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22/2023 |
2023-06-14 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 31/2023. |
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23/2023 |
2023-06-14 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PL 69/2023
Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade e risco social. |
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24/2023 |
2023-06-14 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos Policiais componentes e ex-componentes da ROCAM - Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas, do 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos trabalhos prestados ao Município nestes 05 (cinco) anos de atividades deste grupo. |
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50/2023 |
2023-06-14 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao PL 180/2022 |
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51/2023 |
2023-06-14 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável PR 5/2023 |
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200/2023 |
2023-06-14 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 204/AL, datado de 14 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretária Municipal de Agricultura, em resposta parcial ao Ofício nº 252/2023-DL (requerimento 888/2023). |
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201/2023 |
2023-06-14 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 205/AL, datado de 14 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando ofício s/n do Diretor do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 274/2023-DL (requerimento 982/2023). |
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1001/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 67/2023 , que altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e projeto de lei nº 68/2023 que altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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1002/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 41/2023 que autoriza o município a contratar, em regime de urgência, profissionais de segurança especializados para todas as unidades educacionais da rede pública municipal de educação. |
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1003/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que seja feito um estudo para ampliação no numero de vagas de estacionamento para veículos no Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense - Cetis, em anexo a UTFPR, tendo em vista que o numero atual de vagas é escasso e há disponibilidade de espaço para ampliação das mesmas. |
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1004/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja disponibilizado um container para lixo úmido junto ao reciclável na Rua Mato Grosso, entre a Rua Tocantins e Rua Luiz Favreto, pois é uma rua onde residem vários idosos e atualmente os containers disponíveis para esse resíduo estão longe, o que torna dificultoso o transporte do lixo para as pessoas com mais idade. |
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| sessao |
36 |
2023-06-14 |
Sessão Ordinária |
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6/2023 |
2023-06-13 |
Despacho |
Os vereadores infra-assinados, vem por meio deste solicitar a anulação do remanejamento de emenda impositiva nº 31/2023, solicita ao Departamento Legislativo a substituição do arquivo do remanejamento da emenda impositiva nº 32/2023 |
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30/2023 |
2023-06-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 42/2022, de autoria da bancada do PP.
Beneficiário: Ong. “É o Bicho” verba para aquisição de ração para cuidados dos animais errantes aos cuidados da entidade, para compra de equipamentos de informática e móveis necessários para funcionamento da entidade.
Valor: R$ 25.000,00 |
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31/2023 |
2023-06-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 42/2022, de autoria da bancada do PP. Anulado conforme Despacho nº 6/2023. |
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no document
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| materia |
32/2023 |
2023-06-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 42/2022, de autoria da bancada do PP.
Beneficiário: Associação Lima, para manutenção, custeio e aquisição de materiais, equipamentos necessários à atividade desenvolvida pela entidade
Valor: R$ 40.000,00 |
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33/2023 |
2023-06-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 86/2022, de autoria de todos os vereadores.
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à aquisição de ração e vacinas. |
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34/2023 |
2023-06-13 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 86/2022, de autoria de todos os vereadores.
Beneficiário: Ong. “É o Bicho” para o uso em castrações caninas machos e fêmeas e vacinas.
