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Marechal Cândido Rondon (PR)

IBGE code4114609
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 18388 / 5996 / 1186
Documents (with text) 26174 (26157)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1965 · Matéria: 26 1965 · Norma: 22 1966 · Matéria: 92 1966 · Norma: 86 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 49 1974 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1983 · Norma: 1 1985 · Norma: 1 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 68 1993 · Norma: 67 2000 · Norma: 4 2001 · Norma: 8 2002 · Norma: 12 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 3 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 7 2006 · Matéria: 3 2006 · Norma: 4 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 4 2008 · Matéria: 406 2008 · Norma: 55 2009 · Matéria: 993 2009 · Norma: 333 2009 · Sessão: 53 2010 · Matéria: 874 2010 · Norma: 439 2010 · Sessão: 30 2011 · Matéria: 875 2011 · Norma: 293 2011 · Sessão: 75 2012 · Matéria: 508 2012 · Norma: 318 2012 · Sessão: 82 2013 · Matéria: 657 2013 · Norma: 416 2013 · Sessão: 72 2014 · Matéria: 587 2014 · Norma: 387 2014 · Sessão: 75 2015 · Matéria: 619 2015 · Norma: 430 2015 · Sessão: 78 2016 · Matéria: 530 2016 · Norma: 331 2016 · Sessão: 69 2017 · Matéria: 1,253 2017 · Norma: 360 2017 · Sessão: 81 2018 · Matéria: 1,168 2018 · Norma: 327 2018 · Sessão: 66 2019 · Matéria: 1,179 2019 · Norma: 295 2019 · Sessão: 67 2020 · Matéria: 971 2020 · Norma: 262 2020 · Sessão: 66 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 278 2021 · Sessão: 74 2022 · Matéria: 1,300 2022 · Norma: 293 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 1,378 2023 · Norma: 275 2023 · Sessão: 69 2024 · Matéria: 843 2024 · Norma: 221 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,808 2025 · Norma: 300 2025 · Sessão: 66 2026 · Matéria: 787 2026 · Norma: 95 2026 · Sessão: 22 1965 1982 1990 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (25570)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 31 2023-10-09 Ordinária — 3 extracted
materia 359/2023 2023-10-06 Requerimento solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo destine recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, através de emenda parlamentar, visando a aquisição de um martelo rompedor hidráulico, permitindo assim a instalação do referido equipamento numa escavadeira hidráulica para uso em diversos serviços em estradas do interior rondonense. 1 extracted
materia 360/2023 2023-10-06 Requerimento solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido para que o Departamento elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da área destinada à ciclovia na lateral direita da BR-163, no ponto situado entre a passarela existente sobre a rodovia, nas imediações do Colégio Estadual Frentino Sachser e a rotatória que dá acesso aos municípios de Mercedes e Nova Santa Rosa, conforme imagem em anexo, ou autorize o Município de Marechal Cândido Rondon a realizar a referida melhoria. 1 extracted
materia 361/2023 2023-10-06 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos da paralisação das obras de pavimentação asfáltica na sede distrital de Iguiporã. 1 extracted
materia 362/2023 2023-10-06 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal sobre a empresa contratada pelo Município para instalação de um contêiner na Escola Municipal Waldomiro Liessen, objetivando a utilização do equipamento como biblioteca do educandário, além de informar a previsão de instalação de uma cobertura no local. 1 extracted
materia 363/2023 2023-10-06 Requerimento apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Administração e Saúde, inicie os estudos visando a criação de um aplicativo de smartphone que possibilite o agendamento do primeiro atendimento nas unidades de saúde da rede pública municipal, nos mesmos moldes do já adotado pelo Município de Curitiba, através do aplicativo “Saúde Já Curitiba”. 1 extracted
materia 365/2023 2023-10-06 Requerimento solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, informações a respeito do Bosque dos Pioneiros, incluindo se há planos de investimento na revitalização, como a criação de monumentos, a construção de áreas de lazer e a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre. 1 extracted
materia 366/2023 2023-10-06 Requerimento solicita a concessão de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores ao Senhor JOSÉ STEFFENS, pela sua participação efetiva como o principal idealizador na criação do prato típico do “Búfalo no Rolete”, no Distrito de São Roque, Município de Marechal Candido Rondon (PR). 1 extracted
materia 367/2023 2023-10-06 Requerimento solicita ao Executivo Municipal que atualize os órgãos da aviação civil como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Secretaria de Aviação Civil (SAC), sendo estes os órgãos responsáveis pelo espaço aéreo brasileiro, sobre a nova denominação do Aeroporto Balduino Helmuth Jope, na cidade de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 618/2023 2023-10-06 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, a realização de algumas melhorias pontuais no Parque de Lazer Anita Wanderer, localizado no Distrito de Porto Mendes, em especial a instalação de bebedouros em pontos estratégicos, a reforma das churrasqueiras e a colocação de pedrisco ou pó de pedra em toda a área interna do parque. 1 extracted
