| materia |
11/2025 |
2025-03-27 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei nº 14, de 28 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Altera o inciso I do art. 10 da Lei nº 5.942, de 7 de julho de 2022, o qual passa vigorar com a seguinte modificação:
Art. 10. .............................................................................
I - recursos orçamentários do Município, estabelecidos na legislação orçamentária municipal, respeitados os limites e diretrizes da Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal, para execução de seus objetivos;
............................................................................................. (NR) |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-27 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº 1:
Acresce art. 2º ao projeto de lei nº 14, de 28 de janeiro de 2025, com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica revogado o § 2º do art. 10 da Lei nº 5.942, de 7 de julho de 2022.” |
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26/2025 |
2025-03-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável ao PLO 14/2025 que Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.942, de 7 de julho de 2022, que criou a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco. |
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| materia |
46/2025 |
2025-03-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 46/2025, em resposta ao Requerimento nº 19/2025. |
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| norma |
6411/2025 |
2025-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de nova fonte de recurso e de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 432.436,69 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025 |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2025 |
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| materia |
41/2025 |
2025-03-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 41/2025, em resposta ao Requerimento nº 58/2025. |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 42/2025, em resposta ao Requerimento nº 176/2025. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 43/2025, em resposta ao Requerimento nº 18/2025. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 44/2025, em resposta ao Requerimento nº 52/2025. |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 45/2025, em resposta ao Requerimento n° 53/2025 |
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| norma |
1/2025 |
2025-03-26 |
Decreto Legislativo |
Abre crédito suplementar no exercício de 2025, no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
6410/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 287.605,70 (duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2025-03-26 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da exibição de imagens, vídeos, áudios, documentos e outros materiais audiovisuais durante as sessões plenárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei N.º 22/2025 |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei N.º 29/2025 |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer CJR PL 30-2025 |
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| materia |
38/2025 |
2025-03-25 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 38/2025, em resposta ao requerimento nº 94/2025 |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-25 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 39/2025, em resposta ao requerimento nº 76/2025 |
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| materia |
40/2025 |
2025-03-25 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº40/2025, em resposta ao requerimento nº 95/2025 |
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| materia |
190/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, readequação e ampliação da capacidade da rede elétrica da Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte, visando aumentar a disponibilidade de carga elétrica para atender adequadamente às demandas da unidade escolar. |
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| materia |
191/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Francisco de Assis,no trecho compreendido entre a Rua dos Cardeais e a Rua Gralha Azul, no bairro Planalto. |
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| materia |
192/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Maria Graciosa, no trecho compreendido entre a rua José Oldoni e o Lote 08 da Quadra 1470, no bairro Parque do Som. |
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| materia |
193/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Aquiles Bet, no trecho compreendido entre as ruas Artibano Sutili e Gelmino Martignone, no bairro São Francisco. |
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194/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Santo Parzianelo, no trecho compreendido entre as ruas Arthur Bernardes e Silveira Martins, no bairro Vila Isabel. |
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| materia |
195/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Artibano Sutile, no trecho compreendido entre a rua Natal Mazuco, até o final da rua (após a rua Aderbal Tavares da Luz), no bairro São Francisco. |
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| materia |
196/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma Farmácia Satélite na Zona Norte do Município, visando ampliar o acesso da população aos serviços farmacêuticos. |
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| materia |
197/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da boca de lobo localizada em frente ao nº 335 na rua Romano Radaeli, bairro Cristo Rei, devido ao afundamento do asfalto no local. |
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198/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento das vias José Tatto X Manoel Nóbrega, bairro Aeroporto. |
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199/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de manutenção na estrada municipal que liga a Rua Belmiro Michelin, no bairro Fraron, à Estrada Municipal Pioneiro Nelson Chiochetta, na Linha Chiochetta. |
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200/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de corte de grama e limpeza na Praça Argemiro Muller de Amarante, no bairro Fraron. |
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201/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização da manutenção dos aparelhos da academia da terceira idade, situada na Praça Argemiro Muller de Amarante, no bairro Fraron. |
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202/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de uma vaga de parada rápida, com limite de 10 minutos, em frente à empresa Centropar Parafusos, situada na Rua Tocantins, nº 1465, no bairro Baixada Industrial. |
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203/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, a realização de reparos na calçada de paver da Rua Tocantins, quadra acima da esquina com a Avenida da Inovação. |
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204/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão, no cronograma do Programa de Pavimentação Asfáltica do Município de Pato Branco, do trecho compreendido entre o final da Rua Ivá, no Bairro Alvorada, até a localidade de Três Pontes. |
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| materia |
205/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, a adoção de providências urgentes em relação à situação crítica da rede fluvial localizada no final da Rua Tocantins esquina com Rua Artibano Sutile. |
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| materia |
206/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja dada atenção especial à passarela localizada na Travessa Eduardo Amadori no bairro Bonato, realizando reparos na estrutura, adequação do pavimento, iluminação e ações preventivas para garantir a durabilidade e a acessibilidade da passagem. |
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207/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza das margens dos córregos situados na cidade, tendo em vista a expressiva quantidade de lixo acumulado nesses locais. |
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262/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Convida a Senhora Tatiany Mackievicz Zierhut para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a Conscientização, ações e cuidados com a dengue no município. |
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263/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Parabeniza a Sicredi Parque das Araucárias PR/SC/SP, sediada em Pato Branco, pelos 35 de atuação em nosso Município. |
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264/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que sejam notificados os proprietários dos imóveis que se encontram tomados pelo mato nas vias José Tatto e Manoel Nóbrega, bairro Aeroporto. |
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265/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, esclarecimentos detalhados acerca da paralisação das obras de pavimentação asfáltica no bairro São João. |
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266/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações acerca do impacto financeiro referente à implementação do Projeto de Lei nº 21/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
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| materia |
267/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requer ao senhor Norberto Anacleto Ortigara, Secretário Estadual da Fazenda, a análise para postergação ou anulação da Resolução SEFA nº 1570/2024, que dispõe sobre alterações no cálculo dos créditos para pessoas físicas e entidades a partir de abril de 2025. |
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| materia |
268/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 4/2025, que visa instituir a Política Municipal à População Migrante. |
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| materia |
269/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe se há previsão para a retirada da lombada localizada na rua Tocantins, próximo ao nº 1477. |
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270/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe se há previsão para a reforma ou substituição do ponto de ônibus localizado na rua Araribóia, em frente à Tv Sudoeste, bairro Parque do Som. |
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271/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe se há previsão para a realização dos serviços de tapa-buraco emergenciais no prolongamento da Estrada Municipal Irineu Bertani, que liga as comunidades de Independência e Teolândia. |
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