| materia |
120/2024 |
2024-07-10 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Ezir Bruno Garbozza, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
3/2024 |
2024-07-09 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº001/2024 ao Projeto de Lei nº 013/2024 do Poder Executivo, que cria o seguinte artigo:
Art. 3º-A: Fica alterada a área mínima do lote, conforme disposto no Quadro I - Parâmetros de Ocupação e Uso do Solo Urbano de Francisco Beltrão – PR, para 1.200 m² (hum mil e duzentos metros quadrados). |
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| materia |
12/2024 |
2024-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 111-A, da gleba n.º 57-FB, de propriedade LUIZ CARLOS DE CARVALHO, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. |
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| materia |
36/2024 |
2024-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
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| materia |
119/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Matheus Vermelho, solicitando a destinação de uma verba no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a aquisição de um veículo para a Secretaria de Esportes. |
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| materia |
140/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à secretaria de assistência social solicitando todos as inscrições da população em relação às casas populares, bem como a lista dos contemplados e não contemplados, além de os requisitos para recebimento da contemplação bem como o preenchimento individual de cada contemplado, em regime de urgência não extrapolando o prazo legal sob pena de cometimento do crime de responsabilidade administrativa. Solicito ainda, que seja encaminhado cópia do presente requerimento ao Ministério Público. |
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| materia |
152/2024 |
2024-07-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua José Angelino Lopes de Mello, Loteamento Morada do Sol, bairro Miniguaçu. |
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| norma |
28/2024 |
2024-07-09 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao vereador e servidor abaixo especificados e dá outras providências. |
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| sessao |
43 |
2024-07-09 |
Ordinária |
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18/2024 |
2024-07-08 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO ATO DE BRAVURA do CABO Márcio Antunes Bueno, SOLDADO Fernando Vieira, SOLDADO Maicon Felipe Talau E SOLDADO Tialiel Albino de Abreu, pelo exemplar profissionalismo e empenho na seguinte ocorrência: |
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| materia |
37/2024 |
2024-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, para a legislatura 2025 / 2028. |
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| materia |
153/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda melhoria na pavimentação da Estrada Vicinal, no Bairro Aeroporto, estrada essa que liga o bairro Novo Mundo a comunidade São Marcos. |
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| sessao |
42 |
2024-07-08 |
Ordinária |
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38/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Itacir Mário Braghini. |
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| materia |
17/2024 |
2024-07-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ANTÔNIO MAURINA BUGANSA por sua dedicação e importantes contribuições ao esporte e à comunidade, sendo um exemplo de cidadania e liderança. |
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| materia |
39/2024 |
2024-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, a Senhora Elena Dall Accua Gagliotto. |
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| materia |
41/2024 |
2024-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Francisco Beltrão - COMPIR, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Francisco Beltrão - FUMPIR e dá outras providências. |
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| materia |
19/2024 |
2024-07-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO CASAL DE PASTORES JOSUÉ ÁLVARO DE SOUZA E SUZANA DE SOUZA, pelos cinco anos estando a frente da igreja Assembleia de Deus e por todos os trabalhos prestados à comunidade de Francisco Beltrão. |
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| materia |
115/2024 |
2024-07-02 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 01 de julho de 2024, conforme declaração em anexo. |
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| materia |
149/2024 |
2024-07-02 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Armindo Bernardon, Loteamento Bom Pastor Bairro Aeroporto. |
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| materia |
150/2024 |
2024-07-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Artur Bernardes. |
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| norma |
27/2024 |
2024-07-02 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária ao vereador e servidor abaixo especificados e dá outras providências |
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| sessao |
41 |
2024-07-02 |
Ordinária |
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| materia |
116/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício a Assistência Social, solicitando quais as ações feitas para inibir andarilhos, moradores de rua e usuários de drogas na praça central, regiões centrais e também em praças e parques do município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
146/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, a construção de uma mini arena no Bairro Terra Nossa em terreno especifico, conforme foto em anexo. |
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| materia |
147/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
INDICAR, ao DEBETRAN seja disponibilizado um agente de trânsito em todas as interdições de vias públicas para informar aos usuários da via sobre a natureza da intervenção e o tempo estimado de duração. |
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| materia |
148/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que proceda limpeza e dragagem no Rio Lonqueador. |
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| sessao |
40 |
2024-07-01 |
Ordinária |
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21/2024 |
2024-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Fica autorizado a receber em doação os lotes n.º 01-G-1 e 01-H-1, ambos da quadra n.º 457, de propriedade KARIN GABRIELLI RAICICKI MARTINS para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. |
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| materia |
35/2024 |
2024-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara utilidade pública Associação Tornado Beltrao Futsal, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. |
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| materia |
22/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar dação em pagamento do imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
113/2024 |
2024-06-25 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 de junho, conforme declaração em anexo. |
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| materia |
114/2024 |
2024-06-25 |
Requerimento |
REQUERER, que seja feito o envio de ofício ao Deputado Adão Fernandes Litro para angariação de recursos destinados ao calçamento de um trecho de aproximadamente 120 metros atrás do pavilhão da igreja na comunidade Rio Tuna, visando a melhoria da infraestrutura, acessibilidade e segurança dos moradores e frequentadores da localidade. |
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| materia |
151/2024 |
2024-06-25 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Aurelio Buarque de Holanda no bairro Novo Mundo. |
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| norma |
26/2024 |
2024-06-25 |
Portaria Legislativa |
Converte em abono pecuniário 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por assiduidade ao servidor Claiton Charles Comim |
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39 |
2024-06-25 |
Ordinária |
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| materia |
34/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Cria dispositivos na Lei Municipal nº. 4.096, de 23 de setembro de 2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| materia |
117/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Empresa Guancino, para que proceda um estudo para implementação de aplicativo para venda de créditos e passagens de transporte público. |
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| materia |
137/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda Pavimentação Asfáltica na Rua Azaleia no Bairro Alvorada. |
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| materia |
139/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, melhoria na iluminação da Avenida Abdul Pholmann em toda sua extensão e instalação de postes em pontos sem iluminação. |
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| materia |
142/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
INDICAR, a empresa Guancino, ampliação dos pontos de venda de créditos e passagens, principalmente na Cidade Norte. |
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| materia |
144/2024 |
2024-06-24 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Xaxim, no bairro Jardim Itália I. |
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| sessao |
38 |
2024-06-24 |
Ordinária |
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112/2024 |
2024-06-21 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, informações ao Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal sobre a ausência de iluminação pública na Avenida Itália, bairro Jardim Itália, destacando o crescimento comercial da região e o aumento do movimento noturno, que demanda a implantação urgente de iluminação pública para garantir a segurança e o desenvolvimento local. Solicita detalhes sobre os motivos da ausência de iluminação, cronograma de instalação e medidas emergenciais a serem tomadas. |
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140/2024 |
2024-06-21 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente a construção de um muro divisório entre a Caritas Diocesana de Palmas - Centro de Integração Madre Maria Domenica (CIMMAD) e a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizadas no bairro Padre Ulrico. |
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145/2024 |
2024-06-21 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente que sejam tomadas providências urgentes para a implantação ou melhorias da iluminação pública na Avenida Itália, situada no Jardim Itália. |
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| materia |
141/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua José de Alencar no bairro Novo Mundo |
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| materia |
33/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a realização da hora atividade em casa (home office) aos professores da rede pública municipal de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
106/2024 |
2024-06-19 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 17 e 18 de junho, conforme declaração em anexo. |
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| materia |
107/2024 |
2024-06-19 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 17 e 18 de junho, conforme declaração em anexo. |
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