| norma |
2/2025 |
2025-03-17 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre o requerimento e efetivação da participação de convidados em sessão ordinária e dá outras providências. |
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| norma |
42/2025 |
2025-03-17 |
Portaria Legislativa |
Estabelece o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 39, de 10 de março de 2025, com a finalidade de examinar eventuais irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável pelo atendimento aos animais encaminhados pelo Poder Público. |
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11 |
2025-03-17 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-03-14 |
Moção de Apoio |
A ser concedida ao Comando Regional de Policiamento do Interior (CRPM) no Sudoeste do Paraná, a qual visa fortalecer a segurança pública, resolver a questão da falta de efetivo e garantir maior eficiência no atendimento à população dos 42 municípios do Sudoeste do Paraná. |
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2/2025 |
2025-03-14 |
Moção de Apoio |
A ser concedida aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, manifestando o posicionamento da Câmara Municipal de Pato Branco em defesa do direito à vida e em apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e do Projeto de Lei nº 1904/2024. |
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4/2025 |
2025-03-14 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à empresa Viasoft, que neste mês de março celebra 35 anos de uma trajetória marcada pela inovação, crescimento e transformação no setor de tecnologia e gestão empresarial. |
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6/2025 |
2025-03-14 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 38/2025 : Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 287.605,70 (duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências. |
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48/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2025 e dá outras providências. |
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49/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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50/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro - CPCT. |
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51/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais da Ginástica de Pato Branco - AGIP. |
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157/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a revisão e análise técnica, urgente, da sincronização dos semáforos no cruzamento das ruas Tocantins e Dr. Francisco Beltrão, de acesso ao bairro Industrial, pois tem-se observado que os semáforos estão abrindo simultaneamente, o que pode ser a causa de inúmeros acidentes, colocado em risco a segurança de motoristas e pedestres. |
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158/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal um estudo para viabilizar a instalação de um redutor de velocidade na rua Augusto Redivo em cruzamento com a rua Nelza Mazzuco, localizada no bairro Fraron. |
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159/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para o reordenamento viário na Rua dos Cravos e na Rua das Orquídeas, localizadas no bairro Novo Horizonte. |
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160/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de reparos e a aquisição de equipamentos para a Escola Municipal Santos Dumont. |
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161/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa de Asfalto no Campo, a Estrada Municipal Pioneiro Orestes Ferraza, que dá acesso a Comunidade de Três Pontes. |
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162/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de disponibilizar uma ambulância/veículo exclusivo para o transporte de pacientes que residem na zona rural de nosso município. |
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163/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de semáforo na rua Tocantins esquina com a rua Abel Bortot. |
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164/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de vaga para Pessoa com Deficiência (PCD) nas proximidades da rua Tamoio, 397, em frente ao Centro de Atenção à Saúde - CAS da Unimed. |
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165/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação/substituição do banco localizado na rua Tocantins, entre as ruas José Antônio da Silva e Tv. Santo Cola. |
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166/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adesão urgente ao Programa Contrata mais Brasil, disponibilizado pelo Governo Federal. |
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167/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal um estudo para viabilizar a instalação de redutores de velocidade (faixas elevadas) ao longo da rua Belmiro Michelin, localizada no Bairro Fraron. |
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244/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requerem à Secretaria Municipal de Finanças parecer referente ao Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate ao assédio sexual em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco. |
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245/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Convida o senhor Edson Roberto Silveira, Secretário Municipal de Agricultura, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 20 de março de 2025, na Câmara Municipal de Pato Branco, com objetivo de discutir sobre o Programa Água no Campo que busca viabilizar a perfuração de poços artesianos para abastecimento de água nas áreas rurais do município. |
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246/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Convida o senhor Jair Expedito Bozi, Gerente Regional Sanepar, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 20 de março de 2025, na Câmara Municipal de Pato Branco, com o objetivo de discutir sobre o planejamento, ações e execuções para o abastecimento de água nas áreas rurais do município. |
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247/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar que informe se há previsão de implantação da rede de esgoto na rua Helena Braun, no bairro São Luiz. |
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248/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações relativas à aplicabilidade da Lei nº 5.706, de 8 de janeiro de 2021. |
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249/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requerem o agendamento de Audiência Pública, para o dia 3 de abril de 2025, às 19h30, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de discutir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. |
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250/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, informações a respeito do recurso referente à Quadra de Esportes do Bairro Bela Vista, registrado sob o E-Protocolo 22.215.502-9, no montante de R$210.548,48 (duzentos e dez mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). |
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251/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que apresente para apreciação legislativa o Plano de Mobilidade Urbana - PMU do Município de Pato Branco. |
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5/2025 |
2025-03-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº01/2025. |
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15/2025 |
2025-03-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue resposta ao Requerimento nº 126/2025. |
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16/2025 |
2025-03-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue resposta aos Requerimentos nºs 139/2025 e 155/2025. |
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26/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 39, de 10 de março de 2025, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável pelo atendimento aos animais encaminhados pelo Poder Público |
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147/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Carmelinda Paloschi, entre a rua Urbano Wittman e o Lote nº 08 da Quadra nº 1445, no bairro Parque do Som. |
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148/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Rogério das Chaves, entre as ruas Benjamin Borges dos Santos e Angela Parzianello, no bairro Fraron. |
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149/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Vitélio Parzianello, entre as ruas Benjamin Borges dos Santos e Altair José Motta, no bairro Fraron. |
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150/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Generoso Marques, entre as ruas Marechal Rondon e Visconde de Nacar, no bairro Sambugaro. |
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151/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Altevir Turra, entre a rua Urbano Witmann e o Lote nº 19 da Quadra nº 1445, no bairro Parque do Som. |
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152/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Pedro Caldato, entre as ruas Adelaide J. Cadorin e Vinícius Cadorin, no bairro Cadorin. |
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153/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Pio Miotto, entre as ruas Olindo Setti e Perimetral Antonio Garces Novaes Filho, no bairro Cadorin. |
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154/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Bruno Ceni, entre as ruas Araribóia e Valmor Luiz Campestrini, no bairro Parque do Som. |
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155/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja incluída no Programa de Asfalto a Rua Prudêncio Alves de Oliveira - Bairro Cadorin. |
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156/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa de Asfalto o trecho da Travessa Democrata, entre a Rua dos Andradas e Antônio Ascari - Bairro Cristo Rei. |
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238/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações referentes a pagamentos realizados aos hospitais credenciados pelo SUS no município de Pato Branco no corrente ano. |
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239/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa, que Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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240/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a perfuração de um poço artesiano para suprir as necessidades da Comunidade de Rondinha. |
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241/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 19 março de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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242/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Convida o Senhor Anery Junior Baggio, Vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, para participar de uma sessão ordinária, na data de 2 de abril de 2025, para falar sobre o Turismo no Munícipio de Pato Branco-PR. |
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243/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referentes a edificação de muros nos CMEIS. |
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