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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 161/2008 2008-07-24 Projeto de Lei AUTORIZA A EMPRESA MASTER LIGHT CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 93/04, DE 07/10/04, REVOGANDO A LEI Nº. 137/08, DE 08/07/08, COMO ESPECIFICA. 0 no document
materia 162/2008 2008-07-24 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 163/2008 2008-07-24 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEIS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 164/2008 2008-07-24 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, EM COMPLEMENTAÇÃO DA ÁREA NECESSÁRIA PARA O SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 165/2008 2008-07-24 Projeto de Lei AUTORIZA A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS – DIACONIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL DOADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 38/2000, DE 22/05/2000, COMO ESPECIFICA. 0 no document
materia 166/2008 2008-07-24 Projeto de Lei AUTORIZA A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E FAZER USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA EMPRESA FERRACINI & CIA. LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 167/2008 2008-07-24 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 168/2008 2008-07-24 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 253.574,18 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 169/2008 2008-07-24 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 170/2008 2008-07-24 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 149/2008 2008-07-14 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 150/2008 2008-07-14 Lei ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº. 51/02, DE 12/08/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 268/2007 2008-07-13 Indicação CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) QUEBRA-MOLAS NA RUA RAFAEL SORPILE, EM FRENTE A IGREJA CRISTO REINA. 0 no document
materia 214/2008 2008-07-11 Indicação RECUPERAÇÃO TOTAL DA ESTRADA DO BARREIRO. 0 no document
materia 215/2008 2008-07-11 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARTHUR MILLER THOMAZ, NO BAIRRO COUNTRY CLUB. 0 no document
materia 216/2008 2008-07-11 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ROSA STABILE. 0 no document
norma 137/2008 2008-07-08 Lei AUTORIZA A EMPRESA MASTER LIGHT CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 58/04, DE 21/06/2004, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 138/2008 2008-07-08 Lei AUTORIZA A AFUVAL – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA VIAÇÃO APUCARANA LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL CARACTERIZADO NA LEI Nº. 120/05, DE 04/11/2005 E REVOGA A LEI Nº. 69/08, DE 30/04/2008, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 139/2008 2008-07-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA MIRANDA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 140/2008 2008-07-08 Lei AUTORIZA A EMPRESA ALTAMIR DA COSTA A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DAS LEIS NºS. 113/04, DE 21/12/2004 E 16/08, DE 04/03/2008, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 141/2008 2008-07-08 Lei AUTORIZA A EMPRESA J.C.R. COMÉRCIO DE COUROS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 160/07, DE 27/09/2007, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 142/2008 2008-07-08 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 78/05, DE 23/09/05, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 143/2008 2008-07-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 144/2008 2008-07-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 145/2008 2008-07-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS, SEM TORNA DE PREÇO, COM A CONSTRUTORA ZACARIAS LTDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 147/2008 2008-07-08 Lei FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 148/2008 2008-07-08 Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 210/2008 2008-07-07 Indicação TAPA-BURACOS NA RUA GENERAL MÁRIO TOURINHO. 0 no document
materia 211/2008 2008-07-07 Indicação TAPA-BURACOS NA RUA GUATAÇARA CARNEIRO. 0 no document
materia 212/2008 2008-07-07 Indicação TAPA-BURACOS NA RUA PINHEIRO MACHADO. 0 no document
materia 213/2008 2008-07-07 Indicação TAPA-BURACOS NA RUA CONRADO SANCHES MARTINES. 0 no document
materia 158/2008 2008-07-05 Projeto de Lei ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº. 51/02, DE 12/08/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 201/2008 2008-07-04 Indicação RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CRISTIANO KUSSMAUL. 0 no document
materia 202/2008 2008-07-04 Indicação RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODAS AS RUAS DA VILA REGINA. 0 no document
materia 203/2008 2008-07-04 Indicação RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODAS AS RUAS DO JARDIM FIGUEIRA. 0 no document
materia 204/2008 2008-07-04 Indicação RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO CARLOS, NA VILA APUCARANINHA. 0 no document
materia 205/2008 2008-07-04 Indicação RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JARDINÓPOLIS, NA VILA VITÓRIA RÉGIA. 0 no document
materia 206/2008 2008-07-04 Indicação RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CAPANEMA, NA VILA VITÓRIA RÉGIA. 0 no document
materia 207/2008 2008-07-04 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS E O AUMENTO DA ALTURA DO OUTRO PRÓXIMO, NA RUA JOÃO MATIUZI. 0 no document
materia 208/2008 2008-07-04 Indicação LIMPEZA EM TODAS AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 156/2008 2008-07-03 Projeto de Lei FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA 2009/2012, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 157/2008 2008-07-03 Projeto de Lei FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 136/2008 2008-07-03 Lei DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 109/2008 2008-06-30 Projeto de Lei AUTORIZA A EMPRESA MASTER LIGHT CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 58/04, DE 21/06/2004, COMO ESPECIFICA. 0 no document
materia 143/2008 2008-06-30 Projeto de Lei AUTORIZA A AFUVAL – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA VIAÇÃO APUCARANA LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL CARACTERIZADO NA LEI Nº. 120/05, DE 04/11/2005 E REVOGA A LEI Nº. 69/08, DE 30/04/2008, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 148/2008 2008-06-30 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA MIRANDA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 149/2008 2008-06-30 Projeto de Lei AUTORIZA A EMPRESA ALTAMIR DA COSTA A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DAS LEIS NºS. 113/04, DE 21/12/2004 E 16/08, DE 04/03/2008, COMO ESPECIFICA. 0 no document
materia 150/2008 2008-06-30 Projeto de Lei AUTORIZA A EMPRESA J.C.R. COMÉRCIO DE COUROS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 160/07, DE 27/09/2007, COMO ESPECIFICA. 0 no document
materia 151/2008 2008-06-30 Projeto de Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 78/05, DE 23/09/05, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 152/2008 2008-06-30 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document