| materia |
163/2019 |
2019-10-08 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de manilhas, para melhor escoamento das águas fluviais, na Rua Albino Grigoletti, no bairro Canisianas, pois em dias chuvosos, a população sofre com a água que fica parada nas ruas, causando transtornos aos moradores e usuários das vias. |
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| norma |
2/2019 |
2019-10-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos pela Câmara Municipal de Irati -PR e dá outras providências. |
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| norma |
4730/2019 |
2019-10-02 |
Lei |
Altera a denominação da Rua Venezuela, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Carlos Basso. |
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| norma |
4731/2019 |
2019-10-02 |
Lei |
Denomina ruas do Residencial Margarida, localizado no bairro Stroparo, como se indica. |
1 |
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| norma |
4732/2019 |
2019-10-02 |
Lei |
Denomina ruas do Loteamento Lagoa Dourada, localizado no bairro Lagoa, como se indica. |
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| norma |
4733/2019 |
2019-10-02 |
Lei |
Denomina a Rua “Projetada”, do Loteamento Lagoa Durada, localizado no bairro Lagoa, de Rua Paulina Bodnar. |
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| norma |
4734/2019 |
2019-10-02 |
Lei |
Altera o art. 4º da Lei nº 3136/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal. |
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| norma |
4735/2019 |
2019-10-02 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal nº 2436/2006 e a Lei Municipal nº 4.486/18, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. |
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| materia |
1/2019 |
2019-10-01 |
Procedimento da CEP |
Representação à Comissão de Ética Parlamentar |
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| materia |
157/2019 |
2019-10-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de reparos na cobertura e a instalação de traves na quadra esportiva da Escola Municipal Plínio Anciutti Pessoa. As citadas melhorias beneficiarão toda a comunidade escolar, possibilitando a realização de atividades físicas, recreações e eventos com maior conforto e segurança. |
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| materia |
158/2019 |
2019-10-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de manutenção na Rua São Thomé, localizada na Vila São João, a fim de melhorar a trafegabilidade de veículos e pedestres. |
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| materia |
159/2019 |
2019-10-01 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Núcleo BRASPOL de Irati, a fim de convidar um representante a comparecer nesta Casa de Leis para fazer uso da Tribuna Popular no dia 22 de outubro de 2019 e discorrer sobre os 150 anos da imigração polonesa no Brasil. |
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| norma |
4728/2019 |
2019-09-25 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel. |
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| norma |
4729/2019 |
2019-09-25 |
Lei |
Denomina a Unidade de Saúde, localizada na localidade de Barra do Gavião, zona rural do município de Irati, de “UBS Marcolino Seguro”. |
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| materia |
24/2019 |
2019-09-24 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Houve contratação de máquinas e caminhões através de terceirização pela Administração Municipal? - Quantos e quais máquinas e caminhões foram terceirizados? - Qual empresa contratada, ou se particular, o nome do proprietário? - Qual o montante dos valores pagos nos anos de 2017, 2018 e 2019 para cada uma delas e finalidade? |
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| materia |
78/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o art. 4º da Lei nº 3136/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal. |
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| materia |
79/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga a Lei Municipal nº 2436/2006 e a Lei Municipal nº 4.486/18, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. |
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| materia |
152/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção de uma travessia elevada na Rua Prefeito Alcides Boese (próximo ao nº 279), no bairro Ouro Verde. O redutor deve velocidade solicitado trará maior segurança aos usuários da referida via e proximidades. |
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| materia |
153/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a execução de melhorias com recapeamento e sinalização na Rua Maria Biotar do Prado, via que dá acesso ao Pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal de Irati. O pedido se justifica pelo fato de que os moradores da citada rua fizeram a solicitação de pavimentação, ainda no mandato do prefeito Toti em 1986, foram atendidos, pagaram a pavimentação e desde então essa rua nunca recebeu um recapeamento. A via se encontra bastante comprometida e cheia de buracos, além disso, apresenta um movimento muito grande de máquinas e equipamentos do Pátio de Máquinas, necessitando das melhorias mencionadas com urgência. |
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| materia |
154/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam realizados serviços de melhorias e manutenção nas estradas da comunidade de Faxinal do Rio do Couro, os quais tiveram início em 2017 mas ainda não foram concluídos. A sugestão é de que seja feito um levantamento de toda a demanda da comunidade para que haja um cronograma de execução. Inclusive, há uma família (Júlio Kanarski) com uma pessoa doente que necessita de oxigênio e que já solicitaram melhorias, porém os responsáveis fizeram a verificação no local e o serviço apenas iniciou, mas novamente não foi concluído. |
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| materia |
155/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de importantes melhorias na Escola São Miguel de Itapará. Se faz necessária e urgente a construção de uma nova cobertura em duas salas de aula e melhorias em outras duas, que estão apresentando diversos problemas estruturais. A pedido dos pais e alunos, também necessita-se de um abrigo na entrada principal da escola até as salas de aula, pois em dias de chuva, os estudantes encontram muitas dificuldades. Outra necessidade urgente é o fechamento da quadra poliesportiva da Escola, proporcionando aos alunos melhor aproveitamento da área, independente do tempo. |
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| materia |
