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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 867/2017 2017-09-27 Lei Complementar Prorroga o prazo de que trata a Lei Complementar n.º 857, de 3.5.17, para o recolhimento do ITBI - Imposto sobre Transmissão "inter-vivos" de Bens Imóveis, instituído pela Lei n.º 2227, de 3 de fevereiro de 1989, nas condições que especifica e dá outras providências. Proc. n.º 24289/97 1 extracted
norma 868/2017 2017-09-27 Lei Complementar Altera a redação e revoga dispositivos da Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município, e dá outras providências. Proc. n.º 26129/97. 1 extracted
norma 3666-A/2017 2017-09-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 3667-A/2017 2017-09-27 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Fotografia. 1 extracted
norma 3672-A/2017 2017-09-27 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia Municipal de Combate à Receptação. 1 extracted
norma 3669-A/2017 2017-09-27 Lei Ordinária Denomina Nassir Curi a Praça localizada no final da Alameda Júlio de Mesquita Filho, no Ilha Porchat. 1 extracted
norma 3671-A/2017 2017-09-27 Lei Ordinária Institui o incentivo à atividade cívica do hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Vicente e dá outras providências 1 extracted
norma 3670-A/2017 2017-09-27 Lei Ordinária Denomina José Demerval do Amaral a Rua Mecanizada 9127 do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011. 1 extracted
norma 3668-A/2017 2017-09-27 Lei Ordinária .Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Babahianas sem Taboleiro. Proc. nº 44144/17. 1 extracted
materia 188/2017 2017-09-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o sorteio de prêmios como meio auxiliar na fiscalização e arrecadação do IPTU na forma que especifica, e dá outras providências. 0 no document
materia 189/2017 2017-09-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Aloysio Tele de Melo a Rua Projetada A (Símbolo 2341), com início na Rua Manoel Sierra Perez e término na Rua Luiz Meirelles de Araújo, no bairro Cidade Náutica. 0 no document
materia 190/2017 2017-09-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Áureo Rodrigues a Rua Projetada “B” – Símbolo 2343, localizada no Conjunto Residencial Tancredo Neves, no bairro Cidade Náutica. 0 no document
materia 191/2017 2017-09-21 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Médico, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de outubro. 0 no document
norma 3665-A/2017 2017-09-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3659-A/2017 2017-09-19 Lei Ordinária Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 48-A/91, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de sanitários públicos nas edificações onde funcionam estabelecimentos bancários e de crédito e dá outras providências 1 extracted
norma 3660-A/2017 2017-09-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição do abastecimento de Gás Natural Veicular - GNV, na forma que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3661-A/2017 2017-09-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia plena das condições de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal em todos os eventos temporários realizados no município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 3662-A/2017 2017-09-19 Lei Ordinária Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e condomínios habitacionais particulares no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 3663-A/2017 2017-09-19 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "Junho Vermelho", a ser comemorado, anualmente, no mês de junho. 1 extracted
norma 3664-A/2017 2017-09-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 184/2017 2017-09-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 0 no document
materia 185/2017 2017-09-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina Emily Guedert de Araújo a Rua Projetada “D”, Símbolo 2345, no Conjunto Residencial Tancredo Neves III, no bairro Cidade Náutica. 0 no document
materia 186/2017 2017-09-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina Gregório Molero Martins a Via Marginal à Rodovia dos Imigrantes (Símbolo 2342), com início na Av. Marcolino Xavier de Carvalho e término na Margem do Rio Casqueiro, no bairro Conjunto Residencial Tancredo Neves. 0 no document
materia 187/2017 2017-09-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina Prof.ª Idalina Apparecida Cotrin Appes a Rua J – Símbolo 3022, no bairro Jardim Irmã Dolores. 0 no document
norma 3658-A/2017 2017-09-12 Lei Ordinária Institui as Práticas Restaurativas como Política Pública no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 180/2017 2017-09-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a ementa e o caput do art. 1.º da Lei n.º 3610-A, de 21 de junho de 2017, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana do Esquenta Comércio. 0 no document
materia 181/2017 2017-09-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ricardo Gonçalves Rocha a Avenida Oito (Símbolo 1335), com início na Avenida Marcolino Xavier de Carvalho e término na Margem do Rio Casqueiro, no bairro Conjunto Residencial Tancredo Neves. 0 no document
materia 182/2017 2017-09-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Wilson Agona Vargas a Rua Projetada “C”, Símbolo 2344, no Conjunto Residencial Tancredo Neves III, no bairro Cidade Náutica. 0 no document
materia 183/2017 2017-09-05 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Talentos Vicentinos. 0 no document
norma 3657-A/2017 2017-09-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto em áreas invadidas ou que se caracterizem como loteamentos clandestinos sem autorização prévia do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 3655-A/2017 2017-09-05 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia da Caminhada Ação do Coração, a ser realizada, anualmente, no mês de julho. 1 extracted
norma 3656-A/2017 2017-09-05 Lei Ordinária Denomina Joaquim Perez Rojas a Rua 31, Símbolo 1854, no bairro Parque Continental. 1 extracted
norma 865/2017 2017-09-01 Lei Complementar Regulamenta o inciso IX do artigo 65 da Lei n.º 1745/77 - Código Tributário do Município. Proc. n.º 26129/97 1 extracted
norma 866/2017 2017-09-01 Lei Complementar Autoriza a transação, como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal nº 5172/66 - Código Tributário Nacional. Proc. n.º 31016/17. 1 extracted
norma 3654-A/2017 2017-09-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para atender às operações de crédito destinadas à DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - VIA SP, conforme Lei nº 3593-A, de 31.05.17. 1 extracted
materia 169/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa “Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências. 0 no document
materia 170/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 0 no document
materia 171/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de São Vicente e dá outras providências. 0 no document
materia 172/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária Institui as Práticas Restaurativas como Política Pública no Município e dá outras providências. 0 no document
materia 173/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Crochê, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 12 de setembro. 0 no document
materia 174/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único e incisos I a IX ao art. 2.º da Lei n.º 1261-A, de 9 de maio de 2003, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos. 0 no document
materia 175/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas de uso coletivo no Município. 0 no document
materia 176/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais o Dia de Apresentações do Projeto PRETUme, a ser realizado, anualmente, no dia 17 de novembro. 0 no document
materia 177/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança em área de instalação de piscina no âmbito do município de São Vicente. 0 no document
materia 178/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta o § 5.º ao art. 21 da Lei n.º 270- A/94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. 0 no document
materia 179/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária Altera a ementa e os arts. 1.° e 2.° da Lei n.º 1808-A, de 6 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia no Calendário Oficial do Município. 0 no document
materia 164/2017 2017-08-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para atender às operações de crédito destinadas à DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - VIA SP, conforme Lei nº 3593-A, de 31.05.17. 0 no document
materia 165/2017 2017-08-24 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Projeto Quebrando o Silêncio, a ser celebrado, anualmente, no quarto sábado do mês de agosto. 0 no document
materia 166/2017 2017-08-24 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Campanha Setembro Verde, destinada à luta pela inclusão da pessoa com deficiência, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro. 0 no document
materia 167/2017 2017-08-24 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico, em comemoração ao aniversário de São Vicente, a ser realizado, anualmente, na segunda quinzena de janeiro. 0 no document