| norma |
5136/2022 |
2022-11-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 072/22, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. |
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| norma |
5137/2022 |
2022-11-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 071/22, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPIR, cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial e dá outras providências. |
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76/2022 |
2022-11-16 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 076/2022
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei nº 076/22, que se trata da alteração do Anexo I – Demonstrativo da Receita e Anexo V - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal da Lei nº 5.019, de 08 de novembro de 2021 que estabelece o Plano Plurianual de 2022-2025. |
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76/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 076/22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração do Anexo I e Anexo V, da Lei nº. 5.019, de 08 de novembro de 2021, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025. |
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77/2022 |
2022-11-16 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 077/2022
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei nº 077/22, que se trata da alteração do Anexo III - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal da Lei nº 5.090, de 08 de novembro de 2021 que estabelece o Plano Plurianual de 2022-2025. |
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77/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 077/22, DE 10 NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração dos artigos 10, 17 e 29 e a inclusão, exclusão e alteração no Anexo III, da Lei nº. 5.090, de 08 de junho de 2022, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. |
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78/2022 |
2022-11-16 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 078/2022
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a permuta de imóveis entre o Município de Arapongas, a Companhia de Desenvolvimento de Arapongas-CODAR e a Empresa Ouro Fino Agrícola e Imobiliária Ltda., para viabilizar o alargamento da Rua Tico-Tico Rei, visando à melhora do fluxo de veículos e pessoas, além de modernizar esta importante rua municipal, peça chave para soluções de mobilidade urbana. |
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78/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 078/2022
Autoriza a permuta de imóveis de propriedade do Município de Arapongas e de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas para fins de alargamento da Rua Tico-Tico Rei, e dá outras providências. |
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79/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
Ementa: O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar a toda família Maziero, pelo falecimento da Senhora Flávia Alexandrina Silva Maziero. |
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| materia |
80/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa, o voto de pesar pelo falecimento do 1º Tenente da Polícia Militar MARCO ANTONIO MATIAS, ocorrido em data de 14 de novembro último, e que prestava serviços na 7ª Cia/PM Ind. de Arapongas. |
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81/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
voto de pesar Sr. Odenir dos Reis |
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103/2022 |
2022-11-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei nº 73/2022 |
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104/2022 |
2022-11-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei nº 74/2022 |
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| materia |
105/2022 |
2022-11-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei nº 75/2022 |
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| materia |
106/2022 |
2022-11-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei legislativo nº 29/2022 |
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107/2022 |
2022-11-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei legislativo |
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108/2022 |
2022-11-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de resolução 01/2022 |
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| materia |
312/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Para que seja realizada sinalização na Rua Beija Flor Violeta esquina com Ararajuba, situada no Jardim Bonini, esquina do Depósito Alvorada, devido os motoristas não saberem qual das ruas é a preferencial. E também que seja realizado o recapeamento asfáltico das ruas citadas. |
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| materia |
313/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Formulo o presente com a finalidade de solicitar os bons préstimos de vossa senhoria, para que seja feito a troca da iluminação, e também, que seja feito reparos nos brinquedos do (playground), situado na rua Japuira esquina com Gralha Cã-cã Conjunto Tropical, município de Arapongas. |
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| materia |
314/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizada uma calçada de ligação entre Jd. Paulista II e Jd. Paraiso. |
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| sessao |
37 |
2022-11-16 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
78/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS A TODAS AS CORPORAÇÕES PARTICIPANTES DO II FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS |
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| norma |
5134/2022 |
2022-11-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 069/22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
INSTITUI A LEI “SAMUZINHO” NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI´s), PARA SERVIDORES E ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5135/2022 |
2022-11-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 070/22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a Criação e Instituição do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-11-07 |
Parecer Com de Educação Saúde e Assistência Social |
Projeto de Lei nº 71/2022 |
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| materia |
30/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui no Município de Arapongas a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. |
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| materia |
39/2022 |
2022-11-07 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
projeto de lei nº 72/2022 |
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| materia |
101/2022 |
2022-11-07 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Projeto de lei nº 71/2022 |
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| materia |
102/2022 |
2022-11-07 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de Lei nº 72/2022 |
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| materia |
307/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente.
Venho solicitar ao senhor secretário, para seja feito um estudo para instalação de um redutor de velocidade na Rua Juriti Piranga, próximo ao número 69, no San Rafael IV.
