| materia |
630/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente realização da limpeza do passeio público da Rua Santa Maria Gorete, no Bairro São Miguel, próximo à trincheira. |
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| materia |
636/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que determine ao setor competente a instalação de um semáforo (sinaleira) no cruzamento da Avenida União da Vitória com a Rua Peru, em frente ao Parque de Exposições Jayme Canet Júnior. |
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| materia |
644/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que determine ao setor competente a realização de estudos visando a possibilidade de restabelecer o sistema binário na Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, especificamente no trecho das proximidades da Polícia Científica, Auto Sul, entre outros comércios ali localizados |
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| materia |
645/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que determine ao setor competente a realização de estudos visando a possibilidade de restabelecer o sistema binário na Rua São Paulo, especificamente no trecho das proximidades da Muller Materiais Elétricos, Hiper Festa, Paulo Motos, entre outros comércios ali localizados. |
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| sessao |
64 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
60/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera dispositivos da Lei nº 4.106, de 11 de outubro de 2013, acresce o art. 42-A, e dá outras providências. |
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| materia |
432/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões do dia 29 e 30 de setembro de 2025, diante da minha participação na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. |
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| norma |
78/2025 |
2025-10-03 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao vereador abaixo especificado e dá outras providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
434/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para que realize estudo e parecer técnico quanto à viabilidade de apresentação de Projeto de Lei de autoria do Executivo, que trate da instituição de um Programa de Incentivo ao Esporte Amador, nos termos da proposta em anexo a este requerimento. |
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| materia |
632/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a pintura e revitalização das faixas de pedestres, faixas de sinalização viária e demais demarcações horizontais nas vias do Bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
640/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Maringá, esquina com a Rua Paraíba. |
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| norma |
77/2025 |
2025-10-02 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a transferência de bem móvel da Câmara Municipal de Vereadores para a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão. |
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| materia |
34/2025 |
2025-10-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Instrutor de Capoeira Kauê Gabriel Bonassoli Chaves, conhecido no Grupo Muzenza como Katatal, em reconhecimento à sua brilhante trajetória, conquistas esportivas e relevantes serviços prestados à comunidade por meio da capoeira. |
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| materia |
58/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026 |
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| materia |
59/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências |
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| materia |
425/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações relativas aos professores de apoio em nosso município:
1. Existem estudantes na fila de espera para serem acompanhados por professores de apoio? Em caso positivo, informar a quantidade, a modalidade de ensino e o tempo médio de espera.
2. Qual a quantidade de profissionais que ainda deverão ser chamados para a vaga de professor de apoio? Há planejamento ou necessidade de realização de um novo PSS para suprir tais vagas?
3. Existe planejamento para a realização de concurso público destinado ao cargo de professor de apoio no município? |
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| materia |
426/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente nos informe sobre o calçamento da Linha Macagnan, em especial:
1. Qual o prazo previsto para a conclusão da obra;
2. Qual o estágio atual de execução dos trabalhos;
3. Se há recursos garantidos para a finalização do projeto. |
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| materia |
448/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações a respeito da quadra de esportes da Escola Madre Boaventura:
1. Existe estudo ou projeto em andamento para a melhoria da referida quadra?
2. Há previsão para a conclusão das paredes laterais?
3. Está prevista a reforma das calhas e o conserto das goteiras existentes?
4. Caso não haja projeto em andamento, é possível a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade das referidas melhorias? |
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| materia |
506/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, nos informe a previsão de melhorias na Unidade de Saúde do Bairro Cantelmo, em especial: A instalação de uma linha telefônica própria para atendimento da população;
1. A regularização das constantes oscilações de internet na unidade;
2. A instalação de aparelhos de Wi-Fi para garantir estabilidade no sistema de agendamentos e demais serviços. |
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| materia |
516/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações quanto a disponibilização de melhorias na Unidade de Saúde do Bairro Pinheirão, em especial:
1. A aquisição e instalação de um aparelho de leitor de biometria, a fim de possibilitar o encaminhamento dos pacientes para sessões de fisioterapia;
2. A designação de um(a) enfermeiro(a) padrão para atender às necessidades da unidade;
3. A disponibilização de um(a) técnico(a) administrativo(a) para auxiliar no atendimento e organização dos serviços prestados. |
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| materia |
625/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja analisada a possibilidade de destinar mais duas vagas de embarque e desembarque em frente à UNIPAR, voltadas especificamente para o atendimento das vans escolares. |
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| norma |
76/2025 |
2025-10-01 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor e aos vereadores abaixo especificados e dá outras providências. |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre o parcelamento do Lote nº 112 B-2 da Gleba nº 57FB e a incorporação de parcela correspondente à Rua Luiz Hellmann ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Institui o hasteamento da Bandeira Municipal a meio-mastro, anualmente, no dia 10 de outubro, em homenagem à memória dos posseiros protagonistas da Revolta dos Posseiros, e dá outras providências. |
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| materia |
423/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal para que através do setor competente, nos informe a previsão do recape asfáltico na Rua Amazonas, no Bairro Pinheirão. |
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| materia |
431/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
REQUERER, seja reiterado o Requerimento nº 269/2025, tendo em vista que até a presente data não houve resposta por parte da concessionária EPR, a fim de que sejam prestadas as seguintes informações relacionadas à concessão do trecho rodoviário sob sua responsabilidade:
1. Quais os trechos que passarão por duplicação no município de Francisco Beltrão/PR?
2. Qual o planejamento detalhado das obras de duplicação e melhorias na malha viária que atravessa o município, incluindo cronograma, etapas e previsão de início e conclusão?
