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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 247/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a celebrar Termo de Acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 0 no document
materia 248/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município de São Vicente o Programa "Adote uma Praça" e dá outras providências. 0 no document
materia 249/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. 0 no document
materia 250/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 3.º da Lei n.º 1634-A, de 21.10.05 e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV 0 no document
materia 251/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar às Associações de Pais e Mestres e associações conveniadas seus créditos, através de dotação própria para atender as despesas relacionadas aos Convênios celebrados entre as mesmas e a Secretaria Municipal de Educação. 0 no document
materia 252/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Institui o Serviço de Famílias Acolhedoras no Município. 0 no document
materia 253/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Altera os anexos da Lei n.º 3616-A, de 30/06/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município de São Vicente para o período de 2018 a 2021. 0 no document
materia 254/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 3593-A, de 31.05.17, que autoriza o Município de São Vicente a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 0 no document
materia 255/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art.1º da Lei nº 3594-A, de 31.05.17, que autoriza o Município de São Vicente a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 0 no document
materia 256/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRANS-SP objetivando "Transferência de Recursos Financeiros para a Execução de Ações e/ou Serviços no Âmbito do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito". 0 no document
materia 257/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1660-A, de 16.12.2005, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 0 no document
materia 258/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina Creche Escola Municipal Paulo de Souza a Creche Escola Municipal do Bairro Jardim Rio Branco, localizada no bairro Jardim Rio Branco. 0 no document
materia 259/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Mundial da Umbanda. 0 no document
materia 260/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural - Banda do Frei. 0 no document
materia 261/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Banda do Frei. 0 no document
materia 262/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina João Paulo da Silva a Rua Quarenta e Dois, no bairro Parque Continental. 0 no document
materia 263/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta os parágrafos 1.º e 2.º ao art. 1.º da Lei n.º 2254-A, que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Idoso”. 0 no document
materia 264/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n.º 3582-A, de 18 de maio de 2017. 1 extracted
materia 265/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Chegada do Papai Noel na Àrea Continental, a ser comemorado, anualmente, toda segunda sexta-feira do mês de dezembro. 1 extracted
norma 3709-A/2017 2017-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. 1 extracted
norma 3706-A/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Denomina Neide do Carmo Alves a Rua Mecanizada 9129 do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro. 1 extracted
norma 3707-A/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Denomina Wester Vieira Rodrigues Arruda a Rua Mecanizada 9128 do Conjunto Habitacional localizada entre os bairros Jardim Samaritá e Jardim Rio Negro. 1 extracted
norma 3708-A/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a dispor de espaço único, específico e de destaque para os alimentos destinados a pessoas com diabetes, hipertensão e doença celíaca e àquelas que sofrem com a intolerância à lactose. 1 extracted
norma 884/2017 2017-12-08 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos ambulantes localizados na edificação construída na Praça 22 de janeiro, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 885/2017 2017-12-08 Lei Complementar Altera o § 5.º, do Art. 1.º e o art. 2.º, da Lei Complementar nº 866/17, que autoriza a transação, como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal nº 5172/66 - Código Tributário Nacional. 1 extracted
norma 886/2017 2017-12-08 Lei Complementar Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 754, de 17.4.14, que institui a Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individual - MEI, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - EPP, do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 887/2017 2017-12-08 Lei Complementar Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Vicente com o RPPSSV - Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, nos termos e com fundamento na Portaria do Ministério da Fazenda nº 333, de 11.7.17, e suas alterações. 1 extracted
norma 888/2017 2017-12-08 Lei Complementar Institui gratificação a servidor público do Quadro Permanente por exercício especial de função na área da Saúde, além de outras áreas específicas, e dá outras providências. (alterada pela Lei Complementar n.º 894, de 23.3.2018) Proc. n.º 54501/17. 1 extracted
norma 889/2017 2017-12-08 Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Vicente com seu Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente - RPPSSV, nos termos e com fundamento na Portaria do Ministério da Previdência Social nº 402/08, de 10.12.08, e suas alterações. 1 extracted
norma 3700-A/2017 2017-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3701-A/2017 2017-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3702-A/2017 2017-12-08 Lei Ordinária Cria o FUMPAT - Fundo Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3703-A/2017 2017-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando atender ao Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social através do Programa Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz. 1 extracted
norma 3704-A/2017 2017-12-08 Lei Ordinária Estabelece o Programa de Bolsas de Estudos e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abatimento parcial de impostos devidos para instituição de ensino particular que ofereça vagas para a rede publica de ensino municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 3705-A/2017 2017-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de pragas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 3699-A/2017 2017-12-08 Lei Ordinária Acrescenta dispositivos na Lei n.º 3666-A, 27.09.17, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 237/2017 2017-12-07 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta dispositivos na Lei n.º 3666-A, 27.09.17, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de São Vicente e dá outras providências. 0 no document
materia 238/2017 2017-12-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 0 no document
materia 239/2017 2017-12-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 0 no document
materia 240/2017 2017-12-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de pragas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. 0 no document
materia 241/2017 2017-12-07 Projeto de Lei Ordinária Estabelece o Programa de Bolsas de Estudos e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abatimento parcial de impostos devidos para instituição de ensino particular que ofereça vagas para a rede publica de ensino municipal de São Vicente e dá outras providências. 0 no document
materia 242/2017 2017-12-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza os Hospitais Públicos Municipais a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências 0 no document
materia 243/2017 2017-12-07 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1660-A, de 16/12/2005, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 0 no document
materia 244/2017 2017-12-07 Projeto de Lei Ordinária Altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a redação da Lei n.º 282-A, de 3 de novembro de 1994. 0 no document
materia 245/2017 2017-12-07 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso III, do art. 7.º da Lei n.º 2303/89, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a licença paternidade aos servidores municipais de São Vicente. 0 no document
materia 246/2017 2017-12-07 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória a fixação de aviso contendo orientação aos passageiros em caso de pane nos elevadores de prédios residenciais e comerciais no Município de São Vicente. 0 no document
norma 38/2017 2017-12-07 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo aos atletas e corpo técnico da Academia Associação Templo de Jiu-Jitsu. 1 extracted
norma 39/2017 2017-12-07 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Coronel de Infantaria André Luciano Bittencourt Barbosa. 1 extracted
norma 40/2017 2017-12-07 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Cultural aos integrantes e aos membros da Banda Corporação Musical de São Vicente. 1 extracted
norma 41/2017 2017-12-07 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Educacional aos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Vicente, premiados em 2017. 1 extracted