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5/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o valor estimado para a conclusão das obras que foram iniciadas no CT Willy Laars? - O que está contemplado no projeto? |
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6/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Está sendo realizado o repasse mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais) às escolas municipais, conforme anunciado publicamente no evento de posse das diretoras, realizado em dezembro de 2018? |
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7/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino? |
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8/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
- Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o valor pago, até a presente da data, aos proprietários do terreno adquirido para construção da nova escola da Vila Nova? - Seja fornecida cópia do comprovante de pagamento/depósito. - Qual o valor pago, até a presente da data, à empreiteira que está realizando a obra de construção da nova escola da Vila Nova? - Seja fornecida cópia do comprovante de pagamento/depósito. |
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24/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Gestor da Sanepar de Irati, a fim de convidá-lo a comparecer nesta Casa de Leis para discorrer sobre assuntos referentes aos serviços prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná, especialmente no que envolve o abastecimento e a qualidade da água no Município de Irati. A data poderá ser agendada de acordo com a disponibilidade do convidado e a critério da Mesa Diretora. |
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25/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências, nos termos da Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018. |
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25/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício à 8ª Cia Independente de Irati solicitando serviços de patrulhamento no período noturno no bairro Cruzeiro do Sul, pois segundo moradores durante a madrugada estão ocorrendo algazarras e motociclistas estão empinando motos. |
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26/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 4231/2016 de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Irati, e dá outras providências. |
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26/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo serviços de patrolamento de aproximadamente dois quilômetros na estrada principal da Serra dos Valeiros. |
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27/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo a permutar área pertencente à municipalidade, por outra área pertencente à empresa Ivan Pazinatto & Cia Ltda ME. |
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27/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo melhorias urgentes em quatro pontos críticos na estrada geral da comunidade de Mato Queimado. De acordo com os moradores a referida via está transitável, mas apresenta alguns encalhadores, que precisam ser solucionados, pois trata-se de linha do transporte escolar. |
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| materia |
28/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção de abrigos ou coberturas na área externa das Unidades Básicas de Saúde. Este pedido se faz urgente e necessário, pois a falta de cobertura tem causado transtornos aos usuários do serviço público de saúde, que, muitas vezes já debilitados, se veem obrigados a aguardar a abertura dos locais expostos ao sol forte ou à chuva. |
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| materia |
29/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10 milhões. |
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| materia |
29/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado, mediante ofício, um convite ao Secretário Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, Adriano Batista, e, conjuntamente ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, João Antônio Almeida Junior, para que os mesmos façam uso da Tribuna Popular, com o intuito de prestar esclarecimentos referentes as pastas sob suas responsabilidades, especialmente no que se refere à situação das obras públicas municipais, podendo a data ser agendada de acordo com a disponibilidade dos convidados e a critério da Mesa Diretora desta Casa de Leis. |
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| materia |
30/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera incisos dos artigos 5º da Lei nº 2813 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde. |
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| materia |
31/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Regulamenta a concessão de diárias e adiantamentos para ao servidores e agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
4628/2019 |
2019-03-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná- AMP, buscando ratificar a filiação de autorizar a contribuição do Município de Irati junto à Associação dos Municípios do Paraná – AMP e com ela contribuir para assegurar sua plena atuação em favor dos Municípios Paranaenses, além de prestar-nos valiosa colaboração com o assessoramento à administração pública. |
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| norma |
4629/2019 |
2019-03-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de materiais de construção para a Universidade Estadual do Centro Oeste – Unicentro/ Campus Irati, destinados para a realização de melhorias nas instalações da Incubadora, propiciando uma melhora na infraestrutura a fim de atrair propensas empresas interessadas. |
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| norma |
4630/2019 |
2019-03-13 |
Lei |
Ratifica a participação na entidade municipalista regional denominada de Associação dos Municípios do Centro-Sul do Estado do Paraná – Amcespar/PR, conforme Lei Estadual 19.216/2017 e 19.420/2018, que reconhecem a representatividade da entidade e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua sem denominação “SD”, localizada na Vila São João, de RUA VITORINO ALVES MACHADO. |
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| materia |
2/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a prioridade da inclusão da mulher que sofreu violência doméstica ao mercado de trabalho, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 1432/1997 – Estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Irati – Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
16/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de duas bases fixas da Guarda Municipal, sendo uma no Parque Aquático e outra na Praça Edgard de Andrade Gomes, visto que, com o grande movimento nos dois locais, a necessidade de patrulhamento e vigilância é imprescindível para segurança e tranquilidade dos frequentadores e moradores das regiões. |
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| materia |