materia 619/2023 2023-10-06 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, e de Infraestrutura, elabore com urgência um programa de manutenção de acesso às propriedades rurais, especialmente para produtores de leite, aves e suínos. 1 extracted
materia 620/2023 2023-10-06 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de dois portões no muro lateral do CMEI Jardim Primavera, localizado no Loteamento São Matheus. 1 extracted
materia 621/2023 2023-10-06 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a roçada e a limpeza de terrenos localizados no Bairro Boa Vista, em especial nas proximidades da esquina das ruas Edwino Dorzbacher e Guilherme Wollstein. 1 extracted
materia 622/2023 2023-10-06 Indicação apresenta novo pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize diversas melhorias no cemitério do Distrito de Margarida, incluindo a limpeza com a recolha de entulhos, pintura de guias e colocação de pedrisco ou solo-brita nas áreas de acesso aos túmulos. 1 extracted
materia 623/2023 2023-10-06 Indicação ratifica o pedido contido nas Indicações nºs 350/2022, 124/2023 e 386/2023 para que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a adequação na Rodovia Antônio Krenchinski, especificamente do trevo de saída para o distrito de Margarida ao Guarani, realizando acostamento, compactação e galerias de águas pluviais. Agora com o alargamento da ponte sobre o Arroio Fundo, a necessidade de acostamento se torna ainda mais urgente, possibilitando trânsito de maquinário agrícola e demais usuários. 1 extracted
materia 624/2023 2023-10-06 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize uma operação “tapa-buracos” na Rua Maranhão, especialmente entre as Ruas Mem de Sá e 12 de Outubro, já que os buracos e imperfeições atualmente encontrados na referida via estão causando muitos transtornos para toda a comunidade local. 1 extracted
norma 21/2023 2023-10-06 Ato da Mesa em razão do Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida, fica declarado ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal no dia 13 de outubro de 2023. 1 extracted
materia 4/2023 2023-10-05 Projeto de Resolução regulamenta a distribuição e utilização dos Gabinetes Parlamentares do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
materia 45/2023 2023-10-05 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5451/2023 2023-10-05 Lei Ordinária dispõe sobre a utilização de cartazes nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Vigilância em Zoonoses, nas clínicas veterinárias, nos Pet Shops e em outros estabelecimentos assemelhados, informando aos clientes dos riscos e orientações necessárias sobre a Doença de Lyme e a Febre Maculosa, e dá outras providências. 1 extracted
materia 356/2023 2023-10-02 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do professor de educação básica. 1 extracted
materia 357/2023 2023-10-02 Requerimento solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, pleiteando a execução de uma importante melhoria na PR-491, no Município de Marechal Cândido Rondon, mais precisamente no acesso para a Linha Adams, onde é necessária a criação de uma área na lateral da pista (sentido para Nova Santa Rosa), permitindo que os veículos possam aguardar em segurança para acessar a referida linha rondonense. 1 extracted
materia 358/2023 2023-10-02 Requerimento solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito da reforma da academia da terceira idade do Jardim Primavera. 1 extracted
materia 609/2023 2023-10-02 Indicação indica ao Executivo Municipal a realização de pintura termoplástica, sinalizando as ruas recapadas do Jardim Higienópolis e do Jardim Marechal, oportunizando adequada orientação a população. 1 extracted
materia 610/2023 2023-10-02 Indicação indica ao Executivo Municipal a realização de operação “tapa buracos” nas ruas próximas a Escola Municipal Ana Paula. 1 extracted
materia 611/2023 2023-10-02 Indicação indica ao Executivo Municipal a construção de calçada na Rua das Flores, entre o CMEI Primavera e o Bairro Higienópolis, incluindo passarela sobre o Lajeado Bonito, melhorando deslocamento dos pedestres. 1 extracted
materia 612/2023 2023-10-02 Indicação sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, viabilize a criação de um ponto de ônibus e a consequente instalação de um abrigo coberto na Linha Piacuê, no Distrito de Iguiporã, em local situado em frente à residência de Aline Wommer. 1 extracted
materia 613/2023 2023-10-02 Indicação apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, viabilize a construção de uma sala de berçário em anexo a Escola Municipal Almirante Barroso, em Vila Curvado, objetivando atender crianças com idade entre quatro meses a dois anos de idade. 1 extracted
materia 614/2023 2023-10-02 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma sala de berçário em anexo a Escola Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, localizada no Distrito de Porto Mendes, objetivando atender crianças com idade entre quatro meses a dois anos de idade. 1 extracted
materia 615/2023 2023-10-02 Indicação apresenta o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, viabilize a construção de uma sala de berçário em anexo a Escola Municipal Floriano Peixoto, localizada no Distrito de Iguiporã, objetivando atender crianças com idade entre quatro meses a dois anos de idade. 1 extracted
