| materia |
54/2023 |
2023-06-22 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 28/2023 |
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215/2023 |
2023-06-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 220/AL, datado de 21 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimento 937/2023). |
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1047/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 50/2023, que autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco. |
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1048/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 69/2023, o qual “Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019” para que se manifeste principalmente, no que diz respeito a quantos cidadãos seriam incluídos como beneficiários, a fim de instruir para emissão do parecer. |
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1049/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja feito um Recapeamento Asfáltico na Travessa Maria Lôra entre a Rua Itacolomi e Rua Pedro Ramires de Mello, no Bairro Menino Deus, pois a rua inteira está com um asfalto bem desgastado e principalmente com vários buracos. |
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1050/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
Reiterar ao Executivo Municipal, conforme já solicitado através dos Requerimentos nº 393/2021 e 450/2023, a instalação de um redutor de velocidade (faixa elevada), na Rua Tocantins, em frente a Delegacia da Mulher, no Centro de Pato Branco. |
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1051/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
Convidam a servidora pública municipal Cleusa de Fátima Bertol para participar de uma reunião, a ser agendada nesta Casa de Leis, para explanar sobre a questão do andamento e atendimento ao público, usuários na Unidade de Saúde Central. |
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1052/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja disponibilizado mais um container para lixo úmido e um para lixo reciclável na Rua Tocantins, entre a Rua Ibiporã e a Rua Jacireta, pois os containers não suprem a demanda do local, visto que o lixo gerado pelo supermercado acaba utilizando quase o total das lixeiras existentes, e assim falta espaço para moradores depositarem o lixo, que sejam instalados no melhor local possível afim de otimizar as percas de vagas de estacionamento. |
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1053/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, disponibilize um container para lixo reciclável na Rua Xavantes, nas proximidades do imóvel número 740, no bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
214/2023 |
2023-06-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 219/AL, datado de 21 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofícios nºs 76 e 77/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial aos Ofícios nºs 269 e 274/2023-DL (requerimentos 962 e 981/2023, respectivamente). |
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| norma |
45/2023 |
2023-06-21 |
Portaria Legislativa |
Designa Comissão de Sindicância, para apuração de conduta do servidor público de matrícula nº 1180-0/1, ocupante do cargo de assistente de Gestão, por suposta ofensa aos incisos III e IX do art. 110 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, tendo em vista a denúncia protocolada conforme ofício nº 07/2023, do Vereador Romulo Faggion - UNIÃO BRASIL. Nomeia os servidores abaixo relacionados afim de compor a Comissão designada no art. 1º.
Angelo Rodolfo de Moura Guedes (matricula nº 1305-6/1); Paulo Cesar Dias (matricula nº 1250-5/1); e Giovani Tognon (matricula nº 1252-1/1). A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Paulo Cesar Dias. |
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| norma |
6106/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” a quadra poliesportiva localizada na Rua Industrial, Bairro Industrial. |
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| sessao |
38 |
2023-06-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
79/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Astério Rigon” o novo Centro de Eventos anexo ao Parque de Exposições do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
80/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco. |
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| materia |
209/2023 |
2023-06-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 214/AL, datado de 19 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimentos 938, 950 e 951/2023). |
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| materia |
210/2023 |
2023-06-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 215/AL, datado de 19 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 194/2023-DL (requerimento 701/2023). |
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| materia |
211/2023 |
2023-06-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 216/AL, datado de 20 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 927/2023). |
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| materia |
212/2023 |
2023-06-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 217/AL, datado de 20 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 912/2023). |
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| materia |
213/2023 |
2023-06-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 218/AL, datado de 20 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 277/2023-DL (requerimento 998/2023). |
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| materia |
439/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, a destinação de um contêiner de lixo orgânico, na rua Goianazes, entre as ruas Tapir com Itabira no centro. |
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| materia |
1031/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 21 de junho de 2023, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
1032/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a restauração do asfalto da Rua Manoel Ribas no Bairro Vila Isabel. |
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| materia |
1033/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Felipe Camarão no Bairro Vila Isabel. |
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| materia |
1034/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações do motivo pelo qual está faltando lancetas e tiras reagentes para medição de glicose no sangue, para pacientes em tratamento de diabetes. |
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| materia |
1035/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver no acesso da “pinguela” sobre o Rio Ligeiro, na ligação das Ruas Antônio Franco e Estácio de Sá, no Bairro Bortot. |
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| materia |
1036/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer informações da Sanepar, se houveram atualizações no andamento da execução de rede de esgoto na Quadra nº 1639 localizada no Bairro Planalto, conforme requerimento 191/2023 e Ofício nº 6/2023-GRPB. |
