| norma |
4651/2019 |
2019-04-03 |
Lei |
Regulamenta a concessão de diárias e adiantamentos para ao servidores e agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
4652/2019 |
2019-04-03 |
Lei |
Denomina ruas do Loteamento Vila Verde, no Bairro Alto da Lagoa, como se indica: Rua Principal 01: RUA PE. WENCESLAU SZUNIEWICZ; Rua Principal 02: RUA PE. WILSON BELLONI; Rua Projetada 04: RUA SI MÃO HAWRYSKO; Rua Projetada 05: RUA WLADISLAU WASILESKI; Rua Projetada 06: RUA MARIA APARECIDA CHUCHENE BAPTISTA. |
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11/2019 |
2019-04-02 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a situação do projeto de revisão do Plano de Carreira do Magistério? - Há previsão de encaminhamento do mesmo para apreciação por esta Casa de Leis? |
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12/2019 |
2019-04-02 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para que o “Lixão” – local que impropriamente recebe a destinação de resíduos – seja desativado? - Como a Administração Municipal pretende resolver o problema do Aterro Sanitário? - Qual a situação perante o Ministério Público e o IAP? - Onde e como está sendo aplicado o recurso arrecadado com a taxa de lixo, que no final de 2017 recebeu um considerável aumento? |
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13/2019 |
2019-04-02 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Seja enviado um relatório das atividades (estocagem de bens) realizadas no Almoxarifado no ano de 2018. |
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35/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Irati e dá outras providências. |
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36/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação “busto” a ser colocado na Praça “Edgard Andrade Gomes” atendendo à solicitação da família Gomes. |
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43/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de melhorias e recuperação nas ruas do Bairro Vila Raquel. Tal medida se faz necessária para melhorar a trafegabilidade de veículos e pedestres. |
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| materia |
44/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos e esforços para arborização do CT Willy Laars. O plantio de árvores trará um ganho importante na qualidade de vida da população, tendo em vista que além de melhorias no paisagismo, o local poderá ser utilizado para outros fins, como atividades de lazer e prática de atividades físicas. Para desenvolvimento desta ação, podem ser buscadas parcerias com o Colégio Florestal e a Unicentro, através dos cursos de Engenharia Florestal e Ambiental. |
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45/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização, anualmente, de campanhas de arrecadação do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU), com descontos e incentivos para os contribuintes que realizarem o pagamento à vista, em parcela única. Dessa forma, O Governo Municipal além de ter oportunidade de prestigiar o contribuinte que, todos os anos, quita seu imposto à vista, poderá aumentar sua arrecadação para investimentos em serviços públicos. |
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46/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos para criação, junto à Secretaria de Segurança Pública Municipal, de um centro de atendimento à mulheres e idosos, vítimas de maus tratos e violência doméstica, onde a assistência seja prestada por uma funcionária (sexo feminino), que possua formação e experiência para desempenhar a função. O objetivo é oferecer todo o suporte para as mulheres e idosos que sofreram agressões, como também disponibilizar orientações e encaminhamentos para eventuais ações legais que se façam necessárias. |
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47/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de melhorias das seguintes vias: Rua Gralha Azul e Rua João de Barro, localizadas no bairro Alto da Lagoa, próximo ao portão da Cidade da Criança. As referidas vias encontram-se mal conservadas, causando prejuízos e transtornos aos condutores e moradores. |
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48/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de tapa-buracos, com urgência, na Rua Argentina (fundos do Estádio Municipal), no bairro Fósforo. A referida via encontra-se bastante esburacada trazendo prejuízos e riscos aos usuários. |
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| materia |
49/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento na Linha Ordenança e na Linha B, ambas em Gonçalves Junior. Os usuários reclamam das dificuldades de acesso, devido à precariedade das estradas, que estão intransitáveis por falta de conservação. |
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| materia |
50/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a execução de serviço de pavimentação asfáltica em CBUQ, no trecho da Rua Eugenio Iarema (da BR 153 até seu final) e da Rua Pedro Moreira (da Rua Henrique dos Santos Pepe até a Rua Mikaldo Zela), ambas localizadas no Jardim Aeroporto. O pedido se justifica pelo fato de que a solicitação vem sendo realizada há muitos anos, inclusive com vários abaixo assinados, conforme informação repassada pela Associação de Moradores da localidade. |
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| materia |
51/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, reiterando a solicitação realizada em 2018, na qual foi sugerida a execução de serviço de recapeamento ou reperfilamento da Rua Haiti (trecho da BR 153 até a quadra de esporte de Engenheiro Gutierrez). O pedido se justifica pelo fato de que a citada rua se encontra em condições precárias de trânsito, visto o grande número de caminhões de madeira que ali transitam e acabam danificando a via. |
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| norma |
4639/2019 |
2019-03-27 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Irati que executam serviços fora da sede do Município. |
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| norma |
4640/2019 |
2019-03-27 |
Lei |
Altera a Lei 2.754/2008 (medidas de controle dos vetores do vírus da dengue e da febre amarela) e dá outras providências. |
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| norma |
4641/2019 |
2019-03-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 478.000,00. |
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| norma |
4642/2019 |
2019-03-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 133.000,00 visando a devolução de saldo de convênios Estaduais. |
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| norma |
4643/2019 |
2019-03-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 120.000,00 visando a aquisição de Merenda Escolar e o pagamento de sentença judicial. |
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| norma |
4644/2019 |
2019-03-27 |
Lei |
Denomina a Rua sem denominação “SD”, localizada na Vila São João, de RUA VITORINO ALVES MACHADO. |
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| materia |
9/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o custo de cada travessia elevada e rotatória implantadas nas vias públicas por esta Administração? - Qual o número de travessias e rotatórias implantadas até a presente data? - Existe programação para construção novas travessias e rotatórias? - Em caso afirmativo quantas seriam? |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantas placas de quilometragem foram instaladas na estrada que liga Irati à Itapará? - Qual o valor gasto com as mesmas? |
