| norma |
4620/2019 |
2019-02-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo a contratar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL com a empresa “Atena Engenharia Industrial Ltda”, a qual atua no ramo de processamento de resíduos sólidos. |
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| norma |
4621/2019 |
2019-02-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amcespar – CIS Amcespar, objetivando a cessão de uso de uma cadeira odontológica completa, com características descritas no mencionado Projeto de Lei. |
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| norma |
4622/2019 |
2019-02-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo a celebrar acordo judicial parcial nos Autos nº 0003561-32.2014.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Irati. |
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| norma |
4623/2019 |
2019-02-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$30.931.500,00 com o objetivo de dar continuidade na execução dos contratos e convênios de diversas secretarias. |
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4624/2019 |
2019-02-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$4.363.900,00 com o objetivo de dar continuidade aos projetos da Secretaria de Assistência Social. |
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3/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, sobre a obra da “nova Prefeitura”, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Desde quando a obra se encontra desjudicializada? - Qual o valor orçado inicialmente para conclusão da obra? - Quanto (porcentagem) da obra já foi executada? - Qual o valor gasto até o momento? - Do que foi executado, qual a porcentagem de depredação/deterioração e qual o valor estimado para recuperação dessa perda? - Qual o valor estimado para conclusão definitiva da obra? - Qual a previsão de tempo para a conclusão definitiva? |
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8/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná- AMP, buscando ratificar a filiação de autorizar a contribuição do Município de Irati junto à Associação dos Municípios do Paraná – AMP e com ela contribuir para assegurar sua plena atuação em favor dos Municípios Paranaenses, além de prestar-nos valiosa colaboração com o assessoramento à administração pública. |
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9/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de materiais de construção para a Universidade Estadual do Centro Oeste – Unicentro/ Campus Irati, destinados para a realização de melhorias nas instalações da Incubadora, propiciando uma melhora na infraestrutura a fim de atrair propensas empresas interessadas. |
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9/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos para construção de uma ponte de ligação da Rua Miguel dos Santos Lima (loteamento Pavelski) com o bairro Jardim Virgínia, facilitando o acesso e os deslocamento dos moradores. |
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10/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica a participação na entidade municipalista regional denominada de Associação dos Municípios do Centro-Sul do Estado do Paraná – Amcespar/PR, conforme Lei Estadual 19.216/2017 e 19.420/2018, que reconhecem a representatividade da entidade e dá outras providências. |
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10/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam refeitas, com urgência, duas pontes na comunidade de Faxinal dos Antonios, uma a pedido do Sr. José Ternopouski, a qual beneficiará 12 famílias e outra (cerca de 100 metros) a pedido dos Srs. Augusto e Carlos Diachuk. Ambas as pontes se encontram completamente comprometidas, acarretando riscos aos seus usuários. |
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11/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 6.100,00 para a devolução de saldo residual correspondente a diferença entre o valor repassado e o valor contratado referente ao convênio 454/2018. |
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11/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para revitalização da Praça da Amizade, localiza na Rua Dr. Correia, em frente à Câmara Municipal. A Praça necessita especialmente de um projeto de arborização e paisagismo, tornando o ambiente mais harmonioso e aconchegante para seus frequentadores e cidadãos que transitam pelo local. |
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12/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos e esforços, para que gradativamente, seja realizada a substituição das canchas de areia existentes em parques e praças, por quadras com grama sintética, tendo em vista que este tipo de material é mais higiênico, de fácil manutenção e de custo relativamente baixo. |
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1/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam realizados estudos visando alteração no acesso à clínica de fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde, para que a entrada de veículos passe a ser pela Av. Getúlio Vargas e a saída pela Rua Armando Van Der Laars (Perimetral), tornando assim o fluxo dos pacientes mais seguro e tranquilo. |
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1/2019 |
2019-02-12 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Porque as máquinas, uma patrola e uma restroescavadeira, foram retiradas há cerca de cinco meses da comunidade do Itapará, deixando a localidade abandonada? |
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2/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam realizadas melhorias na sinalização de solo na rotatória localizada na Rua José Augusto da Silva e em todas as demais rotatórias existentes em nossa cidade, visto que a sinalização existente está apagada em grande parte delas, devido ao desgaste causado pelo trânsito constante de veículos, dificultando o tráfego e aumentando o risco de acidentes. |
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2/2019 |
2019-02-12 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Em relação à revitalização do Parque Aquático, houve destinação/utilização de recursos públicos para tal feito? Em caso afirmativo, qual seria a função de terceiros (que não funcionários ou contratados) em tal situação? - Qual o embasamento legal para a cobrança do passeio de trenzinho e qual a destinação e aplicação da renda obtida? - Quem é o responsável direto em zelar pela segurança e integridade dos passageiros, no caso de um eventual acidente? - Houve processo licitatório para exploração da comercialização de bebidas e alimentos ao público em geral, durante a realização da 40ª Festa do Pêssego? Os presentes questionamentos já foram realizados através do Ofício nº 199/2018, mas até o momento as informações não foram apresentadas. |
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3/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja refeita com urgência a ponte na Linha B do Itapará, que está comprometida. O pedido partiu do morador da comunidade, Sr. Tonico Ivaniski. A referida ponte está bastante deteriorada, comprometendo a segurança das oito famílias que a utilizam diariamente. |
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4/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja refeita com urgência a ponte na Linha F, a pedido partiu do morador da comunidade, Sr. Antonio Ekavy. As seis famílias que residem na localidade estão isoladas, enfrentando muitas dificuldades. |
