| materia |
247/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a celebrar Termo de Acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
0 |
no document
|
| materia |
248/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de São Vicente o Programa "Adote uma Praça" e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
249/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. |
0 |
no document
|
| materia |
250/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3.º da Lei n.º 1634-A, de 21.10.05 e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV |
0 |
no document
|
| materia |
251/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar às Associações de Pais e Mestres e associações conveniadas seus créditos, através de dotação própria para atender as despesas relacionadas aos Convênios celebrados entre as mesmas e a Secretaria Municipal de Educação. |
0 |
no document
|
| materia |
252/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Serviço de Famílias Acolhedoras no Município. |
0 |
no document
|
| materia |
253/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os anexos da Lei n.º 3616-A, de 30/06/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município de São Vicente para o período de 2018 a 2021. |
0 |
no document
|
| materia |
254/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3593-A, de 31.05.17, que autoriza o Município de São Vicente a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
255/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art.1º da Lei nº 3594-A, de 31.05.17, que autoriza o Município de São Vicente a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
256/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRANS-SP objetivando "Transferência de Recursos Financeiros para a Execução de Ações e/ou Serviços no Âmbito do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito". |
0 |
no document
|
| materia |
257/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1660-A, de 16.12.2005, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
258/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Creche Escola Municipal Paulo de Souza a Creche Escola Municipal do Bairro Jardim Rio Branco, localizada no bairro Jardim Rio Branco. |
0 |
no document
|
| materia |
259/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Mundial da Umbanda. |
0 |
no document
|
| materia |
260/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural - Banda do Frei. |
0 |
no document
|
| materia |
261/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Banda do Frei. |
0 |
no document
|
| materia |
262/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina João Paulo da Silva a Rua Quarenta e Dois, no bairro Parque Continental. |
0 |
no document
|
| materia |
263/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta os parágrafos 1.º e 2.º ao art. 1.º da Lei n.º 2254-A, que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Idoso”. |
0 |
no document
|
| materia |
264/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n.º 3582-A, de 18 de maio de 2017. |
1 |
extracted
|
| materia |
265/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Chegada do Papai Noel na Àrea Continental, a ser comemorado, anualmente, toda segunda sexta-feira do mês de dezembro. |
1 |
extracted
|
| norma |
3709-A/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. |
1 |
extracted
|
| norma |
3706-A/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina Neide do Carmo Alves a Rua Mecanizada 9129 do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro. |
1 |
extracted
|
| norma |
3707-A/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina Wester Vieira Rodrigues Arruda a Rua Mecanizada 9128 do Conjunto Habitacional localizada entre os bairros Jardim Samaritá e Jardim Rio Negro. |
1 |
extracted
|
| norma |
3708-A/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a dispor de espaço único, específico e de destaque para os alimentos destinados a pessoas com diabetes, hipertensão e doença celíaca e àquelas que sofrem com a intolerância à lactose. |
1 |
extracted
|
| norma |
884/2017 |
2017-12-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos ambulantes localizados na edificação construída na Praça 22 de janeiro, nas condições que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
885/2017 |
2017-12-08 |
Lei Complementar |
Altera o § 5.º, do Art. 1.º e o art. 2.º, da Lei Complementar nº 866/17, que autoriza a transação, como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal nº 5172/66 - Código Tributário Nacional. |
1 |
extracted
|
| norma |
886/2017 |
2017-12-08 |
Lei Complementar |
Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 754, de 17.4.14, que institui a Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individual - MEI, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - EPP, do Município de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
887/2017 |
2017-12-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Vicente com o RPPSSV - Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, nos termos e com fundamento na Portaria do Ministério da Fazenda nº 333, de 11.7.17, e suas alterações. |
1 |
extracted
|
| norma |
888/2017 |
2017-12-08 |
Lei Complementar |
Institui gratificação a servidor público do Quadro Permanente por exercício especial de função na área da Saúde, além de outras áreas específicas, e dá outras providências. (alterada pela Lei Complementar n.º 894, de 23.3.2018)
Proc. n.º 54501/17. |
1 |
extracted
|
| norma |
889/2017 |
2017-12-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Vicente com seu Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente - RPPSSV, nos termos e com fundamento na Portaria do Ministério da Previdência Social nº 402/08, de 10.12.08, e suas alterações. |
1 |
extracted
|
| norma |
3700-A/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
3701-A/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
3702-A/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Cria o FUMPAT - Fundo Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3703-A/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando atender ao Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social através do Programa Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz. |
1 |
extracted
|
| norma |
3704-A/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Programa de Bolsas de Estudos e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abatimento parcial de impostos devidos para instituição de ensino particular que ofereça vagas para a rede publica de ensino municipal de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3705-A/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de pragas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3699-A/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na Lei n.º 3666-A, 27.09.17, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
237/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na Lei n.º 3666-A, 27.09.17, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de São Vicente e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
238/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
0 |
no document
|
| materia |
239/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
0 |
no document
|
| materia |
240/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de pragas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
241/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o Programa de Bolsas de Estudos e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abatimento parcial de impostos devidos para instituição de ensino particular que ofereça vagas para a rede publica de ensino municipal de São Vicente e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
242/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza os Hospitais Públicos Municipais a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências |
0 |
no document
|
| materia |
243/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1660-A, de 16/12/2005, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
244/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a redação da Lei n.º 282-A, de 3 de novembro de 1994. |
0 |
no document
|
| materia |
245/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso III, do art. 7.º da Lei n.º 2303/89, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a licença paternidade aos servidores municipais de São Vicente. |
0 |
no document
|
| materia |
246/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a fixação de aviso contendo orientação aos passageiros em caso de pane nos elevadores de prédios residenciais e comerciais no Município de São Vicente. |
0 |
no document
|
| norma |
38/2017 |
2017-12-07 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo aos atletas e corpo técnico da Academia Associação Templo de Jiu-Jitsu. |
1 |
extracted
|
| norma |
39/2017 |
2017-12-07 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Coronel de Infantaria André Luciano Bittencourt Barbosa. |
1 |
extracted
|
| norma |
40/2017 |
2017-12-07 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos integrantes e aos membros da Banda Corporação Musical de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
41/2017 |
2017-12-07 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional aos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Vicente, premiados em 2017. |
1 |
extracted
|