| norma |
6/2023 |
2023-07-07 |
Decreto Legislativo |
Abre crédito suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-07-06 |
Despacho |
Despacho da Presidência ao Recurso nº 3/2023, contra o Requerimento nº 12/2023 de instauração de Comissão Especial de Inquérito ( CEI). |
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| materia |
47/2023 |
2023-07-06 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei 75/2023. |
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48/2023 |
2023-07-06 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei 59/2023. |
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| materia |
49/2023 |
2023-07-06 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Cria o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências. |
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| materia |
95/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - Patoprev, conforme diretrizes da Portaria MTP nº 1.467/2022 e dá outras providências. |
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96/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Felisberto Michelon”. |
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| materia |
229/2023 |
2023-07-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 236/AL, datado de 6 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 54/2023 da Secretária Municipal de Assistência Social e Ofício s/n do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta parcial aos Ofício nºs 284 e 296/2023-DL (requerimentos nºs 1022 e 1048/2023), respectivamente. |
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| materia |
230/2023 |
2023-07-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 237/AL, datado de 6 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício s/n do Diretor do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta parcial ao Ofício nº 284/2023-DL (requerimento nº 1005/2023). |
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| materia |
231/2023 |
2023-07-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 238/AL, datado de 6 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 32/2023 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta parcial ao Ofício nº 284/2023-DL (requerimento nº 1008/2023). |
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| materia |
232/2023 |
2023-07-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 239/AL, datado de 6 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 130/2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta parcial ao Ofício nº 291/2023-DL (requerimento nº 1038/2023). |
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| materia |
233/2023 |
2023-07-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 240/AL, datado de 6 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 46/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 291/2023-DL (requerimento nº 1034/2023). |
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| materia |
234/2023 |
2023-07-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 241/AL, datado de 6 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício s/n do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 284/2023-DL (requerimento nº 1021/2023). |
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| materia |
451/2023 |
2023-07-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de instalação de um parquinho infantil no CMEI Nestor Ostapiv, bairro São Francisco. |
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| materia |
1129/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de placa de identificação com o nome do Loteamento COHAPB, no cruzamento da Rua Tobias José Nesi com a Estrada Municipal Irineu Bertani, no Bairro Pagnoncelli. |
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| materia |
1130/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua Augustinho Tatto, no Bairro Fraron. |
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| materia |
1131/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Antonio Didomenico, no Bairro Sudoeste. |
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| materia |
1132/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Augustinho Tatto, no Bairro Fraron. |
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| materia |
1133/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Arariboia em frente ao imóvel número 2485 (Casa de Formação), no Bairro Parque Som. |
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| materia |
1134/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Guarani e Procópio de Lima, no Trevo da Guarany. |
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| materia |
1135/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de faixa elevada na Rua Leôncio Amadori esquina com a Rua Xisto Ramires Gutierrez, no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
1136/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Tocantins e Araucária, na Baixada Industrial. |
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| materia |
1137/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Coletti Fernandes - PSD, a disponibilização de emenda parlamentar para edificação da sede própria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e da base da Central de Regulação. |
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| materia |
1138/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Richa - PSDB, a disponibilização de emenda parlamentar para edificação da sede própria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e da base da Central de Regulação. |
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| materia |
1139/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade ao longo da Rua Gelmino Martignoni, no Bairro São Francisco. |
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| materia |
1140/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de serviço do caminhão limpa fossas para realizar o esgotamento das fossas que serão desativadas nos bairros: Alto da Glória, São João e Conjunto Habitacional Vila São Pedro. |
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| materia |
1141/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a tomada de providências com urgência a fim de evitar a queda do muro da Escola Municipal Vila Isabel. |
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| norma |
51/2023 |
2023-07-06 |
Portaria Legislativa |
Revoga as Portarias nº 13, de 31 de janeiro 2023 e Portaria nº 34, de 27 de abril de 2023. |
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| norma |
52/2023 |
2023-07-06 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Rodrigo Sartor Mayer, coordenador do Departamento Legislativo a partir de 6 de julho de 2023. |
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| norma |
6112/2023 |
2023-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
6113/2023 |
2023-07-06 |
Lei Ordinária |
Denomina de “João Maria dos Santos” a praça esportiva localizada na Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza. |
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| materia |
13/2023 |
2023-07-05 |
Despacho |
Despacho da Presidência ao Requerimento nº 14/2023, de instauração de Comissão Especial de Inquérito ( CEI) afim de apurar atos de autopromoção praticadas pelo Prefeito Municipal Senhor Robson Cantu e por agentes públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
228/2023 |
2023-07-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 235/AL, datado de 5 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 284/2023-DL (requerimento nº 1023/2023). |
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| materia |
1125/2023 |
2023-07-05 |
Requerimento |
Convida os coordenadores da CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico, para participar do Espaço de Convidados, em data a ser agendada, para falar sobre “A Política da Assistência Farmacêutica do município de Pato Branco”. |
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| materia |
1126/2023 |
2023-07-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltico na Rua Maringá, no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
1127/2023 |
2023-07-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Londrina, no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
1128/2023 |
2023-07-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a verificação da conduta adotada pelo órgão Vigilância sanitária referente a uma denúncia de criação de suínos na região urbana, no bairro São João. |
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| sessao |
42 |
2023-07-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-07-04 |
Recurso |
RECURSO CONTRA REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE CEI. |
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| materia |
46/2023 |
2023-07-04 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2023 |
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| materia |
48/2023 |
2023-07-04 |
Emenda |
Emenda Modificativa 7 ao Projeto de Lei nº 53/2023:
O artigo 50 do Projeto de Lei n° 53/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
.............................................................................................................................." |
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| materia |
58/2023 |
2023-07-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável aao PL 31/2023 |
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| materia |
94/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Idolino Camozzato” a estrada rural municipal com patrimônio sob número 40617 na Comunidade de São João Batista. |
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| materia |
225/2023 |
2023-07-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 232/AL, datado de 4 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 303/2023-DL (indicações 442 a 444/2023). |
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| materia |
226/2023 |
2023-07-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 233/AL, datado de 4 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 303/2023-DL (requerimento 1077/2023). |
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| materia |
227/2023 |
2023-07-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 234/AL, datado de 4 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 306/2023-DL (indicação 445/2023). |
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| materia |
446/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Gomercindo Palagi, no Bairro Sambugaro. |
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| materia |
447/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a edificação de calçada em paver no acesso da Escola Municipal Vila Verde e no acesso ao Ginásio de esportes desta instituição de ensino. |
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| materia |
448/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a aquisição e instalação de três ares-condicionados, para contemplar as salas da Escola Municipal Vila Verde que ainda não possuem o equipamento. |
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| materia |
449/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparos na calçada da frente e interna do CMEI Estação Criança, no Bairro Santo Antônio. |
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