| materia |
7/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre suspensão a cobrança de multa de mora, juros e correção monetária na quitação de débitos ativos em atraso e dá outras providências. |
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| materia |
8/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação ao inteiro teor do Termo de Ajuste firmado entre a Prefeitura Municipal e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. |
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| materia |
9/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado. |
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10/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a alienar por venda e compra o imóvel que menciona. |
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11/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal a permutar os imóveis nas condições que menciona e dá outras providências |
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| materia |
12/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo e celebrar convênio com o Mobral e dás outras providências |
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| materia |
12/2007 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE BICICLETAS EM PASSEIOS PÚBLICOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
13/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre altera denominação de via pública |
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| materia |
14/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre altera denominação de via pública |
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| materia |
15/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos, relativo ao triênio 1.971 a 1.973, nos termos da lei complementar nº 3, de 7 de dezembro de 1.967 |
1 |
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| materia |
16/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre estima a Receita e fixa a Despesa do Munícipio de Votorantim, para o Exercício de 1.971 |
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| materia |
17/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura a celebrar convênio D.N.O.S e dispõe sobre a abertura de crédito especial necessário |
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| materia |
18/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de bem municipal, que descreve, na forma do Decreto Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1.969 |
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| materia |
19/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desconto de 10% de desconto para os pagamentos de impostos prediais e territoriais urbanos |
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| materia |
20/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre serviços de pavimentação e de guias e sarjetas e das outras providências |
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| materia |
21/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Tributário, reformulando as tabelas que acompanham a Lei nº 80, de 30 de dezembro de 1.966, alterada pela Lei de nº 162, de 29 de dezembro de 1969 |
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| materia |
22/1970 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação do bem público que menciona e autoriza a Prefeitura a permutar imóveis |
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| materia |
45/2008 |
— |
Indicação |
PLACAS INDICANDO “RUA SEM SAÍDA” NA ESQUINA DAS RUAS NATALINO JARDIM RODRIGUES, JOÃO EUZÉBIO DE ANDRADE FILHO E NARCIZO TEIXEIRA, NO JARDIM DAS COLINAS. |
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| materia |
86/2006 |
— |
Requerimento |
A ADMINISTRAÇÃO TEM EFETUADO CONTRATAÇÕES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE SERVIDORES, PRINCIPALMENTE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA AS ESCOLA E CRECHES MUNICIPAIS? |
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| materia |
88/2006 |
— |
Indicação |
CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA QUE POSSA SER INSTALADO O 2º DISTRITO POLICIAL NA VILA GARCIA. |
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| materia |
220/2008 |
— |
Indicação |
EFETUE CONTATO JUNTO AO GRUPO VOTORANTIM SOLICITANDO O REFERIDO SERVIÇO. OS MUNÍCIPES RESIDENTES NAS PROXIMIDADES DA LINHA FÉRREA NOS PROCURARAM PARA SOLICITAR QUE SEJA FEITA UMA AMPLA LIMPEZA NA LINHA FÉRREA |
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| materia |
413/2009 |
— |
Indicação |
SUGERE À ADMINISTRAÇÃO PARA QUE JUNTO À DIREÇÃO DA CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ SOLICITE O RECUO DE UM POSTE LOCALIZADO NA RUA OTTO LUIZ BORMAM, N°40, NO BAIRRO PROTESTANTES. |
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| norma |
2/1997 |
— |
Resolução |
ALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 02/95, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM. |
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| norma |
3/2010 |
— |
Atos da Mesa Diretora |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. |
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| norma |
4/2011 |
— |
Atos da Mesa Diretora |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS QUE MENCIONA |
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| norma |
5/2000 |
— |
Atos da Mesa Diretora |
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA TRATAR, JUNTO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, DR. MÁRIO COVAS, PARA REVOGAÇÃO DO EDITAL QUE, SEGUNDO CONSTA, FECHARÁ O POSTO FISCAL DA FAZENDA EM NOSSA CIDADE, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 043/00 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO. |
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| norma |
9/2001 |
— |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO SENHOR “GUY FOUGALAN CORRÊA”. |
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| norma |
33/1970 |
— |
Resolução |
APROVA O REGULAMENTO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
34/1970 |
— |
Resolução |
REAJUSTA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS VIGENTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
35/1970 |
— |
Resolução |
ADAPTA A RESOLUÇÃO Nº 31, DE 18 DE MARÇO DE 1969 ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS E ÀS DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.969. (REGIMENTO INTERNO) |
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| norma |
163/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei nº 131, de 27 de novembro de 1968. |
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| norma |
164/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRIA UM SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
165/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contribuição para o Fundo Estadual de Saneamento Básico. |
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| norma |
166/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
167/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a celebração do convênio com a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo do Estado de São Paulo. |
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| norma |
168/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 145, de 26 de Março de 1969. |
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| norma |
169/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre suspensão a cobrança de multa de mora, juros e correção monetária na quitação de débitos ativos em atraso e dá outras providências. |
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| norma |
170/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado. |
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| norma |
171/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação ao inteiro teor do Termo de Ajuste firmado entre a Prefeitura Municipal e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. |
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| norma |
172/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a alienar por venda e compra o imóvel que menciona. |
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| norma |
173/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal a permutar os imóveis nas condições que menciona e dá outras providências |
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| norma |
174/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo e celebrar convênio com o Mobral e dás outras providências |
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| norma |
175/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispões sobre estima a Receita e fixa a Despesa do Munícipio de Votorantim, para o Exercício de 1.971 |
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|
| norma |
176/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos, relativo ao triênio 1.971 a 1.973, nos termos da lei complementar nº 3, de 7 de dezembro de 1.967 |
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| norma |
177/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre altera denominação de via pública |
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| norma |
178/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre altera denominação de via pública |
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| norma |
179/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura a celebrar convênio D.N.O.S e dispõe sobre a abertura de crédito especial necessário |
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| norma |
180/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desconto de 10% de desconto para os pagamentos de impostos prediais e territoriais urbanos |
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| norma |
181/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alienação de bem municipal, que descreve, na forma do Decreto Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1.969 |
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| norma |
182/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre serviços de pavimentação e de guias e sarjetas e das outras providências |
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