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| materia |
30/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a reconstrução urgente de uma ponte na comunidade de Valeiros próximo a propriedade do Sr. Antonio Dito, que precisa escoar o leite e está impossibilitado. |
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| materia |
31/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo patrolamento, cerca de 1 km, na comunidade de Pinheiro Machado onde há famílias isoladas pelas péssimas condições da estrada. O pedido partiu do Sr. Francisco Spech. |
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32/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo melhorias urgente na estrada da comunidade de Gonçalves Júnior sentido Volta Grande, próximo a residência do Sr. Valdomiro Mudre. O pedido partiu do Sr. Miguel e sua esposa Sra. Neuza Fante, que estão preocupados com as péssimas condições da estrada que se encontra intransitável. |
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32/2019 |
2019-03-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Trânsito, propondo adequações da Lei em conformidade com o Regimento Interno e Decreto. |
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33/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo patrolamento e cascalhamento (cerca de 900 metros) na estrada da comunidade de Gonçalves Júnior próximo a propriedade do Sr. Ake Brandalise. O pedido partiu do Sr. Elton Augusto Nós, o qual relatou que as cinco famílias que residem no local estão enfrentando muitas dificuldades com as más condições da via, que está abandonada. |
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| materia |
33/2019 |
2019-03-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo a permutar área de terreno de propriedade do município, localizado na Avenida Vicente Machado, com área de terreno de propriedade de Valdenei Dal Santo, localizada no Loteamento Santa Terezinha III. |
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34/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de cintos de segurança em todos os veículos que fazem o transporte escolar em nosso Município, com o objetivo de zelar pela segurança e integridade físicas dos alunos que utilizam esse serviço. |
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34/2019 |
2019-03-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens – VII Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “VI Concurso de Vídeo João Wasilewski”, e dá outras providências. |
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35/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de melhorias nas ruas do bairro Tucholka, cujas vias encontram-se praticamente intransitáveis, comprometendo a segurança de condutores, pedestres e moradores. |
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36/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na estrada que liga a Colônia Gonçalves Junior à comunidade de Rio Preto. Os moradores reclamam das dificuldades de acesso, devido à falta de conservação da via. |
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37/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de limpeza e manutenção do bueiro localizado próximo à residência do Sr. José Edgar Stolschos (Zezinho), na comunidade do Pinho de Cima. Indica-se, também, que sejam empreendidos esforços para construção de uma ponte no local citado, melhorando as condições de deslocamento e segurança dos moradores. |
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| materia |
38/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de cascalhamento no Pinho de Cima, próximo a residência do Sr. Cesar Jesus Miranda. A referida estrada precisa de manutenção urgente, pois possui diversos pontos críticos, dificultando a trafegabilidade dos veículos. |
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39/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam realizadas melhorias para recuperação da estrada da linha do transporte escolar na localidade de Pedra Preta. A situação atual da citada via rural dificulta e torna arriscado o transporte de estudantes, o que justifica a presente Indicação. |
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| materia |
40/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias nas ruas do Conjunto Novo Irati, que encontram-se em precárias condições de trafegabilidade quase na sua totalidade, comprometendo o deslocamento com segurança dos moradores, que estão enfrentando dificuldade de locomoção. |
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| materia |
41/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na Rua Maria Julia Ribas, localizada no bairro Engenheiro Gutierrez. A mencionada via encontra-se em péssimas condições de tráfego, causando riscos e transtornos para seus usuários, necessitando, com urgência, de uma especial atenção por parte da Administração Pública |
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42/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização, com urgência, de melhorias com patrolamento e cascalhamento na Travessa João Bader Maluf, que se encontra em precário estado de conservação, causando riscos à segurança e prejuízos aos usuários da mencionada via. |
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| norma |
4631/2019 |
2019-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Provopar Municipal de Irati no valor de até R$ 200.000,00. |
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| norma |
4632/2019 |
2019-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à ASI - Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança no valor de até R$ 198.000,00. |
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| norma |
4633/2019 |
2019-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à ASI - Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança no valor de até R$ 60.000,00 oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da destinação do IR, exercício de 2018. |
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| norma |
4634/2019 |
2019-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4635/2019 |
2019-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 497.500,00. |
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| norma |
4636/2019 |
2019-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em reversão imóvel que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
4637/2019 |
2019-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 2.457.350,00. |
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| norma |
4638/2019 |
2019-03-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação 176 tubos em concreto armado com diâmetro de 1 metro, da empresa Empreendimentos Imobiliários e Loteamento Alto da Glória Ltda, para execução de drenagem de águas pluviais, contígua a BR 153, para atendimento à determinação do DNIT. |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina ruas do Loteamento Vila Verde, no Bairro Alto da Lagoa, como se indica. |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para conclusão das seguintes obras: (1) Chafariz da Praça Etelvina Andrade Gomes; (2) CMEI do bairro Rio Bonito e (3) CMEI do bairro Dallegrave? |
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