| materia |
73/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Enio Verri a liberação de recursos livres para a saúde para o Município de Mandaguaçu. |
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74/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal enviar cópia do diário de bordo e do histórico de GPS dos veículos BDI-4J30 e AYT-2132, referente ao ano de 2022 e aos meses de janeiro a maio de 2023. |
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75/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal verificar se existem recursos para se elevar e substituir a iluminação do Ginásio de Esportes Antônio Soares da Silva (Zuzão), na Vila Guadiana, bem como providenciar a iluminação da área externa em seu entorno.
Requerem ainda que a quadra do mesmo Ginásio seja ampliada para medidas oficiais, 40 x 20 metros, removendo a grade, pintando e reinstalando-a. |
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| sessao |
18 |
2023-06-19 |
Ordinária |
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8/2023 |
2023-06-12 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Douglas Amaral |
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9/2023 |
2023-06-12 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Fava Grosso. |
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10/2023 |
2023-06-12 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Thereza Lourim Ramalho |
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11/2023 |
2023-06-12 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Pereira Novaes |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-12 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Rosalina Martins Gil Braz. |
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| materia |
51/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indicam ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se construir uma base de concreto no parquinho da entrada do distrito de Pulinópolis, em Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja regulamentado em nosso município a política da compra e uso do medicamento canabidiol. Para tanto, encaminho junto a esta indicação Anteprojeto com essa finalidade. |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Senhor Luciano Ducci gestionar a liberação de um caminhão guincho plataforma a ser destinado ao transporte de máquinas pesadas no Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
70/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal informar se o Município está realizando a retenção de Imposto de Renda nas contratações realizadas pelo Ente Municipal, conforme restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de 08/10/2021. Caso o recolhimento já esteja sendo efetuado, informar o valor já arrecadado ao Poder Pública a partir destas retenções. E caso não esteja sendo feita, informar o motivo, bem como se e quando o Município pretende iniciar a arrecadação |
1 |
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| materia |
71/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal informações acerca dos gastos com Encargo Extraordinário e Função Gratificada no Poder Executivo Municipal. |
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| sessao |
17 |
2023-06-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-06-05 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Nivaldo Amaral |
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15/2023 |
2023-06-05 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (ADITIVA)
Fica acrescido ao Projeto de Lei n. 03/2023, o artigo 6º com a seguinte redação:
Art. 6º Ato do Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber. |
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| materia |
50/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar ações de limpeza e revitalização da praça do Conjunto Monte Castelo, na área institucional que conta com uma área de 448m², na Rua Wagner José Felipin, em Mandaguaçu. |
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| materia |
65/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Marco Brasil solicitando a liberação de um caminhão adaptado com um guincho aéreo e um cesto para a troca de lâmpadas da rede de iluminação pública, destinado ao Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
66/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal enviar um detalhamento dos gastos relacionados a implantação das ATIs recém conquistadas, em processo de implementação. Detalhando gastos com concreto, pintura, mão de obra e quais as empresas que realizaram os serviços |
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| materia |
67/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal enviar uma lista indicando todas as ruas de nosso Município que foram recapeadas desde o ano de 2016 até o mês de maio de 2023. |
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| materia |
68/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Requerem ao Secretário Municipal de Fazenda enviar as seguintes informações, remetendo cópia dos documentos, acerca do terreno do antigo MATEC
• Número de denúncias recebidas desde o ano de 2022 até o mês de maio de 2023;
• Se houve a aplicação do Código de Obras e Postura Municipal;
• Quais as providências que foram tomadas pelo Poder Público para resolver a situação; |
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| sessao |
16 |
2023-06-05 |
Ordinária |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-31 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (MODIFICATIVA)
Dê-se à ementa e ao artigo 1°, caput, do Projeto de Lei n. 03/2023, a seguinte redação:
“Ementa: Fica instituída a Política de Transparência em Obras Públicas do Município de Mandaguaçu.
Art. 1º Fica instituída a Política de Transparência em Obras Públicas do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, com finalidade de ampliar a transparência por intermédio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos em obras e serviços de engenharia.” |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-31 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (ADITIVA)
Fica acrescido os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 03/2023, com a seguinte redação:
“§1º A publicidade de informações será disponibilizada para consulta centralizada de obras e serviços custeados, direta ou indiretamente, integral ou parcialmente com recursos públicos municipais.
§ 2º As disposições desta Lei também se aplicam às obras e serviços de engenharia oriundas de convênios firmados pela Administração Municipal.
§3º Serão consideradas, para aplicação desta Lei, as definições de obra e de serviço conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, em seu art. 6º, incisos XI e XII.
