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Mandaguaçu (PR)

IBGE code4114104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2080 / 240 / 288
Documents (with text) 1965 (1965)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1971 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2013 · Norma: 21 2014 · Norma: 11 2015 · Norma: 12 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 12 2018 · Norma: 12 2019 · Matéria: 3 2019 · Norma: 8 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 10 2021 · Matéria: 174 2021 · Norma: 21 2021 · Sessão: 20 2022 · Matéria: 415 2022 · Norma: 22 2022 · Sessão: 63 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 15 2023 · Sessão: 63 2024 · Matéria: 368 2024 · Norma: 22 2024 · Sessão: 60 2025 · Matéria: 483 2025 · Norma: 29 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 163 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 22 1971 2000 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (2608)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 73/2023 2023-06-19 Requerimento Requer ao Deputado Federal Enio Verri a liberação de recursos livres para a saúde para o Município de Mandaguaçu. 1 extracted
materia 74/2023 2023-06-19 Requerimento Requerem ao Prefeito Municipal enviar cópia do diário de bordo e do histórico de GPS dos veículos BDI-4J30 e AYT-2132, referente ao ano de 2022 e aos meses de janeiro a maio de 2023. 1 extracted
materia 75/2023 2023-06-19 Requerimento Requerem ao Prefeito Municipal verificar se existem recursos para se elevar e substituir a iluminação do Ginásio de Esportes Antônio Soares da Silva (Zuzão), na Vila Guadiana, bem como providenciar a iluminação da área externa em seu entorno. Requerem ainda que a quadra do mesmo Ginásio seja ampliada para medidas oficiais, 40 x 20 metros, removendo a grade, pintando e reinstalando-a. 1 extracted
sessao 18 2023-06-19 Ordinária — 0 no document
materia 8/2023 2023-06-12 Votos de Pesar Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Douglas Amaral 1 extracted
materia 9/2023 2023-06-12 Votos de Pesar Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Fava Grosso. 1 extracted
materia 10/2023 2023-06-12 Votos de Pesar Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Thereza Lourim Ramalho 1 extracted
materia 11/2023 2023-06-12 Votos de Pesar Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Pereira Novaes 1 extracted
materia 12/2023 2023-06-12 Votos de Pesar Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Rosalina Martins Gil Braz. 1 extracted
materia 51/2023 2023-06-12 Indicação Indicam ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se construir uma base de concreto no parquinho da entrada do distrito de Pulinópolis, em Mandaguaçu. 1 extracted
materia 52/2023 2023-06-12 Indicação Indica ao Prefeito Municipal que seja regulamentado em nosso município a política da compra e uso do medicamento canabidiol. Para tanto, encaminho junto a esta indicação Anteprojeto com essa finalidade. 1 extracted
materia 69/2023 2023-06-12 Requerimento Requer ao Deputado Federal Senhor Luciano Ducci gestionar a liberação de um caminhão guincho plataforma a ser destinado ao transporte de máquinas pesadas no Município de Mandaguaçu. 1 extracted
materia 70/2023 2023-06-12 Requerimento Requerem ao Prefeito Municipal informar se o Município está realizando a retenção de Imposto de Renda nas contratações realizadas pelo Ente Municipal, conforme restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de 08/10/2021. Caso o recolhimento já esteja sendo efetuado, informar o valor já arrecadado ao Poder Pública a partir destas retenções. E caso não esteja sendo feita, informar o motivo, bem como se e quando o Município pretende iniciar a arrecadação 1 extracted
materia 71/2023 2023-06-12 Requerimento Requerem ao Prefeito Municipal informações acerca dos gastos com Encargo Extraordinário e Função Gratificada no Poder Executivo Municipal. 1 extracted
sessao 17 2023-06-12 Ordinária — 0 no document
materia 27/2023 2023-06-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2023 2023-06-05 Votos de Pesar Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Nivaldo Amaral 1 extracted
materia 15/2023 2023-06-05 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (ADITIVA) Fica acrescido ao Projeto de Lei n. 03/2023, o artigo 6º com a seguinte redação: Art. 6º Ato do Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber. 0 no document
materia 50/2023 2023-06-05 Indicação Indica ao Prefeito Municipal realizar ações de limpeza e revitalização da praça do Conjunto Monte Castelo, na área institucional que conta com uma área de 448m², na Rua Wagner José Felipin, em Mandaguaçu. 1 extracted
materia 65/2023 2023-06-05 Requerimento Requer ao Deputado Federal Marco Brasil solicitando a liberação de um caminhão adaptado com um guincho aéreo e um cesto para a troca de lâmpadas da rede de iluminação pública, destinado ao Município de Mandaguaçu. 1 extracted
