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4717/2019 |
2019-08-28 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Sandro Alex. |
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35/2019 |
2019-08-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
: Denomina a Rua Projetada “9”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Maria Rosa Capellini Azevedo. |
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73/2019 |
2019-08-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei 2602/2007 que autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra para a construção do Fórum Eleitoral, e dá outras providências. |
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74/2019 |
2019-08-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei n° 4231/ 2016 - Lei de Uso e Ocupação do Solo de Irati. |
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145/2019 |
2019-08-27 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviço de tapa-buracos na Rua Beija Flor, no bairro DER e na Rua Angelim Mosele, no bairro Jardim Califórnia. O pedido se justifica pela situação das referidas vias, que estão bastante deterioradas, comprometendo a segurança dos usuários. |
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146/2019 |
2019-08-27 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja refeita, com urgência, a ponte na comunidade de Faxinal dos Antônios, que passa pela residência do Sr. Carlinhos Diatchuk. Várias famílias utilizam a referida ponte, que está, segundo os moradores, completamente comprometida. Ainda, nesta mesma comunidade, faz-se necessária também a construção de uma nova ponte nas proximidades da residência do Sr. José Ternopouski. Conforme os moradores, a ponte que existia no local foi levada pela água há cerca de oito anos e nunca mais foi refeita. Trata-se de uma importante passagem de roça e a benfeitoria beneficiará mais de 10 (dez) famílias. |
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147/2019 |
2019-08-27 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a execução de pavimentação no Bairro São Francisco I: Rua Nestor Clair entre a Rua Nove e a Rua Sete; Rua Nove entre a Rua Albino Grigoleti e Alameda Virgilio Moreira; Rua Justina Stankzyk de Castro Entre a Rua Albino Grigoleti e Alameda Virgilio Moreira. As vias mencionadas estão localizadas nas proximidades da Recapadora do Gaúcho e da Mecânica Agrícola Sabiá. O trecho de pavimentação solicitado corresponde a aproximadamente 600 metros lineares com 7,00 m de largura, compreendendo aproximadamente 4.200,00 m². O pedido se justifica pelo fato de que os moradores dessa localidade estão solicitando há muito tempo essa melhoria. Além disso, após a pavimentação, se tornará uma rota rápida de acesso aos Bairros Canisianas e Vila Nova e ao Hospital Agnus Dei, melhorando assim a qualidade de vida dos moradores da redondeza, além da melhoria da acessibilidade. |
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148/2019 |
2019-08-27 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Colégio Estadual de Gonçalves Junior, direcionado à Diretora Eliane, a fim de convidar o aluno Alan Henrique Pedroso a comparecer nesta Casa de Leis para explanar sobre os projetos dos quais tem desenvolvido, participado e se destacado, referentes ao Meio Ambiente. A data poderá ser agendada de acordo com a disponibilidade do convidado e a critério da Mesa Diretora. |
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| norma |
4707/2019 |
2019-08-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante procedimento licitatório, concessão de direito real de uso. |
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| norma |
4708/2019 |
2019-08-21 |
Lei |
Altera os artigos 3º e 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 15 da Lei Municipal nº3755/2013, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Irati, Estado do Paraná, de conformidade com a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e alterações constantes na Lei Federal nº 12.435 de 6 de julho de 2011. |
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| norma |
4709/2019 |
2019-08-21 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 12.770,02 visando a devolução de recursos ao Governo do Estado do Paraná, devido à conclusão de convênio. |
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| norma |
4710/2019 |
2019-08-21 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 3.900.000,00 para pavimentação e recape da estrada de Gonçalves Júnior. |
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| norma |
4711/2019 |
2019-08-21 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 240.000,00 para aquisição de gêneros alimentícios para as unidades de acolhimento e dispositivo sociais. Atualmente o município dá atendimento à uma casa lar, uma casa de apoio a mulher em situação de violência, uma casa de passagem para adultos e famílias, duas residências inclusivas, quatro CRAS e um CREAS. |
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4712/2019 |
2019-08-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terreno correspondente a 1770,5038 m², pertencente a Alice Gavlak para abertura de rua, uma vez que a área já é utilizada para este fim. |
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4713/2019 |
2019-08-21 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati -PR o “Instituto Espiritualista Casa do Curador Mãos de Luz – Centro de Estudos Espiritualistas e Terapias Holísticas”. |
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23/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o valor total arrecadado com a nota de produtor rural no ano de 2018? |
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34/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a denominação da Rua Bolívia, localizada em Engenheiro Gutierrez, para RUA OSVALDO CORREIA DOS SANTOS. |
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72/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra para implantação de Delegacia Cidadã no Município de Irati e dá outras providências. |
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136/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviço de tapa-buracos na Rua Francisco Ferreira Pires e arredores, no bairro Nossa Senhora da Luz. O pedido se justifica pela situação das referidas vias, que estão bastante deterioradas, comprometendo a segurança dos usuários. |
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| materia |
137/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de recuperação das ruas do bairro Vila Nova, com patrolamento e cascalhamento nas vias sem pavimentação e tapa-buracos nas demais. A melhoria é uma reivindicação dos moradores do local. |
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138/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de reforma da cobertura que dá acesso às salas de aula da Escola Rural Municipal São Miguel, localizada no Itapará, possibilitando, assim, uma proteção contra a ação do tempo e proporcionando maior comodidade aos alunos, professores e funcionários da mencionada instituição de ensino. |
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139/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de reforma da cobertura e reparos na quadra esportiva da Escola Rural Municipal do Monjolo. Melhorias no espaço irá beneficiar toda a comunidade, possibilitando a realização de atividades físicas, recreações e eventos com maior conforto e segurança. |
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| materia |
140/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, através de parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rodovia Estadual PR 364 - Km 95 (Rio Corrente), defronte à residência da família Machinski. A finalidade é melhorar as condições daqueles que utilizam o transporte coletivo, pois, sem abrigo, os usuários aguardam o transporte debaixo de sol e chuva. |