materia 616/2023 2023-10-02 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias para garantir a acessibilidade nos banheiros públicos existentes dentro do Parque de Lazer Anita Wanderer, no Distrito de Porto Mendes. 1 extracted
materia 617/2023 2023-10-02 Indicação apresenta o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e de Planejamento, inicie os trâmites internos que permitam a elaboração de projeto técnico e a consequente liberação de recursos visando a construção de quatro salas de aula no espaço onde atualmente há uma quadra de esportes na Escola Municipal Osvino Weirich, já que referido educandário conta com uma outra quadra coberta para uso diário. 1 extracted
norma 44/2023 2023-10-02 Edital de Convocação convoca os Senhores Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
sessao 30 2023-10-02 Ordinária — 3 extracted
materia 42/2023 2023-09-29 Projeto de Lei Ordinária do Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 43/2023 2023-09-29 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.272 - PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 44/2023 2023-09-29 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.429, DE 28 DE JUNHO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 349/2023 2023-09-29 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimentos nº 26/2021, 19/2022 e 37/2023. 1 extracted
materia 350/2023 2023-09-29 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de serviços com maquinários pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável. 1 extracted
materia 351/2023 2023-09-29 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de serviços com maquinários para os próximos 30 (trinta) dias pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável. 1 extracted
materia 352/2023 2023-09-29 Requerimento solicita a entrega de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores ao atleta rondonense Júlio Gabriel de Souza Meller, integrante da Academia Liberdade de Karatê Shotokan, parabenizando-o por tornar-se campeão brasileiro de kumitê durante o Campeonato Brasileiro realizado em São Paulo, entre os dias 15 a 17 de setembro. 0 no document
materia 353/2023 2023-09-29 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal sobre a aquisição de um eletrocardiograma e, em caso positivo, informe onde referido equipamento está instalado. 1 extracted
materia 354/2023 2023-09-29 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de investimentos e prazo de execução de melhorias no pavimento asfáltico das vias públicas do Bairro Ana Paula. 1 extracted
materia 355/2023 2023-09-29 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal sobre a confecção de placa nominando o Centro Comunitário Jenil Mantovani a estrutura física construída sobre o imóvel com Matrícula nº 34.850, no Distrito de Novo Horizonte, conforme a Lei Municipal nº 5.261, de 25 de agosto de 2021. 1 extracted
materia 602/2023 2023-09-29 Indicação sugere ao Executivo Municipal que realize intervenção e troca nos escoadouros que estão localizados na Rua Darley Germano Bregoli, mais precisamente entre a Rua Santa Catarina e a Av. Rio Grande do Sul. 1 extracted
materia 603/2023 2023-09-29 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize uma operação “tapa-buracos” nas proximidades do ginásio de esportes do Distrito de Margarida, considerando a necessidade de melhorias e a proximidade da festa da Comunidade Católica, marcada para o próximo dia 15 de outubro. 1 extracted
materia 604/2023 2023-09-29 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize uma nova pintura da sinalização horizontal na Avenida Maripá, em especial de faixas de pedestres e de áreas destinadas para estacionamento de veículos nas proximidades do Sicredi e da Loja Agropecuária da Copagril, assim como Supermercado Weimann. 1 extracted
materia 605/2023 2023-09-29 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, inicie os trâmites que permitam a instalação de quatro postes de iluminação pública no prolongamento da Avenida Maripá, especificamente entre as rotatórias situadas em frente ao Colégio Estadual Frentino Sachser e do viaduto que dá acesso aos municípios de Nova Santa Rosa e Mercedes, já que a falta deste importante equipamento público tem gerado inúmeros transtornos para a comunidade. 1 extracted
materia 606/2023 2023-09-29 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretarias de Administração e Ação Social, interceda junto à Receita Federal do Brasil objetivando receber a doação de bens e materiais apreendidos, afim de que a Municipalidade possa realizar o repasse dos mesmos para entidades sociais declaradas de Utilidade Pública Municipal, o que permitiria a arrecadação de recursos para diversas iniciativas, entre as quais a aquisição de camas hospitalares para munícipes que necessitam de cuidados especiais em seus lares. 1 extracted
materia 607/2023 2023-09-29 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, disponibilize transporte para as crianças dos 4ºs e 5ºs anos das escolas municipais de forma rotineira, afim de gerar a vivencia da prática da modalidade de atletismo no Estádio Municipal Valdir Schneider. 1 extracted