| norma |
2678/2019 |
2019-01-08 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos”. |
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2679/2019 |
2019-01-08 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia do Biomédico”. |
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2680/2019 |
2019-01-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 2667, de 13 de novembro de 2018, na forma que menciona. |
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1/2019 |
2019-01-02 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre aprovação da Tabela Explicativa de Orçamento de Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico e Sintético para o exercício de 2019. |
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2/2019 |
2019-01-02 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária de Justiça. |
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2/2018 |
2018-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Danilo Mascarenhas de Balas. |
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3/2018 |
2018-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Alessandra Silva de Campos. |
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4/2018 |
2018-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Adriana Brunelli. |
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5/2018 |
2018-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Durvalino Fernando Montecino. |
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6/2018 |
2018-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Celso Cordeiro Pedra. |
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7/2018 |
2018-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Celso Marcelo Antunes de Oliveira. |
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8/2018 |
2018-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Rosicler Belanga Gimenes Massa. |
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9/2018 |
2018-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Otávio Martins. |
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10/2018 |
2018-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Carlos Amaral Melo. |
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11/2018 |
2018-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Pr. Roberto da Silva Fernandes. |
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12/2018 |
2018-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Vanderlei da Silva. |
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13/2018 |
2018-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Gladson Roberto Nascimento Reche. |
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14/2018 |
2018-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Coronel João Oliveira Verlangieri. |
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| norma |
2676/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da Lei nº 1582, de 05 de novembro de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
2674/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias. |
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| norma |
2675/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2019. |
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| materia |
1/2018 |
2018-12-18 |
Substitutivo 2 ao PLO |
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências. Obs. Substitutivo ao PLO 75/18; |
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| materia |
43/2018 |
2018-12-18 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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| materia |
44/2018 |
2018-12-18 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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| materia |
76/2018 |
2018-12-18 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Projeto Guego Team, do bairro Green Valley - Jiu-Jitsu, em nome dos colaboradores: Professor Gabriel Vieira, Professor Dirceu Lopes, Diácono Ismael Silva, Mestre Emerson Guego e Pastor Marco Aurélio Campos. |
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| materia |
77/2018 |
2018-12-18 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Jovem Marcello Ramos, pela excelente atuação como atleta, representando a nossa cidade e o Estado de São Paulo no Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa. |
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| materia |
78/2018 |
2018-12-18 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Pastor Abiú Fernandes Carriel, pelos relevantes serviços prestados à comunidade votorantinense. |
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| materia |
79/2018 |
2018-12-18 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer na pessoa do Sr. Davi Alamino Louredo – Chefe de Eventos- pelos relevantes serviços prestados à comunidade votorantinense, em especial, por difundir a cultura coordenando diversos eventos culturais em nossa cidade. |
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| materia |
161/2018 |
2018-12-18 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Irineu de Oliveira Campos. |
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| materia |
162/2018 |
2018-12-18 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rosemeire Dias Monteiro. |
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| materia |
351/2018 |
2018-12-18 |
Requerimento |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe, sobre a possibilidade de determinar que o setor responsável providencie, o mais breve possível, as sinalizações de solo e a implantação de placas, no cruzamento da Rua José Raimundo da Silva com a Rua Armando Amado dos Santos, perto da Creche CMEI “Teresa Esquitini”, ao lado da ESF (Estratégia Saúde da Família), no bairro Jardim Green Valley, bem como, na Rua Jane de Camargo de Oliveira, próximo à passarela; e, questiona, com relação às solicitações de sinalização (na entrada e saída do bairro) e da substituição da placa indicativa da entrada do bairro, caso seja de competência do DER, se o setor competente poderia solicitar o serviço, ou, para agilizar o atendimento à população, pedir autorização do DER, para que a própria municipalidade possa providenciar as devidas sinalizações, bem como, confeccionar e fazer a substituição da placa. |
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| materia |
352/2018 |
2018-12-18 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe se o Senhor Prefeito tem conhecimento do aumento excessivo de aparecimento de escorpiões pela cidade, bem como, dos riscos que trazem à saúde da população; se, a Prefeitura tem planos para criação de uma campanha de combate à proliferação de escorpiões na cidade; se, no que se refere às unidades de ensino da rede pública, questiona, se a Prefeitura pretende providenciar a limpeza dos entornos das escolas e creches, para evitar a proliferação desses animais; e, se a Prefeitura irá providenciar a dedetização das escolas e creches. |
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| materia |
