| materia |
310/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a possibilidade de implantar iluminação pública com lâmpadas de LED na Avenida Waldemar Bernardi (Mazito), que fica paralela ao condomínio Sun Lake |
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| sessao |
13 |
2025-04-29 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
24/2025 |
2025-04-28 |
Lei Complementar |
Autorização Legislativa para ampliação do número de vagas para os cargos que menciona. |
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| norma |
3077/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a implantação do “Kit Maternidade Solidária” no âmbito do Município de Votorantim. |
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| norma |
3078/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Estabelece que o Município de Votorantim disponibilizará Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas, para leitura por meio de dispositivos móveis. |
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| norma |
3074/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia Municipal de Atenção às pessoas com Doenças Raras.” |
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| norma |
3075/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaço público mediante contrato de uso às empresas privadas operadoras de entrega de produtos por aplicativo e de transporte de pessoas para a instalação de pontos de apoio, na forma em que menciona. |
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| norma |
3076/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
Institui a “Semana das Artes Marciais”, no âmbito do Município de Votorantim. |
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| norma |
44/2025 |
2025-04-24 |
Portaria |
Fixa a Gratificação de Eficiência em 1.377,00 (um mil, trezentos e setenta e sete reais) para o exercício 2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Autorização Legislativa para alterar a Lei Complementar nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-23 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 13ª sessão Ordinária. |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Neide Maria Lopes Gomes |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Davanco Guimarães |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Reginaldo Santana Guimarães |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Aline Costa Mendes |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Rafael Guimarães Fernandes |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorização Legislativa para alteração da Lei nº 2.806, de 5 de maio de 2021 |
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| materia |
36/2025 |
2025-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco |
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| materia |
37/2025 |
2025-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Mora |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ângela Facchini da Silva |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Admir Rodrigues Cunha |
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40/2025 |
2025-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Claudio Pereira |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-23 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Biude Leme de Albuquerque. |
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| materia |
109/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual a avaliação do Executivo quanto à efetividade dos serviços prestados pela empresa Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., no que concerne à proteção dos bens públicos; quais medidas estão sendo adotadas para corrigir a ineficiência no monitoramento do Centro Comunitário Parque Bela Vista; se há planos para reforçar a segurança e impedir novos atos de vandalismo; como é realizada a supervisão dos serviços contratados; se existe algum protocolo para garantia de que os serviços estão sendo cumpridos conforme o contrato; se existe a colaboração com as autoridades policiais locais para investigar e resolver os problemas de vandalismo e roubo; quais benefícios concretos foram observados no que diz respeito à segurança patrimonial desde o início do contrato com a Empresa Única; se o referido contrato inclui cláusulas de penalidades por ineficiência; se existe um sistema para a rápida comunicação de ocorrências ao Poder Público. |
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| materia |
110/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe se a Secretaria de Saúde já tem uma estimativa de quantos exames de tomografia poderão ser realizados, por mês, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, se existe a possibilidade de a Administração Pública realizar um “Mutirão da Tomografia”, ainda no primeiro semestre deste ano, a fim de agilizar a realização de exames e reduzir o tempo de espera dos pacientes. |
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| materia |
111/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que, por meio do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, informe se existe algum estudo técnico ou projeto em andamento para a construção de uma passarela na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA - 103/79), para interligar o bairro Jardim Bandeirantes ao bairro Votocel; se há possibilidade de incluir essa demanda no planejamento da pasta responsável caso não haja projeto em andamento; se existe a possibilidade de efetuar parcerias com a iniciativa privada ou buscar captação de recursos via programas do governo estadual ou do governo federal, para a realização desse intento; qual seria o prazo estimado para a realização de um projeto dessa natureza; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
112/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo - SOURB têm ciência da problemática que existe na Rua Valdevino Silva, na Vila Guilherme (onde ocorre alagamento da via pública nos dias de chuva), por não haver um sistema de escoamento eficiente; se existe algum projeto iniciado pela gestão passada para a realização de melhorias no local; em caso negativo, questiona se a atual gestão poderia, de forma urgente, realizar estudos para a construção de uma galeria de águas pluviais no local, para sanar definitivamente o problema enfrentado pelos moradores; e pede informações correlatas. |
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| materia |
113/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Questiona se a atual Administração e a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda já finalizaram todos os procedimentos para a rematrícula dos 282 alunos; se os PROAMEs já estão com suas atividades em funcionamento; se, na atual gestão, as atividades dos PROAMEs serão realizadas por meio de parcerias entre Secretarias; quais serão as secretarias envolvidas; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
