| materia |
49/2021 |
2021-09-15 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 049/21, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a alteração do § 3º, do artigo 90, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações e dá outras providências. |
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| materia |
50/2021 |
2021-09-15 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 050/21, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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| materia |
51/2021 |
2021-09-15 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 051/21, DE 15 DE SETEMBRO 2021
Dispõe sobre a Reforma da Previdência Municipal - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Arapongas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| norma |
5018/2021 |
2021-09-14 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do § 3º, do artigo 90, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
projeto de lei nº32/2021 |
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| materia |
2/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
projeto de lei 33/2021 |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
projeto de lei 34/2021 |
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| materia |
4/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
projeto de lei nº35/2021 |
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| materia |
5/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
projeto de lei nº36/2021 |
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| materia |
6/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
projeto de lei nº 37/2021 |
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| materia |
7/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Projeto de Lei nº 38/2021 |
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| materia |
40/2021 |
2021-09-13 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 040/2021
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 047/21, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.181.790,00 (dois milhões, cento e oitenta e um mil e setecentos e noventa reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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| materia |
47/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 047/21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020. |
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| materia |
47/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o Cão comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Arapongas. |
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| materia |
77/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Projeto de Lei nº 32/2021 plano diretor |
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| materia |
78/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei nº 33/2021 Plano diretor |
1 |
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| materia |
79/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Projeto de Lei nº 34/2021 plano diretor |
1 |
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| materia |
80/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Projeto de lei nº 35/2021 plano diretor |
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| materia |
81/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Projeto de lei nº 36/2021 |
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| materia |
82/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Projeto de Lei nº 37/2021 |
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| materia |
83/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei nº38/2021 |
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| materia |
84/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei l 44/2021 |
1 |
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| materia |
85/2021 |
2021-09-13 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei l 45/2021 |
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| sessao |
28 |
2021-09-13 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
46/2021 |
2021-09-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
Ementa: A inclusão de atividades e conteúdos relativos da língua brasileira de sinais – libras – no Currículo Escolar no Âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| materia |
106/2021 |
2021-09-10 |
Requerimento |
Requerimento Moção de Repúdio a COPEL |
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| materia |
416/2021 |
2021-09-10 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja implantada uma Travessia Elevada na Rua Águias em frente ao Rocha Super. Mercado |
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| materia |
74/2021 |
2021-09-08 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei l 40/2021 |
1 |
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| materia |
75/2021 |
2021-09-08 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei l 42/2021 |
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| materia |
76/2021 |
2021-09-08 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei l 43/2021 |
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| materia |
104/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Ementa: O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar a toda família do empresário e comunicador o Senhor Santo Lázaro Barros, pelo seu falecimento neste último 07 de setembro. |
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| materia |
105/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4°, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer ao COMAD – (Conselho Municipal Antidrogas) para que seja estudado a possibilidade de ser instalado, placas de conscientização sobre as consequências do uso de drogas e álcool, em praças públicas e parques do nosso município de Arapongas. |
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| materia |
415/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Para que seja realizada a continuação da calçada na Rua Furriel entre a Igreja São Paulo e a Cristã do Brasil onde foi instalada a Academia da Terceira Idade (ATI) até a Igreja Cristã do Brasil. |
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| sessao |
27 |
2021-09-08 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
413/2021 |
2021-09-03 |
Indicação |
Solicitação para que seja realizada melhorias na Estrada Rural do Assentamento Dorcelina Folador. |
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| materia |
414/2021 |
2021-09-03 |
Indicação |
Solicitação de pintura do espaço onde foi instalada a Academia da Terceira Idade (ATI) e reboco do muro e iluminação modelo republicano ao redor do espaço onde foi instalada a ATI e da igreja São Paulo no Jardim Casa Grande localizado na rua Furriel s/n. |
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| norma |
4991/2021 |
2021-09-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 039/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.659, de 07 de março de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
4992/2021 |
2021-09-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 043/21, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020. |
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| norma |
4993/2021 |
2021-09-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 044/21, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020. |
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| materia |
102/2021 |
2021-09-02 |
Requerimento |
Ementa: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao atleta de ciclismo e Nutricionista Esportivo Rafael Pattero, pelo seu excelente desempenho nas provas de ciclismo, representando Arapongas, sendo: Tri Campeão Paranaense, na modalidade estrada e pista, campeão dos jogos da juventude do Paraná, campeão brasileiro da modalidade pista, três vezes vice campeão brasileiro de pista, vice campeão brasileiro de resistência, campeão das 500 milhas no Uruguai, foi convocado 3 vezes para a Seleção brasileira de ciclismo, competiu na prova de ciclismo da volta internacional de Guarulhos, onde foi líder geral durante 3 etapas, 2 vezes campeão do ranking nacional de pista, 2 vezes vice campeão dos jogos abertos do Paraná, e uma medalha de bronze, resultado que contribui para a 2º colocação geral do ciclismo para Arapongas nos jogos, e tem mais de 20 vitorias em provas regionais. |
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| materia |
103/2021 |
2021-09-02 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso das suas atribuições regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviada Moção de Aplauso aos Projetos Crescer em desenvolvimento na Casa do Bom Menino de Arapongas, sendo esta, construída no ano de 1977, como sendo uma entidade sem fins lucrativos que atua a 44 anos na defesa da criança e do adolescente motivando o acesso a educação, cultura e esporte. |
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| sessao |
19 |
2021-09-02 |
Extraordinária |
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| materia |
14/2021 |
2021-09-01 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
projeto de lei 43/2021 |
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| materia |
15/2021 |
2021-09-01 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
projeto de lei 44/2021 |
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| materia |
38/2021 |
2021-09-01 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 038/2021
Em cumprimento os preceitos legais, encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei, referente ao Orçamento Anual do Município de Arapongas para o exercício de 2022, elaborado conforme a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a fim de ser submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis. |
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| materia |
39/2021 |
2021-09-01 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 039/2021
Encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 039/21, que dispõe sobre o Plano Plurianual do nosso Município, para o período de 2022 a 2025, com todos os seus anexos, a fim de ser submetido à elevada apreciação por essa Casa de Leis. |
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| materia |
44/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o “Sistema Municipal Cicloviário” no município de Arapongas e dá outras providências. |
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| materia |
45/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 045, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| materia |
45/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a autorização da presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, no município de Arapongas dá outras providências. |
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| materia |
46/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 046, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arapongas, para o período 2022 a 2025. |
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