| materia |
295/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, especial atenção ao município de Pato Branco quanto à implantação do Programa Casa da Mulher Paranaense, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. |
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| materia |
296/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 18/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Pato Branco, de forma intersetorial, e dá outras providências. |
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297/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações sobre a destinação das rações arrecadadas pelo Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco, com destaque para a exclusividade da distribuição para lares temporários, conforme orientação do Ministério Público. Solicita-se o envio de documentos comprobatórios, caso exista orientação formal do Ministério Público, e esclarecimentos sobre os critérios adotados para a limitação da distribuição das rações a esses beneficiários, em consonância com a Lei Municipal nº 5.818/2021 e o Decreto nº 9.860/2024. |
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| norma |
10317/2025 |
2025-04-01 |
Decreto de Regulamentação |
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 9.309, de 1º de setembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Município de Pato Branco. |
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| materia |
55/2025 |
2025-03-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 55/2025, em resposta ao Requerimento nº 57/2025. |
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| materia |
56/2025 |
2025-03-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício n° 57/2025, em resposta ao Requerimento n° 143/2025. |
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| materia |
57/2025 |
2025-03-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício 58/2025, em resposta ao Requerimento nº 223/2025. |
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| materia |
58/2025 |
2025-03-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 59/2025, em resposta ao Requerimento n° 215/2025. |
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| materia |
59/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
45/2025 |
2025-03-31 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os integrantes da Subcomissão Técnica, responsáveis pela análise e julgamento das propostas técnicas da Concorrência Presencial nº 2/2024. |
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| norma |
6413/2025 |
2025-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 6.328, de 15 de agosto de 2024, que declarou de utilidade pública municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - Gerar de Pato Branco. |
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| sessao |
15 |
2025-03-31 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-28 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 143/2025/GP, datado de 28 de março de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Geri Natalino Dutra, encaminhando o relatório da Prestação de Contas do exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art.
2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à
empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. |
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| materia |
28/2025 |
2025-03-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o
Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com
Motociclistas. |
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| materia |
29/2025 |
2025-03-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Institui a semana da capoeira no calendário oficial de datas e eventos
Do município de Pato Branco e da outras providências, |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 47/2025, em resposta ao Requerimento nº 93/2025. |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 48/2025, em resposta ao Requerimento nº 85/2025. |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício 49/2025, em resposta ao Requerimento nº 20/2025. |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 50/2025, em respoata ao Requerimento nº 27/2025. |
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| materia |
51/2025 |
2025-03-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 51/2025, em resposta ao Requerimento nº 197/2025. |
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| materia |
52/2025 |
2025-03-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 52/2025, em resposta ao Requerimento nº 158/2025. |
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| materia |
53/2025 |
2025-03-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 53/2025, em resposta complementar ao Requerimento nº 49/2025. |
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| materia |
54/2025 |
2025-03-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 54/2025, em resposta ao Requerimento nº 56/2025. |
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| materia |
58/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o remanejamento de recursos no orçamento de 2025 entre órgãos da Administração Pública Municipal. |
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| materia |
208/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Jundiaí no bairro São Roque. |
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| materia |
209/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Sete de Setembro, no trecho compreendido entre a rua Visconde de Tamandaré e Avenida Tupi, no bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
210/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Aimoré com Dr. Silvio Vidal, Centro. |
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| materia |
211/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Aimoré com Dr. Silvio Vidal, Centro. |
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| materia |
212/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Luiz Guerro Sobrinho no bairro São Francisco. |
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| materia |
213/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Adelaide J. Cadorin , no trecho compreendido entre as ruas Aldo Antonio Cadorin e Pedro Caldato, no bairro Cadorin. |
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| materia |
214/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de corte de grama e limpeza na Praça Estevão Miechoanski, no bairro Fraron. |
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215/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da iluminação da Praça Argemiro Muller de Amarante, situada na rua José Tatto, no barro Fraron. |
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216/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma Campanha de Conscientização de Trânsito no município, visando a promoção de um trânsito mais seguro e harmonioso para todos os cidadãos. |
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217/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente de realização da pintura das ruas e das faixas de pedestres em frente às escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de nosso município. |
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| materia |
218/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Fernando Ferrari e Araucária, bairro São Vicente. |
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| materia |
219/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize com urgência, a contratação de profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), aprovados no Concurso nº 02/2024, para atender às demandas de saúde pública do Município. |
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| materia |
220/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize a Poda de Árvores na Rua Francisco G Neto esquina com Rua Luiz Favretto, pois estão atrapalhando a circulação de veículos e pedestres, e, a visibilidade do local. |
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275/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Esporte, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 11/2025 o qual dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco. |
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276/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 42/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município de Pato Branco, manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista técnico e operacional, especialmente em vista das determinações contidas no art. 4º , do PL. |
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277/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre as indicações nº 39 e 57/2025, que tratam de instalação de faixas elevadas como redutores de velocidade em frente à escolas municipais, solicito esclarecimentos sobre a previsão para início e conclusão das obras, e se há eventuais impedimentos técnicos ou orçamentários que dificultam a execução. |
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278/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 40/2025, que trata da manutenção dos bebedouros da Escola Municipal e do CMEI Vila Izabel, para solucionar o problema considerando a urgência e relevância dessa demanda para o bem-estar da comunidade escolar. |
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279/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer ao ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a execução do Projeto de Lei nº 10/2025, referente à distribuição gratuita de abafadores auditivos para crianças com hipersensibilidade a ruídos matriculadas em escolas públicas e para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais, incluindo dados sobre o impacto financeiro, quantidade de beneficiários, custos estimados e fontes de recursos. |
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280/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que se atente a Lei Ordinária nº 6.103, de 02 de junho de 2023, que Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco, quando realizar licitações com finalidade de recuperação e programas de asfalto no município durante a gestão. |
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281/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer a Secretaria de Saúde, esclarecimentos detalhados acerca das razões que levaram a decisão do fechamento do laboratório municipal de análises clínicas e a terceirização dos serviços. |
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282/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca do funcionamento da Patrulha Animal, Lei nº 6.264/2024, bem como sua regulamentação. |
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283/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Convidam o Presidente do Conselho Tutelar para participar de uma sessão ordinária com brevidade, nesta Casa de Leis, com data a ser agendada, para apresentar um relatório detalhado sobre os trabalhos realizados pelo Conselho Tutelar, incluindo o número de atendimentos efetuados, as principais demandas recebidas e como estão sendo tratadas, bem como as prerrogativas dos conselheiros no exercício de suas funções. |
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284/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o início da execução da obra de asfaltamento da Rua Ledovino Fazolin, no bairro Dal' Ross. Em caso afirmativo, solicita também a previsão para a conclusão da obra. |
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285/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Requerem a SESA - Secretaria da Saúde do Paraná, informação sobre o processo de Contratação de Médico para o Hemonúcleo de Pato Branco. |
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| norma |
6412/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2025 e dá outras providências. |
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