| materia |
1000/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 181/2022, que institui a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-06-12 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Associação Iguais nas Diferenças pela sua representatividade na busca da melhoria da condição das pessoas com deficiência em Pato Branco. |
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29/2023 |
2023-06-12 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 195/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 72/2023. |
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39/2023 |
2023-06-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 39/2023 Cria o “Projeto Escola e CMEI Seguros”, nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil de Pato Branco. |
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191/2023 |
2023-06-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 194/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, Em resposta parcial ao Ofício nº 252/2023-DL (requerimento 885/2023). |
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192/2023 |
2023-06-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 196/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 03/2023 - Divisão de Licitações, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimento nº 942/2023), e Memorando 16.377/2023 da Divisão de Licitações, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimento nº 955/2023). |
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| sessao |
35 |
2023-06-12 |
Sessão Ordinária |
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1/2023 |
2023-06-07 |
Parecer Prévio |
Parecer Contábil PRÉVIO Projeto de Lei nº 53/2023-LDO 2024. |
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| materia |
37/2023 |
2023-06-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 31/2023. |
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| materia |
38/2023 |
2023-06-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 51/2023. |
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| materia |
73/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 562.066,74 (quinhentos e sessenta e dois mil, sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
74/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. |
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| materia |
184/2023 |
2023-06-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 189/AL, datado de 7 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 42/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 225/2023-DL (requerimento 828/2023). |
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| materia |
185/2023 |
2023-06-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 188/AL, datado de 7 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 22/2023 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta parcial ao Ofício nº 235/2023-DL (requerimento 854/2023). |
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| materia |
186/2023 |
2023-06-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 190/AL, datado de 7 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 98/2023/SMMA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 235/2023-DL (requerimento 842/2023). |
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| materia |
187/2023 |
2023-06-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 191/AL, datado de 7 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 46/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimento 945/2023). |
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| materia |
188/2023 |
2023-06-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 191/AL (número duplicado), datado de 7 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 45/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (indicação 393/2023). |
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| materia |
189/2023 |
2023-06-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 192/AL, datado de 7 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 269/2023-DL (requerimento 965/2023). |
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| materia |
190/2023 |
2023-06-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 193/AL, datado de 7 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 28/2023/Secretaria de Planejamento Urbano/Controle de bens imóveis, em resposta parcial ao Ofício nº 235/2023-DL (requerimento 836/2023). |
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| materia |
412/2023 |
2023-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que analise possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Angelina Lira Dalmagro, em frente ao imóvel nº 474, Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
413/2023 |
2023-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que notifique o proprietário do imóvel nº 916 da Rua Arariboia, bairro La Salle, para que edifique a calçada, atendendo a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010, que Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC. |
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| materia |
414/2023 |
2023-06-07 |
Indicação |
Indicar ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Luiz Freddo, no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
981/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações quanto ao número de crianças estrangeiras matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais em Pato Branco. |
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| materia |
982/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de dois pontos de ônibus nas marginais da BR 158 em frente as empresas Ferramentaria Tramontini e Fersul. |
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| materia |
983/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a pavimentação asfáltica das duas Marginais da BR-158, nas proximidades do Parque Industrial Theófilo Petrycoski. |
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| materia |
984/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que seja dado o devido amparo e assistência psicológica a equipe de trabalho que presenciou o acidente com o caminhão de lixo que levou o colega a óbito no dia 30 de maio, é de suma importância levar em conta a saúde mental dos servidores e a consequência jurídica de possível omissão. |
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| materia |
985/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do Departamento competente realize a manutenção, revitalização e arborização do Parque Municipal Lago Azul, no Bairro Gralha Azul e todo seu entorno. |
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| materia |
986/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Requerem o agendamento de Audiência Pública, para o dia 19 de junho de 2023, às 16h00m, afim de discutir com a população o Projeto de Lei nº 53/2023, que visa estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. |
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| norma |
43/2023 |
2023-06-07 |
Portaria Legislativa |
Estabelece o horário de funcionamento e expediente a ser realizado na Câmara Municipal de Pato Branco nos dias 12 a 16 de junho de 2023, da seguinte forma:
I - Manhã: das 8h30min às 12 horas;
II - Tarde: das 13h30min às 18 horas. |
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| sessao |
34 |
2023-06-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-06 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de abril de 2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-06 |
Despacho |
Despacho da Presidência ao Requerimento nº 929/2023. |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-06 |
Impedimento de Ordem Técnica |
Ofício nº 190/2023/GP, datado de 24 de fevereiro de 2023, encaminhando Impedimentos de Ordem Técnica às emendas impositivas de Bancada nºs 42 e 86/2022. |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-06 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5 DE 28 DE MARÇO DE 2023. |
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| materia |
22/2023 |
2023-06-06 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Presidente da OAB Subseção de Pato Branco, Tânia Mara Martini, a primeira mulher a assumir o cargo em 45 anos de existência da Instituição em nosso Município. |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-06 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 21/2023, datado de 6 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, senhor Gilmar Tumelero, retificando o Ofício nº 20/2023 (protocolo 2026/2023), referente pedido de empréstimo do plenário de sessões da Câmara para a realização de Audiência Pública da 4ª Fase - Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização do Plano Diretor Municipal, para a data de 22 de junho de 2023, das 18h30 às 21h30. |
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| materia |
29/2023 |
2023-06-06 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva Individual nº 85/2022, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
Beneficiário: Conseg - Conselho Comunitário de Segurança.
Aquisição específica de um veículo do tipo SUV na cor preta, seguindo as características necessárias para uso integral da Delegacia da Mulher.
Valor: R$ 157.395,17. |
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| materia |
72/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
181/2023 |
2023-06-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 185/AL, datado de 6 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 5/2023-CMPB da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta parcial ao Ofício nº 252/2023-DL (requerimento 880/2023). |
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| materia |
182/2023 |
2023-06-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 186/AL, datado de 6 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 3/2023-SEO da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta parcial ao Ofício nº 225/2023-DL (requerimento 812/2023). |
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| materia |
183/2023 |
2023-06-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 187/AL, datado de 6 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (indicações 379 a 398/2023). |
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| materia |
403/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Marins Camargo, no Bairro Sambugaro. |
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| materia |
404/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de mais um Conselho Tutelar em nosso Município. |
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405/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua Pedro Lôbo, localizada no Bairro Alvorada. |
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| materia |
406/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Clodoaldo Prates de Souza, localizada no Bairro Bonatto. |
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| materia |
407/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Basílio Flissak, localizada no Bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
408/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua Presidente Juscelino, localizada no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
409/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Antônio Didomênico, localizada no Bairro Sudoeste. |
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| materia |
410/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Euclides de Paula Carneiro, no Bairro Industrial. |
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411/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Munhoz da Rocha, entre a Rua Padre Claret e a Marginal da BR 158, no Bairro Menino Deus. |
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