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Francisco Beltrão (PR)

IBGE code4108403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.franciscobeltrao.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7802 / 612 / 568
Documents (with text) 9277 (3201)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1988 · Matéria: 1 1989 · Matéria: 3 1991 · Matéria: 2 1992 · Matéria: 3 1993 · Matéria: 2 1993 · Norma: 1 1994 · Matéria: 2 1995 · Matéria: 2 1997 · Matéria: 1 2002 · Matéria: 1 2003 · Matéria: 3 2004 · Matéria: 3 2005 · Matéria: 4 2006 · Matéria: 3 2007 · Matéria: 3 2008 · Matéria: 3 2009 · Matéria: 3 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 2 2011 · Matéria: 3 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 2 2013 · Matéria: 4 2013 · Norma: 6 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 1 2016 · Matéria: 6 2016 · Norma: 1 2017 · Matéria: 650 2017 · Norma: 11 2018 · Matéria: 638 2018 · Norma: 24 2019 · Matéria: 719 2019 · Norma: 49 2019 · Sessão: 14 2020 · Matéria: 574 2020 · Norma: 33 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 976 2021 · Norma: 60 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 832 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 90 2023 · Matéria: 707 2023 · Norma: 12 2023 · Sessão: 84 2024 · Matéria: 568 2024 · Norma: 87 2024 · Sessão: 95 2025 · Matéria: 1,552 2025 · Norma: 189 2025 · Sessão: 96 2026 · Matéria: 520 2026 · Norma: 82 2026 · Sessão: 28 1988 1992 1995 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (8982)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 83/2025 2025-11-27 Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Francisco Beltrão, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, cria o Fundo Municipal Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, estabelece o Cadastro Municipal de Inventores e Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina incentivos 1 extracted
materia 684/2025 2025-11-27 Indicação INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente e do DEBETRAN, que sejam realizados estudos visando à implantação de uma faixa elevada na Rua Antônio Luís Sabadin, nas proximidades da residência nº68, bairro Miniguaçu. 1 extracted
norma 91/2025 2025-11-27 Portaria Legislativa Autoriza o pagamento de diárias ao servidor e a vereadora abaixo especificados e dá outras providências. 1 extracted
materia 79/2025 2025-11-26 Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo Inclui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão o evento “Natal Encantado” e dá outras providências. 1 unsupported_format
sessao 6 2025-11-26 Audiência Pública — 1 unsupported_format
materia 1/2025 2025-11-25 Anteprojeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - Processo n.º 194603/24 - REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO DO EXERCÍCIO DE 2023. 1 unsupported_format
materia 79/2025 2025-11-25 Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.196/2014, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. 1 extracted
materia 80/2025 2025-11-25 Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte coletivo privado de passageiros, na modalidade fretamento, no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. 1 extracted
materia 81/2025 2025-11-25 Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.699 de 29 de outubro de 1990, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Francisco Beltrão. 1 extracted
materia 82/2025 2025-11-25 Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.249, de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão – PR, e dá outras providências. 1 extracted
materia 82/2025 2025-11-25 Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo Dispõe sobre a implantação de medidas de atenção especial a alunos com Diabetes Mellitus Tipo 1 nas instituições de ensino e creches públicas e privadas do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 5277/2025 2025-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Município de Francisco Beltrão a realizar permutas de imóveis com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/PR e com a empresa Construtora e Incorporadora Engecon Ltda., para fins de implantação de unidade educacional e de ampliação do Parque Municipal Boa Vista, autoriza concessão de fomento e compensação de valores, e dá outras providências. 1 extracted
materia 494/2025 2025-11-24 Requerimento REQUERER, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa no dia 05 de dezembro de 2025 às 19h, com a participação de autoridades competentes e da comunidade, tendo a finalidade de discutir, esclarecer e deliberar sobre as políticas da obrigatoriedade da vacinação do COVID para crianças de 06 meses a 05 anos, bem como tratar sobre a solicitação de declaração de vacina para a realização de matrícula escolar no âmbito do município. 1 unsupported_format
materia 495/2025 2025-11-24 Requerimento REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Diretor do Departamento de Agropecuária do Município, Sr. Eleandro Ribeiro, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, na sessão do dia 02 de dezembro de 2025, a fim de prestar esclarecimentos sobre: • o funcionamento atual do setor de agropecuária do município; • as principais dificuldades enfrentadas pela pasta; • ações, programas e resultados obtidos no último ano; • planejamento estratégico e projetos previstos para o próximo exercício; • demais assuntos de interesse público relacionados à área. 1 extracted
materia 505/2025 2025-11-24 Requerimento REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Everton Zanata, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. 1 extracted
norma 90/2025 2025-11-24 Portaria Legislativa Autoriza o pagamento de diárias ao servidor abaixo especificado e dá outras providências. 1 extracted
sessao 75 2025-11-24 Ordinária — 2 extracted
materia 1/2025 2025-11-19 Projeto de Lei Complementar Institui o novo Código Tributário do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2025 2025-11-19 Substitutivo Geral Dispõe sobre a igualdade de premiação entre modalidades femininas e masculinas em torneios e competições promovidos pela administração pública municipal, e dá outras providências. 1 unsupported_format