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| materia |
141/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção de acostamento na Rua Prefeito Ildefonso Zanetti (desde o lava-car do Cirilo até a entrada do bairro Marcelo), com o intuito de preservar a segurança de pedestres e ciclistas que diariamente transitam pelo local. |
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142/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada rural que liga a residência dos Srs. Edson e Luzia Paczkoski à localidade de Água Mineral. A referida via encontra-se intransitável por falta de manutenção, merecendo uma especial atenção por parte da Secretaria responsável. |
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143/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de pintura de faixas de pedestres, de estacionamento e de sinalização nas ruas centrais da cidade, com o objetivo de oferecer maior segurança no tráfego de veículos, ciclistas e pedestres. |
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144/2019 |
2019-08-20 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja disponibilizado atendimento médico e odontológico nas Unidades Básicas de Saúde do Rio do Couro, Cerro da Ponte Alta, Palmital e Itapará. Há algum tempo todos que necessitam de atendimento precisam deslocar-se até Gonçalves Júnior, onde, além de ser distante, o número de pacientes não condiz com a quantidade de fichas disponibilizadas para o atendimento. Todas as UBS’s foram construídas com o objetivo de trazer o atendimento mais próximo das famílias e todas as unidades receberam ou estão recebendo reformas e ampliações, porém não estão oferecendo o atendimento médico e odontológico. Na UBS do Rio do Couro, onde o último atendimento odontológico ocorreu em novembro de 2017, são atendidas diversas comunidades, inclusive os alunos da escola, havendo aproximadamente 250 pessoas aguardando o atendimento odontológico. |
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| norma |
1/2019 |
2019-08-15 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 16 de agosto a 14 de setembro de 2019. |
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| norma |
4705/2019 |
2019-08-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Câmara Municipal, na importância de até R$ 110.000,00. |
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| norma |
4706/2019 |
2019-08-14 |
Lei |
Altera a Lei nº 4232/2016, que define o perímetro urbano, os bairros do Distrito Sede do Município de Irati, bem como os Distritos de Gonçalves Júnior, Guamirim e Itapará e seus respectivos núcleos urbanos. |
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| materia |
1/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 16 de agosto a 14 de setembro de 2019. |
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| materia |
32/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina ruas do bairro Colina Nossa Senhora das Graças, como se indica. |
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| materia |
33/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Sandro Alex. |
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| materia |
69/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica e dá outras providencias. |
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| materia |
70/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Substitutitvo - Altera a Lei 2785 de 19 de agosto de 2008 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de Irati. |
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| materia |
71/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$ 2.850.000,00 para dar continuidade na execução de projetos de construção de creches municipais. |
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135/2019 |
2019-08-13 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção de travessia elevada na Rua Diamante, no bairro Pedreira. A via mencionada apresenta considerável fluxo de pessoas e veículos, sendo, portanto, a melhoria necessária para garantir a segurança e a integridade física de pedestres e motoristas. Solicita-se ainda a implantação de sinalização indicando que a referida via não tem saída, evitando assim transtorno a quem transita pelo local. |
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| norma |
4704/2019 |
2019-08-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 2.800,00. |
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| materia |
30/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati -PR o “Instituto Espiritualista Casa do Curador Mãos de Luz – Centro de Estudos Espiritualistas e Terapias Holísticas”. |
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| materia |
31/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui no Calendário Oficial de Eventos no Município de Irati do Estado do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal. |
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| materia |
62/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante procedimento licitatório, concessão de direito real de uso. |
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| materia |
63/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera os artigos 3º e 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 15 da Lei Municipal nº3755/2013, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Irati, Estado do Paraná, de conformidade com a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e alterações constantes na Lei Federal nº 12.435 de 6 de julho de 2011. |
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| materia |
64/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 4232/2016, que define o perímetro urbano, os bairros do Distrito Sede do Município de Irati, bem como os Distritos de Gonçalves Júnior, Guamirim e Itapará e seus respectivos núcleos urbanos. |
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| materia |
65/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 12.770,02 visando a devolução de recursos ao Governo do Estado do Paraná, devido à conclusão de convênio. |
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| materia |
66/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 3.900.000,00 para pavimentação e recape da estrada de Gonçalves Júnior. |
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| materia |
67/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 240.000,00 para aquisição de gêneros alimentícios para as unidades de acolhimento e dispositivo sociais. Atualmente o município dá atendimento à uma casa lar, uma casa de apoio a mulher em situação de violência, uma casa de passagem para adultos e famílias, duas residências inclusivas, quatro CRAS e um CREAS. |
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| materia |
68/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terreno correspondente a 1770,5038 m², pertencente a Alice Gavlak para abertura de rua, uma vez que a área já é utilizada para este fim. |
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4700/2019 |
2019-07-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir parte do ônus econômico-financeiro da Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná- ADECSUL em razão de sua condição geral de Entidade - Sede da Instância de Governança do Turismo Regional – IGR “Terra dos Pinheirais”, Paraná. |
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| norma |
4701/2019 |
2019-07-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos Autos nº 0000607 – 91.2006.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Irati-PR, em que figura como parte autora a Sra. Marlene de Lara. |
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| norma |
4702/2019 |
2019-07-18 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4231/2016, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de Irati, e dá outras providências. |
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