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| materia |
1037/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a contratação com urgência de empresa terceirizada de segurança e vigilância, para prestar serviço em todas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, objetivando garantir a segurança das crianças, professores e demais servidores, requer ainda, instalação de câmeras de segurança em todas as Escolas e Cmeis do nosso Município. |
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| materia |
1038/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações atualizadas sobre o andamento do pagamento das indenizações decorrentes das desapropriações amigáveis realizadas pelo Município, referentes aos terrenos localizados no entorno do aeroporto. |
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| materia |
1039/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Convidam a servidora Bárbara Santos Klein Librelato, contadora desta Casa de Leis para que participe da Audiência Pública a ser realizada na em 22 de junho de 2023 (quinta-feira), às 16 horas no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco para comentar e apresentar o parecer prévio contábil do Projeto de Lei n° 53/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024. |
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| materia |
1040/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a implantação de uma trincheira na Rua Luis Xavier, ligando o Bairro Alvorada e o Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1041/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer a inclusão do signatário vereador Claudemir Zanco - PL, como autor do Projeto de Lei nº 46/2023. |
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| materia |
1042/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Comunica a ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de junho de 2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
1043/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer Executivo Municipal que através do Departamento competente, envie à esta Casa de Leis, cópia do edital do PSS (Processo Seletivo Simplificado) de ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE (Agente Comunitário de Endemias) do dia 11 de abril de 2022. |
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| materia |
1044/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Convida os senhores Chefe Daniel Ranales Araújo e Chefe Alisson Marcos, representando os Grupos de Escoteiros de Pato Branco, para participar da sessão ordinária, a ser realizada no dia 28/06/2023, para explanar sobre o Escotismo no Município, suas atividades e sua importância no desenvolvimento do caráter, das habilidades e dos valores das crianças e jovens. |
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| materia |
1045/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Convidam a Senhora Jussara Santos Ritzmann, Secretária Municipal de Educação e Cultura, para participar de reunião nesta Casa de Leis, no dia 26 de junho, após a Sessão Ordinária, para explanar sobre o Projeto de Lei 75/2023, que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1046/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio do DEPATRAN, informações quanto a real necessidade de aquisição de calçados de segurança / coturnos no valor de R$ 798,00 / cada par. |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 181/2022:
Modifica a redação do parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a
vigorar com o seguinte teor:
“Art. 5º ......................................................................................................................
..................................................................................................................................
Parágrafo único. Para a ocupação do cargo de que trata este artigo, é
obrigatória a formação em nível superior no curso de Direito.
................................................................................................................................” |
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| materia |
35/2023 |
2023-06-19 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 181/2022:
Acresce, onde couber, art. ao Projeto de Lei nº 181/2022, com o seguinte teor:
“Art. O Fundo Municipal dos Direitos Humanos da Mulher, insituído pela Lei nº 3.905, de 20 de agosto de 2012, será gerido pela Secretaria
Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco. Parágrafo único. O Poder Executivo deverá regulamentar o FMDHM no
prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação da presente lei." |
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| materia |
208/2023 |
2023-06-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 213/AL, datado de 19 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretária Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 920/2023). |
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| norma |
44/2023 |
2023-06-19 |
Portaria Legislativa |
Encaminha para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os seguintes bens inservíveis (ociosos / recuperáveis/antieconômicos) conforme art. 36, da Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012. |
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| norma |
6104/2023 |
2023-06-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
6105/2023 |
2023-06-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Goju Kan de Karatê-Dô de Pato Branco. |
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| sessao |
37 |
2023-06-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-16 |
Moção de Repúdio |
A ser concedida ao Prefeito Municipal Robson Cantu, diante do seu pronunciamento ocorrido na noite dia 14 de junho, no Ginásio de Esportes do Bairro São João. |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-16 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Projeto de Lei nº 181/2022, que institui a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-16 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 23 de 2023 |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-16 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, referente ao Balancete Financeiro nº 4/2023. |
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| materia |
203/2023 |
2023-06-16 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 207/AL, datado de 15 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 15.787/2023 da Secretaria de Engenharia e Obras, assinado pela Chefe do Setor de Manutenção, Adernanda P. dos Santos, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 928/2023). |
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| materia |
204/2023 |
2023-06-16 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 208/AL, datado de 15 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 16.911/2023 da Secretaria Municipal de Agricultura, assinado pela Médica Veterinária - Fiscal do SIM/POA, Amanda Chagas da Silva, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 923/2023). |
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