materia 77/2025 2025-11-18 Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.249 de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. 1 extracted
materia 502/2025 2025-11-18 Requerimento REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Oriana De Oliveira Furlani, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. 1 extracted
materia 667/2025 2025-11-18 Indicação INDICAR, ao Poder Executivo Municipal que promova, com a máxima urgência, a inscrição do Município no Programa Fundo a Fundo, disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia do Estado do Paraná. 1 unsupported_format
materia 685/2025 2025-11-18 Indicação INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente e do DEBETRAN, que sejam realizados estudos visando à implantação de uma faixa elevada na Rua Apucarana, nas proximidades do Parque Boa Vista, no Bairro Industrial. 1 extracted
norma 55/2025 2025-11-18 Decreto Fica suspensa a realização da sessão ordinária do dia 25 de novembro de 2025. 1 extracted
norma 89/2025 2025-11-18 Portaria Legislativa Autoriza o pagamento de diárias aos servidores abaixo especificados e dá outras providências. 1 extracted
sessao 74 2025-11-18 Ordinária — 2 extracted
materia 41/2025 2025-11-17 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança, em reconhecimento ao trabalho exemplar desempenhado na promoção da segurança pública em nosso município. 1 unsupported_format
materia 488/2025 2025-11-17 Requerimento REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 11 de novembro de 2025. 1 unsupported_format
materia 672/2025 2025-11-17 Indicação INDICAR, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, para que realize a nomeação oficial das tuas da Comunidade do Secção Jacaré e da Secção Progresso. 1 extracted
norma 88/2025 2025-11-17 Portaria Legislativa Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores abaixo especificados e dá outras providências. 1 extracted
sessao 73 2025-11-17 Ordinária — 2 extracted
materia 78/2025 2025-11-13 Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo Autoriza o Município de Francisco Beltrão a realizar permutas de imóveis com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/PR e com a empresa Construtora e Incorporadora Engecon Ltda., para fins de implantação de unidade educacional e de ampliação do Parque Municipal Boa Vista, autoriza concessão de fomento e compensação de valores, e dá outras providências. 1 extracted
materia 485/2025 2025-11-13 Requerimento REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Joceley Predebon, ocorrido no dia 13 de novembro de 2025. 1 extracted
materia 511/2025 2025-11-13 Requerimento REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado convite a Sra. Raoany Ribeiro, representante das Famílias Adotantes de Francisco Beltrão, para que faça uso da tribuna afim de explanar sobre o trabalho desenvolvido pelas famílias adotantes e as dificuldades enfrentadas nesse processo. 1 unsupported_format
materia 531/2025 2025-11-13 Requerimento REQUER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que através do setor competente informe se há estudos, projetos ou levantamentos em andamento voltados à construção de uma escola municipal entre os Bairros São Cristóvão e Água Branca, considerando o aumento populacional da região e a superlotação da Escola Municipal Ana Bocchi Macagnan. 1 extracted
materia 50/2025 2025-11-12 Emenda Emenda Modificativa 03/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 02 Poder Executivo Unidade 001 Gabinete do Prefeito e Órgãos Vinculados Função 04: ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 392 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ Projeto/Atividade: 04.122.0401.2-007 Manter Atividades do Gabinete do Prefeito e Assessorias. Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL Conta – 00360 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Objetivo – Realocar 100% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Conta – 00370 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Objetivo – Realocar 95,24% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 00420 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) Objetivo – Realocar 85,27% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura Função 13: Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção. Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-032 Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das Iniciativas Culturais do Departamento. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 04920 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Objetivo – Realocar 5,38% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Função: 12 EDUCAÇÃO Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR Projeto/Atividade: 12.365.1201.2-025 Educação Infantil - Pré Escola Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Objetivo – Expansão de vagas em creches, com atendimento integral e monitoramento social e acompanhamento infantil intersetorial. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Objetivo – Garantir 100 novas vagas integrais anuais em educação infantil. 1 unsupported_format
materia 51/2025 2025-11-12 Emenda Emenda Modificativa 04/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito Função: 15 URBANISMO Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 08430 – Fonte 509 – Gerenciamento do Trânsito Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Realocar 7,21% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito Função: 15 URBANISMO Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Videomonitoramento urbano e viário integrado e prevenção comunitária. 1 unsupported_format
