| materia |
481/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre o calçamento realizado na Linha Macagnan, especificamente: Qual foi o engenheiro responsável técnico pela obra; Qual a origem do recurso utilizado (municipal, estadual ou federal) e o valor total investido na execução. |
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| materia |
500/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
REQUERER, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações e documentos referentes à aplicação, fiscalização e cumprimento da Lei Municipal nº 4.374/2015, bem como de suas alterações posteriores que modificaram as regras de distanciamento mínimo para pulverização de agrotóxicos no território do Município de Francisco Beltrão.
1. Qual o órgão ou setor responsável pela fiscalização da Lei Municipal nº 4.374/2015 e suas alterações?
2. Há regulamento, portaria ou instrução normativa municipal que especifique os procedimentos de fiscalização? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia.
3. Quantas autuações, notificações ou relatórios de fiscalização foram lavrados desde a promulgação da Lei nº 4.374/2015?
4. Em quantos casos houve aplicação de sanções (multas, advertências, suspensão de atividades etc.)?
5. Há registros de denúncias ou reclamações de moradores sobre deriva de agrotóxicos? Favor discriminar por ano e localidade.
6. Quais são atualmente os parâmetros de distanciamento adotados para pulverização terrestre e aérea no Município?
7. Há estudos técnicos, pareceres ambientais ou relatórios que justifiquem a alteração do limite de 300 m para 50 m?
8. Quais são os critérios meteorológicos exigidos para autorização ou fiscalização de pulverizações (velocidade do vento, temperatura, umidade, etc.)?
9. A Secretaria mantém convênio ou cooperação técnica com o IAT, IDR-Paraná, Emater, Vigilância Sanitária ou outros órgãos para monitorar o uso de agrotóxicos?
10. Há programa de educação ambiental ou capacitação voltado a produtores rurais sobre uso seguro e alternativas agroecológicas?
11. Existe banco de dados público ou relatório anual sobre a aplicação de agrotóxicos e áreas fiscalizadas?
12. Há previsão de revisão da legislação municipal sobre o tema ou estudos em andamento pela Secretaria?
Requer-se ainda que as respostas sejam encaminhadas por escrito, acompanhadas dos documentos comprobatórios e de eventual posicionamento técnico da Secretaria sobre a adequação do distanciamento de 50 metros à luz da Instrução Normativa nº 2/2008 do MAPA, que estabelece limites de 250 m a 500 m para pulverização aérea. |
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| materia |
504/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Quais são as regras internas ou critérios atualmente vigentes que definem o território de atendimento de cada Unidade Básica de Saúde do Município;
2. Se há documento normativo, portaria ou instrução que estabeleça oficialmente a divisão territorial entre as UBS;
3. Quais os critérios adotados para exceções ao território padrão, e se há autorização formal nesses casos;
4. Se há controle ou registro dos casos em que munícipes são atendidos em postos diferentes do seu território de referência. |
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| materia |
527/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações sobre a previsão para execução da pavimentação asfáltica da entrada do Loteamento Burato, localizado atrás do Hospital HGI. |
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| materia |
669/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, para que proceda à troca da cobertura da Igreja da comunidade do Rio Palmeirinha. |
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| norma |
11/2025 |
2025-11-05 |
Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-11-05 |
SOLENE |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-04 |
Substitutivo Geral |
Institui a Política Municipal de Investimentos Ecológicos e disciplina a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico no município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
31/2025 |
2025-11-04 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 01/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025 do Legislativo, para alterar o art. 2º, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. O inciso I do art. 109 da Lei Municipal nº 2.152, de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Coleta de lixo: os imóveis edificados incidirão na percentualidade da Unidade de Referência Municipal – URM, por metro quadrado de área construída, multiplicado pelo número de vezes de coleta por semana, observados os seguintes percentuais conforme o valor venal do imóvel:
a) até R$ 100.000,00 (cem mil reais): 0,6% (seis décimos por cento);
b) acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais): 0,8% (oito décimos por cento);
c) acima de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais): 1% (um por cento). |
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| materia |
71/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a autorização para subdivisão e permuta de bens imóveis entre o Município de Francisco Beltrão e a Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a recepção e regulamentação, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, da Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, e dá outras providências. |
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| materia |
73/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a autorização para subdivisão e permuta de bens imóveis entre o Município de Francisco Beltrão e a Cáritas Diocesana de Palmas, e dá outras providências. |
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| materia |
480/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
REQUERER, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira para a revisão do dispositivo legal vigente que prevê o desconto proporcional na remuneração dos servidores públicos municipais nos casos de afastamento justificado por atestado médico. |
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| materia |
660/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Industria e Comércio, para que avaliem a possibilidade e viabilize a liberação de um espaço nas dependências externas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para que empresas de food truck possam ofertar seus serviços aos acompanhantes e familiares que aguardam atendimento no local. |
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| norma |
84/2025 |
2025-11-04 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores abaixo especificados e dá outras providências. |
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| sessao |
70 |
2025-11-04 |
Ordinária |
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| materia |
29/2025 |
2025-11-03 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 40/25 do Legislativo, para incluir parágrafo único no art. 3º do projeto, com a seguinte redação:
Art. 3º (...)
