| materia |
223/2023 |
2023-07-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 230/AL, datado de 3 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 2962023-DL (requerimento 1047/2023 - Projeto de Lei nº 50/2023). |
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224/2023 |
2023-07-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 231/AL, datado de 3 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 269/2023-DL (requerimento 963/2023 - Projeto de Lei nº 42/2023). |
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1084/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de um container de lixo reciclável na Rua Tapir proximidades ao imóvel nº 1882, no Bairro Bancários. |
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1085/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Maracanã, esquina com a Rua das Araras, no Bairro Planalto. |
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1086/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a verificação da lâmpada de iluminação pública que permanece ligada na Rua Helena Pozza proximidades do imóvel número 70, no Bairro Alto da Glória. |
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1087/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Convida a Senhora Elaine Dias Menegola, Diretora do Procon de Pato Branco, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar sobre as atividades realizadas pelo Procon. |
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1088/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, o envio da relação de todos os imóveis (terrenos baldios) de propriedade do Executivo Municipal, com número de quadra, lote, endereço e metragem. |
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1089/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informação se a Lei 5.038/2017 que torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências, foi cumprida neste ano. |
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1090/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver, com urgência, em frente e na lateral da Escola Municipal Pequeno Príncipe, no Bairro Bortot. |
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1091/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer à Exma. Sra. promotora do MPPR - GAEMA, Regional de Pato Branco, informações a respeito da vigência do Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC), firmado na data de 03/02/2017, entre o município de Pato Branco e o Ministério Público. |
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| materia |
1092/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, cópia na integra de todo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público, referente à edificação e conclusão da Casa de Passagem Animal de Pato Branco, inclusive cópias dos termos aditivos que existirem. |
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1093/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Iguaçu ao lado do Colégio Integral, até o final da mesma, no Bairro Parzianello. |
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1094/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Silvio Vidal, entre as Ruas Daniel Pagnoncelli e Olindo Setti no Bairro Parzianello. |
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1095/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Olindo Setti entre as Ruas Iguaçu e Francisco Xavier, no Bairro Parzianello. |
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| materia |
1096/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Vilson Valdir Amadori, entre as Ruas Olindo Setti e Francisco Xavier, no Bairro Parzianello. |
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1097/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que o servidor matrícula 5761-4 esclareça postagem em tom ameaçador em rede social Facebook. |
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| materia |
1098/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o PL 61/2023, que dispõe sobre o uso de lâmpadas de LED na rede pública de iluminação do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1099/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Instituto de Água e Terra - IAT, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. |
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| materia |
1100/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Gerente Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - Adapar, Senhor Pedro Castro Tondo, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto. |
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| norma |
50/2023 |
2023-07-03 |
Portaria Legislativa |
A Portaria nº 28, de 11 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º.............................
III . Ronaldo Roldão (Matrícula nº 1182-7/1), membro.
..................................... “(NR) |
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| sessao |
41 |
2023-07-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco. |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-28 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. |
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| materia |
92/2023 |
2023-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso. |
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| materia |
93/2023 |
2023-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente, contra a violência obstétrica no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
445/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma praça no terreno municipal localizado na esquina da Rua Amadeu Pereira com a Rua Mohamad Omar Awada, incluindo Academia da Terceira Idade e playground, na entrada do Bairro Alto da Glória. |
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| materia |
1082/2023 |
2023-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, realize a instalação de uma placa de controle de velocidade na Rua Francisco Xavier, mais precisamente em frente ao número 54, no Bairro La Salle. Tal pedido justifica-se pelo excesso de velocidade por parte dos motoristas que trafegam por esta rua, aumentando a possibilidade de acidentes graves. |
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| materia |
1083/2023 |
2023-06-28 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) a implantação de calçadas ao redor do Colégio Estadual São João, localizada no Bairro Alto da Glória. |
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| norma |
8/2023 |
2023-06-28 |
Resolução |
Altera dispositivo da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. |
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| norma |
9/2023 |
2023-06-28 |
Resolução |
Conhece da renúncia do mandato do Vereador Marcos Junior Marini - Podemos. |
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| norma |
10/2023 |
2023-06-28 |
Resolução |
Designa o Vereador Rodrigo José Correia como membro da Comissão de Justiça e Redação, na Sessão Legislativa de 2023. |
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| norma |
48/2023 |
2023-06-28 |
Portaria Legislativa |
Nomeia MAIARA DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade n° 9.483.931-9, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° 047.952.429-76, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Rodrigo José Correia, a partir da data de 3 de julho de 2023. Nomeia THIAGO MOURA PICCOLO, portador da Cédula de Identidade n° 2.812.691-8, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e do CPF n° 292.689.948-36, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 3 de julho de 2023. |
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| norma |
49/2023 |
2023-06-28 |
Portaria Legislativa |
A Portaria nº 20, de 11 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º.............................
III – Emanuelle Giacomini Fiorentin, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1262-9/1, como coordenadora do Departamento Legislativo.
..................................... “ (NR) |
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| sessao |
40 |
2023-06-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2023 |
2023-06-27 |
Despacho |
Despacho da Presidência ao Requerimento nº 1074/2023, assinado pelo Vereador Marcos Junior Marini, que Requer seu desligamento oficial do cargo e de suas atividades legislativas ( mandato 2021 - 2024). |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requerem a instauração de Comissão Especial de Inquérito para apuração dos fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102-39.2023.8.16.0131. |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-27 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 39/2023. |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PL nº 49/2023 Denomina de “João Maria dos Santos” a praça esportiva localizada na Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza. |
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| materia |
42/2023 |
2023-06-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 35/2023. |
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| materia |
89/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. |
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| materia |
90/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 121.487,88 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
91/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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222/2023 |
2023-06-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 228/AL, datado de 27 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício s/n do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 291/2023-DL (requerimento 1046/2023). |
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443/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de nova identificação de ATI do Bairro Industrial, denominada de “Arzelino Constantino (Brizola)”, conforme Lei Ordinária nº 3.624/11. |
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| materia |
444/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de instalar portas giratórias com detector de metais, em todas as creches e escolas do município de Pato Branco. |
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1071/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a edificação de faixa elevada em frente à CMEI Professor Nestor Ostapiv, no Bairro São Francisco. |
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| materia |
1072/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Gelmino Martignone proximidades do imóvel nº 807 no Bairro São Francisco. |
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1073/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a restauração do asfalto da Rua Frederico Sguarizi, no Bairro Industrial. |
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| materia |
1074/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora desta Casa de Leis, o desligamento oficial do cargo e das atividades legislativas (mandato 2021 - 2024), devido a impossibilidade legal de prorrogar a licença sem vencimentos, no atual exercício junto a Diretoria de Projetos da Secretaria de Planejamento do Paraná. |
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| materia |
1075/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a revitalização do Parque Ambiental Cecília Cardoso, no Bairro São Vicente. |
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