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212/2023 |
2023-09-12 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade da Administração Pública, a exemplo da Prefeitura de Belo Horizonte, desenvolver um projeto para atender aos anseios dos catadores de materiais recicláveis, disponibilizando um espaço no Ecoponto de Votorantim, para a triagem dos materiais, dividido por box, para que cada trabalhador tenha o seu espaço. |
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213/2023 |
2023-09-12 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem a intenção de elaborar um Edital de chamamento que conceda alvará provisório aos ambulantes; e, em caso afirmativo, qual o setor responsável por receber as solicitações e regulamentar a utilização do entorno da Praça de Eventos. Questiona ainda para que a Administração informe quais são as condições dos sanitários públicos da praça de eventos; se haveria a possibilidade de designar um Zelador para manter os banheiros da Praça de Eventos limpos e organizados, a fim de proporcionar um ambiente mais agradável aos visitantes; e, pede informações correlatas. |
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436/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie a instalação de mais contêineres para coleta de lixo na Rua Renato Araújo, na Vila Irineu. |
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437/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de colocar placas para denominar as ruas: Vitória Bartolomas Maschetto e Norberto Corrêa da Silva, na Vila Domingues. |
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438/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, tome as providências necessárias, com relação a substituição das lâmpadas de mercúrio atuais por lâmpadas de LED no bairro Jardim Primavera. |
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439/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando uma lombada na Rua Francisco Antônio Amorim bairro Vila Amorim, altura do número 196. |
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440/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que através da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), providencie o reforço da sinalização de solo nas vias próximas ao C.M.E.I. “Maria Aparecida Ferrato Camargo” localizado na esquina da Rua Manoel Vasques Pineda com a Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, no Colina Santa Mônica. |
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441/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos para a implantação de dois redutores de velocidade (Lombada) na Rua Altamiro Ferreira da Silva, no Bairro Vossoroca, uma logo após a rotatória e outra antes da Avenida Celso Miguel dos Santos, além de sinalizações vertical e horizontal. |
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442/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável possa corrigir aberturas (FENDAS) na pavimentação asfáltica da Rua Dinorá Balmiça Vasques próxima a esquina da Rua Carlos Alberto Queiroz – Bairro Altos de Votorantim. |
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443/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto a Secretaria do Meio Ambiente a poda da árvore localizada na Rua Maximina Leme em frente ao número 01 no Bairro Fornazari. |
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| sessao |
31 |
2023-09-12 |
Ordinária |
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no document
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29/2023 |
2023-09-05 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2023. |
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31/2023 |
2023-09-05 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 31ª sessão Ordinária. |
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64/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre classificar o Diabetes Mellitus tipo I como deficiência para todos os efeitos legais no município de Votorantim. |
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| materia |
65/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do Acervo Histórico da Câmara Municipal de Votorantim. |
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125/2023 |
2023-09-05 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Noemia de Oliveira Padilha. |
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126/2023 |
2023-09-05 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Eric Queiroz de Freitas Bertoni. |
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127/2023 |
2023-09-05 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Sergio Firmino Cipriano. |
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128/2023 |
2023-09-05 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Nanci Rocha. |
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129/2023 |
2023-09-05 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Oscar dos Santos Alves. |
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130/2023 |
2023-09-05 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Therezinha Viera Rosa. |
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131/2023 |
2023-09-05 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Antonia Adélia Ferreira Strambeck |
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202/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, bem como à Diretoria de Ensino – Região de Votorantim, para que informem, no que lhes couber, o seguinte: se a rede municipal de ensino realiza campanhas permanentes contra o bullying nas escolas, envolvendo os alunos e os profissionais da área da Educação, tendo em vista a vigência das Leis Municipais n.º 2217, de 9 de junho de 2011 e nº 2746, de 11 de dezembro de 2019; quais ações, dentro do ambiente escolar, a Diretoria de Ensino da Região Votorantim tem realizado, como medidas de proteção e amparo para vítimas, em casos de violência e ameaças derivadas de bullying, no município de Votorantim; qual é a orientação dada, para se fazer a abordagem aos agressores, quando ocorrem casos da prática de bullying, de maneira física, verbal ou psicológica, no âmbito escolar; como são tratadas pelos setores competentes, as ocorrências de casos de violência física, nas dependências das escolas. |
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203/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Municipal pretende conceder uma gratificação aos Guardas Civis Municipais, principalmente referente ao pagamento de horas extras, após a decisão do STF (no último mês de agosto) de reforçar autorização para que guardas municipais façam abordagens, possam revistar lugares, além de realizar prisões em flagrante, aumento, assim, as suas responsabilidades; e, pede informações correlatas. |
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204/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade da Administração aumentar, ainda neste ano de 2023, a quantidade de contêineres disponíveis, para 1.000 (mil) unidades, visando abranger mais áreas do município; quais são os critérios e quais bairros estão na programação, para serem os próximos a receberem os contêineres de coleta de lixo; e, como é conduzido o processo de troca e higienização dos contêineres de coleta de lixo, no município. |
