| materia |
492/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Quantos Conselhos Municipais existem atualmente no município; Quantos desses Conselhos estão em atividade; A relação nominal dos conselheiros que atuam em cada um dos Conselhos existentes; Onde e como é possível ter acesso às atas das últimas reuniões (dos últimos seis meses ou um ano); Qual o calendário de reuniões ordinárias dos Conselhos para o período vigente e se estas reuniões são abertas ao público; Qual o Plano de Ação ou as Prioridades de cada Conselho para o exercício fiscal atual; Qual é a composição atual (nomes e entidades representadas) e o período de vigência dos mandatos; Se existe um canal de comunicação específico (telefone, e-mail ou outro) para contato com os Conselhos, destinado à sociedade civil; Qual o saldo atual dos Fundos Municipais vinculados a cada Conselho (quando houver), bem como a previsão de arrecadação para o exercício; Quais foram os três principais projetos ou ações financiados com recursos desses Fundos no último ano, e quais resultados ou metas foram alcançados; Quais mecanismos de fiscalização são utilizados pelos Conselhos para garantir a correta aplicação dos recursos destinados às entidades ou órgãos municipais beneficiados. |
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| materia |
524/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN, solicitando a previsão de viabilização de uma vaga rotativa (vaga rápida) em frente ao comércio situado na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 621, Sala ACTION New, Centro, Francisco Beltrão – PR, visto que já solicitaram diversas vezes por protocolo e ainda não foram atendidos. |
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| materia |
659/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a revitalização das estradas do interior da Linha Macagnan. |
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| materia |
668/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que adote as medidas necessárias para atender às demandas apresentadas pelos alunos do 3º Ano da Escola Municipal Recanto Feliz, localizada no bairro Pinheirinho, cujas cartas foram encaminhadas a este gabinete.
Trata-se de uma indicação fruto de escuta direta e democrática, que expressa o comprometimento dos estudantes com a melhoria do ambiente escolar e o fortalecimento da cidadania desde a infância. |
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| norma |
52/2025 |
2025-10-20 |
Decreto |
D E C R E T A
Art. 1º. Trabalho home office aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, no período de 21 a 30 de outubro de 2025, sem prejuízo dos vencimentos; |
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| norma |
81/2025 |
2025-10-20 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidor abaixo especificados e dá outras providências. |
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| sessao |
68 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
467/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
REQUERER, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à Escola Municipal Frei Deodato:
1. Existe planejamento para a construção de um novo edifício destinado à Escola Municipal Frei Deodato?
2. Em caso afirmativo:
a) Já existe projeto técnico elaborado para tal construção?
b) Há previsão orçamentária para execução da obra?
c) Qual a previsão de início e conclusão da construção? |
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| materia |
491/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
REQUERER, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe as seguintes informações referentes à distribuição de aulas para os servidores efetivos da rede municipal de ensino:
1. Quais são os documentos norteadores utilizados para a distribuição de aulas dos professores efetivos?
2. Existe programação para a distribuição anual de aulas referente ao ano de 2026?
3. Há prazos definidos para solicitação de transferência de professores entre escolas?
o Em caso afirmativo, quais são os critérios adotados para análise e deferimento dessas solicitações?
4. Solicita-se, ainda, o envio de todos os documentos oficiais que tratem dos critérios e procedimentos para o processo de escolha de turmas e escolas pelos servidores efetivos. |
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| materia |
533/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
REQUERER, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe informações referentes às ciclofaixas e ciclovias do município de Francisco Beltrão, conforme segue:
1. Existe cronograma ou projeto para ampliação de ciclofaixas e ciclovias no município de Francisco Beltrão?
2. Em caso afirmativo:
a) Quais são as vias prioritárias para execução dessas ampliações?