156/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja providenciada e instalada a placa de denominação da UBS Ademar Neves, localizada no Bairro Fósforo, bem como seja recolocada a placa da UBS Antonio Saccheli Netto, localizada na Vila São João. As mencionadas Unidades Básicas de Saúde já possuem denominação própria, conforme Leis aprovadas por esta Câmara Municipal, sendo, portanto, de grande importância à população e aos usuários ter conhecimento e acesso a estas informações. |
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| norma |
4724/2019 |
2019-09-18 |
Lei |
Altera as Leis nº 3595/2012 e 2909/2009. |
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| norma |
4725/2019 |
2019-09-18 |
Lei |
Estrutura e institui o funcionamento do Órgão de Controle Interno do Município de Irati e estabelece outras providências. |
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| norma |
4726/2019 |
2019-09-18 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação dos Moradores Colina Nossa Senhora das Graças”. |
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| norma |
4727/2019 |
2019-09-18 |
Lei |
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal da Lagoa para Escola Municipal Professora Vilma Rossa Bartiechen. |
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| materia |
2/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos pela Câmara Municipal de Irati -PR e dá outras providências. |
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| materia |
40/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina ruas do Residencial Margarida, localizado no bairro Stroparo, como se indica. |
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| materia |
41/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina ruas do Loteamento Lagoa Dourada, localizado no bairro Lagoa, como se indica. |
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| materia |
42/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua “Projetada”, do Loteamento Lagoa Durada, localizado no bairro Lagoa, de Rua Paulina Bodnar. |
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| norma |
4721/2019 |
2019-09-12 |
Lei |
Altera a Lei 2602/2007 que autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra para a construção do Fórum Eleitoral, e dá outras providências. |
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| norma |
4722/2019 |
2019-09-12 |
Lei |
Altera a Lei n° 4231/ 2016 - Lei de Uso e Ocupação do Solo de Irati. |
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| norma |
4723/2019 |
2019-09-12 |
Lei |
: Denomina a Rua Projetada “9”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Maria Rosa Capellini Azevedo. |
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| materia |
3/2019 |
2019-09-10 |
Moção de Aplausos |
A Câmara Municipal concede, através do Vereadores Roni Surek, Nivaldo Bartoski, Marcelo Rodrigues e Helio de Mello, MOÇÃO DE APLAUSOS aos Tradicionalistas: Rosilene Cordeiro da Silva; Fábio Ricardo do Bomfim; Marcelo de Ávila Francos; Adriano Sabakeviski; Ivana Carla Cordeiro da Silva Francos; Elaine Cristina de Souza; Edcesar Aliski; Jeferson Luis Teixeira; Bruno José Trindade Ferreira; Renato Prestes; Marcos Henrique Giotti; Elcio José Brandalize; Ernani de Mattos e Juliana Caroline Seccatto. A homenagem se justifica como forma de reconhecer o trabalho destas pessoas que fazem acontecer de forma gigantesca o Movimento Tradicionalista Gaúcho. |
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| materia |
38/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a denominação da Rua Venezuela, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Carlos Basso. |
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| materia |
39/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Unidade de Saúde, localizada na localidade de Barra do Gavião, zona rural do município de Irati, de “UBS Marcolino Seguro”. |
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| materia |
77/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel. |
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| norma |
4718/2019 |
2019-09-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra para implantação de Delegacia Cidadã no Município de Irati e dá outras providências. |
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| norma |
4719/2019 |
2019-09-04 |
Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos no Município de Irati do Estado do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal. |
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| norma |
4720/2019 |
2019-09-04 |
Lei |
Altera a denominação da Rua Bolívia, localizada em Engenheiro Gutierrez, para RUA OSVALDO CORREIA DOS SANTOS. |
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| materia |
36/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação dos Moradores Colina Nossa Senhora das Graças”. |
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| materia |
37/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal da Lagoa para Escola Municipal Professora Vilma Rossa Bartiechen. |
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| materia |
75/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as Leis nº 3595/2012 e 2909/2009. |
1 |
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| materia |
76/2019 |
2019-09-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estrutura e institui o funcionamento do Órgão de Controle Interno do Município de Irati e estabelece outras providências. |
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| materia |
149/2019 |
2019-09-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Camacuã, no loteamento Van Der Neut e na Rua Antonio Gomes da Luz, no bairro Choma. O pedido se justifica pela situação das referidas vias, que estão bastante deterioradas, comprometendo a segurança de seus usuários. |
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| materia |
150/2019 |
2019-09-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Luiza Simionato Stroparo, localizada no bairro São Francisco, a qual encontra-se em condições precárias. |
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| materia |
151/2019 |
2019-09-03 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviço de patrolamento, com urgência, na estrada da comunidade de Campina do Guamirim, sentido Arroio Grande. A referida estrada apresenta vários pontos críticos, comprometendo a passagem segura dos usuários, especialmente do transporte escolar. |
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| norma |
4714/2019 |
2019-08-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica e dá outras providencias. |
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| norma |
4715/2019 |
2019-08-28 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$ 2.850.000,00 para dar continuidade na execução de projetos de construção de creches municipais. |
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| norma |
4716/2019 |
2019-08-28 |
Lei |
Denomina ruas do bairro Colina Nossa Senhora das Graças, como se indica. |
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