| norma |
6408/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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2025-03-19 |
Sessão Extraordinária |
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2025-03-19 |
Sessão Ordinária |
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2/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Egon Paulo Grams. |
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3/2025 |
2025-03-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei nº 43 de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 1º da Lei n.º 3.153, de 23 de abril de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .......................................................................
I - Projeto de Lei do Plano Plurianual até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo;
II - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias até o dia 31 de agosto de cada ano”. (NR) |
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10/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n.° 43/2025 |
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11/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PL 5/2025 - Institui o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de
dependência química e alcóolica e dá outras providências |
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12/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PL 19/2025 - Institui Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia
Solar no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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13/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável PL 21-2025 |
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14/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável PL 1-2025. |
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20/2025 |
2025-03-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável ao PL 43/2025 - Altera dispositivo da Lei n.º 3.153, de 23 de abril de 2009, que estipula datas para
encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e
Orçamentos Anuais. |
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52/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza as disposições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. |
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53/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema, sobre a violência contra a mulher, e dá outras providências. |
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168/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um abrigo do transporte coletivo na Rua Tapir, próximo ao cruzamento com a Rua José Vergílio Cantu. |
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169/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dom Pedro I, entre os números 938 e 954, no bairro São Cristóvão, em Pato Branco – PR. |
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170/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Benjamin Constant, entre a rua Afonso Pena e a BR 158, no bairro Jardim Primavera. |
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171/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Waldomiro Dall’Igna, entre as ruas Artibano Sutile e Gelmiro Martignone, no bairro São Francisco. |
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172/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção dos brinquedos do plyground da Praça do Rotary, localizada no bairro Jardim Primavera. |
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173/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal, para que sejam efetuados os devidos reparos no prolongamento do trecho de estrada rural, iniciando em frente a capela da Comunidade de São João Batista. |
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174/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Munhoz da Rocha, entre a rua Afonso Pena e BR 158, no bairro Menino Deus. |
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175/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua José Oldoni, entre as ruas Bolislau Fidalski e Maria Graciosa, no bairro Parque do Som. |
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176/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de reparos e manutenção na rede de iluminação das quadras esportivas externas do Ginásio Dolivar Lavarda. |
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177/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), a viabilidade de alteração do local do ponto de transporte coletivo situado no cruzamento das ruas Mohamad Omar Awada e Eugênio Pezarico, no bairro São João. |
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178/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), a implantação de tachões de sinalização no cruzamento das ruas Mohamad Omar Awada e Omar Awada, no bairro São João. |
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179/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada ou lombada eletrônica em frente à empresa Francatto Caminhões, situada na Avenida Tupi, entre os bairros São Cristóvão e Alvorada. |
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180/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que efetue a colocação de uma placa indicativa com o nome da praça situada nas cruzamentos das ruas Arariboia, Tamoio e Pedro Ramires de Mello, denominada de “Francisco Garbin”, conforme estabelecido pela Lei nº 6.259/2024. |
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181/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a Inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Duque de Caxias em cruzamento com rua Passo Fundo localizada no bairro Sudoeste. |
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182/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a execução do serviço de poda nas árvores localizadas na rua Itacolomi em frente ao nº 2527, que estão em contato com a rede de iluminação pública. |
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183/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a execução do serviço de poda das árvores na rua Ubiratã esquina com a rua Itacolomi, que estão em contato com a rede de iluminação pública. |
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252/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, para que se manifeste tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 25/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município de Pato Branco, manifestando-se inclusive, favorável ou contrariamente à mesma. |
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253/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Convida um representante da Secretaria Municipal de Saúde para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o fechamento do laboratório central municipal. |
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| materia |
254/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a previsão de início do funcionamento do equipamento mamógrafo. |
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255/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 31 de março de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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2025-03-18 |
Sessão Extraordinária |
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7/2025 |
2025-03-17 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 48/2025. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-17 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 49/2025. |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 18/2025, em resposta ao Requerimento nº 60/2025. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-17 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável ao PL 48/2025 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2025 e dá outras providências. |
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18/2025 |
2025-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Oficio nº 19.2025, em resposta ao Requerimento nº 61/2025. |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-17 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária n.º 49/2025. |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 20/2025, em resposta ao requerimento nº 62/2025. |
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20/2025 |
2025-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 21/2025, em resposta ao requerimento nº 79/2025. |
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21/2025 |
2025-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 22/2025, em resposta ao requerimento nº 80/2025. |
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22/2025 |
2025-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 23/2025, em resposta ao requerimento nº 82/2025. |
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23/2025 |
2025-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício 24/2025, em resposta ao requerimento nº 103/2025. |
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24/2025 |
2025-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 25/2025, em resposta ao requerimento nº 110/2025. |
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25/2025 |
2025-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 26/2025, em resposta ao requerimento nº 113.2025. |
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26/2025 |
2025-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 27/2025, em resposta ao requerimento nº 120/2025. |
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27/2025 |
2025-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 28/2025, em resposta ao requerimento nº 150/2025. |
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28/2025 |
2025-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue ofício nº 29/2025, em resposta ao requerimento nº 173/2025. |
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