Parágrafo único. É vedada a utilização de imagens ou menções a agentes políticos nos materiais do Programa. |
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| materia |
30/2025 |
2025-11-03 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 02/2025 ao Projeto de Lei nº 40/25 do Legislativo, propondo a alteração do Artigo 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° É obrigatória a exibição de vídeos de conscientização sobre a violência contra a mulher em todas salas de cinema, assim como todos os eventos públicos promovidos pelo Município de Francisco Beltrão, bem como naqueles realizados com apoio, patrocínio ou financiamento, total ou parcial, de recursos públicos municipais, antes do início de cada sessão cinematográfica ou apresentação, conforme a natureza do evento.” |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
68/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a desafetação de área pública situada na Rua Manoel Vieira, no Município de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa ZANCAN IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA e dá outras providências. |
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| materia |
70/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a permuta de bem imóvel do Município de Francisco Beltrão com imóvel de propriedade de Wilson Predebon, e dá outras providências. |
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| materia |
460/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a existência de previsão para a execução de obras de pavimentação nas seguintes vias públicas:
• Rua Maximiliano e Iraí;
• Rua dos Crisântemos. |
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| materia |
461/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis, cópia da relação de horas extras dos servidores lotados na Secretaria de Assistência Social, de modo a possibilitar a fiscalização pelos vereadores sobre o correto cumprimento dessas horas extras. |
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| materia |
462/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Matheus Vermelho, olicitando apoio por meio da destinação de emenda parlamentar para a realização de melhorias estruturais em dois importantes espaços esportivos de nosso município: o Campo do Arrudão e o Estádio Anilado.
As melhorias propostas envolvem:
• Troca completa do gramado;
• Implantação de sistema de irrigação automatizado;
• Perfuração e instalação de poço artesiano, visando garantir o abastecimento hídrico necessário à manutenção das áreas esportivas. |
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| materia |
463/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) – Gerência Regional de Francisco Beltrão, com cópia para a Ouvidoria da SANEPAR, solicitando cópia de documentos e informações referentes às ações de mitigação de odor e ao planejamento de investimentos na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Marrecas, localizada no Bairro Presidente Kennedy, neste Município.
Com base no direito à informação e nos princípios de transparência e interesse público, requer-se o encaminhamento integral e atualizado dos seguintes documentos técnicos e de planejamento, sob responsabilidade da SANEPAR:
1. Relatório Técnico e Gerencial mais recente das medidas de mitigação de odor implementadas na ETE Marrecas, incluindo dados de monitoramento da qualidade do ar e comprovação da eficácia das reformas estruturais (vedação e cobertura em PRFV dos reatores);
2. Plano de Ação e Investimento (2024–2028) para a ETE Marrecas, conforme as obrigações previstas na Parceria Público-Privada (PPP) e no Novo Marco Legal do Saneamento, contendo:
o A especificação técnica das melhorias de eficiência previstas para execução a partir de 2026;
o O detalhamento da aplicação dos recursos financeiros, inclusive quanto ao montante previsto de R$ 7,7 milhões para 2026, indicando de que forma tais investimentos garantirão a redução definitiva dos odores. |
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| materia |
464/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Mesa Executiva desta Casa Legislativa, solicitando a criação de uma comissão especial do Legislativo para acompanhar todas as etapas da revisão do Plano Diretor Municipal, garantindo a participação efetiva dos vereadores no processo e maior transparência nas decisões. |
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| materia |
471/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Mauricio Sygel, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
493/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
REQUERER, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o envio de ofício à Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando informações e cópia de documentos referentes à fiscalização e planejamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Marrecas, localizada no Bairro Presidente Kennedy.
