| materia |
112/2019 |
2019-06-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de reparos na calçada da Rua José Mikaldo Zela, no bairro Jardim Aeroporto, evitando assim transtornos e acidentes com pedestres que transitam pelo local. |
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| materia |
113/2019 |
2019-06-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de manilhamento na Rua José Vitor do Amaral, em frente à residência da família Techy. A mencionada via está com uma grande erosão gerada pelas águas pluviais, sendo urgente e necessário o mencionado serviço. |
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| materia |
114/2019 |
2019-06-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de cascalhamento na estrada da Linha F, próximo à Vista Alegre, que dá acesso à propriedade da família Pachechen. Os usuários reclamam da precariedade da via, que está comprometida por falta de manutenção. |
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| materia |
115/2019 |
2019-06-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento, com urgência, na estrada que liga a comunidade do Cerro da Ponte Alta à Barra do Gavião. A referida via encontra-se bastante deteriorada por falta de manutenção. O pedido partiu do Policial Baranhuk. |
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| norma |
4682/2019 |
2019-06-19 |
Lei |
Dispõe sobre REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB no município de Irati-PR. |
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| norma |
4683/2019 |
2019-06-19 |
Lei |
Denomina a Rua Projetada “08”, do Loteamento Village Solaris, de Rua João Odair Mosele. |
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| norma |
4684/2019 |
2019-06-19 |
Lei |
Denomina a Rua Projetada “10”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Pastor Manoel Uberaldo de Oliveira. |
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| materia |
25/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Irati à Senhora Marcia Bueno Lourenço. |
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| materia |
26/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua Projetada “09”, do Loteamento Lago Real, de Rua Mario Gomes de Araújo. |
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| materia |
27/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua Projetada “3”, do Loteamento Vila Verde de Rua João Skleniarcz Malanski. |
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| materia |
54/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica o Protocolo de Intenções assinado pelos prefeitos pretendentes da instalação do SAMU na região da Amcespar e de outros municípios paranaenses. |
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| materia |
106/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de uma travessia elevada no cruzamento da Rua Antônio Cavalim com Rua Zeferino Bittencourt. O pedido se justifica pelo fato de que o cruzamento em questão é bastante movimentado e de flixo rápido. Dessa forma, o redutor a ser colocado neste cruzamento trará maior segurança aos usuários destas ruas e proximidades. |
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| materia |
107/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento das seguintes vias: Rua Iapó, no bairro Fernando Gomes e Rua Senhorinha Lopes, no bairro Stroparo. Ambas vias necessitam de recuperação de um trecho de aproximadamente 200 (duzentos) metros. Os usuários reclamam das dificuldades de acesso, devido à precariedade das mesmas, que estão comprometidas por falta de conservação. |
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| materia |
108/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviço de cascalhamento na Avenida João Filipaki, no Conjunto Fragatas. O pedido partiu dos moradores que estão sendo prejudicados com as péssimas condições da via. |
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| materia |
109/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e de tapa-buracos na Coloninha de Gonçalves Júnior. A comunidade, segundo os moradores, está com bastante pontos críticos na estrada e precisa de manutenção com urgência. |
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| norma |
1/2019 |
2019-06-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Irati e dá outras providências. |
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| norma |
4681/2019 |
2019-06-12 |
Lei |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Irati-PR, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a cancha de bocha, localizada no Parque Aquático de Irati, no bairro Rio Bonito, de “Cancha de Bocha Plácido Godói”. |
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| materia |
21/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Mario Ferreira Martins. |
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| materia |
22/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Osires José Gubert. |
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| materia |
23/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Carlos Reksua Filho. |
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| materia |
24/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Péricles de Matos. |
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| materia |
53/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa o Piso Salarial Mínimo dos Servidores Públicos Municipais Estatutários. |
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| materia |
102/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de uma academia do idoso e um Playground no Loteamento Nossa Senhora da Luz, nas proximidades do Estádio Municipal ou em outro local do Loteamento a ser designado pelo Executivo. O pedido se justifica pelo fato de que os moradores do Loteamento Nossa Senhora da Luz, em diversas ocasiões, fizeram as solicitações a este Vereador e o local necessita destes equipamentos, devido ao grande número de pessoas idosas e de crianças. |
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| materia |
103/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de tapa-buracos das seguintes vias: Rua Alfredo Nunes do Nascimento, no bairro Fósforo e Rua Emílio Scheidt, na Vila São João. Tal serviço se faz necessário para melhorar a trafegabilidade de veículos e pedestres. |
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| materia |
