| materia |
585/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção específica em um brinquedo da Praça 31 de Outubro, também conhecida como Praça das Três Igrejas, devido ao buraco feito com fogo por vândalos, tornando o brinquedo inseguro e com risco de queda das crianças. |
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| materia |
586/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, a aquisição de um decibelímetro e seu respectivo equipamento calibrador, para disponibilizar ao setor de fiscalização desta Municipalidade. |
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| materia |
587/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal e ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) e a realização de manutenção na calçada existente no portão de entrada da Escola Municipal Ana Paula. |
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| norma |
38/2023 |
2023-09-18 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para participarem da 7ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Pastor Emérito Walter Kruger. |
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| norma |
40/2023 |
2023-09-18 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
41/2023 |
2023-09-18 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5446/2023 |
2023-09-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES EM QUE O REPASSE OCORRER POR INTERMÉDIO DO ESTADO DO PARANÁ (GESTÃO DUPLA), PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022. |
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| sessao |
6 |
2023-09-18 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
7 |
2023-09-18 |
Solene |
— |
2 |
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| sessao |
28 |
2023-09-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
32/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
denomina o prédio público municipal situado na Rua Sergipe, 647, centro, de Sede da 2ª Cia do 19º BPM Soldado Jairo Luis Meyer, e dá outras providências. |
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| materia |
323/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
solicita o envio de ofício ao Núcleo Regional de Educação de Toledo, solicitando informações a respeito do status atual das atividades noturnas no Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta, pois surgiram rumores sobre o encerramento das atividades escolares, e desta forma, deseja-se obter esclarecimentos detalhados. |
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| materia |
324/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que sejam tomadas as providências devidas visando a realização de melhorias na rede de distribuição de energia do Bairro Ana Paula, especialmente do Condomínio Amazonas, já que as constantes quedas têm gerado transtornos e prejuízos para dezenas de munícipes rondonenses. |
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| materia |
325/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, solicitando o empenho da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Paraná em realizar a poda de árvores localizadas embaixo da rede alta de transmissão de energia localizada na Linha Belmonte, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
326/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre um poste de energia elétrica que estava instalado no canteiro central da Avenida Irio Jacob Welp, na extensão compreendida entre a Rua Porto Alegre e o Max Atacadista e que, segundo informações, sofreu danos após um acidente de trânsito. |
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| materia |
327/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar direcionada ao Município de Marechal Cândido Rondon especificamente para compra de diversos equipamentos agrícolas, visando beneficiar diversos grupos de produtores rurais. |
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| materia |
328/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Alexandre Curi, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que procure direcionar emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionada especificamente para construção de uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho” no Jardim Alvorada. |
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| materia |
329/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
apresenta o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Deputado Estadual Alexandre Curi atue junto ao Governo do Estado do Paraná, buscando liberar recursos através de emenda parlamentar direcionada ao Município de Marechal Cândido Rondon para aquisição de máquinas agrícolas a serem utilizadas por grupos de pequenos produtores rurais, de diversas regiões do interior rondonense. |
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| materia |
330/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
considerando a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade tanto em vias públicas da sede como em estradas do interior rondonense, apresenta o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Deputado Estadual Alexandre Curi atue junto ao Governo do Estado do Paraná, buscando liberar recursos através de emenda parlamentar direcionados especificamente para execução de pavimentação asfáltica. |
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| materia |
331/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre intervenções na Rua Pernambuco. |
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| materia |
574/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
reitera a Indicação 400/2022 ao Executivo Municipal para que realize a substituição da lombada existente em frente ao Hospital Rondon por uma travessia elevada, proporcionando maior segurança e maior atenção dos motoristas que trafegam neste local, sugerindo também a adoção do mesmo procedimento nas lombadas localizadas na frente da empresa Agrícola Horizonte. |
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| materia |
575/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e colocação de cascalho ou solo-brita na estrada rural da Linha Esquina Horizonte. |
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| materia |
576/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
sugere para que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure formalizar uma parceria ou convênio com a Associação Regional Oeste de Surdos (ASSROS) de Marechal Cândido Rondon para disponibilizar uma pessoa habilitada em libras para atuar em regime de plantão e que ficaria à disposição para se deslocar onde fosse necessário, ou quando de agendamento prévio para atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais em Unidades de Saúde, Prefeitura Municipal, CRAS, CREAS e Conselho Tutelar. |
