| materia |
1/2018 |
2018-02-16 |
Veto |
MENSAGEM DE VETO N.° 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 29 DO ARTIGO 49 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO E
POR INCONSTITUCIONALIDADE, OS ARTIGOS 6.” E 7.° DO PROJETO DE LEI N.9 031 / 2017, DE AUTORIA
DO LEGISLATIVO - VEREADOR FÁBIO MACHADO DOS SANTOS, QUE ”DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DO SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM VÍDEO MONITORAMENTO EM TEMPO REAL NOS VEÍCULOS
DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS) E TERMINAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE PAZENDA RIO GRANDE/ PR". |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE
HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS,
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E
UNIDADES BASICAS DE SAUDE, A
NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE
BEBIDAS ALCOÍLICAS E/OU
ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.
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| materia |
1/2018 |
2018-02-16 |
Indicação |
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO O ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CMEI NO JARDIM PALMEIRA
BAIRRO GRALHA AZUL, O TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO EM QUESTÃO ESTÁ LOCALIZADO
ENTRE AS RUAS TIPIU E CRISPIM N° 1170, COMO FOTO EM ANEXO. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO, A COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÄO
METROPOLITANA DE CURITIBA) RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS
FAZENDA RIO GRANDE A CURITIBA COM PONTO FINAL NA ESTAÇÃO CARLOS GOMES A
RUA LOUREIRO PINTO N° 190 CURITIBA, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM
NOVO TUBO PARA DESEMBARQUE E O AUMENTO DO TUBO DE EMBARQUE (ATUAL). |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-16 |
Veto |
MENSAGEM DE VETO N.° 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 12 E 29 DO ARTIGO 49 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O
PROJETO DE LEI 11.9 048 / 2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA
BARAN - QUE ”DISPÕE SOBRE HÁ POSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA OS SALDOS DE
ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
CRIA O PROGRAMA ESCOLA SEGURA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE - PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-16 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O
MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A POSSIBILIDADE DE
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PARANAVAÍ, TV CASCAVEL, ALAGOAS FINAL COM A RUA SÃO
PAULO, MARANHÃO, JOINVILLE, UNIÃO DA VITORIA, BLUMENAU, ROLÂNDIA E AVENIDA
PARANÁ ATÉ RUA MATO GROSSO COM SEQUÊNCIA AO PARQUE VERDE NO BAIRRO
ESTADO. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
ABASTECIMENTO DE CURITIBA PARA QUE VIABILIZE PROPOSTA DE TERMO DE CONVÊNIO
COM O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO
ARMAZÉM DA FAMÍLIA. |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-16 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE,
PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-16 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SUMULA: “ALTERA A REDAÇÄO DO ARTIGO 24,
PARÁGRAFO 2.° E REVOGA OS INCISOS I E II DO
REFERIDO PARÁGRAFO, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR
N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2011".
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| materia |
3/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO.
DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO WANDSCHEER, PLEITEANDO QUE DESENVOLVA AÇÕES PARA
QUE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR POSSIBILITE ENVIO DE RECURSOS PARA A
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM SIDOM NA RUA MACIEIRA ESQUINA COM A RUA
FRAMBOESA NO BAIRRO EUCALIPTOS.
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| materia |
4/2018 |
2018-02-16 |
Indicação |
INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS AO LONGO DA
AVENIDA BRASIL EM AMBOS OS LADOS, ENTRE AS RUAS CEREJEIRA E PAU BRASIL
LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS. |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A POSSIBILIDADE E O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE - PR DE SER INCLUÍDO NAS ATRIBUIÇÖES DO CARGO DE MÉDICO,
REGIDOS PELA LEI N° 47/2011, O ATESTE DE ÓBITOS, NOS TERMOS DA LEI. |
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| materia |
5/2018 |
2018-02-16 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NAS RUAS: JOÃO
CUBIS, PEDRO FRANCO, ANTONIO B. CRUZ, RANGEL MACHADO, JOÃO DE S. SANTOS, YASUO
ASANO, MARIA A. C. MACHADO E FLAVIO ALVES, SITUADAS NO BAIRRO JARDIM VENEZA, NA
IOCALÍDADE DO SÃO SEBASTIÃO E TAMBÉM NAS RUAS PEDRO C. ROCHA, BRANDINA DYBAS,
PEDRO BARBOZA, LUCIMAR F. DA ROCHA, PEDRO REINALDO ROCHA, FRANCISCO DIBAS E ANJOS
BARBOSA, ESSAS SITUADAS NO BAIRRO JARDIM VENEZA, NA REGIÃO DO CAMPO DA CRUZ. |
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| materia |
5/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SOBRE A
POSSIBILIDADE DE LEVAR A EFEITO AS INDICAÇÕES N°08/2017 E N°09/2017 (CUJAS CÓPIAS
SEGUEM ANEXAS) QUE VERSAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO ESTADUAL, DE UMA
