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62/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 1.698.116,33). |
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63/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 4.247.883,67). |
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117/2023 |
2023-08-29 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Angela Bonillia Prestes. |
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118/2023 |
2023-08-29 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Brenda Machado Bressan Ribeiro. |
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119/2023 |
2023-08-29 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Priscila Cristina Prado Camargo. |
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120/2023 |
2023-08-29 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Filomena Carrara. |
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121/2023 |
2023-08-29 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Walter Antonio Michelacci. |
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122/2023 |
2023-08-29 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Benjamin Ribeiro da Silva. |
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123/2023 |
2023-08-29 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Roberto dos Santos Monteiro. |
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124/2023 |
2023-08-29 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Marcos Paulo Gonçalves da Silva. |
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194/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo que a Prefeitura de Votorantim, por meio do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Negócios Jurídicos, ainda não entregou os títulos de regularização fundiária aos moradores da Rua Antônio Xavier de Moraes, no bairro Vossoroca; se há alguma previsão para a entrega dos títulos; se a regularização fundiária de imóveis da região onde se situa a Rua Orlando Balbo está em fase de estudo; e, pede informações correlatas. |
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195/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Público tem sido acionado pela comunidade, principalmente da região do bairro Vila Pedroso, para realizar fiscalizações noturnas; quais são as providências que estão sendo tomadas, nos casos de acionamento dos sistemas de fiscalização municipal, no período noturno; se, o Poder Público dispõe de funcionários, no período noturno com pagamento de horas extras ou banco de horas, para que cumpram as fiscalizações; se a fiscalização atua sozinha ou em parceria com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar; com qual periodicidade acontecem as fiscalizações; se existe um “Serviço de Inteligência” para identificar, por meios físicos ou digitais, os organizadores e incentivadores dos “pancadões”; quantas intercorrências foram registradas e quantas já foram resolvidas, neste ano de 2023; se o Ministério Público fez alguma notificação junto à Prefeitura Municipal em relação aos eventos clandestinos chamados de “pancadões”. |
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196/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de implantar a Tarifa Zero, no transporte público coletivo, no âmbito municipal; e, pede informações correlatas. |
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197/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se é verídico o fato de que várias árvores foram derrubadas em uma área, nas adjacências do Cemitério Municipal São João Batista; em caso afirmativo, por qual motivo foram derrubadas essas árvores; poderia nos enviar uma cópia dos documentos que comprovem a viabilidade do solo e a justificativa para tal ação; por qual motivo, o Poder Público Municipal não instalou placas informando os motivos da intervenção e da obra que vem sendo realizada no local; e, pede informações correlatas. |
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198/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe, quais Unidades Básicas de Saúde – UBS’s possuem sala com consultório odontológico em Votorantim; como são compostas as equipes de trabalho e de profissionais, em cada UBS que disponibiliza o atendimento odontológico em nosso município; quantos pacientes receberam atendimento odontológico no ano de 2022; se, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, tem projetos para implantar algum programa de prevenção bucal nas UBS’s dos bairros; se atualmente está sendo realizado algum Programa de Saúde voltado à prevenção de saúde bucal, para as crianças matriculadas nas escolas da rede municipal de educação; e pede informações correlatas. |
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199/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais atividades serão desenvolvidas pelo Poder Público, tendo em vista a vigência da Lei nº 2650, de 12 de setembro de 2018, que institui no calendário do município, a Semana de Conscientização e de Combate à violência contra animais; se o Poder Público planeja oferecer, gratuitamente, à população, a castração de cães e gatos, conforme determina a Lei; se foi feito cadastro antecipado para efetuar as castrações; e, em caso positivo, em qual data ocorrerão as castrações. |
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| materia |
200/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a atual Gestão poderia implantar um posto fixo da Guarda Civil Municipal na Avenida 31 de Março, no Centro, para proporcionar maior segurança aos lojistas e consumidores; e, pede informações correlatas. |
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201/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo tem ciência do estado em que se encontra o muro de arrimo existente na divisa da Igreja Matriz da Paróquia São José com o Córrego do Cubatão, onde surgiu uma grave erosão que está colocando em risco a segurança das pessoas; se está nos planos da Prefeitura Municipal, através do setor competente, a reconstrução do referido muro de arrimo; qual o prazo necessário para a execução; se é possível enviar equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras, bem como a Defesa Civil, para averiguar a situação do local; e, pede informações correlatas. |
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406/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de colocar as tabelas de basquete, bem como as traves de futsal, da quadra poliesportiva situada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no Parque São João. |
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| materia |
407/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a dedetização na área verde localizada na Rua Benedito Camargo Sobrinho, no Jardim Serrano. |
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| materia |
408/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a limpeza da viela existente na Rua Liberato de Andrade, no bairro Vossoroca. |
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409/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de substituição da iluminação pública atual por lâmpadas de LED, em toda extensão da Rua Levante Santucci. |