materia 66/2023 2023-06-05 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal enviar um detalhamento dos gastos relacionados a implantação das ATIs recém conquistadas, em processo de implementação. Detalhando gastos com concreto, pintura, mão de obra e quais as empresas que realizaram os serviços 1 extracted
materia 67/2023 2023-06-05 Requerimento Requerem ao Prefeito Municipal enviar uma lista indicando todas as ruas de nosso Município que foram recapeadas desde o ano de 2016 até o mês de maio de 2023. 1 extracted
materia 68/2023 2023-06-05 Requerimento Requerem ao Secretário Municipal de Fazenda enviar as seguintes informações, remetendo cópia dos documentos, acerca do terreno do antigo MATEC • Número de denúncias recebidas desde o ano de 2022 até o mês de maio de 2023; • Se houve a aplicação do Código de Obras e Postura Municipal; • Quais as providências que foram tomadas pelo Poder Público para resolver a situação; 1 extracted
sessao 16 2023-06-05 Ordinária — 0 no document
materia 9/2023 2023-05-31 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (MODIFICATIVA) Dê-se à ementa e ao artigo 1°, caput, do Projeto de Lei n. 03/2023, a seguinte redação: “Ementa: Fica instituída a Política de Transparência em Obras Públicas do Município de Mandaguaçu. Art. 1º Fica instituída a Política de Transparência em Obras Públicas do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, com finalidade de ampliar a transparência por intermédio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos em obras e serviços de engenharia.” 0 no document
materia 10/2023 2023-05-31 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (ADITIVA) Fica acrescido os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 03/2023, com a seguinte redação: “§1º A publicidade de informações será disponibilizada para consulta centralizada de obras e serviços custeados, direta ou indiretamente, integral ou parcialmente com recursos públicos municipais. § 2º As disposições desta Lei também se aplicam às obras e serviços de engenharia oriundas de convênios firmados pela Administração Municipal. §3º Serão consideradas, para aplicação desta Lei, as definições de obra e de serviço conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, em seu art. 6º, incisos XI e XII. § 4º Considera-se obra como execução paralisada, para efeitos desta Lei, aquela iniciada e sem apresentação de boletim de medição em um período igual ou superior a 30 (trinta) dias. 0 no document
materia 11/2023 2023-05-31 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (ADITIVA) Os incisos do artigo 1º passam a compor o artigo 2º do Projeto de Lei n. 03/2023, com a seguinte redação: Art. 2º A Política de Transparência em Obras Públicas do Município de Mandaguaçu, tem os seguintes objetivos: I - Instituir uma relação de cunho cooperativo entre administração pública e cidadão; II - Disponibilizar ao cidadão informações a respeito das obras públicas no Município de Mandaguaçu; III - Permitir à sociedade o acompanhamento do estágio das obras e serviços de engenharia; IV- Garantir ao cidadão as informações necessárias para que possa exercer seu direito a fiscalização do gasto público. 0 no document
materia 12/2023 2023-05-31 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (ADITIVA) O artigo 2º do Projeto de Lei n 03/2023 passa a viger como artigo 3º, ao qual ficam acrescidos em seu parágrafo único, os incisos I ao XI, com a seguinte redação: “Art. 3º A Política de Transparência em Obras Públicas, estruturada sob os princípios da transparência e eficiência, será implementada pela Administração Pública Munici-pal por meio da divulgação, em seus sítios oficiais na rede mundial de computadores (internet), de dados atualizados, didáticos e compatíveis com os de outros sítios ofici-ais, capazes de gerar informações de fácil entendimento pela população e que permi-tam a extração de gráficos, planilhas e indicadores, em tempo real sobre o acompa-nhamento execução das obras e serviços de engenharia, conforme mencionado no ar-tigo 1º desta Lei. Parágrafo único. Para atender ao dispositivo no caput desse artigo, as informações disponibilizadas pela Administração Pública Municipal, deverão contemplar: I - a indicação das obras públicas que pertençam aos Orçamentos Fiscal, da Segurida-de Social ou de Investimento das Empresas Estatais, respectivamente; II - as empresas contratadas, identificadas com o respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o link de acesso ao processo licitatório referente à obra em questão; III - cronograma de execução físico-financeira inicial, suas atualizações e as etapas a realizar; IV - valores e percentuais de cada medição, boletins das medições realizadas, e em sendo possível, com a disponibilização das imagens de foto e/ou vídeo do empreen-dimento; V - programa, ação e dotação correspondente às peças orçamentárias vigentes (PPA, LDO e LA); VI - nome, cargo e contato do gestor/fiscal do contrato da obra/serviço; VII - nome, cargo e contato do fiscal da obra/serviço; VIII - nome, cargo e contato do responsável técnico pela execução da obra; IX - registro de todas as decisões finais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, caso tenha fiscalizado a obra; X - histórico dos valores previstos para execução da obra e os valores efetivamente despendidos; XI - a discriminação da fonte de recursos para financiamento e execução da obra, com a demonstração dos percentuais repassados por cada ente da federação, quando houver. “ 0 no document
