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17/2019 |
2019-04-30 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, sobre a empresa terceirizada que faz trabalho para o pátio de máquinas, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantos caminhões e quantas máquinas atuam nos trabalhos? - Onde trabalham? - Quais os valores já foram pagos à empresa nesta gestão?
Autor: Suplente Alceu Hreciuk |
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41/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Musical “Ira Rock 2019 – 5ª Edição”. |
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66/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a edição de um Decreto impedindo o aumento abusivo da tarifa de água e esgoto por conta da SANEPAR, já que se trata de uma concessão pública de exploração de serviços e de acordo com a Lei Federal nº 8.987/1995, em seu artigo 29, prevê a obrigatoriedade da homologação do aumento das tarifas por conta do CONCEDENTE no caso a Prefeitura e ainda a inflação oficial anual pelo IPCA foi de apenas 3,75%, justificando dessa maneira, o impedimento desse reajuste exorbitante nas contas de água e luz. Cabe ressaltar que, a população não é contra o reajuste, porém, um reajuste condizente com a realidade do povo paranaense. Segue anexo minuta do Decreto sugerido e cópia da Lei Federal nº 8.987/1995. |
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67/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja refeita, com urgência, a ponte na comunidade de Lageadinho sentido Colônia São Lourenço, próxima da residência do Sr. José Skiba. O pedido partiu do morador da localidade Sr. Antônio Schereida, que relatou as inúmeras dificuldades dos usuários da referida ponte. |
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68/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de reparos no telhado da Unidade Básica de Saúde do Pirapó, pois segundo relato do enfermeiro Augustinho, que trabalha no local, algumas salas já precisaram ser interditadas em razão das infiltrações existentes.
AUTOR: Suplente Alceu Hreciuk |
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| materia |
69/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias, como implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica na Rua Miguel Agulham Junior (travessa com a Rua Alberto Rebesco), localizada no Jardim Virgínia. O pedido se justifica pelo fato de que a via citada está há muito tempo sem receber manutenção adequada, requerendo um cuidado especial por parte do Poder Público. |
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| materia |
70/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias, como implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica na Rua Miguel Agulham Junior (travessa com a Rua Alberto Rebesco), localizada no Jardim Virgínia. O pedido se justifica pelo fato de que a via citada está há muito tempo sem receber manutenção adequada, requerendo um cuidado especial por parte do Poder Público. |
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| norma |
4659/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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| norma |
4660/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). |
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| norma |
4661/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). |
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9/2019 |
2019-04-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Proíbe a concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Irati como especifica, e dá outras providências. |
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10/2019 |
2019-04-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 836/1988, que denomina a Rua Alfredo Kaminski, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2019 |
2019-04-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2024/2003, que denomina a Rua Frederico Koch, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento, com fundamento no art. 152 do Regimento Interno, solicitando que seja designada data e providenciada, pela Presidência desta Casa de Leis, a convocação de uma Audiência Pública para promover um amplo debate sobre a situação dos animais abandonados em nosso Município. |
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| materia |
16/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - O Conselho Municipal de Esportes, instituído pela Lei nº 2957, encontra-se em atividade? - Em caso afirmativo, quem são os membros que atualmente compõem o referido conselho, qual o local e a data de suas reuniões? - Caso o Conselho Municipal de Esportes não esteja em atividade, questiona-se as razões e se há previsão/intenção de funcionamento do mesmo, considerando a importância deste órgão para o fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em nosso Município, bem como o grande interesse manifestado pela comunidade desportiva iratiense em que o funcionamento do mesmo seja efetivado. |
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| materia |
40/2019 |
2019-04-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências. |
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62/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviço de pavimentação asfáltica em CBUQ, no trecho da Rua Padre Pedro/Prolongamento da Rua Caetano Zarpellon, localizada no Bairro Rio Bonito, entre as Ruas João Wasileski e Lino Esculápio. O pedido se justifica pelo fato de que a melhoria citada vem sendo solicitada pelos moradores há muitos anos, inclusive com vários abaixo assinados. |
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63/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a execução de serviço de pavimentação asfáltica (aproximadamente 200 metros) em CBUQ, no trecho da Travessa da Rua João Cândido Ferreira (última travessa - lado esquerdo e direito), localizada no Bairro Rio Bonito, antes da Ponte do Rio das Antas. O pedido se justifica pelo fato de que a melhoria citada vem sendo solicitada há muitos anos, inclusive com vários abaixo assinados, além disso os moradores concordam em fazer o pagamento da contribuição de melhoria referente à pavimentação. |
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| materia |
64/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e tapa-buracos nos pontos críticos da estrada da Linha E, divisa com o Itapará. |
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| materia |
65/2019 |
2019-04-23 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção de duas salas de aula na Escola Municipal Padre Wenceslau, localizada no bairro Rio Bonito, tendo em vista o elevado número de alunos no referido educandário, onde os mesmos enfrentam dificuldades com a superlotação de salas, razão pela qual pedimos as devidas providências para a realização dessa benfeitoria o mais breve possível. |
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| norma |
4657/2019 |
2019-04-17 |
Lei |
Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Irati e dá outras providências. |
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4658/2019 |
2019-04-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação “busto” a ser colocado na Praça “Edgard Andrade Gomes” atendendo à solicitação da família Gomes. |
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5/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a rua sem saída localizada entre as Ruas Coronel Pires e Teodoro Chichevicz, de Rua Ignácio Filipaki. |
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6/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua Projetada “11”, do Loteamento Village Solaris, de Rua Vitor Ferreira Nunes. |
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7/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o artigo 1º e o artigo 2º da Lei Municipal nº 4569, que denomina a Rua Benedito Elias Teixeira, e dá outras providências. |
