| materia |
272/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe se há previsão de instalação de um redutor de velocidade na rua Pioneiro Sadi Viganó, próximo ao nº 901, bairro Industrial. |
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| materia |
273/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas ao Poder Executivo acerca da motivação, fundamentos técnicos, impactos orçamentários e operacionais da mudança de endereço do Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, questionando a ausência de consulta pública, os custos envolvidos com aluguel, estrutura e acessibilidade, bem como a adequação do novo espaço para atendimento à população e funcionamento do órgão. |
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| materia |
274/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações sobre o protocolo atualmente adotado para o atendimento de cadelas e gatas em estado de cio, com especial atenção à necessidade de castração imediata como medida preventiva à proliferação descontrolada de ninhadas. |
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| norma |
43/2025 |
2025-03-25 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal à servidora Laiane Carniel, ocupante do cargo de Jornalista, matrícula nº 1260-2/1, passando da Classe 14 – Nível 3, para a Classe 14 – Nível 8 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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| norma |
44/2025 |
2025-03-25 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 17-5/1, passando da Classe 10 – Nível 40 para a Classe 10 – Nível 47 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 35/2025, em resposta ao Requerimento nº 195/2025. |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 36/2025, em resposta ao requerimento nº 06/2025. |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 37/2025, em reposta ao requerimento nº 129/2025. |
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| materia |
57/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Professor 20h e dá outras providências. |
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| norma |
6409/2025 |
2025-03-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, com o objetivo de setorizar o Departamento Legislativo. |
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| sessao |
13 |
2025-03-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-21 |
Impedimento de Ordem Técnica |
Ofício nº 113/2025/GP, datado de 21 de março de 2024, enviado pelo Prefeito Geri Natalino Dutra, encaminhando Impedimentos de ordem técnica referentes às emendas impositivas individuais e de bancada à Lei Orçamentária Anual (lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024 - LOA 2025). |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-21 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente o mês de fevereiro de 2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-21 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida a UNIMATER pelo seu 10° aniversário do Curso de Agronomia, celebrando uma década de compromisso com a formação de profissionais qualificados e com o desenvolvimento agrícola da região. |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-21 |
Ofício do Executivo |
Solicita devolução do Projeto de Lei nº 55/2025. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-21 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 113/2025/GP datado de 21 de março de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Geri Natalino Dutra, encaminhando os impedimentos de ordem técnica às emendas impositivas individuais e de bancada, apresentadas ao orçamento do exercício de 2025 (LOA 2025). |
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| materia |
30/2025 |
2025-03-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 32/2025, em resposta ao requerimento nº 182/2025. |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 30/2025, em resposta ao requerimento nº 142/2025. |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 33/2025, em resposta ao requerimento nº 40/2025. |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 35/2025, em resposta ao requerimento nº 49/2025. |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 34/2025, em resposta ao requerimento nº 47/2025. |
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| materia |
184/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indicam ao Conselho Municipal de Meio Ambiente a realização de sondagem geológica do subsolo nas localidades de Fazenda da Barra, Passo da Ilha, e São Roque do Chopim. |
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| materia |
185/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realizar a operação tapa-buracos na rua Travessa da Cerâmica situada no bairro Bortot, bem como demarcar faixa de pedestres nesta via. |
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| materia |
186/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a execução do serviço de poda nas árvores da rua Iguaçu devido a altura das mesmas e contato com a rede elétrica. |
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| materia |
187/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que efetue os serviços de adequação de um bueiro localizado em frente a residência do Senhor Olivio Prá, na Comunidade de Passo da Ilha. |
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| materia |
188/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que efetue a colocação de asfalto na lateral do acesso à sede da Associação de Moradores do Bairro La Salle. |
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| materia |
189/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que efetue a canalização das águas pluviais no estacionamento, localizado na parte dos fundos da Associação dos Moradores do Bairro La Salle. |
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| materia |
257/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Requer um diagnóstico acerca dos pontos de alagamento e assoreamento nos bairros Bortot e Industrial, bem como a viabilidade técnica para a implementação de muros de arrimo nas margens do rio Ligeiro. |
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| materia |
258/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Requerem o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 11 de março de 2025, o qual visa sustar integralmente os efeitos e aplicação do Decreto Executivo nº 10.148, de 22 de janeiro de 2025, que determina a suspensão dos pagamentos aos fornecedores, paralisação na execução das obras vinculadas a fontes livres e suspensão para início de obras que tenham contrapartidas de fontes livres. |