materia 52/2025 2025-11-12 Emenda Emenda Modificativa 05/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura Função 13: Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção. Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-032 Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das Iniciativas Culturais do Departamento. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 04920 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Realocar 13,45% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito Função: 15 URBANISMO Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 08430 – Fonte 509 – Gerenciamento do Trânsito Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Realocar 7,21% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal Unidade 002 Departamento de Meio Ambiente Função: 18 Gestão Ambiental Subfunção: 542 Controle Ambiental Programa: 1801 NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR Projeto/Atividade: 18.542.1801.2-060 Fortalecer a Proteção e a Promoção do Bem-estar Animal Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 09210 – Fonte 085 – ou conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Adequar a infraestrutura e operação do Centro de Apoio ao Controle de Zoonoses. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Conta – 09190 – Fonte 085 - ou conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Manter ações de serviços de castração, atendimento clinico/ambulatorial a animais de rua e apoio a ONGs e entidades de proteção animal. 1 unsupported_format
materia 77/2025 2025-11-12 Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação de área pública situada na Rua Vinícius de Moraes, no Município de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências. 1 extracted
materia 486/2025 2025-11-12 Requerimento REQUERER, que seja expedido Convite ao Senhor Névio Urio, ex-governador do Rotary Distrito 4640, para que compareça à Câmara Municipal de Francisco Beltrão no dia 24 de novembro de 2025, às 14h30, a fim de realizar exposição sobre o Projeto rotariano Água Fonte de Vida. 1 extracted
materia 487/2025 2025-11-12 Requerimento REQUERER, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento, proposta em elaboração ou previsão orçamentária destinada à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais. 1 extracted
materia 499/2025 2025-11-12 Requerimento REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações referentes à presença de auxiliares administrativos nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal: 1. Todas as escolas municipais e CMEIs possuem auxiliar administrativo atuando na secretaria das instituições? 2. Em caso negativo, quantas e quais instituições não possuem profissional designado para esta função? 3. Nas unidades que possuem auxiliar administrativo, trata-se de servidores efetivos, contratados via PSS ou estagiários? 4. Qual é o planejamento do Poder Executivo Municipal para a efetivação destes cargos e para suprir a demanda que vem sobrecarregando as direções escolares? 1 unsupported_format
materia 501/2025 2025-11-12 Requerimento REQUERER, ara que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações acerca da viabilidade de abertura da Rua Clevelândia no trecho que dá acesso à Rua Argentina. Solicita-se que o Executivo informe se há previsão, planejamento, estudos técnicos, projetos ou cronograma para a execução da referida obra, bem como eventuais impedimentos ou providências pendentes para sua efetivação. 1 extracted
materia 509/2025 2025-11-12 Requerimento REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e da Secretaria de Planejamento, para que prestem as seguintes informações: 1. Existe planejamento para a instalação de um bebedouro público e de um banheiro nos arredores da pista de atletismo e/ou nas proximidades do Complexo Esportivo João Cantú? 2. Em caso afirmativo, quais são os prazos previstos para a execução dessas melhorias? 1 unsupported_format
materia 530/2025 2025-11-12 Requerimento REQUER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do recebimento deste requerimento, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Esclarecimentos acerca do provisionamento dos valores destinados ao pagamento dos precatórios com vencimento em 31/12/2025, dentro dos recursos livres do Município; 2. Informação sobre qual o valor efetivamente será destinado à conta vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para o pagamento dos precatórios; 3. Data prevista para a realização do depósito; 4. Caso o valor informado divirja do montante previsto na LOA/LDO 2025, que sejam apresentadas as respectivas justificativas. 1 extracted
materia 534/2025 2025-11-12 Requerimento REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria de Urbanismo, solicitando as seguintes informações: 1. Existe planejamento para a realização de pavimentação asfáltica nas Ruas Dalci Cadore e Travessa Antônio José de Souza, localizadas no Bairro Lago das Torres? 2. Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para execução das obras e o cronograma de implantação? 1 unsupported_format
materia 662/2025 2025-11-12 Indicação INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja realizado estudo técnico e de viabilidade para a criação da Farmácia Pet Municipal, destinada à distribuição gratuita de medicamentos veterinários básicos para animais domésticos em situação de vulnerabilidade. 1 unsupported_format
materia 665/2025 2025-11-12 Indicação INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizadas com urgência a limpeza e manutenção de todos os aparelhos de ar-condicionado das escolas da rede municipal de ensino. 1 extracted
materia 666/2025 2025-11-12 Indicação INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que envie, com urgência, servidor para assumir as funções administrativas nas secretarias do CMEI Pequeno Príncipe e do CMEI Cantinho do Céu, a fim de suprir as demandas administrativas e garantir o pleno funcionamento das unidades escolares. 1 extracted
materia 671/2025 2025-11-12 Indicação INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja denominada “Torre Zair José Beviláqua” a torre localizada na Praça Central de Francisco Beltrão, em justa homenagem à memória de Zair José Beviláqua (nascido em 12 de novembro de 1937 e falecido em 21 de agosto de 2020), cidadão que deixou relevante legado empresarial e social ao Município. 1 unsupported_format