materia 13/2023 2023-05-31 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (MODIFICATIVA) O artigo 3º passa viger como artigo 4º do Projeto de Lei n. 03/2023, cujo caput e incisos passam a ter a seguinte redação: Art. 4º No caso em que as obras e/ou serviços de engenharia estiverem paralisados por mais de 30 (trinta) dias, a Administração Pública Municipal deverá disponibilizar ainda as seguintes informações: I – Tempo de paralisação; II – Os motivos que determinaram a paralisação e as medidas que estão sendo tomadas para a retomada da obra; III – O percentual executado do cronograma da obra paralisada; IV- A data prevista para o reinício e para a conclusão da obra. 0 no document
materia 14/2023 2023-05-31 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (SUPRESSIVA) Fica suprimido do Projeto de Lei n. 03/2023, o parágrafo único do artigo 3º. 0 no document
materia 9/2023 2023-05-29 Regime de Urgência Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 026/2023 - Dispões sobre o aumento do número de vagas no cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1752/2011. 0 no document
materia 26/2023 2023-05-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento do número de vagas no cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1752/2011 1 extracted
materia 49/2023 2023-05-29 Indicação Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se fornecer o kit gestante, também chamado de kit maternidade, às mulheres gravidas de nosso Município. 1 extracted
materia 61/2023 2023-05-29 Requerimento Requerem ao Prefeito Municipal as seguintes informações sobre o Jardim Monte Rei: Data da Certidão de Regularidade das Obras/Infraestrutura; qual maneira foi feita a fiscalização da realização do asfalto; e até qual data a empresa responsável é obrigada a fazer as adequações necessárias. Bem como o envio de cópia dos documentos que comprovem as informações. 1 extracted
materia 62/2023 2023-05-29 Requerimento Requerem ao Prefeito Municipal informar se já houve algum estudo acerca da viabilidade de se construir um centro de zoonoses no Município. 1 extracted
materia 63/2023 2023-05-29 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal informar uma previsão para a realização da pavimentação da Rua Ipanema, em Mandaguaçu. 1 extracted
materia 64/2023 2023-05-29 Requerimento Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar a liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a serem destinados à construção de uma usina de massa asfáltica fria. 1 extracted
sessao 15 2023-05-29 Ordinária — 0 no document
materia 25/2023 2023-05-26 Projeto de Lei Ordinária Altera e revoga disposições da Lei Municipal nº 1.621, de 12 de setembro de 2.008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2300/2023 2023-05-24 Lei Ordinária Acresce e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 2.178 de 2021. 1 extracted
sessao 9 2023-05-24 Extraordinária — 0 no document
norma 229/2023 2023-05-23 Resolução Concede adicional por encargo extraordinário a Servidora Micheli Fabiane Molonha. 1 extracted
materia 5/2023 2023-05-22 Projeto de Lei - Poder Legislativo Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Mandaguaçu e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2023 2023-05-22 Votos de Pesar Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Rafael 1 extracted
materia 6/2023 2023-05-22 Projeto de Lei - Poder Legislativo Acresce e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 2.178 de 2021. 1 extracted
materia 47/2023 2023-05-22 Indicação Indica ao Prefeito Municipal realizar estudos para verificar a viabilidade de se construir um cemitério na Vila Guadiana, em Mandaguaçu. 1 extracted
materia 48/2023 2023-05-22 Indicação Indica ao Prefeito Municipal estudar caminhos para proceder à implantação do "Programa Restaurante Popular" em nosso Município. 1 extracted
materia 57/2023 2023-05-22 Requerimento Requer ao Senador Flávio José Arns gestionar a liberação de recursos para o término da supercreche no Município de Mandaguaçu. 1 extracted
materia 58/2023 2023-05-22 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal informar o número de imóveis que a Prefeitura Municipal aluga, o endereço de tais imóveis e os valores utilizados com as locações. 1 extracted
materia 59/2023 2023-05-22 Requerimento Requerem ao Prefeito Municipal informar se é responsabilidade do Município disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores que trabalham como garis, para os motoristas dos caminhões de lixo e para os lixeiros. Requerem ainda informar, caso seja responsabilidade do Município, qual a razão para que tal disponibilização não esteja ocorrendo. 1 extracted