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42/2017 |
2017-12-07 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta de judô Gustavo Ribeiro do Carmo. |
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14/2017 |
2017-12-06 |
Ato da Mesa |
Revoga Ato da Mesa n.° 3/01. |
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883/2017 |
2017-12-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da taxa de transferência de que trata o § 2º, incisos I, II do art. 269, e art. 284, da Lei nº 1745/77 - Código Tributário Municipal, nas condições que especifica. |
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| materia |
232/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
233/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
234/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, objetivando "Obras de reforma para a Implantação do Centro de Inovação Tecnológica de São Vicente". |
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| materia |
235/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Saúde da Juventude. |
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| materia |
236/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Melhor Idade Ativo e Saúde da Pessoa Idosa”, e dá outras providências. |
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13/2017 |
2017-11-30 |
Ato da Mesa |
Coordena procedimentos relativos à avaliação periódica de desempenho disciplinando sua organização e forma de funcionamento. |
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36/2017 |
2017-11-30 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Rubens Goes Costa e Nádia Cassiana Ferreira da Silva. |
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37/2017 |
2017-11-30 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Dr. Geraldo Alckmin pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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3698-A/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, objetivando "Obras de reforma para a Implantação do Centro de Inovação Tecnológica de São Vicente". |
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3697-A/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município a "Semana do Hip Hop", de 5 a 12 de novembro, e o "Dia do Movimento Cultural do Hip Hop", em 12 de novembro. |
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3696-A/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Médico, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de outubro. |
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3695-A/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Crochê, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 12 de setembro. |
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3694-A/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Aloysio Teles de Melo a Rua Projetada A (Símbolo 2341), com início na Rua Manoel Sierra Perez e término na Rua Luiz Meirelles de Araújo, no bairro Cidade Náutica. |
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3693-A/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Áureo Rodrigues a Rua Projetada "B" - Símbolo 2343, localizada no Conjunto Residencial Tancredo Neves, no bairro Cidade Náutica. |
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3691-A/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Talentos Vicentinos. |
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3692-A/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Gregório Molero Martins a Via Marginal à Rodovia dos Imigrantes (Símbolo 2342), com início na Av. Marcolino Xavier de Carvalho e término na Margem do Rio Casqueiro, no bairro Conjunto Residencial Tancredo Neves. |
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3688-A/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
Redenomina Salvador Cláudio da Costa a Rua Edemar Marques Almeida, antiga Rua 50 - Símbolo 3001, no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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3689-A/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3690-A/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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229/2017 |
2017-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
230/2017 |
2017-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Samba, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de dezembro. |
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| materia |
231/2017 |
2017-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n.º 988-A, que outorga permissão precária de uso, por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, de áreas públicas, para colocação de mesas e cadeiras. |
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| materia |
225/2017 |
2017-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Free Sessions |
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226/2017 |
2017-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Vicente. |
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227/2017 |
2017-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha de Reeducação Alimentar nas instituições de ensino de São Vicente |
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228/2017 |
2017-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia Municipal de Combate pelo Fim da Violência Contra a Mulher. |
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3681-A/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Profª Idalina Apparecida Cotrin Appes a Rua J - Símbolo 3022, no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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3682-A/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único e incisos I a IX ao art. 2º da Lei nº 1261-A, de 9 de maio de 2003, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos. |
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3683-A/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 3610-A, de 21 de junho de 2017, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana do Esquenta Comércio. |
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3684-A/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Ricardo Gonçalves Rocha a Avenida Oito (Símbolo 1335), com início na Avenida Marcolino Xavier de Carvalho e término na Margem do Rio Casqueiro, no bairro Conjunto Residencial Tancredo Neves. |
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3685-A/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia de Apresentações do Projeto PRETUme, a ser realizado, anualmente, no dia 17 de novembro. |
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3687-A/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Emily Guedert de Araújo a Rua Projetada "D", Símbolo 2345, no Conjunto Residencial Tancredo Neves III, no bairro Cidade Náutica. |
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3686-A/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Wilson Agona Vargas a Rua Projetada "C", Símbolo 2344, no Conjunto Residencial Tancredo Neves III, no bairro Cidade Náutica. |
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222/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando atender ao Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social através do Programa Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz. |
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223/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a ementa e os arts. 1.°, 2.° e 3.° da Lei n.° 3068-A, de 9 de agosto de 2013, que institui no Calendário Oficial do Município a Semana Educativa de Prevenção ao Câncer de Pele – campanha “Sol, Amigo da Infância” e dá outras providências |
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224/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui a no Calendário Oficial do Município a quermesse da Gleba II |
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878/2017 |
2017-11-01 |
Lei Complementar |
Autoriza o cancelamento das inscrições em dívida ativa e a extinção das execuções fiscais, referentes à cobrança da Taxa de Serviços Urbanos, lançadas nos termos do inciso III, do §1º, do art. 326, da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município. |
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| norma |
879/2017 |
2017-11-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da taxa de transferência de que trata o § 5º, do artigo 250 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário Municipal, nas condições que especifica. |
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| norma |
880/2017 |
2017-11-01 |
Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 19, de 19.03.92, e alterações, que trata da incorporação devida em razão do exercício de cargo ou função gratificada, e dá outras providências. |
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| norma |
881/2017 |
2017-11-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o sorteio de prêmios como meio auxiliar na fiscalização e arrecadação do IPTU na forma que específica, e dá outras providências. |
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| norma |
882/2017 |
2017-11-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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3680-A/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo inserir boleto bancário no carnê do IPTU para contribuição voluntária destinada ao Fundo Municipal de Proteção Animal - FUMPA. |
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220/2017 |
2017-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos caixas eletrônicos e dá outras providências. |
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| materia |
221/2017 |
2017-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina José Garcia dos Santos a Rua 11 do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro. |
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| norma |
34/2017 |
2017-10-31 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Caio França. |
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| norma |
35/2017 |
2017-10-31 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Samuel Moreira da Silva Junior. |
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| norma |
3676-A/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana das Políticas Públicas da Juventude, a ser realizada na semana do dia 30 de março, em que se comemora o Dia Mundial da Juventude. |
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