114/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se há possibilidade de determinar, o mais breve possível, que o setor competente realize os estudos e avaliações técnicas que são necessários, visando à abertura de um acesso no canteiro central da Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, no bairro Vila Dominguinho, defronte ao prédio denominado "Vereador José Moacyr Abbad", onde atualmente funciona a base da GCM – Guarda Civil Municipal, de modo que o uso desse acesso seja exclusivo para os carros oficiais da GCM; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
115/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de o setor competente providenciar a substituição dos brinquedos (de concreto) do playground da Praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Vossoroca, por brinquedos mais modernos e com menos risco de acidentes às crianças; e, se o setor competente poderia incluir colocar no cronograma de obras, a revitalização completa da Praça Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
116/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem algum planejamento para a realização de uma reforma do trecho da Ciclovia Benedito Domingues Vieira, compreendido entre a Ponte Benito Sevilha e a Avenida 31 de Março; se há algum planejamento para a instalação de iluminação pública na referida ciclovia, especialmente no trecho que passa por detrás da Pista de Skate "Claudinei Bento de Oliveira”; se existe algum planejamento da atual gestão visando à reforma do box (estrutura composta de dois banheiros e uma sala) existente no "Miniterminal Rodoviário Fernando de Paula Ribeiro", em frente à sede da Câmara Municipal; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
117/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia realizar um novo estudo para identificar uma área alternativa, dentro do bairro Jardim São Lucas, que seja adequada para a construção de um campo de futebol acessível e atenda os anseios dos moradores; e, quanto tempo seria necessário para a construção de um campo de futebol após a definição e adaptação de um terreno; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
118/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem planos para a implantação de iluminação pública na viela que se inicia próximo ao imóvel nº 113 da Rua Ozete dos Santos, no bairro Jardim Novo Mundo; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
119/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais os programas, órgãos ou instituições existentes no município de Votorantim que prestam assistência social, tendo como exemplo o trabalho que seria feito por meio do Programa Reintegrar, Fundo Social de Solidariedade e Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; quais são as ações que o Fundo Social de Solidariedade desenvolve no município; qual é o orçamento que é destinado ao Fundo Social de Solidariedade; se o Projeto Reintegrar será retomado pela atual gestão; quais os serviços que estão sendo prestados pelo CRAS de Votorantim; se o fornecimento de cestas básicas está sendo realizado; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
276/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que juntamente com o setor competente, faça uma averiguação sobre a causa da falta de remédios na UBS Jardim Clarice, onde este Vereador foi procurado por munícipes desta região solicitando tal informação. |
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| materia |
277/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Cultura e Turismo, a possibilidade de colocar uma foto do Sr. Luiz Ricardo Sutil, conhecido como Diamantino, propagador da música e de cantores sertanejos de Votorantim, falecido em 28 de março de 2024, na Sala de Eventos do Centro de Tradições da Cultura Caipira, que homenageia seu nome. |
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| materia |
278/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a possibilidade de instalar “Contêiner para coleta de Lixo”, na Rua Ozete dos Santos, nº 139 e na Rua Padre Luiz Scrosoppi, nº 142, no Bairro Jardim Novo Mundo. |
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| materia |
279/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize as providências necessárias para a operação “Tapa – buracos” nas seguintes vias: Estrada Velha de Itapeva, Rua Georgina Aires Bernardes e Avenida Júlio Cassola. |
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280/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de fazer “Reparos na caixa de disjuntor”, na Rua Maria dos Santos Moreira, ao lado do número 48, passagem e saída ao campo do Flamengo no bairro Vossoroca. |
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| materia |
281/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, realize a instalação de uma lombada na Rua Davino Nogueira dos Santos, no bairro Chácara Ondina. |
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| materia |
282/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar faixas de pedestre elevadas em frente às escolas, EMEIEF “Profª Edith Maganini”, localizada na Rua Coronel João Carlos de Campos, 359, Vossoroca; EE “Prof. Azarias Mendes”, localizada na Rua Jose Dolles, 53, Jardim Clarice I; EMEIEF “Profª Betty de Souza Oliveira”, localizada na Avenida Santos Dumont, 1450, Vila Domingues; e CMEI “Mercedes Nardi Arcuri”, localizada na Rua Júlia Martins Domingues, 95, Vila Domingues. |
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| materia |
283/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por intermédio da Secretaria competente, realize a limpeza e roçagem de toda extensão do calçamento público localizado na Avenida Paschoal Jerônimo – Bairro Fornazari. |
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| materia |
284/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de instalar cestos de ferro ou similares, no sistema de águas pluviais dos seguintes endereços: Avenida 31 de Março, Rua Monte Alegre, Rua Paula Ney, Rua João Walter e Avenida Celso Miguel dos Santos. |
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| materia |
285/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal, que junto a Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de realizar “pinturas de solo”, nos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Green Valley. |
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| materia |
286/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente sejam refeitas as pinturas horizontais na Avenida Antonio Castanharo, principalmente em frente ao número 25. |
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| norma |
1/2025 |
2025-04-23 |
Emenda a Lei Orgãnica Municipal |
Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o art. 167-A, a fim de incluir no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. |
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| norma |
2/2025 |
2025-04-23 |
Resolução |
Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. |
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| sessao |
12 |
2025-04-23 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-22 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2025. |
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| norma |
6/2025 |
2025-04-22 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. |
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