| norma |
3073/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito especial. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2025-04-15 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
3068/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
Autorização Legislativa para abertura de crédito especial. |
1 |
extracted
|
| norma |
3069/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
Autorização Legislativa para abertura de crédito especial. |
0 |
no document
|
| norma |
3070/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar os animais de grande porte que estiverem em via pública, em situação de abandono ou em estado de maus-tratos. |
1 |
extracted
|
| norma |
3071/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia Municipal do Jiu-Jítsu” e a “Semana do Jiu-Jítsu”. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal pode ceder, de forma gratuita, o espaço da Praça de Eventos “Lecy de Campos” para a realização da “feira da barganha”, nos dias de sábados; ou, outro espaço público para essa finalidade, como por exemplo, a Praça “Dr. José Ermírio de Moraes”, no bairro Vila Dominguinho; e, em caso, positivo, questiona se há possibilidade de liberar espaço, dentro da própria feira, destinado para a comercialização de alimentos; e, pede informações correlatas. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-04-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de São Paulo, em que a Câmara Municipal de Votorantim manifesta de forma clara sua posição contrária à instalação de novas praças de pedágio na região de Sorocaba/Votorantim e solicita que o Governo do Estado de São Paulo reavalie essa decisão, promovendo um amplo debate com os representantes da sociedade civil, prefeitos e vereadores das cidades afetadas, garantindo que os interesses da população sejam respeitados. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
9/2025 |
2025-04-08 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Jovem Julia Ximenes, que representou Votorantim na Jornada de Foguete no Rio de Janeiro, sendo Medalhista de Ouro. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-04-08 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 11ª sessão Ordinária. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2025 |
2025-04-08 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Victor Dias de Medeiros Neto. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-04-08 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Roberto Dias. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-04-08 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Gilson Correia Rosa. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2025 |
2025-04-08 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Raimundo Domingues. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2025 |
2025-04-08 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Laudiceia de Moraes de Arruda. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Voluntário em Saúde, de forma supervisionada para estudantes da área da saúde no município de Votorantim |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
Solicita à Administração Pública, para que informe se o município possui planos para a ampliação das vagas nas escolas e creches existentes na região do bairro Vila Santo Antônio; se, há previsão de construção de novas unidades educacionais nessa região; qual é o cronograma previsto para a implementação dessas medidas; quais medidas serão adotadas para garantir que as UBSs possam atender à demanda adicional de serviços de saúde; se, existe a intenção de ampliar ou melhorar os serviços já oferecidos nas UBSs existentes; se, há planos para a construção de novas unidades de saúde na região do bairro Vila Santo Antônio; e que outras áreas estão sendo avaliadas para expansão ou melhoria para atender ao aumento da população nessa região, como transporte público, saneamento básico, segurança pública, entre outros. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de, em caráter de urgência, tomar as providências necessárias para construir um telhado no espaço da Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Jardim Novo Mundo, onde é feita a entrega de leite às famílias mais carentes; qual o prazo que a atual gestão necessita para realizar essa benfeitoria; e, pede informações correlatas. |
1 |
extracted
|
| materia |
91/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se o município possui algum planejamento para a realização de campanhas de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o “Abril Azul”; se, há previsão de realização de parcerias com instituições, associações ou especialistas para promover palestras, eventos e ações educativas sobre o tema; se existe material informativo disponível para distribuição à população e às unidades escolares e unidades de saúde sobre o TEA; se, o Executivo pretende realizar ações como: iluminação simbólica em prédios públicos para marcar a campanha; se há previsão de incluir campanhas de conscientização sobre o autismo, no calendário oficial do município; se, o município pretende incluir palestras, atividades pedagógicas e materiais didáticos sobre o TEA nas escolas municipais, a fim