| materia |
696/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria de Planejamento e Urbanismo, realize a construção de um banheiro público no Parque Ambiental Boa Vista. |
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| materia |
697/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, sejam realizadas vistoria e providências urgentes quanto ao trecho viário que compreende a Travessa Las Palmas, Rua Santa Rosa e Rua São Cristóvão, no Bairro Pinheirinho, conforme baixo assinado em anexo dos moradores. |
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| norma |
87/2025 |
2025-11-12 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a designação do servidor Alan Alceni Minella para exercer as funções de Fiscal do Contrato e Responsável Técnico por todos os Processos Licitatórios, Contratos, Obras e Projetos da Câmara Municipal de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Aditiva n.º 01, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:
Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade
Código: 55 – Implantação, Recuperação e Manutenção da Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Objetivo – Instituir o Fundo Municipal de Calçadas – FUMUC, conforme Lei Municipal n.º 5.254/2025. |
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| materia |
34/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:
Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender Incluir e Transformar
Código: 42 – Educação Infantil – Pré Escola
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Descrição complementar – [...]
– Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.
Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender Incluir e Transformar
Código: 43 – Ensino Fundamental – Séries Iniciais e Finais
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Descrição complementar – [...]
– Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.
Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender Incluir e Transformar
Código: 45 – Educação de Jovens e Adultos – EJA
Função: 12 Educação
Subfunção: 366 Educação de Jovens e Adultos
Descrição complementar – [...]
– Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.
Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender Incluir e Transformar
Código: 46 – Educação Especial
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Descrição complementar – [...]
– Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. |
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| materia |
35/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
propor Emenda Aditiva n.º 03/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:
Programa: 2701 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Código: 77 – Manter a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição complementar – [...]
– Apoiar, viabilizar, promover competições municipais e prática do jiu-jítsu no Município. |
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| materia |
36/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Aditiva n.º 04/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:
Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Código: 59 – Engenharia de Tráfego
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Descrição complementar – [...]
– Videomonitoramento urbano e viário integrado e prevenção comunitária. |
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| materia |
37/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Aditiva n.º 05/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:
Programa: 1201 - EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Código: 40 – Educação Infantil - CMEI
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição complementar – [...]
– Expansão de vagas em creches, com atendimento integral e monitoramento social e acompanhamento infantil intersetorial.
– Garantir 100 novas vagas integrais anuais em educação infantil. |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Supressiva n.º 01, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências, para suprimir a expressão constante da página 23, conforme segue:
Órgão: 07 Secretária Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 005 Fundo Municipal de Cultura
Código: 50
Programa: 1301 – Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascensão
Projeto/Atividade: Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artístico-Culturais
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Objetivo – Suprimir a redação: “a comunidade LGBTQIA+”. |
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| materia |
39/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda supressiva n.º 02/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências, para suprimir a expressão constante da página 25, do Programa 1401 – Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade Racial.
Órgão: 07 Secretária Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 005 Fundo Municipal de Cultura
Código: 52
Programa: 1401 – Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade Racial.