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205/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de desmontar a horta comunitária construída no Jardim São Matheus que está sem uso, e, utilizar o espaço, para implantar uma área de convívio social, instalando bancos no local; e, sugere à Administração, o reaproveitamento do alambrado que cerca a horta comunitária para cercar os fundos da praça existente na Rua Benedito Galero, no Jardim São Matheus, visando proporcionar mais segurança às crianças que frequentam o local. |
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208/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Pública tem ciência das inúmeras reclamações dos munícipes a respeito da falta de linhas dos ônibus que circulam pelo município, e, que o intervalo demorado de até 2 (duas) horas (para algumas linhas) acaba prejudicando os usuários do transporte coletivo; se o setor competente já tomou providências para resolver o problema da falta de linhas de ônibus, principalmente nos horários de pico; quais providências foram adotadas; por qual motivo, ainda não foi concluído o Processo Licitatório para a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de Votorantim; e, quando será aberto o referido Processo Licitatório, tendo em vista que a atual empresa City está operando de modo emergencial. |
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209/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Questiona se a Administração juntamente com o órgão responsável, poderia realizar estudos de viabilidade, bem como, dos custos necessários, para a construção uma ponte para interligar o bairro da Chave à Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA 103/79), na altura da rotatória do final da Avenida 31 de Março; e, pede informações correlatas. |
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420/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de instalar iluminação pública na Avenida Antônio Lopes dos Santos, no Parque Santos Dumont. |
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421/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de dedetizar a Rua Vitória Bartolomas Maschetto nº 105, Vila Domingues, próximo a E.M.E.I.E.F. “Profª. Betty de Souza Oliveira”. |
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422/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar as manutenções necessárias no ponto de ônibus (mais conhecido como “mini terminal”), localizado na Rua Francisco Verdugo, no Jardim Serrano. |
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423/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie a instalação de um contêiner para coleta de lixo na Rua Evangelina Pinto dos Santos, no Bairro Fornazari. |
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| materia |
424/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando contêineres para coleta de lixo nas ruas: Luiz Galli, Rogerio Pecora e Enrico Violino no bairro Parque Bela Vista. |
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425/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando contêineres para coleta de lixo nas ruas: Nicolau Lopes, Ilerione Ceretta e Orlando Brasil no bairro Jardim Maria Jose. |
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426/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que coloque, na programação do município, a revitalização completa da Praça da Bandeira, localizada na confluência das Ruas: Ovídio Godinho e Asdrúbal Nascimento, no Bairro da Chave, bem como a implantação de uma lombada na Rua Ovídio Godinho e a manutenção do afundamento da mesma, após a retirada do “pontilhão”. |
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| materia |
427/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), faça a limpeza no córrego do bairro Fornazari. |
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| materia |
428/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), reforce a sinalização de solo, bem como viabilize placas de regulamentação, na Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, na altura do número 290, bairro Fornazari. |
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429/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça estudos para implantação de galerias de águas pluviais na Avenida Cristiano Vieira Pedrico, trecho que se inicia em frente à Rua José Aparecido Targa na E.E. “Evilázio de Góes Vieira” até a frente da Rua Otília Morelli, no Jardim Bandeirantes. |
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| materia |
430/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável possa oficializar junto ao responsável do Transporte Público do Município a fixação da temperatura do sistema de ar-condicionado dos ônibus. |
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| materia |
431/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável possa criar uma faixa de pedestres se possível elevada na Rua Roque Martins de Paula em frente à comunidade São Paulo Apóstolo – Bairro Jardim Archilla. |
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| materia |
432/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável possa instalar as estruturas necessárias para promover a captação e drenagem do volume de água de chuva da “Boca de Lobo” da “Rua 2” onde toda água de chuva escoa no terreno público localizado na Rua Clóvis Luciano da Silva ao lado do nº 122 – Bairro Green Valley. |
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| materia |
433/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, realize o serviço de tapar o buraco existente na Avenida Matheus Conegero nº 45, no Parque Bela Vista, em frente da Padaria Açoriana. |
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| materia |
434/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie a limpeza do bueiro localizado na Rua Expedito Antônio do Nascimento, altura do nº 20, no bairro Jardim Novo Mundo. |
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| materia |
435/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto a Secretaria de Serviços Públicos, a limpeza e roçagem da viela pública situada na Rua Antônio Troiano no Parque Bela Vista. |
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| norma |
2992/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
Que dispõe sobre a instituição de Programa de Parcelamento Incentivado de 2023 – PPI – 2023 no Município de Votorantim, e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2023-09-05 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
28/2023 |
2023-08-29 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2023. |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-29 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 30ª sessão Ordinária. |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com os Senhores: Alexandre Gonçalves Domingues, Anderson Gomes, Ariane de Castro Deiroz Bordinassi, Cristina Marques Barradas, Gemerson de Camargo, Jofer Toni Vitorino dos Santos, Luci do Carmo Moisés de Sá, Martus Jonathan Leão Amaral, Suzana de Campos Carron e Wiliam Roberto Silva, pelo Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de setembro. |
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| materia |
61/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências. |
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