353/2018 |
2018-12-18 |
Requerimento |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal e ao Presidente da Fundação Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, para que informem, por qual motivo que, há quatro meses consecutivos, o repasse para o pagamento do Convênio Médico dos funcionários públicos, ativos e aposentados, está sendo pago com atraso; se o Senhor Prefeito poderia encaminhar para análise desta Casa de Leis, cópias de documentos comprobatórios dos últimos seis meses dos repasses do pagamento do convênio médico, para a Fundação; e, informe qual foi o valor das multas geradas por conta dos atrasos dos pagamentos e quem arcou com essas despesas. |
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354/2018 |
2018-12-18 |
Requerimento |
Questiona a Administração se existe a possibilidade de a Administração promover uma Ação Conjunta entre as Secretarias Municipais, para atender à demanda de serviços, na região da Vila Nova Votorantim, tais como: capinação, limpeza, sinalização de solo, operação tapa-buracos, e revitalização dos passeios públicos; se já existe alguma programação, para que tais serviços sejam realizados; e, se há possibilidade de providenciar, em caráter de urgência, pelo menos, a realização dos serviços de capinação e limpeza, haja vista a proliferação de animais peçonhentos, tais como: escorpiões. |
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355/2018 |
2018-12-18 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe: quais são as ofertas de médicos especialistas, em Votorantim; se há projetos para o aumento de especialidades no Sistema Municipal de Saúde; quais são as providências, visando à redução da fila de espera para consultas com especialistas; e, quais são os passos que o paciente deve seguir (quanto à locomoção e alimentação) quando não há especialistas em nosso município. |
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| materia |
356/2018 |
2018-12-18 |
Requerimento |
Questionam a Administração se há possibilidade de o setor responsável providenciar, com urgência, a pavimentação (calçamento) da rua de terra que interliga o final da Rua Padre Carlos Othino Gallo à Rua Cel. João Carlos de Campos, entre a EMEIF "Profª Edith Maganini" e o Campo de Futebol do Cruzeiro, no Bairro Vossoroca, para melhorar a acessibilidade dos moradores, e principalmente para os alunos com necessidades especiais ou, em caráter paliativo, construir, pelo menos, o passeio público no local, com o devido calçamento, para garantir o acesso das pessoas com necessidades especiais que residem nas proximidades, e pede informações correlatas. |
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| materia |
596/2018 |
2018-12-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que seja implantada sinalização vertical (placa) e horizontal (solo), a fim de orientar que a Rua Carlos Luvison, no bairro Parque Bela Vista, é contramão de quem vem pela Rua Maurício Fomia. |
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| materia |
597/2018 |
2018-12-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal por meio do setor competente, para que seja realizada a manutenção do asfalto localizado na Rua Etelvina Ferreira da Conceição, próximo ao número 241, na Vila Garcia. |
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| materia |
598/2018 |
2018-12-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria competente, em caráter de urgência, a pintura de sinalização de solo na confluência das Avenidas: Pedro Augusto Rangel e Octávio Augusto Rangel, no Bairro Rio Acima. |
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| materia |
599/2018 |
2018-12-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto às Secretarias ou órgãos competentes, providências urgentes com relação à limpeza da galeria e “boca de lobo”, localizada na Rua Maria dos Santos Moreira, em frente às residências de números 169 e 158, confluência com a Avenida Altamiro Ferreira da Silva, no Bairro Vossoroca. |
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| materia |
600/2018 |
2018-12-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a limpeza e a manutenção da praça localizada entre as Ruas: Apolinário Marques Rodrigues e Vicente Cipriano, ao lado da Escola Estadual “Professor Wilson Prestes Miramontes”, no bairro Parque Jataí. |
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| materia |
601/2018 |
2018-12-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça a manutenção com máquina Patrol (motoniveladora) em toda a extensão da Rua do Bairro dos Morros, continuação da Avenida Jaziel Azeredo Ribeiro, estrada de acesso à Vila Jordina e ao bairro Maria Luiza. |
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| materia |
602/2018 |
2018-12-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça a operação “tapa-buracos” em toda extensão da Avenida Celso Miguel dos Santos, principalmente, na lombada em frente ao nº 345, e, posteriormente, o recapeamento em toda sua extensão. Sugere também, que se faça a sinalização de solo em toda extensão e cruzamentos da mesma. |
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| materia |
603/2018 |
2018-12-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de a Rua Ulisses de Salles Coelho, localizada no Bairro Vila Domingues nesse município, se tornar mão única de direção e que seja proibido o trânsito de caminhões na localidade. |
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| materia |
604/2018 |
2018-12-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar uma conversão à esquerda no canteiro central da confluência entre a Rua Francisca Lucas Bonilha e a Avenida Tiradentes, que permita o acesso à Rua Maurício Fomia. |
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| materia |
605/2018 |
2018-12-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que todo e qualquer documento (exceto os documentos que o Regimento interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município-LOM determinem que sejam físicos) seja enviado de forma eletrônica, substituindo o sistema de impressão atual, em folhas sulfites, pela via eletrônica. |
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| materia |
606/2018 |
2018-12-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal através da Secretaria competente que providencie a manutenção em toda extensão da Rua Luiz Francisco de Oliveira, com a colocação de cascalho, no bairro Vale do Sol. |
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| materia |
607/2018 |
2018-12-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria ou órgão competente, urgentemente, os devidos reparos na tampa do bueiro situado na Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, em frente ao número 252, no Bairro Parque Bela Vista. |
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| sessao |
7 |
2018-12-18 |
Extraordinária |
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| sessao |
44 |
2018-12-18 |
Ordinária |
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