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5/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam realizados estudos em parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a fim de viabilizar a implantação do sistema de abastecimento de água para atendimento das comunidades de Faxinal do Melos, Cachoeira do Palmital e Cadeado Grande, considerando que muitas famílias ainda não contam com esse benefício que representa grande melhoria na qualidade de vida. |
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6/2019 |
2019-02-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei n° 4231/2016 - Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati, com o objetivo de melhorar as condições técnicas a partir da adequação do anexo. |
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6/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam empenhados esforços para recuperação e realização de melhorias nas linhas do transporte escolar da área do rural do Munícipio, com prioridade às comunidades mais necessitadas. O pedido se justifica pelo início do ano letivo e, assim, os veículos do transporte escolar possam fazer a travessia dos alunos com segurança. |
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7/2019 |
2019-02-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ. |
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7/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam realizadas melhorias no Parque Aquático de Irati, como a restauração de alguns pontos da pista de caminhada e troca de lâmpadas dos postes de iluminação. O local é muito visitado e utilizado para atividades de lazer e esporte, sendo a principal área pública de recreação da cidade, merecendo assim uma atenção especial na sua manutenção. |
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8/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Serviços Urbanos, a realização de manutenção com patrolamento e cascalhamento da Travessa Trajano Gracia (lateral do estacionamento Delta Veículos e Escritório Contábil Líder). Os usuários reclamam das dificuldades de acesso, devido à precariedade da via, que está intransitável por falta de conservação. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo a contratar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL com a empresa “Atena Engenharia Industrial Ltda”, a qual atua no ramo de processamento de resíduos sólidos. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amcespar – CIS Amcespar, objetivando a cessão de uso de uma cadeira odontológica completa, com características descritas no mencionado Projeto de Lei. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo a celebrar acordo judicial parcial nos Autos nº 0003561-32.2014.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Irati. |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$30.931.500,00 com o objetivo de dar continuidade na execução dos contratos e convênios de diversas secretarias. |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$4.363.900,00 com o objetivo de dar continuidade aos projetos da Secretaria de Assistência Social. |
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| materia |
144/2018 |
2018-12-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreade terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do
Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências. |
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| norma |
4600/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 137.000,00 com o objetivo de devolver o saldo remanescente do Convênio CT 1003250-81/2012 – Pavimentação Daniel Moreira, para posterior prestação de contas e encerramento da conta bancária. |
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| norma |
4601/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 34.768,00 para possibilitar o zeramento de saldos bancários residuais de fontes de recursos que já tiveram seu objeto concluído, conforme orientação do Tribunal de Contas. |
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| norma |
4602/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2321 de 24 de novembro de 2005, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irati – Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
4603/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Atualiza a Planta Genérica de Valores (Valor do metro quadrado – m² - Valores de Edificações e Terrenos) da Área Urbana e altera a Lei Municipal 2347/2005. |
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| norma |
4604/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Autoriza o aumento da carga horária dos ocupantes do cargo efetivo de Advogado. |
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| norma |
4605/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$ 2.735.000,00 visando a suplementação de dotações orçamentárias com o objetivo de que possam suprir as despesas até o mês de dezembro/2018. |
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| norma |
4606/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir convenção de condomínio do Edifício Virgílio Moreira com a ACIAI – Associação Comercial e Empresarial de Irati. |
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| norma |
4607/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
4608/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, das sessões das licitações públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Irati. |
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| norma |
4609/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação pela Administração Municipal, no Portal de Transparência, de listas dos servidores interessados em relotação e remoção a pedido.
(AUTOR: Suplente Douglas Goy) |
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| norma |
4610/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação pela Administração Municipal, no Portal de Transparência, as informações sobre a aplicação dos recursos derivados de multas de trânsito no âmbito municipal.
(AUTOR: Suplente Douglas Goy) |
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| norma |
4611/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Institui no âmbito do Município de Irati, o “Dia Municipal da Luta contra à Corrupção”. |
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| norma |
4612/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas instituições da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
(AUTOR: Suplente Douglas Goy) |
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| norma |
4613/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Estima a receita e fixa despesa do Município de Irati para o exercício de 2019, que é o instrumento que realiza as metas e prioridades estabelecidas na LDO, descrito por um conjunto de ações a serem realizadas para atender à sociedade, e também, onde se estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no exercício financeiro e a fixação de todos os gastos que os órgãos estão autorizados a executar. |
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| norma |
4614/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
(SUBSTITUTIVO) - Dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, e dá outras providências. |
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| norma |
4615/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati com seu Regime Próprio de Previdência Social – CAPSIRATI e dá outras providências. |
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| norma |
4616/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Veda a denominação de bens e logradouros públicos aos que forem condenador pelas atividades ilícitas mencionadas. |
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| norma |
4617/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Autoriza o Executivo a permutar área de terreno, situado no bairro Lagoa com Daniel Rebesco. |
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