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| materia |
577/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, viabilize a criação de um ponto de ônibus e a consequente instalação de um abrigo coberto no início do Bairro Sol Nascente, em local a ser definido pela administração municipal. |
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| materia |
578/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie com brevidade os procedimentos administrativos que permitam a substituição dos brinquedos existentes no parquinho infantil do Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger. |
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| materia |
579/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a completa reforma do parquinho infantil existente na Associação de Moradores do Bairro São Francisco, além da instalação de novos brinquedos no referido local. |
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| materia |
580/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias na área do passeio público da Rua Ceará, especificamente no trajeto compreendido entre as ruas Independência e XV de Novembro, objetivando a colocação de paver para facilitar a utilização do local por parte dos pedestres. |
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| materia |
581/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal procure formalizar uma parceria ou convênio com a Associação de Moradores do Distrito de Bom Jardim para execução de obras e melhorias no salão comunitário, incluindo a instalação de novo forro, climatizadores, bem como a reforma dos banheiros. |
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| norma |
5442/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A VIA PÚBLICA COMPREENDIDA ENTRE A ROTATÓRIA DA BR-163 ATÉ O ACESSO AO AEROPORTO MUNICIPAL RUBEM BERTA DE AVENIDA ANDRE DE SOUZA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5443/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rondonense de Três Tambores e Seis Balizas, e dá outras providências. |
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| norma |
5444/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
denomina o imóvel edificado sobre o canteiro central da Avenida Rio Grande do Sul de Portal do Município de Marechal Cândido Rondon pioneiro Adolfo Freitag, e dá outras providências. |
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| norma |
5445/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
denomina de Aeroporto Municipal Balduino Helmuth Jope, a estrutura documental, aeroportuária e física localizada às margens da Rodovia Estadual PR-491, Km 200, no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| norma |
39/2023 |
2023-09-14 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
5 |
2023-09-14 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES EM QUE O REPASSE OCORRER POR INTERMÉDIO DO ESTADO DO PARANÁ (GESTÃO DUPLA), PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022. |
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| norma |
5/2023 |
2023-09-12 |
Decreto Legislativo |
concede o título de Cidadã Honorária de Marechal Cândido Rondon à Sra. Venilda Saatkamp, pelos notórios serviços prestados ao Município. |
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| materia |
31/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
estabelece a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| materia |
317/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao IPTU. |
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| materia |
320/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da existência ou não de ações de enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas. |
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| materia |
321/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da obra de ampliação prevista na Escola Municipal Ana Paula. |
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| materia |
322/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido para que o mesmo autorize o setor competente a iniciar os trâmites administrativos que permitam a realização de novo concurso público, desta feita voltado para contratação de médicos para atuar no sistema público de saúde, em especial de pediatras. |
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| materia |
569/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de operação “tapa buracos” na rua Marechal Deodoro, nas proximidades do Clube de Idosos Paz e Amor, entre as ruas Porto Alegre e Maranhão. |
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| materia |
570/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a substituição da galeria pluvial existente na Rua Independência, mais precisamente na extensão de 100 metros localizada entre as ruas Minas Gerais e Goiás, bem em frente à Rodoviária Municipal. |
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| materia |
571/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o completo recape asfáltico do quadrante entre a Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Mato Grosso e as ruas Cabral até a Mem de Sá, conforme o mapa em anexo, pois as condições das vias encontram-se em péssimo estado de conservação. |
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| materia |
572/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a possibilidade de cadastrar dos Diretores (as), Coordenadores (as) e Secretários (as) das escolas municipais e CMEIs, no sistema Registro de Classe Online - RCO, para que os mesmos tenham acesso ao BOTÃO DE PÂNICO, implementado recentemente neste sistema, ao qual hoje os professores já possuem acesso, uma vez que os mesmos são a linha de frente no controle de entrada de pessoas nos educandários. |
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| materia |
573/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, efetue a limpeza do Bosque dos Pioneiros. |
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20/2023 |
2023-09-11 |
Ato da Mesa |
autoriza os Vereadores Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco) e Dorivaldo Kist (Néco), acompanhados do assessor parlamentar Vanderlei Marcos Basi, a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 12 a 14 de setembro de 2023. |
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| norma |
37/2023 |
2023-09-11 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
27 |
2023-09-11 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei Complementar |
institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética. |
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