| materia |
76/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal promover ações juntos aos agricultores e pecuaristas do Município para conscientizá-los acerca do papel de uma Sociedade Rural e que busquem meios para formar uma em Mandaguaçu. |
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| materia |
100/2023 |
2023-08-28 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal informar acerca dos medicamentos: se estão em falta na farmácia municipal por estarem em falta no mercado ou em função da quantidade adquirida pelo Município. Bem como requerem informar se o Município possui um levantamento acerca do número de usuários do SUS de Mandaguaçu que necessitam de tais medicamentos. |
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| materia |
101/2023 |
2023-08-28 |
Requerimento |
Requer ao Dep. Federal Marco Aurélio Ribeiro solicitando a liberação de um caminhão sugador de galerias pluviais, para o Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
102/2023 |
2023-08-28 |
Requerimento |
Requer ao Dep. Fed. Luciano Ducci solicitando a liberação de recursos no montante de R$ 100.000,00 a serem destinados para a instalação de câmeras de segurança nos bairros de Mandaguaçu. |
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| materia |
103/2023 |
2023-08-28 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal remeter os documentos necessários para sanar as novas indagações após conhecimento da resposta ao requerimento 071/2023, quais sejam:
- relação da função exercida pelos servidores que recebem função gratificada; e
- relação com as atribuições extra funções conferidas aos servidores listados no ofício resposta, remetendo lista com o nome do servidor e as atribuições extras que ele exerce para a concessão do encargo extraordinário; |
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| sessao |
26 |
2023-08-28 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
38/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta os critérios para a concessão de benefícios eventuais no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicam ao Prefeito Municipal avaliar a possibilidade de criar uma divisão, dentro da Secretaria de Meio Ambiente, que trate especificamente da causa animal em Mandaguaçu. |
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| materia |
70/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicam ao Prefeito Municipal nomes para novas vias do Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
71/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado cadastramento e recadastramento das famílias com permissão perpétua ou temporária de uso de jazigos, túmulos e sepulturas públicas, em vista disso nos utilizamos da presente indicação para encaminhar Anteprojeto de Lei. |
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| materia |
97/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal enviar uma relação com todos os recursos conquistados e recebidos pelo Município via parcerias políticas e as respectivas emendas parlamentares (estaduais ou federais) recebidas no ano de 2023 pelo Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
98/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requerem a Secretária Municipal de Ação Social informar se a Lei de benefícios eventuais compreende a concessão de transporte gratuito para trazer familiares do Pulinópolis, da Vila Guadiana e da Vila Rural Elza Lerner para o cemitério municipal de Mandaguaçu em decorrência de sepultamentos. |
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| materia |
99/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal enviar cópia dos projetos elaborados para a reconstrução do Ginásio de Esportes Pedro Bione “Abelhão” em Mandaguaçu. |
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| sessao |
25 |
2023-08-21 |
Ordinária |
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| materia |
96/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal remeter a este Poder cronograma para retomada das obras para concluir a pavimentação das Ruas Alcobaça e Piracatú na Vila Guadiana, em Mandaguaçu. |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-08-14 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor José Alvacir Borges. |
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| materia |
67/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se realizar melhorias no salão comunitário do conjunto Adolpho Lepre, em Mandaguaçu. |
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| materia |
68/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Indicam ao Prefeito Municipal instalar placas nominativas nas ruas que tiveram sua nomenclatura alterada pela lei nº 1985/2017 e demais ruas que estejam sem placas nominativas em Mandaguaçu. |
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| materia |
95/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal informar se as disposições da Lei nº 1274/2002 (controle e fiscalização de atividades geradoras de poluição sonora) estão sendo cumpridas e se o município vem realizando a fiscalização. Em caso negativo, requerem informar os motivos do não cumprimento. |
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| sessao |
24 |
2023-08-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
65/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de providenciar um quebra-molas ao final da Rua das Orquídeas esquina com a Alexandre Formigoni, em Mandaguaçu. |
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| materia |
66/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se recapear a Rua Venezuela, Jardim América, em Mandaguaçu. |
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| materia |
93/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar previsão da retomada das atividades da Unidade Básica de Saúde da Vila Guadiana, em Mandaguaçu. |
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| materia |
94/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal informar se existe previsão para se asfaltar a Rua Havaí. E que em caso negativo, sejam informados os motivos e que seja considerada a possibilidade de cascalhar a referida rua. |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2023-08-09 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-07 |
Moção |
Requerem que seja encaminhada congratulações nos termos desta MOÇÃO DE APLAUSOS a EQUIPE MASCULINA DE FUTSAL DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU e ao TÉCNICO PROF. FERNANDO LONARDONE CAPITOL, em reconhecimento a dedicação e ao desempenho dos jogadores, bem como do técnico. |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-07 |
Moção |
Requerem que seja encaminhada congratulações nos termos desta MOÇÃO DE APLAUSOS a EQUIPE FEMININA DE HANDEBOL DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU e a TÉCNICA PROF. FERNANDA ALVARES BOCCHI, em reconhecimento a dedicação e ao desempenho das jogadoras, bem como da técnica. |
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| materia |
19/2023 |
2023-08-07 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Nazaré da Silva Bertallia. |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
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| materia |
63/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício verificar a possibilidade de se consertar o "mata burro" localizado na estrada Palmeirinha para possibilitar melhor fluxo aos moradores e aos ônibus que realizam o transporte escolar. |
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| materia |
64/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal em Exercício verificar a possibilidade de se asfaltar a perimetral Ariovaldo Delfino Andrade, entre as ruas Alcides Silvério e Rua Humaitá, em Mandaguaçu. |
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| materia |
91/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requerem a Secretária Municipal de Saúde informações sobre o repasse de valores do Programa Previne Brasil aos Agentes de Combate às Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde. |
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| materia |
92/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal em Exercício enviar a este poder legislativo cópia do diário de bordo, controle de abastecimentos, relação com substituições de peças e odômetro de todos os veículos pertencentes ao Poder Executivo Municipal, referente ao ano de 2022 e aos meses de janeiro a julho de 2023. |
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| sessao |
23 |
2023-08-07 |
Ordinária |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-03 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 031/2023 - Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Mandaguaçu-PR e dos segurados para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu; sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 103, de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-03 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa da pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 033/2023 - Dispões sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-08-03 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 031/2023 - Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Mandaguaçu-PR e dos segurados para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu; sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 103, de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-08-03 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 033/2023 - Dispões sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
291/2023 |
2023-08-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
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| materia |
32/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Mandaguaçu-PR e dos segurados para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu; sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 103, de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal Nº 2206/2021, acrescenta à mesma o anexo V e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2023-07-19 |
Extraordinária |
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| sessao |
11 |
2023-07-18 |
Extraordinária |
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0 |
no document
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| materia |
62/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se realizar a permuta de algum terreno institucional para que seja disponibilizado um no Jardim Guadiana, para a construção de um centro de convivência/salão comunitário no referido bairro. |
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