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Arapongas (PR)

IBGE code4101507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapongas.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9777 / 5611 / 620
Documents (with text) 15285 (13816)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 46 1951 · Norma: 35 1952 · Norma: 70 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 27 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 62 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 26 1959 · Norma: 17 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 64 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 66 1967 · Norma: 53 1968 · Norma: 61 1969 · Norma: 53 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 69 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 36 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 40 1979 · Norma: 34 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 157 1991 · Norma: 122 1992 · Norma: 179 1993 · Norma: 76 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 49 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 73 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 109 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 103 2004 · Norma: 108 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 108 2007 · Norma: 111 2008 · Norma: 103 2009 · Norma: 147 2010 · Norma: 121 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 133 2013 · Norma: 117 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 107 2016 · Norma: 83 2017 · Matéria: 1,027 2017 · Norma: 136 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 868 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 1,352 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 66 2020 · Matéria: 781 2020 · Norma: 74 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 1,086 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 921 2022 · Norma: 130 2022 · Sessão: 67 2023 · Matéria: 981 2023 · Norma: 154 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 792 2024 · Norma: 88 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,461 2025 · Norma: 143 2025 · Sessão: 72 2026 · Matéria: 508 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 28 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16008)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 24/2021 2021-08-25 Atas Sessão Ordinária Ata 24ª Sessão Ordinária 1 unsupported_format
sessao 17 2021-08-25 Extraordinária — 0 no document
materia 67/2021 2021-08-23 Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Parecer Comissão de Justiça 1 extracted
materia 68/2021 2021-08-23 Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Parecer Comissão de Justiça 1 extracted
materia 69/2021 2021-08-23 Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Parecer Comissão de Justiça 1 extracted
materia 70/2021 2021-08-23 Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Parecer Comissão de Justiça 1 extracted
materia 94/2021 2021-08-23 Requerimento Ementa: O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado ofício à Viapar – Rodovias Integradas do Paraná S/A – solicitando a liberação da mão dupla da marginal Pr. 444 entre a esquina Rua Perdiz do Mar até ao Posto Malaquias, nos quilômetros 3 e 4 da rodovia. 1 extracted
materia 95/2021 2021-08-23 Requerimento Ementa: O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado ofício à TUA – Transporte Urbano de Arapongas, afim de garantir mudança no horário da linha 002 do terminal Urbano para Palmares na zona Sul das 16h30min para a 16:00h como era antes desse novo horário, para evitar aglomeração. 1 extracted
materia 404/2021 2021-08-23 Indicação Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja construída uma pista de caminhada e ciclovia na rua Águias, nas imediações dos conjuntos Casa Blanca e Paraíso. 1 extracted
materia 405/2021 2021-08-23 Indicação Ementa: Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja providenciado um estudo de caráter urgente a pavimentação asfáltica bem como a iluminação pública no prolongamento da Rua Quero-Quero, entre a Rua Mergulhador e a Rua Jacupemba no Jardim Bandeirantes. 1 extracted
materia 406/2021 2021-08-23 Indicação Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja analisado a possibilidade de fazer uma travessia elevada na Rua Bico de Veludo e outra na Rua Suindara, próximo da Escola Municipal Nereide Souza Camargo no Conjunto Centauro. A solicitação de duas travessias é devido a escola possuir duas entradas em cumprimento ao protocolo de segurança. 1 extracted
materia 407/2021 2021-08-23 Indicação Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feita melhoria na sinalização nas vagas de estacionamento da Rua Perdizes (entre a Acqua Nade até o Instituto do Coração) devido os condutores que adentram nesta via, encontram dificuldades quanto à visibilidade devido os carros ocuparem toda a extensão das quadras como estacionamento. As copas das arvores robustas também tem colaborado para ocorrência de acidentes nesta via de grande trafego. 1 extracted
materia 408/2021 2021-08-23 Indicação Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito um quebra-molas (lombada) na Rua Bigodinho, localizado no Conjunto Del Condor no município de Arapongas. 1 extracted
materia 409/2021 2021-08-23 Indicação Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito melhorias de sinalização de trânsito da Rua Anhumas, esquina com Rua Cardeal localizadas em Vila Aparecida no município de Arapongas. 1 extracted
materia 410/2021 2021-08-23 Indicação Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se construa uma rotatória no entroncamento dos bairros Jardim San Rafael V, Jardim San Rafael VI e Jardim Quebec, em Arapongas. 1 extracted
sessao 25 2021-08-23 Ordinária — 0 no document
materia 5/2021 2021-08-20 Projeto de Resolução Introduz alterações na Resolução nº 204/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapongas), instituindo a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública, e dá outras providências. 1 extracted
materia 92/2021 2021-08-20 Requerimento Ementa: Que seja encaminhada uma moção de aplauso à RC- Revista de Cidade, bem como seu diretor Dr. João Dionysio Rodrigues Neto, que neste dia 31 de agosto estará completando 57 anos de existência. 1 unsupported_format
materia 93/2021 2021-08-20 Requerimento Seja encaminhado este requerimento a SANEPAR (Companhia de saneamento do Paraná) para que a mesma preste esclarecimento: Se há algum estudo de quando será feito a rede de esgoto da rua Rua Cigarra , Jd. Morumbi. Tal pedido se justifica, pois a população dessa rua tem nos cobrado a rede de esgoto nesta localidade. 1 extracted