Justificativa: Pois neste local tem muitos comércios, tendo assim muita circulação de pedestres, por causa da grande circulação de veículos no local tornando assim necessário a instalação de um redutor de velocidade, segue em anexo as assinaturas dos moradores da rua. |
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| materia |
308/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que se possível seja feito tapa buracos na Rua Caiapó e demais ruas do Distrito de Aricanduva |
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| materia |
309/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que se possível seja feita a sinalização de trânsito Horizontal e Vertical em todas as Ruas do Distrito de Aricanduva. |
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310/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que se possível seja colocado o nome das ruas nos postes, no Distrito de Aricanduva. |
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| materia |
311/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que por meio da secretaria competente, se faça esforços no sentido de ampliar as ações de policiamento nos Bairros Jardim Paulino Fedrigo, Jardim Casablanca, Jardim Paraíso e Jardim Metropolitam para combater atos à luz do dia, praticados por marginais que estão deixando os moradores inseguros. |
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| sessao |
36 |
2022-11-07 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 305/2018, que dispõe sobre a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Arapongas, e dá outras providências. |
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| materia |
73/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à Organização de Proteção Animal de Arapongas – OPAA e dá outras providências. |
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| materia |
73/2022 |
2022-11-04 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 073/2022
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à ORGANIZACAO DE PROTECAO ANIMAL DE ARAPONGAS – OPAA. Referida entidade é reconhecida pelo excelente trabalho desenvolvido em prol dos animais em nosso município. |
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| materia |
74/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 074/22, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Batista Restaurar e dá outras providências. |
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| materia |
74/2022 |
2022-11-04 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 074/2022
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à Igreja Batista Restaurar, a fim de que referida entidade possa construir um templo para realizar suas atividades religiosas e sociais. |
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| materia |
75/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 075/22, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa INCORPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, do lote de terras nº 2/H-2, com área de com área de 6.762,25 m², matrícula nº 1.314, do 1º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
75/2022 |
2022-11-04 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 075/2022
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 2/H-2, com área de com área de 6.762,25 m², matrícula nº 1.314, do 1º Serviço Registral de Arapongas doado à empresa INCORPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, por meio da Lei Municipal nº. 2.690 de 22 de maio de 2000, que autorizou a doação do imóvel. |
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| materia |
305/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Ementa: Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, e até mesmo com a Empresa Responsável pelo Saneamento Básico (SANEPAR), no sentido de um estudo, a implantação da rede de esgoto no Jardim Santa Efigênia deste município, e se existe um projeto em andamento que contemplará o mencionado conjunto. |
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| materia |
306/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Ementa: Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feito um estudo para que se coloque pintura do nome da Rua Pega, no Jardim Santa Efigênia nos postes de iluminação pública, como as que já existem em alguns bairros do Município. O intuito é de levar a informação do endereço para a população e para os visitantes, sem causar poluição visual e ainda respeitar as dimensões e padronização de cores. |
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| norma |
5132/2022 |
2022-11-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 065/22, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MAJOKA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA., dos lotes de terras: nº 205/A-5-2, com área de 2.098,75 m², nº 206/E, com área de 2.987,50 m², nº 206/E-1, com área de 1,25 m², nº 205/A-5-3, com área de 112,50 m² e nº 206, com área de 2.490,18 m², todos unificados na matrícula nº 24.051, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
5133/2022 |
2022-11-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 066/22, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração no Parágrafo único do Art. 1°, da Lei Municipal nº 3.495, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a criação de gratificações de função para servidores efetivos de outras esferas governamentais, e dá outras providências. |
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| materia |
76/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado Moção de Aplauso, a todos os Agentes do grupo SEMEAR |
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| materia |
77/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento |
Que seja realizada a reposição de tachas e manutenção da pintura de faixas na PR 218, do KM 226 (próximo ao Gramado Santos) até o KM 231 (próximo a entrada do Residencial Spazio), haja vista que é uma solicitação dos morados do Jardim Tropical, do Campinho e dos motoristas que utilizam esta via para percurso de trabalho em cidades vizinhas.
A Vereadora aproveita o ensejo para acrescentar à esta solicitação o recapeamento asfáltico do trecho supracitado, que ainda não obteve atendimento do serviço e que a população tem cobrado muito, devido acidentes terem sido ocasionado neste percurso de estrada que está em falta de manutenção por este Departamento que é responsável pelos serviços. |
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302/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que por meio da secretaria competente, se faça estudos para a viabilidade da execução de capina e limpeza em canteiro central da Avenida Siriema – Vila Araponguinha, neste município. |
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| materia |
303/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
Para que seja realizada a recuperação asfáltica na Rua Rabilonga entre as Ruas Condor e Drongo – Vila Cascata. |
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