3. Haverá intervenções diretas (viadutos, passarelas, trincheiras ou alças de acesso) dentro do perímetro urbano do município? Se sim, onde e em que condições técnicas?
4. Qual será a localização exata das praças de pedágio em relação ao município?
5. Quais os valores estimados das tarifas de pedágio para veículos de passeio e demais categorias?
6. Existem medidas previstas de mitigação dos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da instalação das praças de pedágio ou das obras de duplicação?
7. O município de Francisco Beltrão foi ouvido durante a fase de planejamento do projeto? Existe alguma ata, termo de compromisso ou consulta pública realizada junto ao Poder Executivo ou à população?
8. Existe planejamento ou projeto em andamento referente a obras viárias no trecho que liga o Bairro Nova Petrópolis à Rua das Flores? |
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| materia |
611/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que adote as medidas necessárias para a construção de uma UPA Pediátrica 24 horas no município de Francisco Beltrão, com o objetivo de atender não apenas a população local, mas também os demais municípios que atualmente são contemplados pela UPA Geral já existente. |
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| sessao |
63 |
2025-09-30 |
Ordinária |
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| materia |
32/2025 |
2025-09-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Curso de Graduação em Serviço Social da Unioeste – Campus de Francisco Beltrão - PR, pelos 10 (dez) anos de implantação. |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 4.969, de 23 de janeiro de 2023, para incluir hipótese de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano – FMTCU. |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera dispositivos da Lei nº 4.260, de 21 de novembro de 2014, e dá outras providências. |
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| materia |
420/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Deoclides de Almeida. |
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| materia |
445/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, reiterando teor do Requerimento nº 373/2025, tendo em vista que a resposta encaminhada a esta Casa de Leis por meio do Ofício de Gabinete nº 411/2025 não atendeu integralmente aos questionamentos formulados.
Dessa forma, requeremos que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quantos cursos de capacitação em primeiros socorros foram ofertados às instituições públicas de ensino desde a publicação da Lei nº 4.554/2018 até a presente data?
2. Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 4.554/2018, que prevê a possibilidade de sanção em caso de descumprimento, foi aplicada alguma multa a instituições públicas ou privadas pela inobservância da legislação, desde sua entrada em vigor até os dias atuais?
3. O Executivo Municipal possui atualmente algum cronograma estruturado para a aplicação efetiva da referida lei, considerando a alta demanda por capacitação nas instituições de ensino públicas municipais? |
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| sessao |
62 |
2025-09-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Francisco Beltrão – REFIS “Regulariza Beltrão”, e dá outras providências. |
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| materia |
446/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do valor gasto com a reforma do imóvel que foi locado para sediar o CEMAEM – Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, nova sede de atendimento aos autistas. |
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| materia |
496/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
REQUERER que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do Portal de Entrada do Bairro Alvorada, especificamente: Se há projetos em andamento ou previstos para a restauração do referido portal; Se existe previsão orçamentária destinada a esta finalidade; Se foram realizados estudos técnicos ou de viabilidade para a restauração do portal. |
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| materia |
635/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a troca do telhado da Unidade de Saúde localizada na comunidade Padre Ulrico, tendo em vista que a estrutura foi danificada pelas fortes chuvas ocorridas no último domingo. |
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| materia |
639/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja disponibilizado dois contêineres de lixo (orgânico e reciclável) na Rua União da Vitória esquina com Rua Bahia, nº1247 em frente ao Paulinho do Cachorro Quente. |
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| materia |
31/2025 |
2025-09-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS 25 ANOS DO CURSO DIREITO DO CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR – CESUL. |
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| materia |
70/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de pronto atendimento disponibilizarem, em local visível, informações atualizadas sobre o número de pacientes aguardando consulta, a classificação de risco e o tempo estimado de espera, e dá outras providências. |
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| materia |
473/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício convidando o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Edson Concelier, ou, em sua impossibilidade, outro representante da Secretaria Municipal de Saúde, para comparecer a esta Casa de Leis, em data a ser definida, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos acerca do novo Centro de Atendimento ao Autismo, que será instalado no Bairro Jardim Seminário, em nosso município. |
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| materia |
526/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto a precisão de reforma no playground localizado no lago do Parque Alvorada. |
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| materia |
627/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de instituir o sistema de estacionamento rotativo “Faixa Azul” no trecho compreendido da Rua Pará, entre a Rua União da Vitória e a Rua Palmas, abrangendo a região onde se localiza o comércio e restaurantes, em especial nas imediações do Restaurante Chapa Quente. |
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| materia |
638/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja disponibilizado um contêiner de lixo orgânico na Rua do Seminário, nº1790. |
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| materia |
670/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize o reforço da barreira metálica da trincheira localizada no Bairro Padre Ulrico, em ambos os lados (esquerdo e direito). |
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| materia |
689/2025 |
2025-09-24 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja disponibilizado um contêiner de lixo na Rua Tenente Camargo, nas proximidades do nº 1385. |
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| materia |
414/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias do dia 15,16, 22e 23 de setembro de 2025. |
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| materia |
607/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a limpeza e manutenção das placas de sinalização de trânsito em diversos pontos do Município de Francisco Beltrão. |
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