b) Quais são as datas ou prazos previstos para início e conclusão das obras? |
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| materia |
649/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, proceda à instalação de geradores de energia elétrica nas Unidades Básicas de Saúde localizadas no interior do Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
62/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Desafeta do uso comum e autoriza a doação com encargos da área que especifica ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Município de Francisco Beltrão a proceder à municipalização de trecho urbano da rodovia estadual PR-180 e dá outras providências |
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| materia |
64/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre subdivisão do Lote nº 08 da Quadra nº 154 e autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, em doação, o imóvel que especifica, de propriedade da Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre o incentivo à destinação ambientalmente adequada de resíduos de gesso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
466/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao 10º Batalhão de Bombeiros Militares de Francisco Beltrão, convidando o Cabo Zanchet para que faça uso da tribuna, no dia 17 de novembro, com objetivo de apresentar à população e aos vereadores o trabalho desenvolvido na busca de pessoas desaparecidas, com auxilio da cadela Frida. |
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| materia |
470/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN), solicitando as seguintes informações:
1. Quantas pessoas atualmente estão utilizando tornozeleira eletrônica sob acompanhamento do DEPEN em Francisco Beltrão;
2. Quantas dessas pessoas são reincidentes; |
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| materia |
513/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando providências urgentes quanto a um vazamento de água na Rua Campinas, em frente à residência de nº 102, Bairro Pinheirão, neste Município. |
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| materia |
676/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
INDICAR após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente verifique e adote as providências necessárias quanto ao escoamento de esgoto na Rua Altamiro Pereira Bedenarski, nº 153, Bairro Jardim Virgínia, nas proximidades do lago do bairro Pinheirinho. |
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| materia |
688/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, realize o asfaltamento da Avenida Paraná, no trecho compreendido entre a Rua Tenente Camargo e a Rua Ponta Grossa, bem como a construção de um muro de contenção no local. |
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| materia |
692/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a inclusão da Rua dos Crisântemos, localizada no Bairro Jardim Primavera, no programa de pavimentação asfáltica do Município. |
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| materia |
693/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo técnico visando identificar soluções para o tráfego na Rua Nossa Senhora da Glória, localizada no bairro Cango, considerando-se, entre outras possibilidades, a implantação de redutores de velocidade ou a transformação da via em sentido único (mão única), conforme a necessidade apontada pelo levantamento técnico. |
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| materia |
694/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo técnico e o consequente encaminhamento de solicitação à SANEPAR para a implantação de um bueiro ou boca de lobo na Rua Palmas, em frente à casa de número 2410 (em frente à Fisiosul), a fim de solucionar o problema de acúmulo de água pluvial no local. |
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| materia |
695/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo e posterior execução de obras visando à construção de uma pista de caminhada e de uma ciclofaixa na Avenida Água Branca. |
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| norma |
10/2025 |
2025-10-16 |
Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
80/2025 |
2025-10-16 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Vereadores para a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão. |
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| materia |
71/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre o Programa de Combate à Pichação no Município de Francisco Beltrão, que visa o enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística. |
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| materia |
73/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.243, de 29 de setembro de 2025, que "Institui o Selo Municipal de Origem ‘Sabores de Francisco Beltrão’ para produtos das agroindústrias familiares e dá outras providências". |
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| materia |
75/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.239, de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre a implantação e regulamentação da telemedicina no âmbito da rede pública de saúde do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências |
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| materia |
452/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 14 de outubro de 2025. |
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| materia |
453/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Diretor do Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN, senhor Rudi Czerniaski, solicitando informações sobre a previsão de conserto e reposição das placas de sinalização localizadas na PR-566, no trecho que liga o município de Francisco Beltrão ao município de Bom Sucesso do Sul. |
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| materia |
454/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Diretor do Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN, senhor Rudi Czerniaski, solicitando informações sobre a previsão de instalação de uma placa indicativa no Contorno Norte, com sinalização orientando o acesso à comunidade da Linha Hobold. |
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| materia |
677/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAR após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente realize a instalação de uma faixa elevada na Rua Guarulhos, bairro Pinheirão, nas proximidades da casa de nº541. |
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| materia |
28/2025 |
2025-10-14 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2025, propondo a alteração do Artigo 4º, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência regulamentar e observada a legislação federal de licitações e contratos administrativos, poderá reconhecer o Selo Empresa Amiga do Cuidado como instrumento de comprovação de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, para os fins do art. 60, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 5º, II e V, do Decreto nº 11.430, de 08 de março de 2023, ou em outras hipóteses de preferência e desempate autorizadas pela legislação vigente.” |
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| materia |
61/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS FRIZZO LTDA e dá outras providências. |
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| materia |
450/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 06 e 07 de outubro de 2025. |
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| materia |
515/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde, solicitando informações quanto a previsão de disponibilização de aparelhos de ultrassom nas salas dos médicos que atendem pacientes nas especialidades de obstetrícia, ginecologia, endometriose e laqueaduras, bem como a aquisição de duas torres de vídeo para as devidas cirurgias ginecológicas realizadas no Hospital Geral Intermunicipal (HGI). |
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| materia |
637/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de um ponto de ônibus na Rua José do Patrocínio. |
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| sessao |
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2025-10-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-13 |
Veto |
veto integral, por inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade material e vício orçamentário, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 027/2025. |
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| materia |
469/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
REQUERER, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, o mapa oficial dos lotes que compõem o zoneamento referente ao Distrito de Nova Concórdia.
O referido documento deve incluir a identificação individualizada de todos os lotes que integram o zoneamento em questão.
Requeiro, ainda, que o mapa, ou documento anexo, contenha a indicação clara dos lotes sob domínio da Prefeitura Municipal, discriminando suas respectivas matrículas ou identificações cadastrais. |
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| materia |
514/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, informe esta Casa de Leis quanto a previsão de realização de estudos técnicos e adoção de medidas de melhoria viária nas vias que se encontram e dão acesso à Rua Antônio Carneiro Neto, neste Município. |
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| sessao |
66 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
79/2025 |
2025-10-10 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e ao servidor abaixo especificados e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-08 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Professor Juahil G. Menegazzo e à Associação de Esportes Radicais de Francisco Beltrão, pelo notável trabalho desenvolvido junto ao Centro de Treinamento de Esportes Radicais, promovendo a prática esportiva, a inclusão social e o desenvolvimento humano de crianças, jovens e adultos do município. |
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| materia |
76/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
441/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações referentes ao cronograma da obra do Centro Dia do Bairro Júpter, bem como a previsão para sua conclusão e inauguração. |
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| materia |
443/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2025. |
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| materia |
449/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2025. |
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unsupported_format
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| sessao |
65 |
2025-10-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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