§ 4º Considera-se obra como execução paralisada, para efeitos desta Lei, aquela iniciada e sem apresentação de boletim de medição em um período igual ou superior a 30 (trinta) dias. |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-31 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (ADITIVA)
Os incisos do artigo 1º passam a compor o artigo 2º do Projeto de Lei n. 03/2023, com a seguinte redação:
Art. 2º A Política de Transparência em Obras Públicas do Município de Mandaguaçu, tem os seguintes objetivos:
I - Instituir uma relação de cunho cooperativo entre administração pública e cidadão;
II - Disponibilizar ao cidadão informações a respeito das obras públicas no Município de Mandaguaçu;
III - Permitir à sociedade o acompanhamento do estágio das obras e serviços de engenharia;
IV- Garantir ao cidadão as informações necessárias para que possa exercer seu direito a fiscalização do gasto público. |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-31 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (ADITIVA)
O artigo 2º do Projeto de Lei n 03/2023 passa a viger como artigo 3º, ao qual ficam acrescidos em seu parágrafo único, os incisos I ao XI, com a seguinte redação:
“Art. 3º A Política de Transparência em Obras Públicas, estruturada sob os princípios da transparência e eficiência, será implementada pela Administração Pública Munici-pal por meio da divulgação, em seus sítios oficiais na rede mundial de computadores (internet), de dados atualizados, didáticos e compatíveis com os de outros sítios ofici-ais, capazes de gerar informações de fácil entendimento pela população e que permi-tam a extração de gráficos, planilhas e indicadores, em tempo real sobre o acompa-nhamento execução das obras e serviços de engenharia, conforme mencionado no ar-tigo 1º desta Lei.
Parágrafo único. Para atender ao dispositivo no caput desse artigo, as informações disponibilizadas pela Administração Pública Municipal, deverão contemplar:
I - a indicação das obras públicas que pertençam aos Orçamentos Fiscal, da Segurida-de Social ou de Investimento das Empresas Estatais, respectivamente;
II - as empresas contratadas, identificadas com o respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o link de acesso ao processo licitatório referente à obra em questão;
III - cronograma de execução físico-financeira inicial, suas atualizações e as etapas a realizar;
IV - valores e percentuais de cada medição, boletins das medições realizadas, e em sendo possível, com a disponibilização das imagens de foto e/ou vídeo do empreen-dimento;
V - programa, ação e dotação correspondente às peças orçamentárias vigentes (PPA, LDO e LA);
VI - nome, cargo e contato do gestor/fiscal do contrato da obra/serviço;
VII - nome, cargo e contato do fiscal da obra/serviço;
VIII - nome, cargo e contato do responsável técnico pela execução da obra;
IX - registro de todas as decisões finais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, caso tenha fiscalizado a obra;
X - histórico dos valores previstos para execução da obra e os valores efetivamente despendidos;
XI - a discriminação da fonte de recursos para financiamento e execução da obra, com a demonstração dos percentuais repassados por cada ente da federação, quando houver. “ |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-31 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (MODIFICATIVA)
O artigo 3º passa viger como artigo 4º do Projeto de Lei n. 03/2023, cujo caput e incisos passam a ter a seguinte redação:
Art. 4º No caso em que as obras e/ou serviços de engenharia estiverem paralisados por mais de 30 (trinta) dias, a Administração Pública Municipal deverá disponibilizar ainda as seguintes informações:
I – Tempo de paralisação;
II – Os motivos que determinaram a paralisação e as medidas que estão sendo tomadas para a retomada da obra;
III – O percentual executado do cronograma da obra paralisada;
IV- A data prevista para o reinício e para a conclusão da obra. |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-31 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (SUPRESSIVA)
Fica suprimido do Projeto de Lei n. 03/2023, o parágrafo único do artigo 3º. |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-29 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 026/2023 - Dispões sobre o aumento do número de vagas no cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1752/2011. |
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| materia |
26/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento do número de vagas no cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1752/2011 |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se fornecer o kit gestante, também chamado de kit maternidade, às mulheres gravidas de nosso Município. |
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| materia |
61/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal as seguintes informações sobre o Jardim Monte Rei: Data da Certidão de Regularidade das Obras/Infraestrutura; qual maneira foi feita a fiscalização da realização do asfalto; e até qual data a empresa responsável é obrigada a fazer as adequações necessárias. Bem como o envio de cópia dos documentos que comprovem as informações. |
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| materia |
62/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal informar se já houve algum estudo acerca da viabilidade de se construir um centro de zoonoses no Município. |
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| materia |
63/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar uma previsão para a realização da pavimentação da Rua Ipanema, em Mandaguaçu. |
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| materia |
64/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar a liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a serem destinados à construção de uma usina de massa asfáltica fria. |
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| sessao |
15 |
2023-05-29 |
Ordinária |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e revoga disposições da Lei Municipal nº 1.621, de 12 de setembro de 2.008, e dá outras providências. |
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| norma |
2300/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
Acresce e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 2.178 de 2021. |
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| sessao |
9 |
2023-05-24 |
Extraordinária |
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| norma |
229/2023 |
2023-05-23 |
Resolução |
Concede adicional por encargo extraordinário a Servidora Micheli Fabiane Molonha. |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-22 |
Votos de Pesar |
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Rafael |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Acresce e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 2.178 de 2021. |
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| materia |
47/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar estudos para verificar a viabilidade de se construir um cemitério na Vila Guadiana, em Mandaguaçu. |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal estudar caminhos para proceder à implantação do "Programa Restaurante Popular" em nosso Município. |
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| materia |
57/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Requer ao Senador Flávio José Arns gestionar a liberação de recursos para o término da supercreche no Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
58/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar o número de imóveis que a Prefeitura Municipal aluga, o endereço de tais imóveis e os valores utilizados com as locações. |
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| materia |
59/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal informar se é responsabilidade do Município disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores que trabalham como garis, para os motoristas dos caminhões de lixo e para os lixeiros.
Requerem ainda informar, caso seja responsabilidade do Município, qual a razão para que tal disponibilização não esteja ocorrendo. |
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