| norma |
1/2025 |
2025-02-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências. |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece percentual para recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mamborê/PR. |
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| sessao |
2 |
2025-02-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município através de provável excesso de arrecadação ,não previstas em orçamento e da outras providências. Valor R$ 322.500,00. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
Requer que informe a esta Casa de Leis quantas academias da terceira idade e quantos parquinhos públicos existem no município, suas respectivas localizações e quais necessitam de reforma e ou pintura. |
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| materia |
21/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Sugere a restauração da antiga Escola Municipal Imaculada Conceição do Pensamento, localizada ao lado do Postinho de Saúde, para que seja utilizada pela comunidade para reuniões e outros eventos. |
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| sessao |
1 |
2025-02-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-18 |
Requerimento |
Considerando que a Praça Rondon localizada atrás da rodoviária, é um espaço público que pode ser melhor aproveitado para o lazer e a prática esportiva da população;
Considerando a importância de áreas adequadas para a prática de esportes e atividades recreativas, promovendo qualidade de vida e bem-estar aos munícipes;
Requeiro as seguintes informações:
1 - Há algum estudo ou projeto em andamento para a revitalização da Praça Rondon?
2 - Existe a possibilidade de implantação de um complexo poliesportivo no local, contemplando arena de beach tênis, quadras de vôlei, basquete e futebol society, além de pista de caminhada e parque infantil?
3 - Caso ainda não exista um projeto nesse sentido, é possível viabilizar a elaboração de um estudo técnico e orçamentário para a execução dessas melhorias?
4 - Qual seria a previsão de custos e fontes de recursos para um projeto dessa natureza? |
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no document
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| materia |
10/2025 |
2025-02-18 |
Requerimento |
Considerando que as estradas rurais do município são fundamentais para o transporte de moradores, estudantes, trabalhadores e para o escoamento da produção agrícola, e que a manutenção constante dessas vias é essencial para garantir a trafegabilidade, a segurança e melhores condições de deslocamento, destaca-se a necessidade de ações contínuas de conservação e melhoria.
Solicito as seguintes informações:
1 - Qual a situação atual da manutenção das estradas rurais do município? Há um cronograma definido para a realização de melhorias?
2 - Existe planejamento para futuras ações de recuperação e cascalhamento das estradas rurais? Se sim, quais localidades serão priorizadas e qual o prazo previsto para execução?
3 - O município possui maquinário e equipe suficiente para a realização da manutenção periódica das estradas rurais? Caso contrário, há previsão de aquisição de equipamentos ou ampliação da equipe?
4 - Existe algum estudo para implantação de medidas permanentes que r |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
*Mensagem Substitutiva* Autoriza o Poder Executivo de Mamborê a adquirir imóveis urbanos e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Senhor Prefeito,
Nos termos regimentais, indico ao Poder Executivo que sejam realizadas a manutenção e as melhorias na ponte de acesso ao Conjunto Mamboreense, com o objetivo de garantir mais segurança aos motoristas e, principalmente, aos pedestres que utilizam essa via diariamente. |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Senhor Prefeito,
Nos termos regimentais, indico ao Poder Executivo que seja realizada a demarcação de vaga exclusiva para estacionamento de pessoas com deficiência em frente à Escola Municipal Barzotto, visando garantir acessibilidade e segurança aos alunos com mobilidade reduzida. |
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| materia |
20/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Sugiro a destinação de um local próprio e permanente para o descarte de lixo eletrônico, lâmpadas e pilhas, garantindo um ponto adequado para o recolhimento desses materiais. Como alternativa, propõe-se a instalação de lixeiras de grande porte com estrutura específica para armazenar esses resíduos de forma segura até a coleta apropriada. |
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| materia |
124/2025 |
2025-02-18 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
124/2025 |
2025-02-18 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
124/2025 |
2025-02-18 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-17 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Balancete financeiro da prefeitura - referente mês de Janeiro 2025. |
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no document
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| materia |
9/2025 |
2025-02-17 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício nr 62/2025 - Resposta ao Requerimento nr 02/2025 |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-17 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 61/2025 - Resposta ao Requerimento 07/2025 |
0 |
no document
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| materia |
6/2025 |
2025-02-13 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício nr 57/2025 - Resposta ao ofício 12/2025 - da CCJ sobre PL 04/2025 |
0 |
no document
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| materia |
7/2025 |
2025-02-13 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício nr 56/2025 - Resposta ao Of. 11/2025 - da CCJ sobre PL 80/2024. |
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no document
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| materia |
11/2025 |
2025-02-13 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Prestação de Contas do Fundo Municipal de Educação - referente ao mês de Janeiro/2025 |
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no document
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| materia |
1/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
0 |
no document
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| materia |
5/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as Leis Municipais nrs 68/2015 e 21/2018, extinguindo, criando e alterando cargos no Quadro dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Mamborê. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
0 |
no document
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| materia |
7/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PACRECER FAVORÁVEL |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-11 |
Requerimento |
Requerendo informações do setor competente se existe previsão ou estudo para instalação de redutores de velocidade na Av. Paulino Ferreira Messias, no sentido que sobe da Rua Ricardo Kauffman à Rua Vereador Sidney Barth.
Na avenida Paulino Ferreira Messias, entre os cruzamentos das Ruas Ricardo Kauffmann até a Vereador Sidney Barth, existe uma lacuna de redutores de aproximadamente 1.000 (um mil) metros, o que leva alguns condutores imprudentes a transitar com excesso de velocidade na via, gerando insegurança a todos que residem nas proximidades desta importante Avenida em nossa cidade. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Instalação e reparos das tampas das bocas de lobo existentes no Residencial Araucárias. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Retirada dos redutores de velocidade existentes próximos aos semáforos recém instalados na cidade. |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Para que o Departamento de Esportes do Município de Mamborê forme uma equipe de futebol de campo para disputar o Campeonato Amador Regional. |
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| materia |
123/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
123/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
123/2025 |
2025-02-11 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| sessao |
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2025-02-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a redução do valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, constantes no Anexo I da Lei nr 36/2013 e dá outras providências. |
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