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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 151/2017 2017-08-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia plena das condições de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal em todos os eventos temporários realizados no município de São Vicente e dá outras providências. 0 no document
materia 152/2017 2017-08-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição de campanha permanente para conscientização dos alunos das escolas públicas municipais sobre a questão do lixo no município de São Vicente e dá outras providências. 0 no document
materia 153/2017 2017-08-03 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Fotografia. 0 no document
norma 9/2017 2017-07-31 Ato da Mesa Dispõe sobre a aplicação de redutor constitucional aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Vicente que excedam o teto constitucional e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/2017 2017-07-31 Ato da Mesa Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Vicente, na forma que especifica. 1 extracted
norma 8/2017 2017-07-25 Ato da Mesa Indica representante deste Legislativo para compor o Conselho Municipal de Antidrogas - COMAD. 1 extracted
norma 3630-A/2017 2017-07-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços afixarem informativo na forma de placa ou cartaz, contendo os dez "direitos essenciais" do consumidor. 1 extracted
norma 3629-A/2017 2017-07-21 Lei Ordinária Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 2398-A, de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de percentual de vagas de estacionamento para idosos nos estacionamentos públicos no Município. 1 extracted
norma 3628-A/2017 2017-07-21 Lei Ordinária Dispõe sobre estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizarem senhas sonoras e em braile no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 3627-A/2017 2017-07-21 Lei Ordinária Proíbe o tráfego e o estacionamento de veículos acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Alberto Martins de Oliveira, no bairro Vila Matteo Bei. 1 extracted
norma 3626-A/2017 2017-07-21 Lei Ordinária Altera a ementa e o art. 1.º da Lei nº 2306-A, de 8 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o evento "Cãominhada". 1 extracted
norma 3625-A/2017 2017-07-21 Lei Ordinária Assegura matrícula para o aluno com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. 1 extracted
norma 3624-A/2017 2017-07-21 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia da Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. 1 extracted
norma 7/2017 2017-07-11 Ato da Mesa Indica representante deste Legislativo para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município. 1 extracted
norma 6/2017 2017-07-03 Ato da Mesa Indica representante deste Legislativo para compor o Conselho Municipal de Educação de São Vicente - CME. 1 extracted
norma 861/2017 2017-06-30 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 192, 196, 198, 199 e 207 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 862/2017 2017-06-30 Lei Complementar Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis e dá outras providências. Proc. nº 31715/17 . 1 extracted
norma 863/2017 2017-06-30 Lei Complementar Autoriza o Município de São Vicente a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de credito com outorga de garantia e dá outras providências. Proc. n.º 31695/17. 1 extracted
norma 3616-A/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 2018 a 2021. 1 extracted
norma 3615-A/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal da Educação de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 3617-A/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Altera a redação da Lei nº 1296-A, de 25.06.03, que dispõe sobre a exigência das placas de inauguração de obras públicas conterem os nomes do Prefeito e de todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 3618-A/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1455-A, de 18.06.04 que institui no Município, o Dia do Patrulheiro-Aprendiz, a ser comemorado anualmente em 13 de setembro. 1 extracted
norma 3619-A/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3620-A/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3621-A/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento da 102ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, São Vicente. 1 extracted
norma 3622-A/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para execução de ações no âmbito do movimento paulista de segurança no trânsito e dá outras providências. 1 extracted
norma 3623-A/2017 2017-06-30 Lei Ordinária Acrescenta dispositivo à Lei nº 1213-A, de 20.12.02, modificada pelas Leis nº 1370-A/03, e 1886-A/07, que redenomina a Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 137/2017 2017-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 0 no document
materia 138/2017 2017-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento da 102ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, São Vicente. 0 no document
materia 139/2017 2017-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para execução de ações no âmbito do movimento paulista de segurança no trânsito e dá outras providências. 0 no document
materia 140/2017 2017-06-29 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Junho Vermelho”, a ser comemorado, anualmente, no mês de junho. 0 no document
materia 141/2017 2017-06-29 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia Municipal da Força Jovem Universal. 0 no document
materia 142/2017 2017-06-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam no segmento de entrega de alimento em domicílio de identificarem, em suas caixas de transporte de alimento o nome, endereço e telefone de seus estabelecimentos comerciais. 0 no document
materia 143/2017 2017-06-29 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Praça do Saber no Município de São Vicente. 0 no document
materia 144/2017 2017-06-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição do abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV, na forma que menciona, e dá outras providências. 0 no document
materia 145/2017 2017-06-29 Projeto de Lei Ordinária Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 48-A/91, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de sanitários públicos nas edificações onde funcionam estabelecimentos bancários e de crédito e dá outras providências. 0 no document
norma 18/2017 2017-06-29 Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Sr. Anadir Dias de Carvalho Neto. 1 extracted
norma 73/2017 2017-06-29 Resolução Altera o art. 242-A da Resolução n.° 59/2015 - Regimento Interno. 1 extracted
norma 74/2017 2017-06-29 Resolução Constitui CEV para tratar da regulamentação dos serviços prestados por aplicativos de transporte individual de passageiros no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 75/2017 2017-06-29 Resolução Altera a redação do Parágrafo único do art. 2° da Resolução n.° 17/08. 1 extracted
materia 136/2017 2017-06-22 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta dispositivo à Lei n.º 1213-A, de 20.12.02, modificada pelas Leis n.º 1370-A/03, e 1886-A/07, que redonomina a Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente 0 no document
norma 2/2017 2017-06-22 Decreto Legislativo - Contas Prefeitura Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2014, acolhendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 16/2017 2017-06-22 Decreto Legislativo Concede à Associação Cívica, Cultural e Histórica dos Capacetes de Aço de São Vicente placa alusiva aos 85 anos da Revolução Constitucionalista de 1932, e aos familiares dos 90 voluntários vicentinos, diploma alusivo à data. 1 extracted
norma 72/2017 2017-06-22 Resolução Constitui CEV para tratar da duplicação da Avenida Quarentenário, no trecho entre o Supermercado Atalaia até a Rua Pref. Rodolpho Mikulasch (antiga Rua 1), no bairro Parque das Bandeiras. 1 extracted
norma 3601-A/2017 2017-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços destinados ao acolhimento de moradores de rua. 1 extracted
norma 3609-A/2017 2017-06-21 Lei Ordinária Denomina Engenheiro Tércio Garcia o viaduto da Avenida Antônio Emmerich. 1 extracted
norma 3600-A/2017 2017-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do programa "Faixa Viva" e dá outras providências. 1 extracted
norma 3602-A/2017 2017-06-21 Lei Ordinária Denomina Joaquim Perez Rojas a Rua 30, Símbolo 1853, no bairro Parque Continental. 1 extracted
norma 3603-A/2017 2017-06-21 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia Municipal do Deficiente Físico, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de outubro. 1 extracted
norma 3604-A/2017 2017-06-21 Lei Ordinária Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Encenação da Paixão de Cristo, a ser realizada, anualmente, na Sexta-feira Santa. 1 extracted