Projeto/Atividade: Gestão da Secretária Municipal da Mulher e do Bem-Estar-Social
Função: 14 Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Objetivo – Suprime a expressão “Sensibilizar profissionais da saúde para o atendimento adequado às mulheres trans e homens trans, garantindo acesso a exames como próstata, mama e pré-natal, respeitando suas especificidades. Fortalecer parcerias com coletivos de mulheres trans e trabalhadoras do sexo, promovendo ações de prevenção às ISTs/HIV/AIDS e acesso à saúde”. |
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| materia |
40/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Supressiva n.º 01/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências, para suprimir a expressão constante da página 33 do Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária – Secretaria Municipal de Educação e Cultura / Fundo Municipal de Cultura
Órgão: 07 Secretária Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 005 Fundo Municipal de Cultura
Código: 50
Programa: 1301 – Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascensão
Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-031 Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artístico-Culturais
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Objetivo – Suprimir a redação “a comunidade LGBTQIA+”. |
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| materia |
41/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Aditiva n.º 01/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:
Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade
Código: – Implantação, Recuperação e Manutenção da Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Objetivo – Instituir o Fundo Municipal de Calçadas – FUMUC, conforme Lei Municipal n.º 5.254/2025. |
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42/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Aditiva n.º 02/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:
Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade
Código: 56 – Requalificação e Manutenção de Espaços Públicos Urbanos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Objetivo – Revitalização da praça do bairro São Miguel, promovendo melhorias estruturais, de iluminação, paisagismo e acessibilidade. |
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43/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Aditiva n.º 03/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:
Programa: 2701 – Esporte e Lazer para todos
Código: 14 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Projeto Atividade: 27.812.2701.1-011 – Manter e Melhorar a Infraestrutura e Acessibilidade das Unidades Esportivas
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Objetivo – Executar obras de revitalização e melhoria do campo de futebol do Bairro São Miguel, compreendendo reforma e ampliação da copa e do vestiário, instalação e recuperação de alambrado, construção de banheiros públicos, melhorias na iluminação, nivelamento e drenagem do gramado, além de adequações de acessibilidade e mobiliário esportivo, garantindo condições adequadas para a prática esportiva e o lazer da comunidade. |
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| materia |
44/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Aditiva n.º 04/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:
Programa: 2701 – Esporte e Lazer para todos
Código: 14 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Projeto Atividade: 27.812.2701.1-011 – Manter e Melhorar a Infraestrutura e Acessibilidade das Unidades Esportivas
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Objetivo – Executar obras de revitalização e melhoria do campo de futebol do Bairro Marrecas, compreendendo reforma e ampliação da copa e do vestiário, instalação e recuperação de alambrado, construção de banheiros públicos, melhorias na iluminação, nivelamento e drenagem do gramado, além de adequações de acessibilidade e mobiliário esportivo, garantindo condições adequadas para a prática esportiva e o lazer da comunidade. |
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| materia |
45/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Aditiva n.º 05/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:
Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar
Código: 41
Projeto Atividade: Promover a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas dos CMEIs, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para crianças e profissionais da educação [...].
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Objetivo – Promover a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs Carmem Vargas, Sonho Meu e Marli Abdala, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para crianças, educadores e demais profissionais da educação. As ações incluem reparos estruturais, pintura, substituição de pisos e telhados, adequação elétrica e hidráulica, melhorias em banheiros e áreas externas, bem como adequações voltadas à acessibilidade e à segurança infantil. |
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| materia |
46/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
propor Emenda Aditiva n.º 06/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:
Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar
Código: 44
Projeto Atividade: Ensino Fundamental - Séries Iniciais e Finais - Construção, Ampliação e Manutenção
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 – ensino fundamental
Objetivo – Realizar obras de manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas das Escolas Municipais Recanto Feliz, Higino Pires Neto e Francisco Manoel, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para estudantes, professores e demais profissionais da educação. |
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| materia |
47/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Aditiva n.º 07/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:
Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade
Código: 57
Projeto Atividade: Construção e Manutenção de Prédios Públicos de Uso Coletivo
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Objetivo – Revitalizar o espaço comunitário da Comunidade Rio 14, contemplando a reforma e melhoria do pavilhão e da área de convivência, incluindo readequação da cozinha e da churrasqueira, reparos estruturais, pintura, substituição de telhado e piso, melhorias na rede elétrica e hidráulica, instalação de iluminação adequada e mobiliário comunitário, visando proporcionar um ambiente seguro, funcional e adequado para eventos, reuniões e atividades sociais da comunidade. |
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| materia |
48/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Modificativa 01/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura
Função 13: Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção.
Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-031 Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artísticos Culturais.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Conta – 04760 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres)
Valor a ser reduzido: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
Objetivo – Realocar 32,31% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 002 Departamento de Ensino
Valor a ser adicionado: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar
Projeto/Atividade: 12.361.1201.2-024 Ensino Fundamental – Séries Iniciais e Finais
Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.
Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000.
Valor: R$ 900.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 002 Departamento de Ensino
Valor a ser adicionado: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar
Projeto/Atividade: 12.365.1201.2-025 Educação Infantil – Pré Escola
Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.
Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000.
Valor: R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 002 Departamento de Ensino
Valor a ser adicionado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Função: 12 Educação
Subfunção: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar
Projeto/Atividade: 12.366.1201.2-027 Educação de Jovens e Adultos – EJA
Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.
Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000.
Valor: R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 002 Departamento de Ensino
Valor a ser adicionado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar
Projeto/Atividade: 12.367.1201.2-028 Educação Especial
Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.
Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000.
Valor: R$ 150.000,00 |
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| materia |
49/2025 |
2025-11-11 |
Emenda |
Emenda Modificativa 02/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura
Função 13: Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção.
Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-031 Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artísticos Culturais.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Conta – 04760 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres)
Valor a ser reduzido: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Objetivo – Realocar 7,14% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Órgão 14 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade 001 Fundo Municipal do Esporte
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 821- Desporto Comunitário
Programa: 2701 ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Projeto/Atividade: 27.812.2701.2-062 Manter a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Conta – 09670 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres)
Valor a ser adicionado: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Objetivo – Apoiar, viabilizar, promover competições municipais e prática do jiu-jítsu no Município. |
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unsupported_format
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| materia |
508/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
REQUERER, o envio de ofício ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que informe a esta Casa de Leis qual o planejamento em execução ou em fase de elaboração para a melhoria das condições de segurança na estrada que dá acesso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, considerando os recentes acidentes fatais ocorridos na referida via. |
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| materia |
521/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a previsão de novas aquisições de contentores de lixo pelo município. Requer-se, ainda, que sejam informados:
• Os bairros e ruas que serão contemplados com a instalação dos novos contentores;
• O cronograma previsto para a entrega e distribuição dos mesmos;
• E, se possível, o número total de unidades previstas para aquisição e instalação. |
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| materia |
661/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente que proceda a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro Seminário, nas proximidades da Associação de Moradores. |
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| materia |
664/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no Bairro São Miguel. |
1 |
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| materia |
681/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
INDICAR após ouvido o plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal para que proceda a operação tapa-buracos nas Ruas Bahia, Paraíba e Pará, conforme registros e imagens em anexo. |
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| norma |
53/2025 |
2025-11-11 |
Decreto |
Fica exonerado o servidor Cladiovan Ruy de Oliveira |
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| norma |
54/2025 |
2025-11-11 |
Decreto |
Fica nomeado o servidor Alan Alceni Minella |
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| norma |
86/2025 |
2025-11-11 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias a vereadora e aos servidores abaixo especificados e dá outras providências. |
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| sessao |
72 |
2025-11-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
472/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, para que nos envie informações detalhadas acerca de todos os imóveis locados pelo Poder Executivo Municipal, compreendendo a administração direta e indireta, os seguintes dados:
1. Relação completa dos imóveis atualmente locados pelo Município, indicando:
o Endereço completo do imóvel (rua, número, bairro);
o Finalidade de uso (ex.: secretaria, departamento, depósito, escola, unidade de saúde, CRAS, almoxarifado, etc.);
o Órgão, setor ou secretaria responsável pela utilização do espaço;
o Nome do proprietário ou empresa locadora, com respectivos CPF ou CNPJ;
o Valor mensal pago pela locação;
o Data de início e término de cada contrato;
o Número do processo administrativo e do contrato correspondente;
o Índice de reajuste utilizado;
o Indicação sobre a existência de encargos adicionais (ex.: IPTU, água, energia, manutenção, limpeza) e quem é o responsável pelo pagamento;
o Situação atual de cada contrato (vigente, em renovação, rescindido, etc.).
2. Informar se há imóveis próprios do Município desocupados que poderiam ser utilizados em substituição a imóveis locados, com a devida justificativa técnica e administrativa para a manutenção dos contratos vigentes.