Valor: R$ 60.000,00. |
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75/2023 |
2023-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências. |
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76/2023 |
2023-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “João Felipe” a estrada rural municipal que liga a Estrada Municipal Azelino Dala Costa e a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo. |
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193/2023 |
2023-06-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 197/AL, datado de 13 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 269/2023-DL (indicações 399 a 411/2023). |
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194/2023 |
2023-06-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 198/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 56/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimento 952/2023). |
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195/2023 |
2023-06-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 199/AL, datado de 13 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 274/2023-DL (indicações 412 a 414/2023). |
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196/2023 |
2023-06-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 200/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 70/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, senhora Jusara Aparecida de Oliveira Santos, e Ofício nº 71/2023 da Diretora do Departamento de Ensino, senhora Miria Letti Lucca Vicari, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimentos 954 e 953/2023, respectivamente). |
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197/2023 |
2023-06-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 201/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretaria de Administração e Finanças - Departamento de Recursos Humanos, em resposta parcial ao Ofício nº 250/2023-DL (requerimento 863/2023). |
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198/2023 |
2023-06-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 202/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 47/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 269/2023-DL (requerimento 975/2023). |
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199/2023 |
2023-06-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 203/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício DPRH nº 029/2023 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento nº 909/2023). |
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415/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Leodovino Fasolin, no Bairro Dal’ Ross. |
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| materia |
416/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de redutor de velocidade na rua Ivaí, Travessa com Prefeito Milton Popija, bairro Jardim Floresta, próximo a AABB. |
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417/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, realize a colocação de um redutor de velocidade na última quadra da rua Papa João XXIII, no bairro São Cristóvão, onde houve a revitalização asfáltica, já que por sua vez existe a placa de identificação de "lombada". |
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418/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua de acesso à Fundabem. |
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419/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a revitalização da escadaria que liga a Rua Aracaju com a Rua Pioneiro José Catusso - Bairro La Salle. |
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420/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, o reassentamento dos pavers que estão soltos e/ou fora do nível em vários pontos da Praça Getúlio Vargas. |
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421/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Londrina no Bairro Cristo Rei. |
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422/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Maringá, no Bairro Cristo Rei. |
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423/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal melhorias na internet da Escola Municipal e da Unidade de Saúde da Comunidade de Sede Dom Carlos. |
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424/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a revitalização da quadra coberta em anexo a Escola Lions Clube no bairro Vila Esperança. |
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| materia |
987/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações para com o método de classificação para adquirir um terreno nos cemitérios de nosso município, visto que não foi encontrado um banco de dados que divulgue aos solicitantes quanto tempo ainda há para aguardar. |
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988/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade par implantação de redutor de velocidade na Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança. |
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989/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a reforma, com urgência, dos banheiros públicos da Praça Getúlio Vargas, requer ainda, seja designados servidores, tantos quantos forem necessários, para cuidar da limpeza do espaço. |
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990/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal com fulcro na Lei Municipal nº 3.276/2009, que instituiu o Programa Porteira Adentro o patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada ao lado da Atlas Eletrodomésticos. |
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991/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizada com urgência operação tapa buracos na Estrada Municipal lrineu Bertani no trecho onde está localizado o desvio próximo ao Aeroporto. |
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992/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de um container de lixo reciclável na Rua 10 de Maio proximidades ao imóvel nº 165, no Bairro Sambugaro. |
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| materia |
993/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União, a disponibilização de emenda parlamentar para edificação da sede própria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e da base da Central de Regulação. |
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| materia |
994/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Geraldo Gabriel Mendes - União, a disponibilização de emenda parlamentar para edificação da sede própria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e da base da Central de Regulação. |
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995/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Nelsi Coguetto Maria (Vermelho) - PL, a disponibilização de emenda parlamentar para edificação da sede própria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e da base da Central de Regulação. |
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| materia |
996/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer à Copel - Agência de Pato Branco, extensão de rede de iluminação pública na Rua Angelo Gabriel, entre a Rua Waldemar Polazzo e a residência n° 859 no Bairro Novo Horizonte. |
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997/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja feito um Tapa Buracos na esquina da Rua Aimoré com a Rua Tapir, entre o Bairro Bancários e o Brasília, onde existem alguns buracos, o que causa perigo ao desviar dos mesmos, pois estão localizados bem em um cruzamento. |
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| materia |
998/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, em observância ao Parecer Contábil - Prévio, relacionado ao Projeto de Lei nº 53/2023, que o mesmo encaminhe até a data da Audiência Pública agendada para o dia 19 de junho de 2023, às 16:00hrs, os documentos faltantes e esclarecendo também os questionamentos apontados no referido parecer. |
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999/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, analise a viabilidade de inclusão no Programa de Asfalto no Campo, a estrada Linha Santa Cruz, por onde transitam diariamente muitos veículos, caminhões e máquinas agrícolas. |
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