Com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre os serviços públicos de saneamento básico, requer-se o encaminhamento integral e atualizado dos seguintes documentos:
• Plano de Ação e Investimento (2024-2028) para a ETE Marrecas, conforme as obrigações da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) e de sua parceira na Parceria Público-Privada (PPP), detalhando a aplicação dos recursos e as metas de eficiência, especialmente as relacionadas à mitigação de odor;
• Relatório Técnico e Gerencial mais recente das medidas de mitigação de odor implementadas na ETE Marrecas, incluindo dados de monitoramento e a comprovação da eficácia das reformas estruturais (vedação e cobertura dos reatores);
• Cópia do Contrato de Concessão e respectivos Aditivos vigentes entre o Município de Francisco Beltrão e a SANEPAR, relativos à prestação dos serviços de esgotamento sanitário. |
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| materia |
523/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que, através do setor responsável pelo Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sejam prestados esclarecimentos sobre a demora na geração das guias de ITBI, atualmente superior a 20 dias, bem como que sejam informados os motivos dessa demora e as medidas adotadas para agilizar o referido procedimento. |
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| materia |
650/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, para que realize a pintura da Rua Santa Maria, no Bairro Cango, incluindo a pintura das faixas de sinalização viária e demarcação das vagas de estacionamento. |
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| materia |
651/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de implantação de um Consultório de Rua, destinado a atender a população em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua, oferecendo atendimento básico de saúde, acompanhamento preventivo e orientação sobre serviços de saúde disponíveis no município. |
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| materia |
652/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR após ouvido o plenário, que seja oficiado o Departamento Beltronense de Trânsito (DEBETRAN), a fim de que realize a revisão e adequação da sinalização das vagas de estacionamento na Rua Siriema, CEP 85604-420, em especial nas áreas localizadas em frente às residências, considerando a recente alteração do sentido de circulação da via, promovida para garantir maior segurança no entorno da Escola Municipal Nossa Senhora do Sagrado Coração. |
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| materia |
653/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, para que realize melhorias nas estradas rurais da comunidade do Rio Serrinho |
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| materia |
655/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Administração, que durante as festividades de final de ano, mantenha os banheiros públicos da Praça Central abertos ao público, com a designação de um servidor responsável pela limpeza e conservação, garantindo condições adequadas de uso. |
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| materia |
673/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo Municipal por intermédio do setor competente, que seja avaliada a viabilidade de instalação de um semáforo na esquina da Rua Porto Alegre com a Rua Peru, em razão do intenso fluxo de veículos e do trânsito frequente de transporte escolar na localidade. |
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| materia |
682/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR após ouvido o plenário, que seja oficiado o Departamento Beltronense de Trânsito (DEBETRAN), para que estude a viabilidade de implantação de uma vaga de estacionamento rotativo (vaga rápida) em frente ao endereço Rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 621, Sala ACTION New, CEP 85601-030, Centro, Francisco Beltrão – PR. |
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| materia |
683/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR após ouvido o plenário, que o Poder Executivo através do setor competente, proceda a realização da pavimentação asfáltica da Rua Travessa Itapetininga, localizada no Bairro Jardim Seminário. |
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| materia |
686/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR após ouvido o plenário, que o Poder Executivo através do setor competente, que sejam adotadas providências para a instalação de segurança nos cemitérios municipais, a fim de garantir a proteção dos visitantes e do patrimônio público, prevenindo atos de vandalismo, furtos e garantindo tranquilidade a todos que frequentam esses locais. |
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| materia |
687/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR após ouvido o plenário, que o Poder Executivo através do setor competente, estude a viabilidade de construção de mais uma quadra de basquete no Parque Alvorada. |
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| sessao |
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2025-11-03 |
Ordinária |
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| norma |
83/2025 |
2025-10-28 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário do exercício de 2025 aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão. |
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| norma |
82/2025 |
2025-10-22 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Vereadores para a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-20 |
Ofício do Executivo |
ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES SOBRE O PROJETO DE LEI REFERENTE AO SUBSÍDIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO |
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| materia |
65/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera os arts. 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 4.470, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências. |
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| materia |
66/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a permuta de bem imóvel do Município de Francisco Beltrão com a empresa Docesar Distribuidora de Cristais Ltda. e dá outras providências. |
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| materia |
451/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa, em regime de urgência, com a participação da comunidade, membros da sociedade civil organizada, entidades de classe e demais interessados, com o objetivo de promover amplo debate sobre a atualização da Lei Orgânica Municipal, assegurando a transparência e a participação popular no processo de revisão da principal norma do Município. |
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| materia |
459/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do comerciante Sr. Valdir Leidens, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
474/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 13 e 14 de outubro de 2025. |
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| materia |
477/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 13 e 14 de outubro de 2025. |
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