3. Apresentar o valor total mensal e anual das despesas com locações de imóveis, discriminado por secretaria ou órgão, referente aos exercícios de 2024 e 2025 (até a data da resposta). |
1 |
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| materia |
476/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
REQUERER, por intermédio do setor competente, informações acerca da possibilidade de revitalização da Avenida União da Vitória, bem como da implantação de ciclofaixas ao longo de sua extensão, solicitando ainda informação quanto à existência de previsão, em planejamento ou projeto, para a execução dessas melhorias. |
1 |
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| materia |
483/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, nos envie informações detalhadas sobre a recepção e aplicação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que trata do exercício da atividade de condutor de ambulância.
Em especial, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Se o Poder Executivo Municipal já tomou conhecimento oficial da referida Lei Federal e se foi expedido algum encaminhamento interno para sua análise e implementação;
2. Caso ainda não tenha ocorrido a regulamentação, informar se há processo administrativo em andamento visando a adequação da legislação municipal à nova norma federal;
3. Indicar qual secretaria, departamento ou setor está responsável pela análise e tramitação do tema;
4. Informar se há previsão de elaboração de projeto de lei municipal, decreto ou outro ato normativo para regulamentar o exercício da função de
condutor de ambulância conforme os parâmetros da Lei Federal nº 15.250/2025; |
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| materia |
680/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
INDICAR após ouvido o plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal para que realize o serviço de desentupimento da tubulação localizada na Rua Maranhão, esquina com a Avenida Santo Fregonese, conforme demonstram as fotos em anexo. |
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| norma |
85/2025 |
2025-11-10 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao vereador abaixo especificado e dá outras providências |
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| sessao |
71 |
2025-11-10 |
Ordinária |
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| materia |
39/2025 |
2025-11-07 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto-Lei nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, revogando o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, o qual, por mais de uma década, orientou de forma eficaz as políticas públicas voltadas à educação especial em todo o país. |
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| materia |
76/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Francisco Beltrão – PR, dispõe sobre o repasse de recursos, o uso e a gestão de espaços públicos esportivos por associações esportivas, paradesportivas e entidades parceiras, estabelece regras de contrapartida, acompanhamento e prestação de contas, e dá outras providências. |
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| materia |
497/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Escritório Regional de Francisco Beltrão - COHAPAR solicitando informações sobre o andamento do processo de regularização das moradias do Bairro Terra Nossa, neste município.
1. Quais são as etapas previstas no processo de regularização;
2. Quantas famílias aderiram e quantas escrituras estão previstas para entrega;
3. Qual a previsão de conclusão e entrega das escrituras aos moradores. |
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| materia |
503/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à empresa Associação Para O Desenvolvimento Habitacional Sustentável De Santa Catarina - ADEHASC solicitando informações sobre o andamento do processo de regularização das moradias nas comunidades Jardim Elizabete, Rotary Novo Mundo, Dona Ernestina, Rua Manuel Bandeira, Beija-Flor, Rua Vitorino Bertoiolli e outras áreas adjacentes, compreendendo a região do Centro Social Novo Mundo, São Cristóvão e Raffer.
1. Como está sendo conduzido o processo de regularização;
2. Quais são as etapas previstas;
3. Quantas famílias já estão contempladas e qual a previsão de entrega das escrituras. |
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| materia |
520/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à empresa POYER informações sobre o andamento do processo de regularização fundiária das moradias localizadas nas comunidades da Rua Maritaca, Rotary Padre Ulrico, Ribeirão Preto, Fioravante Cella, Orlando Pedron e Argélia, compreendendo a região do Centro de Eventos Padre Ulrico, neste município.