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8/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua Projetada “06”, do Loteamento Lago Real, de Rua Eduardo Ruppel. |
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14/2019 |
2019-04-16 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a avaliação/resultado da ação denominada “Dia D de Combate à Dengue” realizada pelo Poder Executivo Municipal no dia 10 de abril? - Quantos funcionários públicos municipais participaram? - Houve cooperação da iniciativa privada? - Quais foram os parceiros? - Quantos e quais bairros foram visitados? - Onde foram detectados os maiores números de focos? - Qual a destinação dada ao material recolhido durante a ação? |
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53/2019 |
2019-04-16 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias - se possível pavimentação asfáltica - na Rua José Parpeleon (localizada nos fundos do Supermercado Ivasko da Dona Noca). O pedido se justifica pelo fato de que a citada rua se encontra em condições precárias de trafegabilidade, visto o grande número de caminhões de carga e descarga que ali transitam e acabam danificando a via. |
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54/2019 |
2019-04-16 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, sugerindo que sejam envidados esforços para recuperação da PR 364, que liga Irati ao Distrito de Guamirim. As condições precárias, em que se encontram diversos trechos da referida via, têm sido motivo de preocupação e riscos para quem transita pelo local. |
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| materia |
55/2019 |
2019-04-16 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam empreendidos esforços para viabilização de recursos para implantação dos projetos “Meu campinho” e “Academia ao ar livre” no espaço disponível no terreno onde se localiza o Centro Comunitário de Engenheiro Gutierrez. O objetivo dos projetos, que possuem cunho social e esportivo, é proporcionar esporte e lazer para as famílias que residem na região. |
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56/2019 |
2019-04-16 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de manutenção com cascalhamento da Rua São José, no bairro Riozinho. Os moradores reclamam das dificuldades de acesso, devido à precariedade da via, que está intransitável por falta de conservação. |
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57/2019 |
2019-04-16 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam realizados estudos e planejamento para que a coleta de lixo na área central ocorra diariamente após o horário de fechamento do comércio, ou seja, após às 18h30 de segunda a sexta e após às 16h aos sábados, a fim de evitar a exposição e o acúmulo de sujeira nas ruas centrais, o que vem originando transtornos e reclamação de moradores e visitantes. |
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58/2019 |
2019-04-16 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de melhorias na estrada do Caratuva (atrás da Capela Santa Paulina que dá acesso à BR). O pedido partiu dos moradores da localidade e se justifica pelo precário estado da mencionada via. |
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| materia |
59/2019 |
2019-04-16 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja refeita, com urgência, a ponte na comunidade do Taquari, sentido Campo Velho, em frente à residência do Sr. Júlio Novakoski. O pedido partiu do Sr. Sergio Pauluk, que em nome dos moradores, cerca de dez famílias, vem solicitando tal reforma, tendo em vista, que a estrada encontra-se em bom estado de conservação, faltando apenas a melhoria na ponte. |
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60/2019 |
2019-04-16 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de uma “Academia da Terceira Idade” no Bairro Stroparo, nas proximidades da Capela São Francisco de Assis ou em outro local do Bairro a ser designado pelo Executivo. O pedido se justifica pelas várias solicitações feitas a este Vereador pelos moradores da localidade, considerando que além da questão de saúde pública, o espaço serviria também de entretenimento da população. |
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| materia |
61/2019 |
2019-04-16 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam realizados estudos para repasse de subvenção à Comunidade Bethânia de Irati, entidade sem fins lucrativos, a qual trabalha com pessoas dependentes químicos, além de outras formas de dependências. A entidade fundada em 25 de novembro de 2012 e abriga atualmente 20 pacientes acolhidos. Sendo assim solicitamos que, na forma de subvenção, sejam destinados recursos, no valor de até R$ 80.000,00, para utilização da Comunidade Bethânia, de modo a dar melhores condições de atendimento no transporte, na alimentação, despesas de luz e outras despesas dos acolhidos. Para tanto a Comunidade apresentará um plano de trabalho da aplicação dos recursos e prestação de contas dos valores recebidos. |
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| norma |
4653/2019 |
2019-04-10 |
Lei |
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Trânsito, propondo adequações da Lei em conformidade com o Regimento Interno e Decreto. |
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| norma |
4654/2019 |
2019-04-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo a permutar área de terreno de propriedade do município, localizado na Avenida Vicente Machado, com área de terreno de propriedade de Valdenei Dal Santo, localizada no Loteamento Santa Terezinha III. |
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| norma |
4655/2019 |
2019-04-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens – VII Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “VI Concurso de Vídeo João Wasilewski”, e dá outras providências. |
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| norma |
4656/2019 |
2019-04-10 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1432/1997 – Estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Irati – Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
37/2019 |
2019-04-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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| materia |
38/2019 |
2019-04-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). |
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| materia |
39/2019 |
2019-04-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). |
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| materia |
52/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e tapa-buracos entre as comunidades de Cachoeira da Vista Alegre e Cadeadinho. São cerca de três quilômetros que precisam de tais benfeitorias a pedido dos moradores das referidas localidades. |
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| norma |
4645/2019 |
2019-04-03 |
Lei |
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências, nos termos da Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018. |
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| norma |
4646/2019 |
2019-04-03 |
Lei |
Altera a Lei nº 4231/2016 de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Irati, e dá outras providências. |
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| norma |
4647/2019 |
2019-04-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo a permutar área pertencente à municipalidade, por outra área pertencente à empresa Ivan Pazinatto & Cia Ltda ME. |
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| norma |
4648/2019 |
2019-04-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
4649/2019 |
2019-04-03 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10 milhões. |
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| norma |
4650/2019 |
2019-04-03 |
Lei |
Altera incisos dos artigos 5º da Lei nº 2813 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde. |
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