
871/2017 |
2017-09-29 |
Lei Complementar |
Revoga o § 4.º do art. 1.º, da Lei Complementar nº 558, de 17.12.08, alterada pelas Leis Complementares n.ºs 670, de 25.11.11; 697, de 31.8.12; 775, de 17.12.14 e 802, de 7.8.2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para fins de implantação de conjuntos habitacionais e loteamento de interesse social, que atenda à demanda exclusiva do Município, e dá outras providências. |
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872/2017 |
2017-09-29 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 859, de 05.06.17, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que específica, e dá outras providências. Proc. nº 25550/17 |
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873/2017 |
2017-09-29 |
Lei Complementar |
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, revoga dispositivos legais que especifica e dá outras providências. |
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192/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Salvador Cláudio da Costa a Rua Edemar Marques Almeida, antiga Rua 50 – Símbolo 3001, no bairro Jd. Irmã Dolores |
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193/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa “Parada Cidadã”, no Município de São Vicente. |
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194/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do art. 5.º da Lei n.º 3652-A, de 23 de agosto de 2017. |
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195/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de grades protetoras em volta de piscinas e dá outras providências |
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196/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a realização de concurso pela Prefeitura Municipal de São Vicente para selecionar um munícipe que personificará a Índia Bartira, na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente |
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197/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a dispor de espaço único, específico e de destaque para os alimentos destinados a pessoas com diabetes, hipertensão e doença celíaca e àquelas que sofrem com a intolerância à lactose. |
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198/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Novembro Negro” e dá outras providências. |
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199/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município a “Semana do Hip Hop”, de 5 a 12 de novembro, e o “Dia do Movimento Cultural do Hip Hop”, em 12 de novembro |
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| norma |
29/2017 |
2017-09-28 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Esportivo a Lethicia Ribeiro dos Santos. |
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30/2017 |
2017-09-28 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos participantes da Quadrilha Junina Paixão Caiçara, campeã do 4.º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente. |
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31/2017 |
2017-09-28 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Esportivo a Maria Clara Lima Pacheco. |
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