104/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada do Camacuã - saída para o Rio Corrente, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação. O pedido atende uma solicitação do Sr. Iliberto Hinca e demais moradores. |
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| materia |
105/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de manilhamento na Rua São Francisco e arredores, no bairro Riozinho. A mencionada via e seus entornos estão com inúmeras erosões e valetas, geradas pelas águas pluviais, sendo urgente e necessário o mencionado serviço, garantindo assim condições de tráfego seguro. |
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| norma |
4677/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Encaminha para apreciação o Projeto de lei nº 047/2019, que revoga os incisos I, II, III e IV do art. 1º, acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 2º, todos da Lei 3.857/2014. |
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| norma |
4678/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Regulamenta o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto na Lei Municipal 4228/2016 – Plano Diretor Municipal de Irati, artigos 61 a 65 e Lei Municipal 4234/2016 – Parcelamento do solo para fins urbano-artigos, 28 -29. |
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| norma |
4679/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão imóvel que especifica, tendo em vista a área não estar sendo aproveitada pelo FÓRUM DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
4680/2019 |
2019-06-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 200.000,00, destinado para a regularização do pagamento do Projeto de Sistema de Drenagem e obras complementares no quadro urbano de Irati. |
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| materia |
13/2019 |
2019-06-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua Projetada “8”, do Loteamento Vila Verde, de Rua João Aleixo. |
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| materia |
18/2019 |
2019-06-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua Projetada “10”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Pastor Manoel Uberaldo de Oliveira. |
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| materia |
18/2019 |
2019-06-04 |
Requerimento |
Apresentaram Requerimento, com fundamento no art. 152 do Regimento Interno, solicitando que seja enviado, mediante ofício, um convite à Secretária Municipal de Assistência Social, Sybil Dietrich, para que a mesma faça uso da Tribuna Popular, com o intuito de prestar esclarecimentos referentes a pasta sob sua responsabilidade, podendo a data ser agendada de acordo com a disponibilidade da convidada e a critério da Mesa Diretora desta Casa de Leis. |
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| materia |
19/2019 |
2019-06-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Irati/PR, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2019 |
2019-06-04 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento, com fundamento no art. 152 do Regimento Interno, solicitando que sejam realizados estudos para adaptação da Tribuna bem como para implantação de assentos especiais, destinados às pessoas obesas e portadoras de deficiência, no recinto do Plenário desta Casa de Leis, demonstrando assim alinhamento com as demandas dos cidadãos com diferentes tipos de necessidades especiais. |
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| materia |
52/2019 |
2019-06-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB no município de Irati-PR. |
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| materia |
97/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de dois pontos de ônibus, com cobertura, na linha do transporte escolar em Monjolo, próximo à comunidade denominada “Vilinha”, com o fim de melhorar as condições daqueles que utilizam o transporte coletivo, possibilitando aos usuários, especialmente aos estudantes, uma proteção contra a ação do tempo e proporcionando maior comodidade a quem aguarda a passagem do transporte. |
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| materia |
98/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de limpeza e manutenção dos bueiros e bocas de lobo em toda extensão da Av. Teixeira Soares, uma vez que em dias de chuva, devido ao entupimento das galerias, ocorrem alagamentos no local, causando preocupação e transtorno aos moradores. |
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| materia |
99/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento das seguintes vias: Rua Angelo Borazo (e arredores) e Rua Maria Alves da Luz, localizadas no bairro Lagoa. As referidas vias encontram-se mal conservadas, causando prejuízos e transtornos aos condutores e moradores. |
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100/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de recuperação da Rua Camacuã, onde nas proximidades da residência no 22, formou-se uma valeta na qual vem se acumulado água, causando alagamentos na via, o que prejudica a passagem segura dos cidadãos, gerando transtornos e causando preocupações. |
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| materia |
101/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a recuperação da passarela sobre o Rio das Antas, que dá acesso ao bairro Pedreira. A falta de uma passagem adequada e segura está causando transtornos e dificuldades aos moradores e usuários. |
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| norma |
4672/2019 |
2019-05-29 |
Lei |
(SUBSTITUTIVO) Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Irati, e dá outras providências. |
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| norma |
4673/2019 |
2019-05-29 |
Lei |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear. |
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| norma |
4674/2019 |
2019-05-29 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais – ASSOCAMPOS”. |
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| norma |
4675/2019 |
2019-05-29 |
Lei |
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati -PR. |
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| norma |
4676/2019 |
2019-05-29 |
Lei |
Denomina a Rua “C”, do Loteamento São Miguel, de Rua Basílio Ianiski. |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Irati e dá outras providências. |
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| materia |
17/2019 |
2019-05-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Irati-PR, e dá outras providências. |
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