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| materia |
410/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade do asfaltamento da Rua Amalia Galli, travessa da Rua Sorocaba, na Vila Dominguinho. |
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| materia |
411/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor responsável providencie uma estrutura segura na rampa de acesso para pedestres, que interliga o acesso 103 da SP-79, com a Rua Levante Santucci na altura do número 1.780, na Vila Rodrigues. |
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| materia |
412/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando uma lombada na Rua Santina Elias Neves na altura do número 55, no bairro Altos de Votorantim. |
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| materia |
413/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando uma lombada na Rua Antônio da Silva no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”- (Promorar) altura do número 224. |
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| materia |
414/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza do Córrego situado entre as ruas: Brazílio Mazzei e a Francisco Sereta, bairro Barra Funda. |
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| materia |
415/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize um estudo para implantação de uma lombada ou lombotravessia, na Rua Brazílio Mazzei, de frente com a Praça Manoel Colombo. |
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| materia |
416/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente faça a implantação de uma lombada na Rua José Raimundo da Silva altura do nº 120, bairro Green Valley. |
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| materia |
417/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a possibilidade de implantar 04 (quatro) bancos de concreto na Praça localizada na Rua José Campelo Filho no bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
418/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a viabilidade de instalação de uma “Boca de Lobo” e as estruturas necessárias para promover a captação e drenagem do volume de água de chuva da Rua Tiago Bevilacqua Ramos - Barra Funda – trecho de terra, tendo em vista que esta rua é pavimentada até a altura da “Diocese Anglicana de Votorantim” e a drenagem existente atende apenas este trecho da via. |
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| materia |
419/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal, para que o setor competente analise tecnicamente o melhor local para instalar dois redutores de velocidade (lombadas) em conjunto com as sinalizações necessárias na Rua Alice Cintra Bormann – Bairro Green Valley. |
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| norma |
15/2023 |
2023-08-29 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2023-08-29 |
Ordinária |
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| norma |
2989/2023 |
2023-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Florizia da Conceição”. |
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| norma |
2990/2023 |
2023-08-28 |
Lei Ordinária |
Declara a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim. |
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| norma |
2991/2023 |
2023-08-28 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Lei Municipal de Atenção a Gagueira e a Pessoa que Gagueja no Âmbito do Munícipio de Votorantim. |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-22 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 057/23 que dispõe sobre a instituição de Programa de Parcelamento Incentivado de 2023 – PPI – 2023 no Município de Votorantim, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2023-08-22 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2023. |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-22 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 29ª sessão Ordinária. |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Atleta Profissional de Futebol Feminino Lauren Eduarda Leal Costa, mais conhecida como “Lauren Leal”, por representar Votorantim para o Mundo junto a Seleção Brasileira de Futebol Feminino, jogando a Copa do Mundo de Futebol Feminino na Austrália e Nova Zelândia. |
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60/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição e inclusão, no Calendário Oficial do Município de Votorantim, do “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio”. |
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113/2023 |
2023-08-22 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Iolanda Lucri Fernandes. |
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| materia |
114/2023 |
2023-08-22 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Augusta Ponciano. |
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| materia |
115/2023 |
2023-08-22 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo do Senhor falecimento Jorge dos Santos Justino – Manga. |
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| materia |
116/2023 |
2023-08-22 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Martins Siqueira. |
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187/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se existe a possibilidade da Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Educação, iniciar um projeto para ampliação do horário das creches municipais, para que funcionem das 7h às 19h. |
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| materia |
188/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual é a avaliação da Prefeitura sobre a viabilidade de se transferir a sede da Secretaria Municipal de Esportes – SEDESP, para o Centro Esportivo e Recreativo Municipal "Aldovir Gori" (CERMAG), no bairro Rio Acima; quais seriam os benefícios esperados pela Administração com a mudança da sede da SEDESP junto ao espaço do CERMAG; quais são os planos e ações da municipalidade para garantir a acessibilidade da população aos serviços oferecidos pela Secretaria de Esportes; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
189/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe, se há estudos na secretaria competente, para a contratação de vigilantes para as escolas municipais e Centros Municipais de Educação infantil – CMEI’s, principalmente no período noturno; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
190/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe o que está sendo planejado no âmbito municipal, em termos de políticas públicas, para melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis (cooperativado ou independente); se a Administração tem conhecimento do Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, do governo federal; se existe interesse do município em aderir a esse programa; qual a previsão para que isso ocorra; e, pede informações correlatas. |
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