CRECHE E DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, TODOS NO LOTEAMENTO GREEN PORTUGAL, NO
BAIRRO GRALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-16 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM
A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA RUA
CÉSAR CARELLI, NA ALTURA DO NÚMERO 181, NO BAIRRO PIONEIROS. |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AS INSTITUÍÇÖES ABAIXO
RELACIONADAS, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES MENCIONADAS NA SEQUENCIA REFERENTES
AO ANO DE 2017; |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-16 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A REFORMA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE
FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA
DE CURITIBA-COMEC, PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM
PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, NA RUA LIMEIRA, N°517, NO BAIRRO EUCALIPTOS, EM
NOSSO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
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| materia |
8/2018 |
2018-02-16 |
Indicação |
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCEIENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE LIMPEZA DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA
ESTRADA RURAL ANTÔNIO CORAL, NA REGIÃO DO PASSO AMARELO, NESTE MUNICÍPIO, POIS
A MESMA VEM SENDO UTMZADA PARA DESPEJO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS. SOLICITA-
SE AINDA QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE IDENTIFICAR O
INFRATOR OU INFRATORES, DE MODO A APLICAR AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI E
IMPEDIR A CONTINUIDADE DESTE CRIME AMBIENTAL. |
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| materia |
8/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS
HUMANOS, AOS CUIDADOS DO SECRETÁRIO E DEPUTADO ESTADUAL ARTAGÃO JUNIOR, PARA
QUE O MESMO DISPONIBILIZE 01 (UM) VEÍCULO PARA DISPONIBILIDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E RENDA. |
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| materia |
9/2018 |
2018-02-16 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
MUNICIPAL COMPETENTE, PARA SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA COLOCAÇÃO DE
DE ABRIGO PARA PONTOS DE PARADA (PONTO DE ÔNIBUS) ADEQUADO NA RUA CARLOS
DRUMMOND DE ANDRADE EM FRENTE AO NÚMERO, 1846 NO JARDIM COLONIAL NO BAIRRO
VENEZA E QUE VIABILIZE ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA QUE A ESTA RUA SE ENQUADRE NA LEI
FEDERAL LEI NO 10.098/ 2000 E LEI N° 12.587/2012. |
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| materia |
9/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PRCMOVAM AS AÇÖES NECESSÁRIAS
PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE O PROJETO AUDITORIA
CÍVICA DA SAÚDE, CRIADO E COORDENADO PELO INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (IFC) E
PROMOVIDO NO ESTADO PELA FORÇA SINDICAL DO PARANÁ.
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| materia |
10/2018 |
2018-02-16 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
COM IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS E ACESSO ÀS RESIDÊNCIAS TANGENCIAIS NAS RUAS RIO
NHUNDIAQUARA, RIO PALMEIRINHA E RIO PASSAÚNA, NO TRECHO SITUADO ENTRE AS
RUAS RIO IVAÍ E RIO AMAZONAS, BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
10/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS
HUMANOS, AOS CUIDADOS DO SECRETÁRIO E DEPUTADO ESTADUAL ARTAGÃO JUNIOR, PARA
QUE O MESMO DISPONIBILIZE 03 (TRÊS) “ACADEMIAS AO AR LIVRE" PARA SEREM
INSTALADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. |
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| materia |
11/2018 |
2018-02-16 |
Indicação |
INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE
REALIZAR UM TRABALHO DE DRENAGEM D'AGUÁ DA CHUVA, NA AVENIDA POLÔNIA, NA
ALTURA DO NÚMERO 153. |
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| materia |
11/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO
REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER A MESA DÍRETORA DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA
ENCAMINHADO OFICIO PARA ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU, PARA QUE VENHA DAR
EXPLICAÇÖES EM FORMA DOCUMENTAL E EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE AS MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÔRIAS DOS PROJETOS E PROGRAMAS E AMBIENTAIS
PROPOSTOS NOS ELA/ RIMA. AOS QUAIS NÃO EXISTEM PRAZOS E CRONOGRAMAS ESPECÍFICOS
PARA AS IMPLEMENTAÇÖES E PUBLICITAÇÖES DOS MESMOS, NÃO DEFININDO TEMPO PARA
EXECUÇÃO DESTAS AÇÕES. TRANSPARECENDO A FALTA DE COMPROMETIMENTO NAS EXECUÇÕES
DESTES PROGRAMAS ESPECIFICADOS ABAIXO: |
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| materia |
12/2018 |
2018-02-16 |
Indicação |
INDICO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO
BUHRER, NO SENTIDO QUE SEJA PROPOSTA EMENDA PARLAMENTAR, NO VALOR DE
R$100.000,000 (CEM MIL REAIS), O RECURSO SERÁ DESTINADO PARA A APAE -
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FAZENDA RIO
GRANDE. |
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| materia |
12/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO
ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PREVISÃO DE
RECOMEÇO E TERMINO DAS OBRAS DE DRENAGEM NA VILA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO
GRALHA AZUL.