de promover um ambiente mais inclusivo e consciente; e, se o Poder Executivo, por meio do PAT, possui ou pretende implementar campanhas de empregabilidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a Educação Ambiental já faz parte da grade curricular do ensino nas escolas da rede pública municipal; se existe uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Meio Ambiente para o desenvolvimento de projetos e atividades extracurriculares voltados à sustentabilidade; quais medidas têm sido adotadas para capacitar professores e educadores na abordagem de temas ambientais dentro das salas de aula; se existe um calendário de programação para esses temas nas escolas; se há algum mecanismo de acompanhamento e avaliação das ações implementadas para medir o impacto da Educação Ambiental na formação dos alunos; se há alguma programação de visitas dos alunos da rede municipal de ensino ao Parque do Matão, no bairro Parque Bela Vista; e, pede informações correlatas. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existem planos dentro do orçamento municipal destinados à promoção e desenvolvimento de esportes, especificamente para a implementação do Palácio das Lutas; quais são as previsões orçamentárias para investimento em infraestrutura esportiva, e como elas podem ser alocadas para este projeto específico; e, se existe a possibilidade de o Poder Executivo buscar parcerias com o governo estadual para garantir recursos adicionais que viabilizem a construção e manutenção do Palácio das Lutas, em Votorantim. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de o Poder Executivo realizar uma campanha efetiva de conscientização sobre a responsabilidade dos munícipes quanto à conservação dos passeios públicos (calçadas) defronte as suas residências; bem como, concomitantemente a essa campanha de conscientização, realizar um mutirão de fiscalização da administração pública, por meio da secretaria responsável, para averiguar e planejar efetivamente (por bairro), a regularização dos passeios públicos (calçadas), cuja conservação é de responsabilidade do Poder Público; questiona também se a Administração disponibiliza para o munícipe algum canal para recebimento de denúncias sobre passeios públicos (calçadas) com entulhos, restos de construção ou outros materiais que estejam impossibilitando a acessibilidade dos pedestres; e, pede informações correlatas. |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe como o Poder Executivo municipal pretende melhorar a clareza e a acessibilidade das informações sobre os serviços públicos oferecidos, especialmente para pais e responsáveis por crianças com necessidades especiais; se, há algum plano para criar materiais informativos, como folders ou guias, que orientem a população sobre como acessar serviços de saúde, educação e assistência social; se, a atual gestão pretende criar algum canal de comunicação específico para atender e esclarecer as dúvidas de pais e responsáveis de crianças com necessidades especiais, de modo a facilitar o acesso a informações e aos serviços públicos; como a Prefeitura pretende garantir a inclusão social de crianças com necessidades especiais; se o Poder Executivo tem um cronograma de revisão e melhoria nos processos administrativos e de solicitação de serviços públicos, de forma que os cidadãos, especialmente os pais de crianças com necessidades especiais. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe quais são as especialidades médicas e terapêuticas que atendem nas três unidades de CAPS existentes no Município: CAPS II, CAPS-AD e CAPS-IJ; qual a quantidade de atendimentos que são realizados nessas unidades; se existe prioridade de atendimento para casos de tentativa de suicídio e de pessoas vítimas de violência doméstica e de abuso sexual; se, os profissionais que atendem nos CAPSs são servidores públicos, ou, contratados por empresas terceirizadas; quais os critérios adotados para direcionar os pacientes para as residências terapêuticas; se o atendimento no CAPS de pessoas com dependência química, realiza trabalho de prevenção, conscientização, ou tão somente trabalho de tratamento clínico; e, pede informações correlatas. |
1 |
extracted
|
| materia |
221/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Mobilidade Urbana – Semob, a possibilidade de reforçar a sinalização de solo em toda a extensão da Avenida Reverendo José Manoel da Conceição - Bairro Protestantes. |
1 |
extracted
|
| materia |
222/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Serviços Públicos -SESP, a possibilidade de realizar a operação “tapa-buracos”, em toda a extensão da travessa da Rua Osório Augusto Rangel com a Rua Abílio Alves Corrêa de Toledo Filho, no Parque Jataí |
1 |
extracted
|
| materia |
223/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Serviços Públicos -SESP, a possibilidade de realizar a limpeza da área pública na Rua Aparício Alves de Oliveira nº 109. Sugiro também que estude a possibilidade de fazer uma canalização de água pluvial no mesmo local, Parque Santos Dumont. |
1 |
extracted
|
| materia |
