| materia |
854/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
RECAPE ASFÁLTICO NA RUA ÍTALO ADO FONTANINI. |
0 |
no document
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| materia |
856/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
COBERTURA DO PONTO DE CIRCULAR NA RUA NOVA UCRÂNIA, NO BAIRRO DA IGREJINHA. |
0 |
no document
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| materia |
857/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OLIVEIRA, NO BAIRRO DA IGREJINHA. |
0 |
no document
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| materia |
858/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
LIMPEZA NAS BOCAS DE LOBO DA RUA OLIVEIRA, NO BAIRRO DA IGREJINHA. |
0 |
no document
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| materia |
859/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE SEGURANÇA EM FRENTE O GINÁSIO DE ESPORTES DO JARDIM PONTA GROSSA. |
0 |
no document
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| materia |
860/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NA RUA ROSA STÁBILE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O JARDIM DAS FLORES E O JARDIM MORADA DO SOL. |
0 |
no document
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| materia |
861/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
PASSAR A MOTO NIVELADORA, JOGAR CASCALHO E COMPACTAR AS RUAS DO JARDIM COLONIAL. |
0 |
no document
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| materia |
862/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS E DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM TODO PERÍMETRO URBANO. |
0 |
no document
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| materia |
863/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DA VILA CAPANEMA. |
0 |
no document
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| materia |
864/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DO JARDIM FRANCA. |
0 |
no document
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| materia |
865/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DA VILA SÃO CARLOS. |
0 |
no document
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| materia |
866/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
MELHORIAS EM GERAL NO GINÁSIO DE ESPORTES DO JARDIM PONTA GROSSA. |
0 |
no document
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| materia |
867/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA ZACARIAS J. SILVA, NO RESIDENCIAL SABIÁ. |
0 |
no document
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| materia |
868/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA RIO GRANDE DO SUL, NO JARDIM APUCARANA. |
0 |
no document
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| materia |
869/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
LIMPEZA NAS BOCAS DE LOBO NO JARDIM COLONIAL. |
0 |
no document
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| materia |
870/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
LIMPEZA NAS BOCAS DE LOBO NAS RUAS CASTRO ALVES E EMILIANO PERNETA, NO JARDIM PONTA GROSSA. |
0 |
no document
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| materia |
871/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA AIMORÉS, ESQUINA COM A RUA TIMBIRAS, NO JARDIM COLONIAL. |
0 |
no document
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| materia |
872/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA LIBERATO NOLLI, NO JARDIM INTERLAGOS. |
0 |
no document
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| materia |
873/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SERRA DA PRATA, NO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA. |
0 |
no document
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| materia |
874/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MARCÍLIO DIAS, ENTRADA PARA O NÚCLEO HABITACIONAL RECANTO DO LAGO. |
0 |
no document
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| materia |
875/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRES NA AVENIDA RAFAEL SORPILE, ATÉ A ENTRADA PARA O NÚCLEO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERTI. |
0 |
no document
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| materia |
876/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM TODAS AS RUAS DO JARDIM DAS FLORES. |
0 |
no document
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| materia |
877/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODAS AS RUAS DO NÚCLEO HABITACIONAL RECANTO DO LAGO. |
0 |
no document
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| materia |
879/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
JOGAR CASCALHO E FAZER MELHORIAS EM GERAL NA ESTRADA DA PEDREIRA, NAS PROXIMIDADES DO DISTRITO DE PIRAPÓ. |
0 |
no document
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| materia |
880/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO E LUMINÁRIA NA RUA PRESIDENTE ROOSEVELT, NO JARDIM SANTA HELENA. |
0 |
no document
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| materia |
881/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
TRANSFORMAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL EM ÁREA DE LAZER. |
0 |
no document
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| materia |
882/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA EPITÁCIO PESSOA, NO JARDIM GUARUJÁ. |
0 |
no document
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| materia |
883/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE BRAÇOS E LUMINÁRIAS NA RUA BRASIL, NO JARDIM DIAMANTINA. |
0 |
no document
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| materia |
884/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA JOAQUIM BENEDITO DE OLIVEIRA, NO JARDIM MENEGAZZO. |
0 |
no document
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| materia |
885/2009 |
2009-10-15 |
Indicação |
LIMPEZA NAS BOCAS DE LOBO NAS RUAS DO JARDIM APUCARANA. |
0 |
no document
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| norma |
195/2009 |
2009-10-14 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
139/2009 |
2009-10-13 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SEREM MINISTRADAS AULAS DE REFORÇO ESCOLAR NO CONTRA TURNO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, AOS ALUNOS QUE NECESSITAREM. |
0 |
no document
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| materia |
140/2009 |
2009-10-13 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE MELHORIAS SALARIAIS PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NAS CRECHES. |
0 |
no document
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| materia |
222/2009 |
2009-10-13 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA APUCARANA – ADA, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
223/2009 |
2009-10-13 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE APUCARANA E REGIÃO – ADIAP, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
194/2009 |
2009-10-08 |
Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE EMPRESA SOLIDÁRIA DE APUCARANA, A EMPRESA KOWALSKI ALIMENTOS LTDA., COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
220/2009 |
2009-10-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO – CISVIR, BEM COMO, ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL Nº. 6.017/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
219/2009 |
2009-09-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, EM R$ 153.091.200,00 (CENTO E CINQÜENTA E TRÊS MILHÕES, NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
221/2009 |
2009-09-30 |
Projeto de Lei |
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2013, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
156/2009 |
2009-09-29 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GERBA – GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO BOMBEIROS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
158/2009 |
2009-09-29 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 078/03 DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL LTDA, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
160/2009 |
2009-09-29 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 092/03 DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA PARANÁ SUL MÁQUINAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
162/2009 |
2009-09-29 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 132/07, DE 31/07/2007, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA D. S. ZANONI RECICLAGEM - ME, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
163/2009 |
2009-09-29 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 054/06 DE 27/04/2006, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA C. A. MAZIA LEAL - ME, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
171/2009 |
2009-09-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/02, DE 25.03.2002, PARA A EMPRESA GOLDEN PARTS AUTO PEÇAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
172/2009 |
2009-09-29 |
Lei |
INSTITUI ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA O OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL. |
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| norma |
173/2009 |
2009-09-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DA RUA ISAURO DE OLIVEIRA – JARDIM AEROPORTO, PASSANDO-SE A DENOMINAR LOTE “D”, COM 938,24 M² SITUADA NO JARDIM AEROPORTO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
174/2009 |
2009-09-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
175/2009 |
2009-09-29 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA; ALTERA O ART. 1º E EXCLUI O ART. 5º DA LEI Nº 222/08, DE 18/12/2008, QUE CONCEDEU USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE. |
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| norma |
179/2009 |
2009-09-29 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 11.947/09, DE 16/06/2009, COMO ESPECIFICA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 112/2000, DE 30/11/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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