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1 |
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| materia |
13/2018 |
2018-02-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE
O ANTEPROJETO DE LEI QUE ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2017 |
2017-12-26 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3.° E 4.°
DO ARTIGO 11 - A E INCLUI O PARÁGRAFO 5.° NO MESMO
ARTIGO, TODOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 188, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2003".
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1 |
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| sessao |
12 |
2017-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
11 |
2017-12-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
36 |
2017-12-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
22/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SUMULA: “PROMOVE A MIGRAÇÃO DOS SERVIDORES
INTEGRANTES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE ABRIL DE
2014, PARA A LEI COMPLEMENTAR N. 48, DE 02 DE ABRI!
DE 2012, CONFORME ESPECIFICA".
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1 |
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| materia |
23/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E INCLUÍ
DISPOSITIVOS NO BOJO DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE
1.° DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA". |
1 |
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| materia |
47/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM
BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS
E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”. |
1 |
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| materia |
48/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE
ESPECIFICA RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 845, DE 08 DE
SETEMBRO DE 201 1 |
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| materia |
49/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE
ESPECIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.
510, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007". |
1 |
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| materia |
50/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Executivo |
SUMULA: “APROVA A PLANTA GENÉRICA DE
VALORES PARA CÁLCULOS DOS VALORES PARA
EFEITOS DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL
TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO
DE 2018, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
351/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL GILSON DE SOUZA, PARA
QUE O MESMO DESENVOLVA AÇÖES NO SENTIDO DE DESTINAR EMENDA PARLAMENTAR,
PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCÍA SOCIAL
E HABITAÇÃO DE FAZENDA RIO GRANDE - PARANÁ. |
1 |
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| materia |
352/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DO ESPORTE E DO
TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE
VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE DUAS MINI-ARENAS E DUAS ACADEMÍAS AO AR LIVRE
PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. |
1 |
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| materia |
354/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À ACINFAZ - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
FAZENDA RIO GRANDE, ATRAVÉS DA CASIN - CÂMARA SETORIAL DAS INDUSTRIAS DE
FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR VAGAS
DE ESTÁGIO E EMPREGO PARA OS CURSOS TÉCNICOS DA CEEP - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EROTIDES ÂNGELO NICHELE. |
1 |
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| materia |
355/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO À SANEPAR -
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, AOS CUIDADOS DO SR. RAPHAEL
TADASHI DINIZ, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONCLUSÃO DA
REDE DE ESGOTO, NA REGIÃO DO JARDIM HORTÊNCÍA III E IV, NO BAIRRO EUCALIPTOS
NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
356/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO Á COMEC, PARA QUE AMPLIE O PONTO DE ÔNÍBUS
DA LINHA FAZENDA RIO GRANDE SENTIDO MANDIRITUBA, QUE HOJE SE ENCONTRA NA
MARGEM DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT NO KM 126, EM FRENTE AO ANTIGO TERMINAL
RODOVIÁRIO DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
357/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE, APÓS APROVADO EM PLENÁRIO SEJA
EXPEDIDO OFÍCIO À COMEC E AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTOS
POSSIBILITEM AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO A IMPLANTAÇÃO (INSTALAÇÃO) DE UM
DISPOSITIVO TEMPORIZADOR NA CATRACA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, POSSIBILITANDO A SAIDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE POR
TEMPO DETERMINADO. |
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| materia |
358/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. DEP. FEDERAL EDMAR ARRUDA, PARA QUE
POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR
RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA EM
ATENDIMENTO DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E TAMBÉM
UMA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CÍNQÜENTA MIL
REAIS) DESTINADOS A SECRETARIA DA SAÚDE. |
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| materia |
359/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO DEVIDO CONSELHO,
PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E
PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL REFERENTE AS LICENÇAS DE OBRAS DE DRENAGEM E ALVARÁ DE
CONSTRUÇÃO DA ÁREA SITUADA NA RUA SÃO .JOSE LOTE 07 ESQUINA COM RIO PIQUIRI. |
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| materia |
360/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE
REALIZAR ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO PARQUE
VERDE, NESTE MUNICÍPIO.
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1 |
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| materia |
367/2017 |
2017-12-08 |
Indicação |
OS VEREADORES PAULO CESAR NOGUEIRA, PAULO EDUARDO DOS SANTOS, MARLON
ROBERTO FERREIRA E RAFAEL CAMPANER QUE ADIANTE SUBSCREVEM NOS USOS DE
SUAS ATRIBUIÇOES IEGAIS E REGIMENTAIS SUBMETEM AO PLENÁRIO A SEGUINTE
PROPOSIÇÃO: |
1 |
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