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55/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. |
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56/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui o aniversário dos Dragões Moto Clube no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. |
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61/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
Reitera ao Executivo Municipal o contido na Indicação nº 73/2023, que solicita a implantação do Programa Parque para Todos no Município de Pato Branco. |
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62/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de ponto de embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo na rua Genuíno Piacentini, esquina com rua Mato Grosso bairro Santa Terezinha. |
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63/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de padronização do redutor de velocidade (lombada), na rua Clarice Soares Cerqueira, em frente ao imóvel nº 89, bairro Santa Terezinha. |
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64/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de padronização do redutor de velocidade (lombada), na rua Visconde de Tamandaré, em frente ao imóvel nº 612, bairro Santa Terezinha. |
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65/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reconsiderar a distância entre os redutores de velocidade instalados na rua Pedro José da Silva, trecho entre as ruas Araucária e Constante Andreata, bairro Santa Terezinha. |
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66/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria competente, amplie as rotas do transporte público no Bairro Fraron, aumentando o número de ruas percorridas pelos ônibus. |
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97/2024 |
2024-04-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 410/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 96/2024-DL |
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98/2024 |
2024-04-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 368/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 90/2024-DL |
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496/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Educação e Cultura, encaminhe cópia integral da ação civil pública que está sendo respondida pela atual gestão sobre a falta de vagas nos CMEIs no Município de Pato Branco. |
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497/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto da Rua Pioneiro João Soranza no Bairro Jardim Floresta. |
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498/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) na Linha Esperança. |
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499/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 309/2023, que solicita a conclusão da obra da Capela, construção de calçadas e murros, melhorias na iluminação pública e a implantação de vagas de estacionamento pavimentadas e demarcadas nas laterais do asfalto no Cemitério Portal do Céu. |
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500/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023. |
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501/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a fresagem e recapeamento do asfalto da Rua Primo Zanotto, Bairro Bortot. |
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502/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, aquisição de uma câmera fria, e que seja instalada no CMEI - Frei Sérgio, localizado no bairro Bela Vista. |
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503/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão das merendeiras e zeladoras das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, na programação da vacinação contra o vírus da gripe. Como as mesmas não estão incluídas no grupo prioritário, que a primeira sobra da vacina seja destinada a elas. |
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| materia |
504/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a fresagem na Rua Itacolomi, no trecho compreendido entre as Ruas Goianases e Tamoio, Bairro Centro. |
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505/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, serviço de roçada e limpeza na Reserva Municipal, localizada aos fundos da Escola Municipal do Bairro Planalto - CAIC. |
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506/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ângelo Gabriel, com início na rua Curitiba até a rua Valdemar Polazo, bairro Veneza. |
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507/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua João Batiston, com início na rua Curitiba até a rua Valdemar Polazo, bairro Veneza. |
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508/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Valdemar Polazo, com início na rua Ângelo Gabirel até a rua João Batiston, bairro Veneza. |
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509/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Maringá, com início na rua Curitiba até a rua Bento Gonçalves, bairro Cristo Rei. |
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510/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer, ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apoio à causa apresentada pelo Comando Geral de Greve da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), destacando o déficit de servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), no Campus de Pato Branco, e a relevância da UTFPR-PB para o desenvolvimento urbano, social e econômico, bem como para a geração de emprego, renda e impacto no desenvolvimento regional. |
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511/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Convida a Secretária Municipal de Agricultura, para participar de uma sessão ordinária, com data a ser agendada nesta Casa de Leis, para falar sobre o planejamento e o cronograma de trabalho das máquinas que atendem o interior; explanar sobre a situação da estrada de São Miguel Cachoeirinha, Linha Piacentini, Rondinha e Linha Martinelo; e sobre o planejamento de quem está sendo atendido do Programa Porteira Adentro. |
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512/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja incluído no cronograma de asfaltos as Ruas Pedro Lora e Frei Caneca, Bairro Menino Deus. |
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513/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, providências imediatas para efetuar melhorias na estrada rural da Comunidade de Santo Agostinho, interior do município. |
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| materia |
514/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a notificação de todos os proprietários de terrenos vagos da rua Aneri Floriano Baggios, localizada no Loteamento Ferreira - bairro Cristo Rei, para que procedam com urgência, a limpeza dos mesmos, requer ainda, cópia das referidas notificações. |
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| materia |
515/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer formalmente o arquivamento do Projeto de Lei nº 231/2023, que Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas, inclusive em locais de realização de evento esportivo profissional, de sua autoria. |
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| materia |
516/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informações acerca do cronograma de distribuição dos uniformes escolares nas instituições públicas de ensino do Município de Pato Branco. |
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| norma |
9879/2024 |
2024-04-09 |
Decreto de Regulamentação |
Altera dispositivo do Decreto nº 9.196, de 7 de abril de 2022, que regulamenta o art. 51 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, a respeito do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-08 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 2/2024, datado de 8 de abril de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, informando sobre o cronograma da Revisão do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco. |
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| materia |
39/2024 |
2024-04-08 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 10/2024 - Denomina de “Deomir Valer” a praça pública localizada no Bairro Vila Esperança. |
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| norma |
5/2024 |
2024-04-08 |
Decreto Legislativo |
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Senhora Ana Paula Breowicz Slonski. |
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| norma |
6254/2024 |
2024-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Programa de Concessão de Bolsa Auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2024-04-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
38/2024 |
2024-04-05 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplinou o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB |
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| materia |
93/2024 |
2024-04-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 435/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 101/2024-DL |
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| materia |
94/2024 |
2024-04-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 437/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 101/2024-DL |
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| materia |
95/2024 |
2024-04-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
em resposta a indicação 49 |
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| materia |
96/2024 |
2024-04-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
em resposta a indicação 50 |
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| materia |
487/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, modificações na Lei 3.812, de 4 de abril de 2012, que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
488/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, manutenção nos postes de iluminação pública nas ruas dos loteamentos Ferreira e Baggio, no bairro Cristo Rei. |
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| materia |
489/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a revitalização da quadra coberta em anexo à Escola Juvenal Cardoso, no bairro Bela Vista. |
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| materia |
490/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Estado da Saúde, Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, a tomada de providências, com urgência, no que tange ao envio de doses da vacina contra o vírus da Dengue, uma vez que enfrentamos surto da doença, e contabilizamos uma morte por dengue hemorrágica. |
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| materia |
491/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma Academia da Terceira Idade na Rua São Francisco de Assis, bairro Planalto. |
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| materia |
492/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, conserto no asfalto e na lateral, ainda, a instalação de sistema de drenagem pluvial na Rua Edimo Pastro no Bairro Bela Vista. |
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493/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Ercília Corona no Bairro Jardim Primavera. |
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494/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
Requer, ao Executivo Municipal, explicações do por que as obras de pavimentação asfáltica na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha estão paralisadas, requer ainda, informações se há previsão para retomada. |
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