1- Como está sendo conduzido o processo de regularização dessas moradias;
2- Quais são as etapas previstas até a entrega das escrituras;
3- Quantas famílias aderiram ao programa e quantas escrituras estão previstas para entrega;
4- Qual a previsão de conclusão e entrega das escrituras aos beneficiários. |
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| materia |
522/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à empresa Urbanizar Administração de Documentos Imobiliários LTDA, solicitando as seguintes informações relacionadas ao processo de regularização das casas localizadas no Conjunto Esperança, neste município:
1- Quais serão as etapas do processo de regularização das moradias do Conjunto Esperança;
2- Quantos moradores já solicitaram o pedido de escritura pela empresa Urbanizar na região do Conjunto Esperança e quantos já estão efetuando o pagamento dos carnês;
3- Qual a previsão de entrega das documentações e escrituras aos proprietários que aderiram ao programa de regularização;
4- Considerando que nessa região existem duas modalidades de habitação — uma proveniente de convênio com a Prefeitura Municipal e outra pela Caixa Econômica Federal —, de que forma está sendo feita a condução do processo, tendo em vista tratar-se de modalidades distintas;
5- Se existem tratativas com a Caixa Econômica Federal acerca desse processo de regularização, visto que muitas famílias dessa modalidade já estão pagando o carnê e diversas residências encontram-se em processo judicial ou com ordens de despejo;
6- Em caso de o morador realizar o pagamento do carnê referente às escrituras e não ser possível a regularização do imóvel, como será feito o procedimento de devolução dos valores pagos;
7- Como está sendo realizada a análise, seleção e compilação caso a caso das residências que poderão ser regularizadas e receber a escritura definitiva do imóvel. |
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| sessao |
3 |
2025-11-07 |
SOLENE |
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| materia |
32/2025 |
2025-11-06 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 02/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025 do Legislativo, para alterar o art. 2º, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. O inciso I do art. 109 da Lei Municipal nº 2.152, de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Coleta de lixo: os imóveis edificados incidirão na percentualidade da Unidade de Referência Municipal – URM, por metro quadrado de área construída, multiplicado pelo número de vezes de coleta por semana, observados os seguintes percentuais conforme a área construída do imóvel:
a) 0 a 100 m²: 0,007 × URMFB × área edificada em m² × número de coletas semanais;
b) 100,01 a 200 m²: 0,008 × URMFB × área edificada em m² × número de coletas semanais;
c) 200,01 a 500 m²: 0,009 × URMFB × área edificada em m² × número de coletas semanais;
d) acima de 500,01 m²: 0,011 × URMFB × área edificada em m² × número de coletas semanais; |
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| materia |
40/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao Pelotão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Paraná, pelos relevantes serviços prestados à comunidade beltronense desde o início de suas atividades operacionais, em novembro de 2021. |
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| materia |
74/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para subdivisão e permuta de bens imóveis entre o Município de Francisco Beltrão, a empresa Luiz C. Turozzi e Cia Ltda., e particulares, bem como sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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75/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a inclusão da rubrica "SUBVENÇÃO ECONÔMICA", no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
528/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe quais as providências necessárias para restringir a emissão de atestados médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) deste Município aos casos efetivamente caracterizados como de urgência ou emergência, conforme classificação de risco e protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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529/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário, que seja oficiado à empresa Iguaçu Saneamento, solicitando informações acerca da previsão para a delegação e implantação da rede de esgoto no Loteamento Alto da Conquista, localizado no bairro Água Branca no município de Francisco Beltrão. |
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475/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a existência de estudos, projetos ou planejamentos voltados à revitalização do Córrego Lambari. |
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479/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a existência de previsão, projeto ou cronograma para a implantação de um barracão destinado à coleta, triagem e reciclagem de materiais eletrônicos no município.
Nesse sentido, solicita-se sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. Existe, atualmente, algum projeto, planejamento ou estudo em andamento visando à implantação de um barracão destinado à coleta e reciclagem de materiais eletrônicos?
2. Havendo projeto, qual o cronograma de execução e a previsão orçamentária para sua efetivação?
3. Caso inexistente, o Poder Executivo possui intenção futura ou parcerias em estudo com cooperativas, associações ou programas estaduais/federais voltados à destinação correta de resíduos eletrônicos? |
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