norma 4985/2021 2021-08-20 Lei PROJETO DE LEI Nº 040/21, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020. 1 extracted
norma 4986/2021 2021-08-20 Lei PROJETO DE LEI Nº 041/21, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020. 1 extracted
sessao 16 2021-08-20 Extraordinária — 0 no document
materia 12/2021 2021-08-19 Parecer Comissão de Finança e Orçamento Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1 extracted
materia 13/2021 2021-08-19 Parecer Comissão de Finança e Orçamento Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1 extracted
materia 65/2021 2021-08-19 Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação 1 extracted
materia 66/2021 2021-08-19 Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação 1 extracted
norma 198/2021 2021-08-19 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Honorário, de Arapongas ao Senhor, Dr Anesio Cangussu Dantas, em reconhecimento ao seu exemplo como cidadão e aos relevantes serviços prestados a este Município. 1 extracted
sessao 15 2021-08-19 Extraordinária — 0 no document
materia 91/2021 2021-08-18 Requerimento O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado um Ofício à Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), solicitando esclarecimentos sobre a substituição dos equipamentos dos hidrômetros em todo município de Arapongas. 1 extracted
materia 36/2021 2021-08-17 Mensagem de Projeto MENSAGEM Nº. 036/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre possibilidade de professor de educação infantil ter a redução de sua jornada, com redução proporcional dos vencimentos. 1 unsupported_format
materia 42/2021 2021-08-17 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº. 042/21, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Institui opção aos servidores ocupantes dos cargos de Educador Infantil 40 horas quanto a jornada de trabalho reduzida, com igual redução da remuneração e dá outras providências. 1 extracted
materia 90/2021 2021-08-17 Requerimento O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º,I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado Moção de Aplauso a Professora Gisele Schulz Buzutti, da Escola Municipal Joarib Grillo do ensino fundamental 1º ao 5º ano, localizada na rua Triste Pia, nº 705 Jardim Primavera, pela conquista em 1º lugar na categoria “Professor” do “Projeto Televisando da RPC”. 1 extracted
materia 63/2021 2021-08-16 Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação 1 extracted
materia 64/2021 2021-08-16 Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação 1 extracted
materia 89/2021 2021-08-16 Requerimento A Vereadora subscritor da presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a plenário, requerer que seja encaminhado ofício ao Sr. Marco Aurélio Gataz Sguario - Eng° D.E.R.- PR. Departamento de Estradas e Rodagem. O presente requerimento solicita: reposição de tachas e manutenção da pintura de faixas na PR 218, do KM 226 (próximo ao Gramados Santos) até o KM 231 (próximo à entrada do Residencial Spazio), haja vista que é uma solicitação dos moradores do Jardim Tropical, do Campinho e dos motoristas que utilizam a PR para trabalhar em cidades vizinhas. 1 extracted
sessao 24 2021-08-16 Ordinária — 0 no document
materia 31/2021 2021-08-13 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº. 031/21, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa DEMÓBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., do lote de terras nº 194/1-B-1, com área de com área de 2.019,09 m², matrícula nº 13.097, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2021 2021-08-13 Mensagem de Projeto MENSAGEM Nº. 032/2021 Encaminhamos o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 194/1-B-1, com área de com área de 2.019,09 m², matrícula nº 13.097, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doado à empresa DEMÓBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 3.350, de 23 de novembro de 2006. 1 extracted
materia 32/2021 2021-08-13 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 032/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS - PR. 1 unsupported_format
materia 33/2021 2021-08-13 Mensagem de Projeto MENSAGEM Nº 033/2021 Cumpre-nos encaminhar a essa Colenda Casa de Leis os inclusos Projetos de Leis ns. 032 à 038/21, visando a revisão do Plano Diretor Municipal de Arapongas. 1 unsupported_format
materia 33/2021 2021-08-13 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 033/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 34/2021 2021-08-13 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 034/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 34/2021 2021-08-13 Mensagem de Projeto MENSAGEM Nº. 034/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 4.659, de 07 de março de 2018. 1 extracted
materia 35/2021 2021-08-13 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 035/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 35/2021 2021-08-13 Mensagem de Projeto MENSAGEM Nº. 035/2021 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, os Projetos de Lei nsº 040 e 041/21, que tratam de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial das dotações orçamentarias, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), e sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.640.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta mil reais), respectivamente, afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. 1 unsupported_format
materia 36/2021 2021-08-13 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 036/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 37/2021 2021-08-13 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 037/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 38/2021 2021-08-13 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 038/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DAS ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 39/2021 2021-08-13 Projeto de Lei Legislativo Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais. 1 extracted
materia 39/2021 2021-08-13 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº. 039/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a alteração do artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.659, de 07 de março de 2018 e dá outras providências. 1 extracted