224/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente tome as providências necessárias para a regularização do piso da calçada do CMEI "Felipe Kalil” na Rua: Gumercindo Vieira Soares, 56 - Jardim São Luis na esquina com a Avenida Otavio Augusto Rangel - Votorantim. |
1 |
extracted
|
| materia |
225/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, estudem a possibilidade da instalação de redutores de velocidade na Avenida Octávio Augusto Rangel, em frente aos números 1068 e 1223. |
1 |
extracted
|
| materia |
226/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente providencie com urgência a execução da manutenção das placas de identificação das fachadas do CMEI Marguerite Guerra, situado na Rua Jesuíno da Costa, nº 34, bairro Rio Acima. EMEF Prof. Walter Rocha Camargo situado Rua Odette Gori Bicudo, 800 - Nova Votorantim, EMEF Prof. Abimael Carlos de Campos situado Av. Luiz do Patrocínio Fernandes, 631 - Vila Dominguinho, CMEI Célia Chiozotto Marinoni situado Rua Joaquim Ferreira, 137 - Rio Acima, EMEF Rua: José Gori, 120 - Rio Acima. |
1 |
extracted
|
| materia |
227/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor competente substituir a tampa do bueiro localizado na Rua Antônio Rocha Camargo, nº139, no Bairro Vossoroca. |
1 |
extracted
|
| materia |
228/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” na Avenida Celso Miguel dos Santos, em frente ao nº: 339, no Centro. |
1 |
extracted
|
| materia |
229/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a manutenção e reparo na calçada na Avenida Santo Antônio, em frente ao setor de Zoonose no Bairro Santo Antônio II. |
1 |
extracted
|
| materia |
230/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, estude a possibilidade de realizar “OPERAÇÃO TAPA BURACOS”, na Rua Benedito Isse, em frente ao número 178, Jardim Maria José. |
1 |
extracted
|
| materia |
231/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude possibilidade de implantar iluminação pública no campo esportivo G.D Cachoeira, no bairro da chave. |
1 |
extracted
|
| materia |
232/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração que junto com o setor competente realize um estudo técnico de se tornar mão única de direção o trecho Rua Odette Gori Bicudo que compreende a EMEF Walter Rocha com início na altura do número 824 e termino no número 774, deixando mão única como continuação da Rua Ernesto Imparato. |
1 |
extracted
|
| materia |
233/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a possibilidade de realizar a instalação de uma lombotravessia em frente à EMEF “Walter Rocha”, localizada na Rua Odette Gori Bicudo 800 - bairro Vila Nova Votorantim. |
1 |
extracted
|
| materia |
234/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a possibilidade de realizar a pavimentação do passeio público ao longo de toda a extensão da Avenida Paschoal Jeronimo Fornazari. |
1 |
extracted
|
| materia |
235/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de implantar uma faixa viva em frente à fábrica Emphasis, localizada na Rua Sebastiana Nunes, altura do número186, no bairro Altos do Fortaleza. |
1 |
extracted
|
| materia |
236/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize a revitalização completa na Praça José Silva de Oliveira, localizada no bairro Vila Garcia. |
1 |
extracted
|
| materia |
237/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do Setor competente realize a compra e expansão de contêineres para coleta de lixo para a cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
238/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, sejam feitas as castrações nos animais (pets) de nossa cidade e que o calendário destas castrações seja amplamente divulgado. |
1 |
extracted
|
| materia |
239/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, retire a terra que se encontra entre a Avenida Izabel Ferreira Coelho e a Rua Latif Karam Kalil – Jardim São Luis. |
1 |
extracted
|
| materia |
240/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, analise a possibilidade de retirar o poste localizado na Rua João Cassetari n° 106 – Bairro Mirante dos Ovnis. |
1 |
extracted
|
| materia |
241/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, estude a possibilidade de trocar o local onde estão as aulas práticas e os exames de direção para habilitação D e E, localizada na Rua Felipe Kalil. |
1 |
extracted
|
| materia |
242/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a possibilidade de substituir as atuais lâmpadas do sistema de iluminação pública da Avenida Rogério Cassola, no trecho entre os números 509 e 1088, por lâmpadas de LED. |
1 |
extracted
|
| materia |
243/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, seja realizada a operação “Tapa-Buracos” na Rua Alexandre Gusmão, nas proximidades do número 404, bairro Vila Dominguinho. |
1 |
extracted
|
| materia |
244/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SESP ou outros órgãos competentes se faça a instalação de uma Academia ao Ar Livre no espaço onde hoje é uma horta na UBS do Jardim Novo Mundo. |
1 |
extracted
|
| materia |
245/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a Secretaria de Serviços Públicos - SESP ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de fazer a cobertura da quadra de futebol da Praça do bairro Green Valley. |
1 |
extracted
|