17/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização melhorias na estrada da Serra da Linha Pinho, onde se formou um encalhador. O atendimento do pedido, irá melhorar consideravelmente as condições de trafegabilidade no referido local. |
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| materia |
18/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada da Linha Ordenança, próximo a residência do Sr. Antônio Tabis, onde se formou um encalhador, que vem prejudicando a passagem segura na localidade. |
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| materia |
19/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento, com urgência, nas estradas da localidade de Serra dos Nogueiras, tendo em vista, que as vias se encontram bastante deterioradas por falta de manutenção. |
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| materia |
20/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Irati que executam serviços fora da sede do Município. |
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| materia |
20/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de tapa-buracos na comunidade de Cadeado Santana, cujas estradas estão bastante deterioradas, comprometendo a segurança dos usuários. |
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| materia |
21/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei 2.754/2008 (medidas de controle dos vetores do vírus da dengue e da febre amarela) e dá outras providências. |
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| materia |
21/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a execução de uma travessia elevada na Rua 24 de Maio próximo à esquina da Travessa Frei Jaime, e outra travessia elevada também na Rua 24 de Maio, próximo à Rua Sebastião Mendes. O pedido se justifica pelo fato de que neste trecho da via citada, já existiam 3 lombadas, as quais foram retiradas quando da execução do recapeamento da mesma. Na Rua 24 de Maio já ocorreram acidentes fatais e hoje, após o recapeamento, aumentou em muito a velocidade no trecho mencionado desta via. |
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| materia |
22/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 478.000,00. |
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22/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, com urgência, a construção de duas novas pontes na comunidade de Cadeado Grande, as quais precisam ser refeitas. Segundo o morador da localidade, Sr. Ariel Denkw, já se passaram oito meses e até o momento nenhuma autoridade foi verificar a situação ou tomou providências. |
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| materia |
23/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 133.000,00 visando a devolução de saldo de convênios Estaduais. |
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| materia |
23/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a restauração de uma ponte na comunidade do Pinho de Cima. Conforme o morador, Sr. Renato Coltro, esta ponte serve toda a comunidade e em várias oportunidades, quando a estrada geral apresentava alguma avaria na estrutura, serviu também de desvio para o caminhão de lixo da Prefeitura. De acordo com o cidadão, a restauração pode ser feita com manilhas grandes, sendo que um dia de serviço com a retroescavadeira é suficiente para conclusão dos trabalhos. Já existe um abaixo-assinado solicitando tal serviço e um protocolo na Prefeitura realizado no dia 03 de maio de 2017. |
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| materia |
24/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 120.000,00 visando a aquisição de Merenda Escolar e o pagamento de sentença judicial. |
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| norma |
4625/2019 |
2019-02-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 6.100,00 para a devolução de saldo residual correspondente a diferença entre o valor repassado e o valor contratado referente ao convênio 454/2018. |
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| norma |
4626/2019 |
2019-02-27 |
Lei |
Altera o anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei n° 4231/2016 - Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati, com o objetivo de melhorar as condições técnicas a partir da adequação do anexo. |
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| norma |
4627/2019 |
2019-02-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
12/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Provopar Municipal de Irati no valor de até R$ 200.000,00. |
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| materia |
13/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à ASI - Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança no valor de até R$ 198.000,00. |
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| materia |
13/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que o Posto de Saúde da localidade de Faxinal dos Neves seja reaberto o mais breve possível a pedido da própria comunidade. |
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| materia |
14/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à ASI - Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança no valor de até R$ 60.000,00 oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da destinação do IR, exercício de 2018. |
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| materia |
14/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a criação, através de parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e de Esportes, de uma colônia de férias para atender alunos da rede municipal de ensino, que funcione durante o período de recesso escolar e seja exclusiva para filhos de pais que trabalham fora. A ideia é implantar no município espaços que ofereçam atividades recreativas, esportivas, culturais e artísticas para crianças e adolescentes, bem como atender a maioria dos pais que precisa trabalhar e não sabe como administrar o tempo livre dos filhos durante as férias escolares. |
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| materia |
15/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
15/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de monumentos, com a utilização, por exemplo, de implementos agrícolas e estátuas, nas rotatórias existentes em nosso Município, fazendo referência à história da imigração em nossa região. Além de embelezar os espaços públicos, a sugestão visa resgatar e preservar a memória e a cultura das etnias que tanto contribuíram na formação de nossa história. |
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| materia |
16/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 497.500,00. |
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| materia |
17/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em reversão imóvel que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 2.457.350,00. |
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| materia |
19/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação 176 tubos em concreto armado com diâmetro de 1 metro, da empresa Empreendimentos Imobiliários e Loteamento Alto da Glória Ltda, para execução de drenagem de águas pluviais, contígua a BR 153, para atendimento à determinação do DNIT. |
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