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| materia |
259/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que proceda as respostas dos requerimentos exarados por esta Casa no prazo legal estabelecido por Lei. |
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| materia |
260/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, designar um servidor apto a contribuir com informações pertinentes sobre a Ouvidoria Municipal, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, com o propósito de fornecer esclarecimentos acerca da atuação da Ouvidoria. |
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| materia |
261/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Requerem aos Deputados Federais José Carlos Becker de Oliveira e Silva (Zeca Dirceu), Fernando Lúcio Giacobo (Giacobo), Leandre Dal Ponte (Leandre), Ricardo José Magalhães Barros (Ricardo Barros) e Paulo Henrique Coletti Fernandes (Paulo Litro), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Géri Dutra, Prefeito Municipal, Juliano Riboli Presidente do Conselho Comunitário de Segurança, a implantação de Delegacia da Policia Federal no Município de Pato Branco. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o art. 2º do Projeto de Lei nº 37/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 2º Para os fins deste Programa, serão concedidos aos contribuintes benefícios de redução de multa e juros, conforme as seguintes condições:
I - redução de 100% para pagamento integral à vista;
II - redução de 95% para pagamento com entrada mínima de 30% e saldo em até 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas;
III - redução de 85% para pagamento com entrada mínima de 30% e saldo em até 4 (quatro) parcelas mensais e consecutivas;
IV - redução de 75% para pagamento com entrada mínima de 30% e saldo em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas;
V - redução de 65% para pagamento com entrada mínima de 30% e saldo em até 8 (oito) parcelas mensais e consecutivas.
§ 1º O pagamento à vista ou da entrada mínima deverá ser efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias consecutivos, contados da assinatura do Termo de Adesão ao REFIS - Pato Branco 2025.
CONTINUA |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do inciso IV, do art. 4º do Projeto de Lei nº 37/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º......................................
..................................................
IV - comprovante de desistência de ação, requerimento ou recurso judicial ou extrajudicial destinado à discussão da dívida a ser incluída no REFIS - Pato Branco 2025, caso houver.” |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 37/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 5º Nos casos de dívida ativa ajuizada, o requerimento de adesão ao REFIS – Pato Branco 2025 deverá ser previamente encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, para apuração dos valores devidos a título de honorários e custas sucumbenciais a serem ressarcidas à Administração Pública Municipal, os quais deverão ser integralmente pagos pelo contribuinte.
§ 1º A Procuradoria-Geral do Município informará o valor apurado e providenciará a emissão de guias próprias, que deverão ser pagas nas datas de vencimento especificadas nos respectivos documentos.
§ 2º O montante devido a título de honorários sucumbenciais será calculado sobre o valor do crédito principal de natureza tributária ou não tributária ajuizado, sem a aplicação dos descontos previstos no art. 2º desta Lei.
CONTINUA |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
Modifica a redação do inciso I, do art. 6º do Projeto de Lei nº 37/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º..........................................
I - o não pagamento no vencimento, tanto da entrada como de quaisquer das parcelas do crédito principal ou dos honorários sucumbenciais;”. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5:
Modifica a redação do parágrafo único do art. 6º do Projeto de Lei nº 37/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º.......................................
Parágrafo único. Em caso de exclusão das pessoas físicas e jurídicas do REFIS - Pato Branco 2025, o débito restante retornará ao lançamento original, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.” |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 6:
Modifica a redação do art. 9º do Projeto de Lei nº 37/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 9º O prazo para adesão do REFIS - Pato Branco 2025 encerra-se impreterivelmente no dia 30 de maio de 2025.” |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 15/2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-20 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce o Parágrafo único ao art. 4º do Projeto de Lei nº 37/2025, com o seguinte teor:
“Art. 4º......................................
..................................................
Parágrafo único. Caberá ao contribuinte, no requerimento de adesão ao REFIS, optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento, informando o número de parcelas mensais e consecutivas que pretende acordar”. |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 37/2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-20 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 43/2025 |
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| materia |
56/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
256/2025 |
2025-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Senador da República pelo estado do Paraná, Sérgio Moro, a inclusão do município de Pato Branco no programa de disponibilização de equipamentos de diagnóstico médico, especificamente o PET Scan. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer PL 36/2025 |
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| materia |
29/2025 |
2025-03-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 31/2025, em resposta ao requerimento nº 209/2025. |
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| materia |
54/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
55/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. |
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| norma |
6407/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2025 e dá outras providências. |
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